| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2697 / 2006 |
| Date | 2006-11-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Coral Renascer. |
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fP'l.efeitu'ia ~ unicibal de fP ato !B'ianco I I ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.697, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Coral Renascer. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Coral ' Renascer, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.480.100/0001-01, com sede e foro na Rua Prefeito Graeff nº 680, em Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a atender às legislações específicas que disciplinam a atuação das instituições declaradas de Utilidade Pública Municipal. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta lei decorre do projeto de lei nº 83/2006, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio. 1 Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 7 de novembro de 2006. Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná