| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2006 |
| Date | 2006-08-31 |
| Ementa | Cria Cargo de Médico do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco. |
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VAGAS
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Cria Cargo de Médico do Trabalho e Auxiliar de
Enfermagem do Trabalho, dentro da Estrutura
Administrativa do Município de Pato Branco.
Art. 1°. Cria Cargos da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995.
CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE
OCUPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
MEDICO DO TRABALHO TÉCNICO R$ 1.720 45 20 V
AUXILIAR DE TÉCNICO R$ 758,46 40 1
ENFERMAGEM DO
TRABALHO
Art. 2°. O Anexo Ili da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995, descrição de
cargos do Grupo Ocupacional Técnico, passa a vigorar acrescido da descrição do Cargo de
Médico do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, nos termos do anexo 1, parte
integrante desta Lei.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO
Médico do Trabalho
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus
componentes e equipe, do modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do
trabalhador.
DESCRIÇÃO DETALHADA
• Coordenar e Desenvolver o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde
ocupacional;
• Realizar Consultas, Admissionais, Demissionais, Periódicas, Retorno ao Trabalho
e de Mudança de Função;
• Elaborar os LTCAT- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, e
demais Laudos de Avaliações;
• Encaminhar o trabalhador a Previdência Social para estabelecimento de nexo
causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em
relação ao trabalho;
• Orientar quanto à adoção de medidas de controle nos ambientes de trabalho;
• Indicar quando necessário o afastamento do trabalhador da exposição ao risco,
ou do trabalho;
• Aplicar conhecimentos com relação à saúde laboral, nos ambientes de trabalho;
• Emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade;
• Identificar com outros profissionais do SESMT, as principais medidas de
prevenção e controle de fatores de risco presentes no ambiente e condições de
trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de
proteção individual (EPI);
• Participar de estudos laboratoriais, perícias e análises processuais, emitindo
pareceres técnicos;
• Realizar Avaliação de Restrição de Função ou Desvio de Função, para preservar a
integridade física dos servidores;
• Fazer cumprir as normas regulamentadoras e demais Programas relacionados
com a preservação da saúde ocupacional;
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério do Setor de
Segurança.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Ensino Superior
Medicina do Trabalho em nível Pós- raduação.
Responsabilidade: equipame tos_e aparelhos
ASCENÇÃO Í ~~. Carreira Isolada /)
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
em Medicina, especialização em
85501-060 Pato Branco Paraná
<JJie:{e:ituria dli(unlclbal de:<JJato !Bianco
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Exercer atividade envolvendo orientação e acompanhamento dos serviços de Enfermagem
do Trabalho em grau auxiliar e participar no planejamento da assistência de enfermagem do
trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA
• Prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão do Médico do Trabalho;
• Realizar registros e elaborar relatórios técnicos com relação à saúde laboral dos
servidores;
• Coordenar a execução do Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPCMSO;
• Agendar Exames clínicos gerais;
• Agendar as consultas - Periódicas, Demissionais, Admissionais e de Retorno ao
Trabalho;
• Subsidiar com informações necessários para a elaboração do PPP- Perfil
Profissiográfico Previdenciário;
• Realizar atendimento de primeiros socorros;
• Participar de investigação de acidentes;
• Participar com o Médico do Trabalho do planejamento, programação e orientação das
atividades de enfermagem do trabalho nos programas de educação sanitária,
estimulando hábitos sadios para prevenir doenças profissionais e melhorar as
condições de saúde dos Servidores;
• Participar da execução de programas segurança do trabalho, prevenção de acidentes
e doenças ocupacionais;
• Realizar a aplicação de vacinas de acordo com o programa de imunização implantado
pela Medicina do Trabalho;
• Organizar arquivo da vida Laboral dos Servidores, identificando doenças relacionadas
ao trabalho;
• Colaborar com o Setor de Segurança, na elaboração de relatórios dos seus setores de
atuação;
• Elaborar e participar de campanhas de promoção à saúde do trabalhador;
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério do Setor de
Segurança.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Formação em Auxiliar de Enfermagem com conclusão de curso de qualificação de
auxiliar de enfermagem do trab , ministrado por instituição especializada reconhecida e
autorizada pelo Ministério da_
Responsabilidade: equipam
i ASCENÇÃO
Carreira Isolada
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná