norma nº 2597/2006

Institui Corrida Rústica no aniversario de 
emancipação político-administrativa do Município 
de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída corrida rústica na data em que se comemora a 
emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco, denominada "Corrida 
Rústica Cidade de Pato Branco". 
Parágrafo único Preliminarmente à Corrida Rústica Cidade de Pato Branco, 
será realizada prova denominada de "Maratona" com a participação aberta a todas as crianças 
com idade inferior a 12 anos, sendo esta competição com percurso inferior às demais 
categorias definidas através de regulamento determinado pelo Departamento de Esportes. 
Art. 2° Competirá ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a organização e realização do evento. 
Parágrafo único Visando a promoção de evento, fica o Executivo Municipal 
autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada. 
Art. 3° As despesas com premiações serão suportadas por recursos constantes 
de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 7/2006, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silvério. 
Gabinete do Prefe~o Municipal de Pato Br~, 28 de março de 2006. 
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