norma nº 2694/2006

aÍ de g:J ato !Bianca 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no 
valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar, 
no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no 
orçamento vigente, a saber, 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ...................... . 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL ................... .. 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .................... .. 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......................................................... .. 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL .................... . 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.365.0022.2.036 - Desenvolver a Educação Infantil 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......................................................... .. 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.0022.2.033- Manutenção do Ensino Fundamental -FUNDEF 40% 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ...................... .. 
Fonte 
1103 
1103 
Fonte 
1103 
1103 
1103 
Fonte 
1103 
Fonte 
1102 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
150.000,00 
110.000,00 
10.000,00 
13.000,00 
40.000,00 
47.000,00 
15.000,00 
Art. 2° Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........................ .. 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.0022.2.033- Manutenção do Ensino Fundamental -FUNDEF 40% 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Fonte 
1103 
Fonte 
1102 
1102 
1102 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
370.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa)9'B~,:"2Tde outubro d~2006. 
/'/~ 
R~B~lv1GANó . 1 ;Prefeito Municipal 
9:::. 
ASSESSORIA JURID.ICA_ . 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná