| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2665 / 2006 |
| Date | 2006-08-23 |
| Ementa | Altera o Anexo I – Ações prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o exercício de 2006, constante da Lei nº 2.479, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alterada pela Lei nº 2.567/2005. |
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ESTADO D PARANÁ
GABI D PREFEITO
Altera o Anexo 1 - Ações prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
exercício de 2006, constante da Lei nº 2.479, Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO, alterada pela
Lei nº 2.567/2005.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1°. O Anexo 1 -Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.479, de 19 de
julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.567, de 19 de dezembro de 2005, passa a vigorar
acrescido das metas anexas à presente lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.479, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.567,
de 19 de dezembro de 2005.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de agosto de 2006.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Anexo-1
Ano: 2006
Quantidade Un. Medida
Orgão: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 2- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa Governo: 6 - Planejamento Governamental
Objetivo: Coordenar e supervisionar as atividades da Secretaria de Administração e Planejamento.
Meta/Produto: Meta: 04.02.04.122.0006.0110 -Aquisição de terreno através de permuta
Produto: Tereno
Total Meta:
Ano: 2006
1 Global
Valor
30.000,00
30.000,00
Quantidade Un. Medida Valor
Orgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 3- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa Governo: 16 - Manutenção de Serviços Públicos
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias,
construção de galerias pluviais, manter e ampliar a sinalização horizontal e vertical; construir e conservar
praças, jardins e trevos incluindo plantio de flores, árvores, remoção e poda; manter e ampliar os
Meta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0016.0015 - Aquisição de caminhão coletor de lixo
Produto: Caminhão
Total Meta: Und
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ASSESSORIA JUR.!DICA _J ..,.._,.,.,.,.,.,,.,,.tw«,.,...,...,..,.,.......,.,..,,,,,...,..,...__,..
230.000,00
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