| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2590 / 2006 |
| Date | 2006-03-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais). |
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o ~ s'\<Ç. rn-Cb . \~r-,~'Y . s'-'>\lº~ \ ~ ç'0'<>. ,, \P \ y-:; . ~\~--~·;\,v ·~ ~ ~ )O~\"~~, LEI Nº 2.590, DE 15 DE MARÇO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente a saber: 06.00 - SECRETARIA MUN.ENG.OBRAS E SERV.PÚBLICOS 06.04 - Departamento de Serviços Rodoviários 26.782.0043.1.008 -Aquisição de Equip. Rodoviários 4.4.90.52.00 - Equip.e Material Permanente 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - fonte 1325 R$ R$ 1.400.000,00 50.000,00 Art. 2° Para Dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.06 - Encargos Gerais 28.843.0012.2.018 -Amort.e Encargos DA Dívida Interna 4.6.90.91.00 - Sentenças judiciais 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.06 - Encargos Gerais 28.846.0049.2.019 - Outros Encargos Especiais 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ R$ Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de suj publicação. 650.000,00 800.000,00 Gabinete do Prefeito Municipal de i:_~! -~!~6~o, 15 de março de 2006. =···· . ASSESSORIA JURÍDICA 1 . . ............. ~ Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná