| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2664 / 2006 |
| Date | 2006-08-23 |
| Ementa | Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2.566/2005. |
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(/Jriefeituria dli(unicipaf de (Pato !Brianco / I ESTADO RANÁ GAB E DO REFEITO Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterada pela Lei nº 2.566/2005. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566, de 19 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescido das metas anexas à presente lei. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566, de 19 de dezembro de 2005. Gabinete do Prefeito Municipal de ~ato Branco, 23 de agosto de 2006. / / ,/···· - /íf/ RO!ilalilt6'lf/ Ftrefeito Municipal Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná Orgão: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade: 2 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Programa Governo: 6 - Planejamento Governamental Anexo-1 Objetivo: Coordenar e supervisionar as atividades da Secretaria de Administração e Planejamento. Ano base: 2006 Ação Ano 2006 Quantidade I Valor Meta/Produto: Meta: 04.02.04.122.000li.011 O - Aquisição de terreno através de permuta Produto: Tereno Unidade de Medida: Global Total Meta: 1 30.000,00 Orgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 3- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Programa Governo: 16 - Manutenção de Serviços Públicos Ano2007 Quantidade I Valor 0,00 Ano 2008 Quantidade I Valor º·ºº Ano 2009 Quantidade I Valor Objetivo: Conjunto de ações que objetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias, construção de galerias pluviais, manter e ampliar a sinalização horizontal e vertical; construir e conservar praças, jardins e trevos incluindo plantio de flores, árvores, remoção e poda; manter e ampliar os cemitérios municipais com infraestrutura; manter o aeroporto municipal. Ação Ano 2006 Quantidade I Valor Meta/Produto: Meta: 06.03.15.451.01>16.0015 - Aquisição de caminhão coletor de lixo Produto: Caminhão Unidade de Medida: Und Total Meta: 1 230.000,00 Ano 2007 Quantidade I Valor 0,00 Ano 2008 Quantidade I Valor 0,00 Ano 2009 Quantidade I Valor ; ft,$S!=SSORIA JURfD!CA ~"'"'-""·"'-...,.,......,,...,.,.,.._~_...,,,,,,.,,,,~.,.....=""'= 0,00