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norma nº 2670/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2670 / 2006
Date 2006-08-31
EmentaCria Cargo de Médico do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco.
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VAGAS 
01 
01 
Cria Cargo de Médico do Trabalho e Auxiliar de 
Enfermagem do Trabalho, dentro da Estrutura 
Administrativa do Município de Pato Branco. 
Art. 1°. Cria Cargos da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995. 
CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE 
OCUPACIONAL HORÁRIA 
SEMANAL 
MEDICO DO TRABALHO TÉCNICO R$ 1.720 45 20 V 
AUXILIAR DE TÉCNICO R$ 758,46 40 1 
ENFERMAGEM DO 
TRABALHO 
Art. 2°. O Anexo Ili da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995, descrição de 
cargos do Grupo Ocupacional Técnico, passa a vigorar acrescido da descrição do Cargo de 
Médico do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, nos termos do anexo 1, parte 
integrante desta Lei. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
g:Jiefeítuia c/l1unicibal de9ato !Bianca 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
TÍTULO DO CARGO 
Médico do Trabalho 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus 
componentes e equipe, do modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do 
trabalhador. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
• Coordenar e Desenvolver o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde 
ocupacional; 
• Realizar Consultas, Admissionais, Demissionais, Periódicas, Retorno ao Trabalho 
e de Mudança de Função; 
• Elaborar os LTCAT- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, e 
demais Laudos de Avaliações; 
• Encaminhar o trabalhador a Previdência Social para estabelecimento de nexo 
causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em 
relação ao trabalho; 
• Orientar quanto à adoção de medidas de controle nos ambientes de trabalho; 
• Indicar quando necessário o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, 
ou do trabalho; 
• Aplicar conhecimentos com relação à saúde laboral, nos ambientes de trabalho; 
• Emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade; 
• Identificar com outros profissionais do SESMT, as principais medidas de 
prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de 
trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de 
proteção individual (EPI); 
• Participar de estudos laboratoriais, perícias e análises processuais, emitindo 
pareceres técnicos; 
• Realizar Avaliação de Restrição de Função ou Desvio de Função, para preservar a 
integridade física dos servidores; 
• Fazer cumprir as normas regulamentadoras e demais Programas relacionados 
com a preservação da saúde ocupacional; 
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério do Setor de 
Segurança. 
ESPECIFICAÇÕES 
Instrução: Ensino Superior 
Medicina do Trabalho em nível Pós- raduação. 
Responsabilidade: equipame tos_e aparelhos 
ASCENÇÃO Í ~~. Carreira Isolada /) 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 
em Medicina, especialização em 
85501-060 Pato Branco Paraná 
<JJie:{e:ituria dli(unlclbal de:<JJato !Bianco 
/ I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
TÍTULO DO CARGO 
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Exercer atividade envolvendo orientação e acompanhamento dos serviços de Enfermagem 
do Trabalho em grau auxiliar e participar no planejamento da assistência de enfermagem do 
trabalho. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
• Prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão do Médico do Trabalho; 
• Realizar registros e elaborar relatórios técnicos com relação à saúde laboral dos 
servidores; 
• Coordenar a execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional￾PCMSO; 
• Agendar Exames clínicos gerais; 
• Agendar as consultas - Periódicas, Demissionais, Admissionais e de Retorno ao 
Trabalho; 
• Subsidiar com informações necessários para a elaboração do PPP- Perfil 
Profissiográfico Previdenciário; 
• Realizar atendimento de primeiros socorros; 
• Participar de investigação de acidentes; 
• Participar com o Médico do Trabalho do planejamento, programação e orientação das 
atividades de enfermagem do trabalho nos programas de educação sanitária, 
estimulando hábitos sadios para prevenir doenças profissionais e melhorar as 
condições de saúde dos Servidores; 
• Participar da execução de programas segurança do trabalho, prevenção de acidentes 
e doenças ocupacionais; 
• Realizar a aplicação de vacinas de acordo com o programa de imunização implantado 
pela Medicina do Trabalho; 
• Organizar arquivo da vida Laboral dos Servidores, identificando doenças relacionadas 
ao trabalho; 
• Colaborar com o Setor de Segurança, na elaboração de relatórios dos seus setores de 
atuação; 
• Elaborar e participar de campanhas de promoção à saúde do trabalhador; 
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério do Setor de 
Segurança. 
ESPECIFICAÇÕES 
Instrução: Formação em Auxiliar de Enfermagem com conclusão de curso de qualificação de 
auxiliar de enfermagem do trab , ministrado por instituição especializada reconhecida e 
autorizada pelo Ministério da_ 
Responsabilidade: equipam 
i ASCENÇÃO 
Carreira Isolada 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 

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