| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2628 / 2006 |
| Date | 2006-06-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Walderez Bertolin. |
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ESTADO i'\RANÁ
E D PREFEITO
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Fundação Walderez Bertolin.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Fundação
Walderez Bertolin, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
05.493.232/0001-42, com sede e foro na Rua Benjamin Borges dos Santos, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a atender às legislações
específicas que disciplinam a atuação das instituições declaradas de utilidade pública
municipal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 33/2006, de autoria do vereador
Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito Municipal ge' Pato ranco, 2 de junho de 2006.
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