| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2610 / 2006 |
| Date | 2006-04-17 |
| Ementa | Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o exercício de 2006, constante da Lei nº 2.479, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alterada pela Lei nº 2.567/2005. |
| native_id | 3683 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Exercício de 2006, constante da Lei nº 2.479, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, alterada pela Lei nº 2.56712005. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.479 de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.567 de 19 de dezembro de 2005 nas Metas 06.04.0043.0001, 06.04.0043.0003, bem como na meta 10.03.0019.0018, passando a vigorar com as alterações e inclusões conforme anexo ao presente projeto de lei. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municip~J de Pato Branco, 17 de abril de 2006. efeito Municipal ASSESSORIA JUF:!D1-:-:;., Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Ano base: 2006 Rua Caramuru, 271 - 85501-060 Pato Branco - PR (46)3220-1544 - (46)3220-1544 - planejamento@patobranco.pr.gov.br 76.995.448/0001-54 Anexo-1 Quantidade Un. Medida Orgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 4 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Programa Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos Rodoviários Valor Objetivo: Reequipar o parque de máquinas, com o objetivo de diminuir custos com a reposição de peças para a manutenção, proporcionando melhor rendimento. Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0001 - Adquirir mâqulnas rodoviârias Produto: Máquinas Total Meta: 4 Und Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0002 - Pavimentação, cascalhamento e readequação de estradas vicinals Produto: Estradas Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0003 - Aquisição de veiculos Produto: Veiculo Total Meta: Total Meta: Total Programa Governo: Total Unidade: Total Orgão: Total Geral: Impresso em: 30/3/2006 14:26:48 1 50 Km 5 Und 59 59 59 59 1.647.000,00 800.000,00 450.000,00 2.897.000,00 2.897.000,00 2.897.000,00 2.897 .000,00 WSGestão PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Ano base: 2006 Rua Caramuru, 271 - 85501-060 Pato Branco - PR (46)3220-1544 - (46)3220-1544 - planejamento@patobranco.pr.gov.br 76. 995.448/0001-54 Anexo-1 Quantidade Un. Medida Orgão: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO Unidade: 3 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA Programa Governo: 19 - Incentivo a Implantação de Indústrias Valor Objetivo: Aquisição de terreno e execução de obras tais como abertura e pavimentação de ruas, instalação de rede de energia elétrica, rede de âgua e outras melhorias, visando a instalação de indústrias. Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0007 -Aquisição de terreno para implantação de indústrias Produto: Terreno Total Meta: 30.000 Mts2 Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0008 - Construir barracões para condomlnios industriais Produto: Barracões Total Meta: 15.000 Mts2 Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0009 ·Apoiar e desenvolver programas no setor têxtil Produto: Programa Total Meta: 1 Und Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0011 ·Manter e apromorar Programa de Auto Emprego - PAE Produto: Programa Total Meta: 1 Und Meta!Produto: Meta: 10.03.0019.0012 - Manter as atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia Produto: Manutenção Total Meta: Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0013 -Apoiar projetos de desenvolvimento sw softwares Produto: Softwares Total Meta: Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0014 - Apoiar e estimular a criação de cooperativas Produto: Cooperativas Total Meta: Meta!Produto: Meta: 10.03.0019.0015 - Implantar e manter pólos de tecnologia Produto: Pólos de Tecnologia Total Meta: Impresso em: 30/3/200613:32:06 1 1 Global 2 Und 3 Und 1 Und 300.000,00 500.000,00 80.000,00 170.000,00 170.000,00 60.000,00 20.000,00 90.000,00 WSGestão Quantidade Un. Medida Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0016 ·Implantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Produto: FMD Total Meta: Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0017 - Implantar Unidade Agroindustrial Produto: Unidade Agroindustrial Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0018 -Aquisição de veículo Produto: Veiculo Total Meta: Total Meta: Total Programa Governo: Total Unidade: Total Orgão: Total Geral: Impresso em: 30/3/2006 13:32:06 2 1 Und 1 Und 1 Und 45.012 45.012 45.012 45.012 Valor 140.000,00 100.000,00 28.000,00 1.658.000,00 1.658.000,00 1.658.000,00 1.658.000,00 WSGestão