| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2730 / 2007 |
| Date | 2007-01-23 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 8º, bem como os anexos I, II, III, IV e V, além dos demonstrativos de I a VIII da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as Ações Prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências. |
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ESTADO bo PARANÁ I
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.730, DE 23 DE JANEIRO DE 2007.
Altera a redação do artigo 8°, bem como os anexos 1, li, Ili,
IV e V, os demonstrativos de 1 a VIII, e acresce Artigo 36-A, conforme
Artigo 3° da presente Lei, ao Capítulo VI - Das Diretrizes para
Execução Financeira e Orçamentária .da Lei nº 2.682, de 25 de
setembro de 2006 que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2007 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 8° da Lei nº 2.682 de 25 de setembro de 2006
passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8° Para o exercício financeiro de 2007, fica estabelecido o montante de R$
77.555.482,00 (Setenta e Sete Milhões, Quinhentos e Cinqüenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Dois
Reais), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal, e de R$ 126.616,00 (Cento e Vinte e Seis Mil,
Seiscentos e Dezesseis Reais), para o Orçamento da Companhia de Mineração de Pato Branco".
Art 2° Ficam alterados os anexos 1, li, Ili, IV e V, além dos demonstrativos de 1 a VIII da Lei nº
2.682, de 25 de setembro de 2006, os quais passam a vigorar conforme redação em anexo.
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos orçamentários para
atender despesas com publicidade de serviços, obras e campanhas, programação financeira -
3.3.90.39.88.02, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua p~
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato rance, 3 de janeiro de 2007.
Rua Caramuru, .271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Ano: 2007
Orgão: 1 ·CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 1 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa Governo: 1 - Ação Legislativa
Anexo-1
Quantidade Un. Medida
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as
normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício das
funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e
!l!eta/Produto: Meta: 01.01 .01.031.0001.0001 - Subsídios, Vencimentos e Obrigações
Produto: Pessoas
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 01.01.01.031.0001.0002 - Ampliar o Quadro Funcional
Produto: Pessoas
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 01.01.01.031.0001.0003 - Aquisição de Equipamentos
Produto: Equipamentos
25 Pessoas
7 Pessoas
Total Meta: 50 Und
Meta/Produto: Meta: 01.01.01.031.0001.000 -Aquisição de veículo para o Legislativo Municipal
Produto: Equipamentos
Total Meta: 01 Und
i\leta/Produto: Meta: 01.01.01.031.0001.0006 - Construir Novo Plenário ou Ampliar o Existente
Produto: Plenário
Total Meta: 200 M2
Meta/Produto: Meta: Oi .Oi .01.031.0001.0007 ·Efetuar reformas internas e externas no edifício da Câmara
Produto: Reformas
Total Meta: 500 M2
IV ata/Produto; Meta: 01.0'!.01.031.0001.0010 ·Manter as Atividades legislativas, administrativas e financeiras
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
26
7
50
01
200
500
Meta/Produto: Meta: 01.01.01.031.0001.0011 - Interligar a Câmara Municipal com a Assembléia Legislativa, Câmara dos
Deputados e Senado Federal
Produto: Modernização
Total Meta: Global
Valor
1.920.455,81
'l .920.455,81
36.837,50
36.837,50
31.000,91
31.000,91
50.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
63.150,00
63.150,00
246.916,50
246.915,50
6.315,00
6.315,00
Meta/Produto: Meta: 01.01.01.031.0001.001.2 -Transmissão e Divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros
eventos
Produto: Divulgação
Total Meta: 160 Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 1
160 20.208:00
20.208,00
Met<t!Produto: Meta; 01.01.01.031.0001.0013 - Criar e Manter Página na Internet
Produto: Internet
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 0'!.01.01.031.0001.0014 - Contratar Serviços Externos
Produto: Serviços
Total Meta:
1 Globa!
6 Global
ll!eta/Produto: Meta: 01.01.01.031.0001.0015 - Proporcionar Treinamento a Vereadores e Servidores
Produto: Treinamento
meta/Produto: Meta: 01.01.01.031.0001.0016 - Formar Biblioteca
Produto: Acervo
Total Meta:
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Total Orgão:
O ·gão: 2 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 1 - GABINETE DO PREFEITO
Programa Governo: 2 - Supervisão e Coordenação Superior
25 Pessoas
30 Une!
4.307
4.307
4.307
6
25
30
Objetivo: Assessoramento Geral do Poder Executivo, proporcionando o entrosamento entre a comunidade de
modo geral, manter relações com o Poder Legislativo, coordenar e supervisionar os órgãos da
Administração, organizar diariamente a agenda de compromissos do Prefeito.
rneta/Produto: Meta: 02.01.04.122.0002.0001 - Coordenação e Supervisão dos Órgãos da Admiistração
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 2 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
F rograma Governo: 4 - Supervisão Acompanhamento e Controle
4.420,50
4.420,50
7.578,00
7.578,00
15.787,50
15.787,50
4.330,29
4.330,29
2.557.000,00
2.557.000,00
2.557.000,00
770.000,00
770.0IJO,OO
110.oop,oo
770.000,00
Objetivo: Acompanhar todas as operações que envolvam o Patrimônio Físico ou Financeiro, tomada de contas dos
ordenadores de despesas, garantir a observância das disposições contidas no Provimento 02/94 do TCE,
convênios firmados com a União e o Estado, manter controle que ateste o cumprimento da Legislação
Meta/Produto: Meta: 02.02.04.122.0004.0001 - Efetuar controle administrativo, financeiro e patrimonial
Produto: Controle
Total Meta: Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 2
25.260,00
2s.2sq,oo
!\ileta!Produto: Meta: 02.02.04.124.0004.0002- Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Controle Interno
Produto: Sistemas
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 3 - DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
F'rograma Governo: 8 • Manutenção de Serviços Gerais
2
2
Global
Objetivo: Promover o alistamento do cidadão para o Serviço Militar, fornecer certificados, manter todas as
atividades da Delegacia e Junta de Alistamento Militar em convênio com o Exército Brasileiro
l\leta/Produto: Meta: 02.03.04.122.00013.0001 - Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de Alistamento Militar
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Total Orgão:
Orgão: 3 ·ASSESSORIAS
Unidade: 1 - ASSESSORIA JURÍDICA
Programa Governo: 5 ·Supervisão e Acompanhamento de Processos Jurídicos
1
4
Global
Objetivo: Representar o Município e Juizo, em todas as suas instâncias, emitir pareceres sobre processos
administrativos, contratos, editais e outros documentos de interesse municipal, ajuizar a cobrança da
dívida ativa, dar cumprimento aos precatórios judiciais.
l\lleta/Produto: Meta: 03.01.02.062.0005.0001 - Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
Produto: Manutenção
Unidade: 2 ·ASSESSORIA DE IMPRENSA
P •ograma Governo: 3 - Divulgação Oficial
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
1 Global
1
61.500,00
61.500,00
86.760,00
86.760,00
44.200,00
44.200,00
44.200,00
44.200,00
900.91)0,00
461.100,00
461.100,00
461.100,00
461.100,00
Objetivo: Publicar todos os atos administrativos do Município, informar o Chefe do Executivo Municipal sobre os
anúncios relacionados à Administração; Dar cumprimento a Lei Orgânica do Município e o provimento do
TC quanto a publicidade.
Meta/Produto: Meta: 03.02.04. i 31.0003.0001 - Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo: 1
Total Unidade:
Total Orgão: 2
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 3
403.5oq,oo
403.500~00
403.500~00
403.500~00
864.600!00
Org !ío: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 1 ·GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
'rograma Governo: 6 - Planejamento Governamental
Objetivo: Coordenar e supervisionar as atividades da Secretaria de Administração e Planejamento.
i\lleta/Produto: Meta: 04.01.04.122.0006.0001 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e
Planejamento
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 2 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
F'rograma Governo: 6 - Planejamento Governamental
Objetivo: Coordenar e supervisionar as atividades da Secretaria de Administração e Planejamento.
!l!eta/Produto: Meta: 04.02.01.122.0006.0003 -Aquisição de Veículo
Produto; Veículo
Total Meta: 1 Und
163.395,00
163.395,00
163.395,00
163.395,00
30.520,00
30.520,00
Meta/Produto: Meta: 04.02.04.121.0006.0004 -Elaboração e Acompanhamento do Planejamento Orçamentário do Município
Produto: Planejamento
Total Meta: 1 Global
Meta/Produto: Meta: 04.02.04.122.0006.0005 - Manutenção do Departamento de Administração e P!anejamento
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 39- Defesa Contra Sinistros
1 Global
3
66.300,00
66.300,00
1.365.70~,00
1.365. 700(00
1.462.520j00
Objetivo: Compreende ações direcionadas as atividades administrativas e operacionais, objetivando a segurança contra
sinistros.
Meta/Produto: Meta: 04.02.04.122.0039.0006. - Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
Produto: Manutenção
Total Meta:
Meta!Pmduto: Meta: 04.02.04.122.0039.0007. • Apoiar a unidade do Corpo de Bombeiros
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
2
3
Global
Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 4
317.000,00
317.000,(lO
10.000,00
10.000,rlo
327.000,00
2.379.520,00
Unidade: 3 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Programa Governo: 10 -Administração de Recursos Humanos
Objetivo: Execução das atividades relativas ao pessoal civil, contratação de funcionários através de concurso pl'.1blico,
teste seletivo, controle funcional, elaboração de folha de pagamento e demais atividades relacionadas ao
Departamento de Recursos Humanos.
!\ileta/Produto: Meta: 04.03.04.12!!.0010.0002 - Promover avaliação e capacitação dos Servidores
Produto: Avaliação/Curso
Total Meta:
fllleta!Produto: Meta: 04.03.04.128.0010.0003 - Realizar Concurso Público
Produto: Concurso
Global
Total Meta: 2 Und
!'Jleta/Produto: Meta: 04.03.04.128.0010.0004 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 4 - ENCARGOS GERAIS
Programa Governo: 10 -Administração de Recursos Humanos
4
4
Global
2
63.1 !50,00
63.150,00
60.000,00
60.000,00
122.850,00
122.850,00
246.000,00
246.000,00
Objetivo: Execução das atividades relativas ao pessoal civil, contratação de funcionários atrvés de concurso público,
teste seletivo, controle funcional, elaboração de folha de pagamento e demais atividades relacionadas ao
Departamento de Recursos Humanos.
!li eta/Produto: Meta: 04.04.04.128.0010.0001 - Custear Inativos e Pensionistas
Produto: Previdência
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Total Orgão:
Omão: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Pl'Ograma Governo: 7 - Coordenação, Supervisão e Execução
Global
9
Objetivo: Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito Municipal, repassar
recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da Administração; modernizar a Estrutura
Administrativa e Fazendária, bem como viabilizar serviços e melhorias necessárias no Setor.
Ml}ta/Produto: Meta: 05.01.04.123.0007.0001 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
Total Unidade: 1
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 5
755.000,00
755.000,00
755.000,00
755.00Q,OO
2.953.915,00
107.800,00
107.800100
107.800100
107.801),00
Unidade: 2- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
F rograma Governo: 9 - Aquicisão e Licitação de Materiais de Serviços
Objetivo: Dar cumprimento a Lei nº 8.666/93 e executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de
materiais, maximizar os serviços de natureza administrativa.
!'lleta/Produto: Meta: 05.02.04.123.000!.l.0001 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
Total Unidade: 1 .
Unidade: 3 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
F rograma Governo: 11 - Controle Financeiro
221.000,00
221.000,00
221.000,00
221.000,00
Objetivo: Recebimento e conferência de documentos, planejar e executar os pagamentos, emitir relatórios
financeiros e boletins de caixa, controlar os saldos bancãrios e demais atiidades pertinentes a Secretaria.
l\leta/Produto: Meta: 05.03.04.123.0011.0001 - Manutenção do Departamento de Tesouraria
Produto: Manutenção
MetaProduto: Meta: 05.03.04.123.0011.0002 - Administração Financeira
Produto: Tesouraria
Total Meta:
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 9999 - Reserva de Contingência
Objetivo: Destinado a eventuais riscos da Administrção.
IV eta/Produto: Meta: 05.03.04.122.9999.0003 - Reserva de Contingência
Produto: Contingência
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 4 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Pl'Ograma Governo: 13 - Controle Contãbil Geral
1 Global
2
1
3
Global
Global
86.515,50
86.515,50
67.695,50
67.fül5,50
154.211,00
193.573,00
193.573,00
193.573,00
347.784,00
Objetivo: Emitir relatórios das atividades financeiras anuais, coleta de dados e informações do comportamento da
execução orçamentãria, fisando atingir metas e propostas, bem como conferir, registrar os boletins e
movimentos diãrios de caixa, conciliação de extratos das contas bancãrias, elaborar balancetes mensais,
M :ita/Produto: Meta: 05.04.04.122.0013.0002 - Elaboração do SIM-AM
Produto: SIM-AM
Total Meta: 6 Und
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 6
6 63.150,00
63.150,00
'
Meta; Produto: Meta: 05.04.04.122.0013.0003- Manutenção das Atividades do Opto de Contabilidade
Produto: SIM-AM
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 5- DEPARTAMENTO DE RECEITAS
Programa Governo: 14 - Arrecadação de Receitas
1 Global
6
6.
108.550,00
106.550,00
171.700,00
171.700,00
Objetivo: Registrar e controlar o lançamento, cobrança e o pagamento dos tributos municipais, orientar e fiscalizar
as atividades dos contribuintes e adotar medidas legais nos ilicitos fiscais, emissão de guias e carnes
para cobrança dos impostos e taxas; expedição de alvarás de localização e certidões, além do pagamento
!neta/Produto: Meta: 05.05.04. 129.0014.0001 - Manutenção do Departamento de Receitas
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
Met~/Produto: Meta: O!i.05.04.129.0014.0002 - Registro, Controle, Lançamento e Cobrança de Tributos
Produto: Tributos
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 6 - ENCARGOS GERAIS
Programa Governo: 12 - Dívida Interna
1 Global
2
2
Objetivo: Manutenção das contribuições do Município com PASEP, INSS Autônomos, Sentenças Judiciais,
Indenizações e Restituições.
meta/Produto: Meta: 05.06.28.841.0012.0001 ·Refinanciamento da Dívida interna
Produto: Dívida Interna
Total Meta:
f~eta/Produto: Meta: 05.06.28.843.0012.0002 - Amortização da Divida Interna
Produto: Dívida Interna
Total Meta:
Total Programa Governo:
F rograma Governo: 49 - Outros Encargos Especiais
Global
12
12 Global
13
Objetivo: Manutenção das contribuições do Município com o PASEP, INSS Autônomos, Sentenças Judiciais
Indenizações e Restituições. . '
lileta!Produto: Meta: 05.06.28.846.0049.0003. Encargos Especiais
Produto: Encargos
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
12 Global
12
25
Total Orgão: 38
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 7
12
509.018,00
509.018,00
143.982,00
143.982,00
653.000,00
653.000,00
161.000,00
161.000,00
2.912.500,00
2.912.500,00
2.912.500,00
1.451.400,00
1.451.40Q,OO
1.451.400,oo
5.434.400,00
6.026.1 !14,00
01·gão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa Governo: 15 - Planejamento Urbano
Objetivo: Proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e
outras edificações, expedir certificados de conclusão de obras, fazer cumprir o Código de Postura do
Município.
Meta/Produto: Meta: 06.01.04.122.0015.0001 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Engenharia Obras e Serviços Públicos
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 2 ·DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
F rograma Governo: 15 - Planejamento Urbano
1 Global
1
118.300,00
118.300,00
118.31)0,00
118.300,00
Objetivo: Proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e
outras edificações, expedir certificados de conclusão de obras, fazer cumprir o Código de Postura do
Município.
!ileta/Produto: Meta: 06.02.15.451.0015.0001 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
Produto: Manutenção
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: OS.02.15.451.0015.0002 -Análise, fiscalização e certificação de edificações
Produto: Obras e Engenharias
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 3 ·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa Governo: 16 - Manutenção de Serviços Públicos
2
2
Global
Global
483.550,00
483.5SO,OO
189.4!50,00
189.450,00
673.000,00
673.000,00
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias,
construção de galerias pluviais, manter e ampliar a sinalização horizontal e vertical; construir e conservar
praças, jardins e trevos incluindo plantio de flores, árvores, remoção e poda; manter e ampliar os
Meta/Produto: Meta: 06.03.15.451.00Hi.0004 - Manter e Ampliar a Sinalização Urbana
Produto: Sinalização
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0016.0005 - Conservar trevos, praças e jardíns
Produto: Patrimônio do Município
Total Meta:
M :ita/Produto: Meta: OEl.03.15.451.0016.0006 - Construir galerias pluviais
Produto: Galerias
Total Meta:
105.000 M2
15 Und
2.400 M
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 8
105.000
15
2.400
244.67~,68
244.67~,66
252.600,00
252.600~00
392.050,00
392.050,00
Meta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0016.0007 ·Construir e conservar passeios, atendendo o Programa Calçadas nos Bairros
Produto: Passeio
10.000
Total Meta: 10.000 M2
Meta/Produto: Meta: 06.03.15.452.0016.00'10 -Ampliar e Conservar Cemitérios
Produto: Cemitério
Total Meta: 3 Global
Meta/Produto: Meta: 06.03.15.452.0016.0011 - Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
ri leta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0016.0012 - Executar Serviços de Limpeza Pública em Ruas e Terremos Baldios
Produto: Limpeza
Total Meta: Global
!\leta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0016.0018 - Manutenção e Ampliação da Rede de Huminação Pública
Produto: Iluminação Pública
3
8.000
Total Meta: 8.000 Pontos
Meta/Produto: Meta: 06.03.15.452.0016.0019 ·Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
Produto: Manutenção
Total Meta: 3 Und
1\1 eta/Produto: Meta: 06.03.15.452.0016.0020 - Construir Pontos de Chapa
Produto: Pontos de Chapa
Total Meta: 5 Und
Meta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0016.0101 - Construir Casa Mortuária
Produto: Manutenção
Total Meta: 100 M2
Mata/Produto: Meta: 06.03.15.451.0016.0102-Aquisição de Terreno para o Cemitério Municipal
Produto: Terreno
Total Meta:
M ~ta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0016.0103 - Reformar e manter prédios públicos
Produto: Reforma e manutenção
Total Meta:
1 Und
1 Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 9
3
5
100
400.000,00
400.000,00
332.280,43
332.280,43
852.244,89
852.244,89
315.750,00
315.7SO,OO
2.205.500,00
2.205.500,00
500.20Gl,OO
500.200,00
60.000,00
60.000,00
70.000,00
70.000100
150.000,00
1so.ooojoo
50.000,00
50.001),00
Vleta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0016.0104 - Construir Parque Infantil nos Bairros
Produto: Parques
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 41 • Programa de Execução de Projetos Urbanos
3
3 Und
118.423
Objetivo: Compreende a execução de pavimentação e conservação de vias urbanas com asfalto e pedras
poliédricas, dando maior segurança a população da cidade.
!lleta/Produto: Meta: 06.03.15.452.0041.00()1 ·Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas
Produto: Vias Urbanas
Total Meta:
155.000
155.000 · MT Linear
meta/Produto: Meta: 06.03.15.452.0041.0002 ·Implantação de Infraestrutura em Parques Ambientais
Produto: Parques
Total Meta:
MetaiProduto: Meta: 06.03.15.452.11041.0114-Amp!íar a rede de esgoto sanitário
Produto: Esgoto
Total Meta:
Total Programa Governo:
F rograma Governo: 48 - Programa Casa Própria
UND
Global
155.001
50.000,00
50.000,00
5.885.300,00
200.000,00
200.000,00
278.900,00
278.900,00
10.000,00
10.000,00
478.900,00
Objetivo: Participação do Município na infra-estrutura para a construção de casas populares a população carente do
campo.
!lileta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0048.0020 ·Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
Produto: Habitação
Total Mota: 130 Und
Meta/Produto: Meta: 06.03.15.451.0048.0021 - Desapropriar área para implantação de conjunto
Produto: Terrenos
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 4- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Programa Governo: 17 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
131
280.655
Und
130 457.080,43
457.080,43
100.000,00
100.000,00
557.080,43
7.034.200,00
Objetivo: Manutenção do Departamento Rodoviário, objetivando a conservação de máquinas e veiculos, utilizados
na melhoria de estradas vicinais do Município, visando o escoamento da produção agropecuária; Manter 0
Aeroporto Municipal.
M·~ta/Produto: Meta: 06.04.26.781.0017.0003 - Manter Aeroporto
Produto: Aeroporto
Total Meta: -1 Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 10
-1 100.000,00
Hl0.000,00
meta/Produto: Meta: 06.04.15.451.0017 .0004 - Construir e reformar pontes
Produto: Pontes
Total Meta:
10
10 Und
Meta/Produto: Meta: 06.04.04.122.0017.0005 - Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos Rodoviãrios
1 · Global
10
Objetivo: Reequipar o parque de mãquinas, com o objetivo de diminuir custos com a reposição de peças para a
manutenção, proporcionando melhor rendimento.
meta/Produto: Meta: 06.04.26.782.0043.0001 - Adquirir máquinas rodoviárias e Veículos
Produto: Máquinas
Total Meta: 1 Und
Meta/Produto: Meta: 06.04.26. 782.0043.0002 - Pavimentação, cascalhamento e readequação de estradas vicinais
Produto: Estradas
Total Meta: 43 Km
Total Programa Governo: 44
Total Unidade: 54
43
421.000,00
421.000,00
1.608.850,00
1.608.850,00
2.129.850,00
315.750,00
315.750,00
150.000,00
150.000,00
465.7SO,OO
2.595.600,00
Total Orgão: 273.619 10.308.1110,43
Orgãc1: 7 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 1 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Programa Governo: 96 ·Manutenção das atividades do Gabinete da Sec de Educ., Cult, Esp e Laz
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
IV ata/Produto: Meta: 07 .01 .04.122.0096.0001 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 2 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa Governo: 22 - Manutenção de Ensino
122.800,00
122.80(),00
122.800,00
122.800,00
Objetivo: Manter alimentação escolar com o objetivo de oferecer aos estudantes da rede pública de ensino
Municipal, conforme determina a Legislação Federal vigente, em parceria com o MEC/FNDE!PNAE/PMAE.
Constuir, ampliar e conservar unidades escolares de ensino pré-escolar, fundamental e especial.
Meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0001 ·Manter ampliar e fornecer alimentação escolar nas escolas deens fun. da Rede
Pública Mun. e ent fil
Produto: Alimentação
Total Meta: 7.420 Und
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 11
7.420 391.500,00
391.500,00
Meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0002 ·Servir refeições
Produto: Refeições
Meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0003- (VETADA)
Total Meta:
3.448
3.448 Und
268.211,01
26iU11,01
Vleta!Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0004- Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação
!nfaritil
Produto: Escolas
Total Meta: 01 Global
meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0005- {VETADA)
li/!eta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0006 ·Adquirir acervo para biblioteca e vídeoteca das escolas e Secretaria
Produto: Livros
llleta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0007 -Aquisição de Imóveis
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Meta:
1.000
1.000 Und
01 Global
Meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0009 ·Estabelecer e ínstítuír programas de Educação, Saúde e Assistência Social
Produto: Programas
Total Meta: 1 Global
500.000,00
500.üOO,OO
30.000,00
30.000,00
200.000,00
200.000,00
10.000,00
10.000,(l()
Meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0010 -Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir programas, acompanhar, ava!aiar obj.,
metas e qual ensino
Produto: Sistema Municipal de Ensino
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0011 ·Promover Congresso Municipal de Educação
Produto: Congresso
Total Meta:
!Veta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0012 ·Manter o Conselho Municipal de Educação
Produto: Conselho
Total Meta:
Global
2
2 Und
2
2 Und
Meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0013 ·Adquirir e Manter mobiliário o equipamentos de informática e multimídia
Produto: Equipamento e Material Permanente
150
Total Meta: 150 Und
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 12
38.016,30
38.0'IS,30
60.000,00
60.000,00
5.000,00
5.000,0()
150.000,00
150.000100
Meta, Produto: Meta: 07 .02. i 2.361.0022.0014 ·Adquirir materiais pedagógicos, esportivos e recreativos
Produto: Materiais
Total Meta: 3.000 Und
Meta; Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0015 - Fornecer material escolar aos alunos que necessitam
Produto: Material
Total Meta: 4.500 Und
3.000
4.500
meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0016 - Promover cursos e eventos para capacitar profissionais da Secretaria
Produto: Cursos e Eventos
41
Total Meta: 41 Und
252.600,00
252.600,00
20.000,00
20.000,00
250.000,00
250.00!),00
fíleta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0017. Adquirir livros didático-pedagógicos de apoio aos profissionais da educação e
equipe pedagógica
Produto: Material Didático-pedagógico
Total Meta: 101 Und
Meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0018- Manutenção do Ensino Fundamenta!
Produto: Manutenção
Total Meta: 2 Global
Meta/Produto: Meta: 07.02.12.361.0022.0019. Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar
Produto: Veículos
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 07 .02.12.361.0022.0020 • Manutenção do Transporte Escolar
Produto: Manutenção
Total Meta:
4 Und
i Global
MetaProduto: Meta: 07.02.12.361.0022.0021 -Manter Programa de Hortas Comunitárias nas Escolas e Creches
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 3- DEPARTAMENTO DE ENSINO
P ·ograma Governo: 22 - Manutenção de Ensino
19.742
19.742
Global
101
2
4
80.000,00
80.000,00
2.517.572,69
2.517 .5'72,69
400.000,00
400.000,00
1.009.000,00
1.009.00Q,OO
30.00~.oo
30.ood,oo
6.181.9CIQ,OO
5.181.900,00
Objetivo: Manter alimentação escolar com o objetivo de oferecer aos estudantes da rede pública de ensino
Municipal, conforme determina a Legislação Federal vigente, em parceria com o MEC/FNDE/PNAE/PMAE.
Constuir, ampliar e conservar unidades escolares de ensino pré-escolar, fundamental e especial.
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 13
ríletalProduto: Meta: 07.03.12.361.0022.0001 - Manutenção das atividades do FUNDEF 60%
Produto: Manutenção
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 07.03.12.361.0022.0002 - Manutenção das atividades do FUNDEF 40%
Produto: Manutenção
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 07.03.12.365.0022.0008 -Adquirir e manter mobiliários e equipamentos
Produto: Mobiliário e Equipamento
Global
Globa!
Total Meta: 200 Global
l\leta/Produto: Meta: 07.03.12.365.0022.0010 - Capacitar os profissionais da Educação Infantil
Produto: Capacitação
Total Meta: 5 Und
l\leta/Produto: Meta: 07.03.12.361.0022.0013 - Fornecer alimentação escolar e servir refeições
Produto: Alimentação
Total Meta: 3.200 Und
MetafProduto; Meta: 07.03.12.361.0022.0014 -Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar
Produto: Veiculos
Total Meta: 1 Und
200
5
3.200
4. 780.500,00
4. 7ll0.5':JO,OO
2.067.500,00
2.067.500,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.tlOO,OO
111.492,41
111.4!l2,4i
50.000,00
50.000,00
Meta/Produto: Meta: 07 .03.12.361.0022.0015 - Manter progr e projetos comp!ementares, definir progr. de acomp. e aval dos obj,
met qual apr
Produto: Programas
Total Meta:
Mata/Produto: Meta: 07.03.12.365.0022.0016 - Manutenção da Educação lnfanfü
Produto: Manutenção
Total Meta:
5 Und
1 Global
Meta/Produto: Meta: 07.03. 12.366.0022.0017 - Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
Produto: Alunos
Total Meta:
M ~ta/Produto: Meta: 07.03.12.366.0022.0018 - Capacitar pessoal de Apoio
Produto: Capacitação
Total Meta:
200 Pessoas
2 Und
M11talProduto: Meta: 07.03.12.366.0022.0019 - Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e equipamentos
Produto: Materiais e equipamentos
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Pâgina 14
5
200
2
63.1 ti0,00
63.iSO,OO
1.083.201,59
1.083.201,59
20.ooq,oo
20.000~00
10.104;00
10.104,00
Meta/Produto: Meta: 07.03.12.365.0022.0021 ·Capacitação Profissional
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 07.03.12.361.0022.0023 ·Ampliar e manter Centros Especializados
Produto: Manutenção e ampliação
Total Meta:
500 Und
1 Global
Und
! lleta/Produto: Meta: 07 .03.12.361.0022.0024 ·Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e recreativos
Produto: Equipamentos e materiais
Total Meta: 260 Und
500
260
15.000,00
15.(100,00
5.052,00
5.052,00
20.000,00
20.000,0()
15.000,00
15.000,()()
mita/Produto: Meta: 07.03.12.367.0022.0029 -Adquirir aparelhos para o atendimento de programas às necessidades especiais
Produto: Aparelhos
Total Meta: 30 Und
nletalProduto: Meta: 07.03.12.367.0022.0030 ·Manutenção das atividades da Educação Especial
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
30 50.000,00
50.0IJ0,00
422.000,00
422.000,00
Total Programa Governo: 126.077. 8.813.00Q,OO
Programa Governo: 23 - Parceria Município e Instituições de Ensino Superior
Objetivo: Ampliar a Cooperação Técnica e científica; estabelecer sistema interativo de Educação a distância; promover o
Ensino Superior; capacitar profissionais da Educação, servidores Técnicos e pessoal administrativo; viabilizar pesquisas técnico-científicas,
definir programas de acompanhamento e avaliação dos objetivos e metas estabelecidas.
Me:a/Produto: Meta: 07.03.12.364.0023.0003- Manutenção das Atividades do Ensino Superior
Total Meta:
Total Programa Governo:
1 Global
250.000,00
250.000,00
250.000,00
Total Unidade: 126.080 9.063.000,00
Unid.:de: 4- DEPARTAMENTO DE CULTURA
Pl'Ograma Governo: 26 • Promover a Cultura
Objetivo: Coordenar e promover atividades culturais do Municlpio, através da manutenção do teatro municipal,
museu histórico, biblioteca pública e outras oficinas relacionadas com a cultura da região, aquisição do
sistema de ar condicionado, instrumentos musicais, equipamentos de som, livros para biblioteca,
fvhta/Produto: Meta: 07.04.13.392.0026.0002 - Difusão da Cultura
Produto: Cultura
Total Meta: 1 Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 15
50.520:00
50.520,00
h'!eta/Produto: Meta: 07.04.13.392.0026.0003 - Promover palestras de formação profissional
Produto: Palestras
Total Meta: 10 Und
meta/Produto: Meta: 07.04.13.391.0026.0004 -Ampliar e reformar Centro Cultural Raul Juglair
Produto: Ampliação e reforma
Total Meta: Und
10 12.630,00
12.630,00
40.000,00
40.000,00
!\ieta/Prnduto: Meta: 07.Cl4.13.392.0026.0008 -Adquirir livros, periódicos, videotecas, equ de som e informática pi a Biblioteca
Púb Mun.
Produto: Equipamentos
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 07.04.13.392.0026.0009 - Capacitar pessoal docente e de apoio
Produto: Capacitação
Total Meta:
1.000
1.000 Um!
2
2 Und
!\leta/Produto: Meta: 07.04.13.392.0026.0011 - Implantação de Companhia de Teatro e Dança com alunos da rede pública
municipal
Produto: Alunos
Total Meta:
!\lata/Produto: Meta: 07 .04.13.392.0026.0012 - Manutenção do Departamento de Cultura
Produto: Manutenção
Total Meta:
111 eta/Produto: Meta: 07.04.13.392.0026.0013 - Manter o Fundo Municipal ele Cultura
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unid~de: 5 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Programa Governo: 27 - Manutenção do Esporte Amador
50 Pessoas
1 Global
1.066
1.066
Global
50
50.000,00
50.000,00
29.049,00
29.049,00
25.2130,00
2S.2íi0,()0
194.541,00
'194.541,()Q
50.000,00
50.000,00
452.000,00
452.00Cl,OO
Objetivo: Manter as equipes de rendimento que representam o Município nas competições oficiais, no esporte
amador. Coordenar, supervisionar e executar as atividades relativas ao desenvolvimento do esporte
amador, a recreação e o lazer, assim como os serviços de apoio para o bóm funcionamento ela divisão de
M,•ta/Produto: Meta: 07.05.27.811.0027.0001 - Manter equipes de rendimento
Produto: Equipes
Total Meta: 32 Und
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 16
32 101.040,00
10Ul40,00
lilletalProduto: Meta: 07.05.27.812.0027.0002 -Adquirir e manter equipamentos
Produto: Equipamentos
100 30.000,00
Total Meta: 100 Une! 30.000,00
Meta/Produto: Meta: 07.05.27.812.0027.0003 - Manutenção de Ginásio de Esporte
Produto: Ginásio de Esporte
380.000,00
Total Meta: Und 380.000,00
1 /lota/Produto: Meta: 07.05.27.811.0027.0004 - Participar de jogos oficiais
Produto: Eventos
17 85.884,00
Total Meta: 17 Und 85.884,00
m~ta/Produto: Meta: 07.05.27.812.0027.0005 - Promover o esporte e o lazer local
Produto: Esporte e Lazer
206.000,00
Total Meta: 1 Global 206.000,00
Meta/Produto: Meta: 07.05.27.812.0027.0006 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Produto: Manutenção
255.076,00
Total Meta: Global 255.0'.76,00
Meta/Produto: Meta: 07.05.27.812.0027.0007 - Construir Campo de Futebol
Produto:Construção
2 80.000,00
Total Meta: 2 Und. 80.000,00
Meta/Produto: Meta: 07.05.27.812.0027.0102 -Construir cobertura para quadra de skate
Produto: Construção
100.000,00
Total Meta: Global 100.000,00
Total Programa Governo: 302 1.238.000,00
Total Unidade: 302 1.238.0(10,00
Total Orgão: 147.191 17.039.7(10,00
Total Geral: 147.191 17.039. 7CIO,OO
Orgãc: 8 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unida ele: 1 - FUNDO MUN DE SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO
P ·ograma Governo: 54 - Coordenação, supervisão e execução das Políticas de Saúde Municipal.
Objetivo: Coordenar o processo de formulação de políticas de saúde, fortalecendo as instâncias delibera.ivas
do Sistema de Saúde ( Conselho Municipal de Saúde e Conferências Municipais de Saúde ). Acompanhar os serviços de Ouvidoria do SI.JS e
dar encaminhamento legal. Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos em conjunto com
o Conselho Municipal de Saúde. Planejar, programar, organizar e hierarquizar o Sistema de Saúde em articulação com o Estado e a Uli'lião.
Manter equipe técnica-científica multiprofissional para facilitação no planejamento e na gerência possibilitando tomar decisÕE!S no
desenvolvimento de políticas de saúde e no provimento de recursos.
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 17
MetarProduto; Meta: 08.0i .10.301.0054.0045 - Manutenção elas atividaeles do Gabinete do Secretário ele Saúele
técnica-cientifica multiprofissional
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Unichde: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa Governo: 28 - Manutenção da Saúde Básica
120.2000,00
120.300,00
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços
da s<.úde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos, aquisição de odontomóvel. Coordenar as atividades para execuçiio dos
servi <os de saúde a nível ambulatorial, com aquisição de ambulância UTI. Coordenar as atividades para execução dos programas de
prevE1nção coletiva, programa de saúde da familia, programa de DNA, equipes de saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros. Atcmder
as necessidades do Sistema Único de Saúde, méelia e alta complexidade.
Meta; Produto: Meta: 08.02.10.301.0028.0007 - Instituir e Manter Programa de Planejamento Familiar
Prod:.1to: Programa
Total Meta:
Total Programa Governo:
42
3
Progl'ama Governo: 54 - Coordenação, supervisão e execução das Políticas de Saúde Municipal.
Und
42 150.000,00
150.000,0()
314.630,40
Objetivo: Coordenar o processo de formulação de políticas de saúele, fortalecendo as instâncias deliberativas
do Sistema de Saúde (Conselho Municipal de Saúde e Conferências Municipais de Saúde). Acompanhar os serviços de Ouvidoria do SUS e
dar e 1caminhamento legal. Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos em conjunto com
o Conselho Municipal de Saúde. Planejar, programar, organizar e hierarquizar o Sistema de Saúde em articulação com o Estado e a União.
Mantur equipe técnica-cientifica multiprofissional para facilitação no planejamento e na gerência possibilitando tomar decisões no
elesenvolvimento de políticas de saúde e no provimento de recursos.
MetarProduto: Meta: 013.02.10.301.0054.0046 - Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria
Produto: Manutenção
Total Meta:
Meta/:>roduto: Meta: 08.02.10.301.0054.0104- Manter o Conselho Municipal ele Saúde
Produto: CMS
Total Meta:
Total Programa Governo:
Global
Global
3
Programa Governo: 56 - Coor., supervisão e execução de ser. admin. em acordo com a Sec de Saúde
186.330,40
186.3:50,40
8.000,00
8.000,00
314.6~10,40
Objetivo: Planejar, organizar, liderar, executar e controlar o trabalho administrativo da Secretaria Municipal de Saúde
visando alcançar os objetivos propostos para saúde pública.
IV eta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0056.0049 ·Manutenção dos serviços administrativos
Produto: Manutenção
Total Meta:
!VMa/Produto: Meta: 08.02.10.301.0056.0050 • Manutenção de serviços de transporte
Produto: Manutenção transporte
Total Meta:
Global
1 Global
Anexo 1LDO2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 18
1.110.1L'.2,72
1.110.122,72
141.682,98
141.682,98
IV!eta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0056.0051 -Aquisição de material de expediente em gera!
Produto: Material de Expediente
Total Meta:
liieta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0056.0052 - Aquisição de equipamentos
Produto: Equipamentos
Total Meta:
Total Programa Governo:
Global
1 Global
4
Programa Governo: 57 - Coordenação, supervisão e execução dos serviços de Assistência à Saúde
117547,99
117.547,99
20.000,00
20.000,00
1.389.353,69
Objetivo: Realizar serviços de prevenção secundária e terciária de atenção à saúde da população de Pato
Bram:o ou referenciar ao município de onde os serviços foram pactuados. Programar e realizar sel"l{iços hospitalares, ambulatoriais básicos
e especializados, de urgência e emergência, de apoio, diagnóstico e terapia quando o periodo patogênico estiver em curso ou após a
sobruvinda das conseqüências da doença.
ríleta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0057.0047 - Manutenção das atividades de cordenação, supervisão e execução dos serviços
de assistência à saúde
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
Total Programa Governo:
Programa Governo: 58 - Coordenação, supervisão e execução de serviços de Vigilância em Saúde
357.259,67
357.2'59,67
357.2!59,67
Objetivo: Atuar nas áreas de promoção à saúde através dos serviços de epidemiologia descritiva ou analítica,
vigilância sanitária básica, média ou alta complexidade e saúde do trabalhador, assim como, coordenar projetos e programas para açõi~s de
prote tão específica de acordo com critérios de risco epidemiológico com vistas a melhoria da qualidade de vida. Programar, aplicar ou
recomendar legislação à proteção da saúde pública.
!\leta/Produto: Meta: Of:U.l2.10.301 .0058.0048 - Manutenção das atividades de coordenação, supervisão, execução de serviços de
vigilância em saúde.
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 59 - Serviços de epidemiologia e controle de Doenças
Global
202.630,23
202.6~l0,23
202.6~10,23
Objetivo: Desenvolver estudos da freqüência, da distribuição e dos determinantes dos estados ou eventos
relaci•>nados à saúde da população e operacionalizar medidas de proteção específica, ou seja, ações dirigidas a determinado agravo à :saúde
com e, objetivo de interceptar suas causas antes mesmo que as mesmas atinjam o indivíduo. Contribuir para medidas de promoção à s;aúde,
ou seja, ações que não são dirigidas a nenhuma doença ou agravo em particular, mas causam impactos positivos sobre a saúde coletiva.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.605.0059.0053 - Manutenção das atividades de epidemiologia e controle de doenças
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo: 1
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 19
150.369,77
150.369,77
150.369,77
=>rograma Governo: 60 - Vigilância Sanitária I Ambiental
Objetivo: Desenvolver ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervir nos prolblemas
sanilários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, que abrange:
1) a ·:ecnologia de alimentos; 2) a tecnologia de produção industrial e agrícola, como os produtos agrícolas, químicos, drogas veterinárias,
etc.; 3) as tecnologias de beleza, limpeza e higiene, relativas aos métodos e processos de produção de cosméticos, perfumes, produtos de
higiene pessoal e saneantes domissanitários; 4) as tecnologias médicas, que interferem diretamente no corpo humano, na busca da cura da
doer ça, alívio ou equilíbrio da saúde, e compreendem medicamentos, soros, vacinas, equipamentos médico-hospitalares, cuidados médicos
e cir1:irgicos e suas organizações de atenção à saúde, seja no atendimento direto ao paciente, seja no suporte diagnóstico, terapêutico e na
prev1mção ou apoio educacional; 5) as tecnologias do lazer, alusivas aos processos e espaços onde se exercem atividades não-médicas,
mas que interferem na saúde dos usuários, como centros esportivos, cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicuros, institutos de beleza,
espa~os culturais, clubes, hotéis, etc. 6) as tecnologias da educação e convivência, referentes aos processos e espaços de produção,
englobando escolas, creches, asilos, orfanatos, presídios, cujas condições das aglomerações humanas interferem na sua saúde.
7) as tecnologias utilizadas na construção das edificações humanas e sobre o meio natural ( água, ar, solo e atmosfera ).
Mett1/Produto: Meta: 08.02.10.304.0060.0054 - Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
Total Programa Governo:
Programa Governo: 61 - Vigilância Sanitária em Saúde Trabalhador
Objetivo: esenvolver ações de vigilância sanitária relativo às condições dos locais de trabalho, geralmente
resultantes de modelos de processos produtivos de alto risco ao ser humano.
!neta/Produto: Meta: 08.02.10.304.0061.0055 - Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária em Saúde do Trabalhador
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
F'rograma Governo: 62 - Vigilância Sanitária - média e alta complexidade - VISA/MAC
Objetivo: desenvolver ações de vigilância sanitária relativa as tecnologias de média e alta complexidade.
219.898, 19
219.898,19
219.898,19
79.445,51
79.445,51
79.445,51
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.304.0062.0056 - Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária na média e alta complexidade
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 63 - Mãe patobranquense - assistência à saúde materno/infantil
1 Global
138.656,30
138.6!i$,30
138.6!i6,30
Objetivo: Contribuir para promover a melhoria na qualidade de vida materno infantil visando a redução da morbimortalidade. Desenvolver ações de educação em saúde ao adolescente, planejamento familiar, pré-natal,
parto e puerpério, assim como o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.
Meta/Produto: Meta: 01Hl2.10.301.0063.0057 - Manutenção das atividades do programa mãe patobranquense
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
P1·ograma Governo: 64 - Agentes Comunitários de Saúde
76.4~10,75
76.49Q,75
76.49(),75
. Objetivo: Contribuir para consolidar o elo de ligação entre a população e os serviços de saúde, identificando
fa~or~:~ determm~n~es do P.ro~esso saú~e-doença em área geográfica e população definida para o desenvolvimento de ações de prevenição
prrmana, secundaria e tercrárra construindo um processo de aprender e ensinar a cuidar da própria saúde.
l\!eta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0064.0058 - Instituição e manutenção do programa ACS
Produto: Instituição/Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Global
1
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 20
200.000,00
200.000100 1
200.0010,00
F'rograma Governo: 65 - Estratégia Saúde da Família
Objetivo: Integrar e promover a organização dos serviços de saúde junto com a comuni~ade ~m área geog!ráfica
definida, enquanto Sistema regionalizado e hierarquizado, propiciando o enfrentamento e resolução dos problemas 1~e~t1ficad_os co~
princ pios de vigilância em saúde e a prestação de serviços de competência médica, odontológica e de enfermagem, f1s1oterap1a, nutrição,
psicologia e fonoaudiologia.
Meta/Produto; Meta: 08.02.10.301.0065.0059 - Instituição e manutenção de equipes
Produto: Instituição/Manutenção
MetaiProduto: Meta: 08.02.10.30i.0065.0060-Aquisição de veículo
Produto: Instituição/Manutenção
Total Meta:
Total Meta:
Global
4 Global
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0065.0103 - Implementar e Manter atenção integral a saúde do idoso
Produto: Saúde do Idosos
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
Programa Governo: 66 - Services ambulatoriais na Unidade de Saúde Central
4
849.428,82
849.4.28,82
50.000,00
50.0GO,OO
60.000,00
60.000,00
959.428,82
Objetivo: Prestar serviços de saúde de competência médica, odontológica e de enfermagem, acompanhamento
de pacientes com tuberculose e hanseníase, servíços de psicologia e a execução dos serviços de ágendamento de serviços de apoio,
diagr óstico e terapia e contribuir no processo de construção do sistema de saúde regionalizado e hierarquizado.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0066.0060 - Manutenção das atividades ambulatoriais na US Central
Produto: Manutenção
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0066.0061 -Aquisição de equipamentos
Produto: Equipamentos
Total Meta:
Global
1 Global
Meta!.0 roduto: Meta: 08.02.10.301.0066.0064 - Implantar e manter serviços de apoio aos pacientes portadores de diabete
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo: 2·
Programa Governo: 67 - Serviços ambulatoriais nas Unidades de Saúde dos bairros
775.535,61
775.5:35,61
15.000,00
15.000,00
200.000,00
200.000,00
990.5~15,61
Objetivo: Manter os serviços existentes em processo de transição para estruturação da estratégia saúde da familia.
llleta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0067.0064- Manutenção das atividades ambulatoriais nos bairros
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 21
441.8'17,47
441.SH,47
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0067.0065 ·Aquisição de equipamentos
Produto: Equipamentos
Total Meta:
Total Programa Governo:
F'rograma Governo: 68 - Serviços ambulatóriais nas Unidades de Saúde do interior
Global
2
10.000,00
10.000,00
451.817,47
Objetivo: Manter os serviços existentes em processo de transição para estruturação da estratégia saúde da família.
meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0068.0067 - Manutenção das atividades ambulatoriais no Interior
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 69 - Terapia Nutricional
Global
1
105.071,01
105.071,01
105.071,01
Objetivo: Contribuir para a melhoria qualidade de vida da população com ações na área de nutrição para reduzir os
riscos à saúde decorrentes da alimentação inadequada com princípios de vigilância em saúde.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.306.0069.0068 - Instituição e manutenção do programa de terapia nutricional
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
Total Programa Governo:
Programa Governo: 70 - Serviço Social
Objetivo: Contribuir para a melhoria qualidade de vida da população com ações na área de serviço social para
reduzir os riscos à saúde decorrentes da organização social com princípios de vigilância em saúde.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0070.0069 ·Manutenção das atividades de serviço social
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
F'rograma Governo: 71 - Farmácia de medicamentos básicos
1 Global
1
Objetivo: Prover as necessidades da população em medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde com
programação e planejamento baseado no perfil nosológico.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.303.0071.0070 • Manutenção dos serviços, distribuição e dispenção de medicação básica
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
Programa Governo: 72 - lmagenologia
Objetivo: Prover as necessidades da população com os recursos tecnológicos existentes em imagem para apoio
ao diagnóstico com programação e planejamento baseado no perfil nosológico.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0072.0071 - Manutenção dos serviços de imagenologia
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo: 1
Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 22
38.670,41
38.670,41
38.6'70,41
40.000,00
40.000,00
40.01)0,00
446.107,77
446.107,77
446.107,77
165.000,00
165.000,00
165.000,00
Programa Governo: 73 - Análises Clínicas
Objetivo: Prover as necessidades da população com os recursos tecnológicos existentes em análises clínicas para
apoio ao diagnóstico com programação e planejamento baseado no perfil nosológico.
lilleta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0073.0072 - Manutenção dos serviços de análises clínicas
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 74 -Ações Estratégicas Básicas
Global
1
Objetivo: Executar serviços de saúde decorrentes de desencadeamento da esfera de governo federal.
meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0074.0073 -Execução de atividades estratégicas desencadeadas pelo governo federal
Produto: Atividades Estratégicas
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
F'rograma Governo: 75 - Serviços de urgência e emergência - Pronto Antendimento Municipal
335.027,85
335.027,85
335.027,85
6.634,02
6.634,02
6.634,02
Objetivo: Prestar serviços de saúde no nível intermediário as necessidades de urgência e emergência, prestando
as devidas intervenções imediatas com os encaminhamentos ao nível ambulatorial ou hospitalar.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0075.0074 - Manutenção dos serviços de urgência e emergência
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
l\!etalProduto: Meta: 08.02.10.301.0075.0075 - Obras e construção
Produto; Obras
Total Meta: 1 Global
f< leta/Produto: Meta: 08.02. i 0.301.0075.0076 - Aquisição de imóveis
Produto: Obras
Total Meta: i . Global
Total Programa Governo: 3
P 'Ograma Governo: 76 - Centro de Atenção Psico Social li
1.162.000,00
1. i 62.000,00
250.000,00
250.000,00
230.000,00
230.000,00
1.642.0CIO,OO
Objetivo: Prestar serviços de referência para o atendimento ambulatorial especializado em saúde mental,
hieraquicamente superior ao serviço básico ambulatorial e hierarquicamente abaixo do sistema hospitalar com seu aparato de interna~:í!jo.
Regular o Sistema de Saúde Mental do Municipio, acompanhando e controlando as internações dos portadores de doenças e transtornos
mentais em serviços hospitalares. Atuar conjuntamente com órgãos competentes na criação de políticas públicas de saúde mental. Manter
banco de dados e cadastro sobre portadores de doenças e transtornos mentais. Promover programas preventivos relacionados ao tema de
saúde mental, utilizando técnicas, tais como palestras, cursos, campanhas e esclarecimentos através da mídia.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0076.0076 ·Manutenção das atividades do CAPS li
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 23
62.862,85
62.862,85
meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0076.0077 - Construção do Centro de atenção psico-social - CAPS li
Produto: Construção
Total Meta: Global
Total Programa Governo: 1
F'rograma Governo: 77 - Centro de Atenção Psico Social
Objetivo: Constituir serviço de referência ambulatorial de atenção diária;
300.000,00
30íl.íl00,00
362.862,85
Orga iizar a demanda e a rede de instituições de atenção a usuários de álcool e drogas; Manter capacidade técnica para desempenhar o
pape de regulador da porta de entrada da rede assistencial; Supervisionar os serviços de atenção a usuários de drogas em articulação com
o Conselho Municipal de Entorpecentes; Manter atualizadas tecnicamente as equipes de trabalho.
Meta/Produto: Meta: Oll.02.10.301.0077.0077 - Manutenção das atividades do CAPS ad
Produto: Manutenção
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.30Ul077.0079 ·Aquisição de equipamentos e materiais
Produto: Equipamentos e Materiais
Total Meta:
Total Programa Governo:
Global
1 Global
3
F'rograma Governo: 78 - Serviços de Orientação e Apoio Sorológico ·tratamento e acompanhamento
53.395,75
53.395,75
15.000,00
'15.000,00
68.3!95,75
Objetivo: Prestar serviços de referência para o atendimento ambulatorial especializado em dcienças
sexm1lmente transmissíveis, especialmente na Sindrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS. Promover programas preventivos
relacionados às DSTs/AIDS, utilizando técnicas, tais como palestras, cursos, campanhas e esclarecimentos através da mídia.
~lota/Produto: Meta: 08.02.10.301.0078.0080 - Manutenção dos serviços do COAS
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Global
F rograma Governo: 79 - Serviços ambulatoriais especializados através da Associação Intermunicipal
Objetivo: contratar especialidades médicas e odontológicas nas áreas de cardiologia, ortopedia, otorrinologia,
neurologia, neurocirurgia, cirurgia geral, oftalmologia, pneumologia, gastoenterologia, dermatologia,
urologia, oncologia, endodontia, prótese detária, periodontia, cirurgia oral menor
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0071:l.0081 - Manutenção contratual serviços médicos
Produto: Manutenção
Total Meta:
IV ata/Produto: Meta: 08.02. i0.302.0079.0082 - Manutenção contratual serviços odontológicos
Produto: Manutenção
Global
Total Meta: 1 Global
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0079.0083 - Contratação de serviços de terceiros tabela SUS
Produto: Contratação
Total Meta: 1 Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 24
56.000,00
56.000,00
56.000,00
325.4B8,57
325.4~18,57
176.647,09
176.641,09
1.163.318,85
1.163.318,85
Total Programa Governo: 3 1.665.41>4,51
Programa Governo: 80 - Serviços Ambulatoriais de Média e Alta complexidade. . . , .
Objetivo: Contratar especialidades médic~s de fo~a ~omplem~ntar a ~ece~srdad~- ~e se:vrço.s pubhcos
existE ntes nas áreas de cardiologia, ortopedia, otorrinologia, neurologia, neuroc1rurg1a, c1rurg1a geral, c1rurg1a pedratnca, c1rurg1a vascular,
oftalmologia, pneumologia, gastoenterologia, dermatologia, urologia, nefrologia, oncologia.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0080.0084 - Contratação de serviços de terceiros ambulatoriais (consultas e SAD)
Produto: Contratação
Total Meta: 1 · Global
2.599.240,56
2.599.240,56
!Veta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0080.0085-Contratação de serviços de terceiros para atendimento em cardíologia na média
complexidade para munícipes residentes no território da sétima, 8, 9, 10,11, 12, 20 regionais de saúde.
Produto: Contratação
Total Meta:
Total Programa Governo: 2
Prog ·ama Governo: 81 - Serviços de reabilitação odontológica
Global
176.0fi0,35
'176.0S0,35
2.775.2!10,91
Objetivo: Complementar o programa federal Brasil Sorridente com ações de protetização odontológica instituidas
por lei municipal.
l\ileta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0081.0086 - Contratação de serviços de terceiros para Prótese dentária Lei municipal
30prot/mês
Produto: Contratação
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
Programa Governo: 82 - Serviços de Reabilitação Física
22.680,00
22.680,00
22.680,00
Objetivo: Programar e prestar serviços, de acordo com o perfil nosológico, que correspondam em medidas
necessárias à recuperação total ou parcial através do aproveitamento da capacidade funcional remanescente após a sobrevinda das
conseqüências da doença, representadas pela instalação de deficiências funcionais.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0082.0087 - Manutenção das atividades do Centro de Reabilitação Física
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
Prognma Governo: 83 - Farmácia de medicamentos de alto custo
335.822,10
335.822,10
335.822,10
. Objeti_v~: Prover as ~ecessidades da população em medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde,
decorrentes dos serviços de media e alta complexidade, com programação e planejamento baseado no perfil nosológico.
Meta!F roduto: Meta: 08.02.10.303.0083.0089 ·Aquisição de medicação de alto custo
Produto: Medicamentos
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 25
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 84 - Ações estratégicas de reabilitação
1 Global
1
235.119,98
235.119,98
235.119,98
Objetivo: Executar serviços de saúde decorrentes de desencadeamento da esfera de governo federal e municipal.
meta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0084.0090 ·Ações estratégicas desencadeadas pelo governo. federai e municipal
Produto: Ações Estratégicas
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 85 - Serviços para reabilitação de acamados
1 Global
319.506,81
319.506,81
319.506,81
Objetivo: Realizar atendimento multidisciplinar no domicilio aos usuãrios do SUS portadores de sequelas
físicas, bem como promover orientação aos familiares.
!fleta/Produto: Meta: 08.02.10.301.0085.0088 - Instituição e manutenção dos serviços de reabilitação de usuários acamados
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 86 - Serviços Hospitalares de média e alta complexidade
1 Global
114.939,24
114.939,24
114.939,24
Objetivo: Contratar atendimento hospitalar de urgência, emergência e eletivo para complementar os se1rviços
publi ~os existentes nas ãreas de cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, clínica médica,
urologia, nefrologia, neurologia, neurocirurgia, cirurgia pediãtrica, cirurgia geral.
meta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0086.0091 - Contratação de serviços de terceiros hospitalar de urgência e emergência aos
munícipes que residem no território da Sétima Regional de Saúde.
Produto: Serviços de Terceiros
Total Meta: Global
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0086.0092 ·Contratação de serviços de terceiros ao nível hospitalar eletivo de média
complexidade para os munícipes que residem no território da Sétima Regional de Saúde.
Produto: Serviços de Terceiros
Total Meta: Global
7.550.243,08
7.550.243,08
756.000,00
756.000,00
íl!etafProduto: Meta: 08.02. "!0.302.0086.0093 - Contratação de serviços de alta complexidade em cirurgia cardiovascular adulto,
pediátrica e intervencionista para munícipes residentes no território da sétima, 8, 9, 10,11, 12, 20 regionais de
saúde.
Produto: Serviços
Total Meta: 1 Global
Meta/Produto: Meta: 0!!.02.10.302.0086.0mM - Contratação de serviços de alta complexidade em oncologia
Produto: Serviços
Total Meta: Global
2.379.658,20
2.379.ôl>tl,20
312.000,00
312.000,00
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0086.0095 - Contratação de serviços de terceiros para realização de laqueadura tubárea Lei
Municipal 2259/03
Produto: Serviços de Terceiros
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 26
Total Meta: 1 Global
60.984,60
60.$184,60
\l!eta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0086.0096 - Contratação de serviços de terceiros para realização vasectomia Lei Municipal
2259/03
Produto: Serviços de Terceiro
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 87 - Serviços para tratamento fora do domicílio
Global
6
36.132,00
36.132,00
11.095.017,88
Objetivo: Dar encaminhamentos à população aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde de forma integral
oraganizada de forma regionalizada e hierarquizada, mediante as negociações e pactuações com as
esferas de governo.
llleta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0087.0097 - Contratação de serviços de terceiros HOSPEDAGEM
Produto: Serviços de Terceiros
Total Meta: 1 Global
Total Programa Governo:
F'rograma Governo: 88 - Ações estratégicas Média e alta complexidade
Objetivo: Executar serviços de saúde decorrentes de desencadeamento da esfera de governo federal.
Meta/Produto: Meta: 08.02.10.302.0088.0098 - Execução de atividades estratégicas desencadeadas pelo governo federal
Produto: Atividades Estratégicas
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
35.820,75
35.820,75
35.8.20,75
1.955.171,32
1.955.1 T1 ,32
1.955.1 n ,32
Total Unidade:
Total Orgão:
8
54
27.380.8'19,57
27.501.1 '19,57
Orgã ::>: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 1 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Programa Governo: 7 - Coordenação, Supervisão e Execução
Objetivo: Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito Municipal, repassar
recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da Administração; modernizar a Estrutura
Administrativa e Fazendária, bem como viabilizar serviços e melhorias necessárias no Setor.
Meta/Produto: Meta: 09.01.08.122.0007.00(}1 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Ação Social e Cidadania
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 27
108.300,00
108.300100
108.300~00
108.300~00
Unid<1de: 2 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F rograma Governo: 35 - Assistência ao Menor
Objetivo: Manter o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, no que se refere a remuneração dos
meml>ros do Conselho Tutelar, bem como, proporcionar capacitação e treinamento aos Conselheiros Tutelares e demais conselheiros das
polítii:as de assistência social e criança e adolescente. Manter e apoiar a Casa Abrigo Esperança e o Centro de Promoção Humana e lnfantoJuve11il (Horto Florestal), abrigando crianças e adolescentes de O a 17 anos em situação de risco, encaminhados pela Promotoria P1Jblica,
objetivando sua formação profissional, alimentação, lazer e cultura e o necessário ao bom funcionamento e desempenho da Casa Abrigo
Espel'ança e Horto Florestal. Desenvolver em parceria com o Governo Federal o Programa Bolsa Família, com as atribuições inerentes ao
Muni1:ípio. Manter o Programa Sentinela em atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência. Efetuar a aquisição de equipamentos ao
Centro de Promoção Humana e lnfanto-Juvenil (Horto Florestal) proporcionando as crianças e adolescentes ambiente a•:> seu
dese11volvimento pessoal, bemcomo, a aquisição de um veiculo, ampliando assim, a efetivação e eficiência das atividades de assistência a
criani;a e ao adolescente.
Meta/Produto: Meta: 09.02.08.244.0036.0001 - Manutenção e implementação do Programa Bolsa Família
Produto: Pessoas
Meta/Produto: Meta: 09.02.08.243.0035.0002 - Reforma do Horto
Produto: Reforma
Total Meta:
Total Meta:
806 Und
3 Und
Meta/Produto: Meta: 09.02.08.243.0035.0003 -Atenção à criança e ao adolescente vitima da violência (Sentinela)
Produto: Crianças/Adolescentes
806
3
1.624
Meta/Produto: Meta: 09.02.08.122.0035.0007 -Aquisição de veículo
Produto: Veiculo
Meta/Produto: Meta: 09.02.08.243.0035.0008 - (VETADA)
Total Meta:
Total Meta:
1.624 Und
3 Und
Meta/Produto: Meta: 09.02.08.243.0035.001 O - Ampliação e Reforma da Casa Abrigo Esperança
Produto: Ampliação/reforma
Total Meta: Global
3
i\!eta/Produto: Meta: 09.02.08.243.0035.0011 - Manutenção das atividades do Departamento da Criança e Adolescente
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
Meta/Produto: Meta: 09.02.08.243.0035.0012 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Produto: Manutenção
Total Meta:
1\1 eta/Produto: Meta: 09.02.08.243.00 - Manutenção do Programa Menor Aprendiz
Produto: Programa
Total Meta:
Global
Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 28
60.000,00
60.0IJO,OO
40.000,00
40.000,00
86.000,00
86.0iJO,OO
23.150,00
23.1:50,00
40.000,00
40.000,00
398.000,00
398.000,00
249.000,00
249.000,00
150.000,00
150.0(10,00
Meta/Produto: Meta: 09.02.08.243.0035.0014 - Construção da Casa Abrigo
Produto: construção
20.000,00
Total Meta: 1 Global 20Jl00,00
Meta, Produto: Meta: 09.02.08.244.0035.0015 - Manter o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente implementando em suas ações
Produto: Veículo
Total Meta:
Total Programa Governo: 2.450
Programa Governo: 36 - Assistência Social Geral
Global
60.000,00
60.000,00
1.126.500,00
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam promover os serviços sociais de modo geral atendendo crianças,
adolescentes, idosos e familiares, encaminhando e assistindo familiares e pessoas carentes do Município de Pato Branco, que se encontram
em situação de risco e vulnerabilidade social, amenizando situações emergenciais e implementando atividades e ações para eliminar ou
redw:ir tais problemas. Prestar apoio aos catadores de papel, padronizar carrinhos de papeleiros. Amenizar situações emergenciais com o
fornecimento de cestas básicas, atendimento e tratamento de dependência quimica e benefícios eventuais. Desenvolver o Programa Bolsa
Famí ia; realizar casamentos comunitários; prestar Assitência Jurídica aos reconhecidamente carentes e promover a capacitaçã10 dos
Conselhos Municipais correlatos a área social. Promover a asssitência ao Portador de Deficiência, assitenciando na aquisição de beinefício
de prestação continuada.
Meta/Produto: Meta: 09.02.08.244.0036.0027 - Aquisição de micro-ônibus
Produto: Veículo
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
f'rograma Governo: 34 - Apoio ao Idoso
2
Und
2.451
150.000,00
150.0•DO,OO
150.000,00
1.316.150,00
Objetivo: Manutenção do Centro Dia, visando o atendimento diário com medicamentos, alimentação e lazer,
acompanhamento por profissionais multidisciplinares a pessoas idosas e carentes do Município de Pato Branco a ação continuada. Apoiar o
Alber;iue Bom Samaritano, Lar dos Idosos e Associação Patobranquense de Idosos - API. Efetuar a aquisição de veículo modelo "perua" e
um ô 1ibus para o transporte de idosos e seu adequado atendimento. Reformar e ampliar o Centro de Atendimento a Idosos Centro Dia e
Asso•:iação Patobranquense de Idosos.
Meta/Produto: Meta: 09.03.08.244.0034.0014 - Manutenção e apoio ao Albergue Bom Samaritano
Produto: Manutenção
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 09.03.08.241.0034.0015 - Manutenção e apoio ao Lar dos Idosos
Produto: Manutenção
Total Meta:
2 Global
2 Global
Meta/Produto: Meta: 09.03.08.24Hl034.0019 -Apoio à pessoa idosa, atendímento multidisciplinar
Produto: Atendimentos
Total Meta: 84 Und
Meta/Produto: Meta: 09.03.08.241.0034.0020 - Manter o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
Produto: Manutenção
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 29
2
2
84
1
10.000,00
10.000,00
20.00Q,OO
20.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Total Meta:
Total Programa Governo:
Prog1·ama Governo: 36 - Assistência Social Geral
1 Global
89
20.000,00
60.000,00
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam promover os serviços sociais de modo geral atendendo crianças,
adolE,scentes, idosos e familiares, encaminhando e assistindo familiares e pessoas carentes do Município de Pato Branco, que se enc<>ntram
em situação de risco e vulnerabilidade social, amenizando situações emergenciais e implementando atividades e ações para eliminar ou
redu;:ir tais problemas. Prestar apoio aos catadores de papel, padronizar carrinhos de papeleiras. Amenizar situações emergenciais com o
fornecimento de cestas básicas, atendimento e tratamento de dependência química e benefícios eventuais. Desenvolver o Programa Bolsa
Famí ia; realizar casamentos comunitários; prestar Assitência Jurídica aos reconhecidamente carentes e promover a capacitaçã10 dos
Conselhos Municipais correlatos a área social. Promover a asssitência ao Portador de Deficiência; assitenciando na aquisição de benefício
de prestação continuada.
meta/Produto: Meta: 09.03.08.244.0036.0020 - Construir e manter centro de convivência da mulher
Produto: Construção
Total Meta: 850 Und
850
r~eta/Produto: Meta: 09.03.08.244.0036.0022 - Apoio aos catadores de papel bem como padronização de seus carrinhos
Produto: Pessoas
Total Meta:
Meta/ Produto: Meta: 09.03.08.244.0036.0023 - Doação de cestas básicas
Produto: Cestas
Total Meta:
850 Und
684 Und
Meta/Produto: Meta: 09.03.08.244.0036.0024 - Atendimento às pessoas carentes de forma geral
Produto: Pessoas
Total Meta: 3 Global
Meta/Produto: Meta: 09.03.08.244.0036.0025 - PAIF - programa de atendimento Integra! a Família
Produto: Famílias
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 09.03.08.244.0036.0030 - Serviços de Ação Continuada
Produto: Serviços
1\11eta/Produto: Meta: 09.03.08.244.0036.0031 - Apoio à reabilitação
Produto: Apoio
Total Meta:
Total Meta:
40 Global
1.128 Und
105 Und
850
684
3
40
1.128
105
MetafDroduto: Meta: 09.03.08.244.0036.0032 - Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
Produto: Manutenção
Total Meta: 1 Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 30
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
160.000,00
160.000,00
60.000,00
60.000,00
102.1 :~6,40
102.1:;t6,40
39.784,50
39.784,50
793.589, 10
793.589,1()
\íleta/Produto: Meta: 09.03.08.244.0036.0033 - Manutenção das Atividades da Marcenaria
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Total Orgão:
1 .
2.773
2.862
5.314
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
Unidade: 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
Global
Programa Governo: 91 - Manutenção das Atividades do Gabinete da Sec de Des Econômico e Tecnol
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Meta/Produto: Meta: 10.o·L04.122J.l091.0001 - Manutenção das Atividades cio Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
Total Unidade: 1 .
Unidade: 2 ·DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
F'rograma Governo: 18 - Incentivo à Atividade Comercial
237.eiOO,OO
237.!J:00,00
1. 763.000,00
1. 763.000,00
3.247.450,00
124.500,00
124.500,00
124.500,00
124.5100,00
Objetivo: Apoiar as atividades relativas ao comércio local no que se refere a feiras e outros eventos, objetivando
atrair compradores da região; manter sala de apoio ao empresário e capacitar trabalhadores, além de
apoiar programas de comércio exterior.
!\!eta!Produto: Meta: H!.02.23.691.0018.0003 - Realizar Festa da Laranja
Produto: Evento
Total Meta:
l\Jleta/Produto: Meta: 10.02.23.691.0018.0004 ·Manter Centro de Eventos
Produto: Manutenção
Total Meta:
f\.I eta/Produto: Meta: 10.02.23.691.0018.0005 - Realizar Feiras e Exposições
Produto: Eventos
Meta/Produto: Meta: 10.02.23.691.0018.0006 - Realizar Rodeio Crioulo
Produto: Rodeio
Total Meta:
Total Meta:
Und
1 Und
4 Um!
Und
M etalProduto: Meta: 10.02.23.691.0018.0007 - Manutenção das Atividades do Departamento de Comércio
Produto: Manutenção
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 31
4
13.1 !30,00
13.'H\O,OO
182.503,50
182.503,50
40:4Ei0,00
40.460,00
17.890,00
17.890,00
Total Meta: Global
Meta/Produto: Meta: 1 O.Cl2.23.691.0018.0111 - Promoção de Feiras, Exposições e Manutenção do Centro de Eventos
Produto: Feiras e Exposíções
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 3 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
F'rograma Governo: 18 - Incentivo à Atividade Comercial
9
9
Global
Objetivo: Apoiar as atividades relativas ao comércio local no que se refere a feiras e outros eventos, objetivando
atrair compradores da região; manter sala de apoio ao empresário e capacitar trabalhadores, além de
apoiar programas de comércio exterior.
!\ileta!Produto: Meta: 10.03.11.334.0018.0002 - Capacitar trabalhadores
Produto: Pessoas
Total Meta:
Total Programa Governo:
F'rograma Governo: 19 - Incentivo a Implantação de Indústrias
700
700 Und
700
79.796,50
79.796,50
200.000,00
200.000,00
533.800,00
533.800,00
50.000,00
50.0!JO,OO
50.0100,00
Objetivo: Aquisição de terreno e execução de obras tais como abertura e pavimentação de ruas, instalação de rede
de energia elétrica, rede de água e outras melhorias, visando a instalação de indústrias, beneficiando a zona
urbana e rural.
~!ata/Produto: Meta: 10.03.22.661.0019.0008 -Construir barracões para condomínios industriais
Produto: Barracões
Total Meta: 5.000 Mts2
f\letalProduto: Meta: 10.03.22.661.0019.0009 - Apoiar e desenvolver programas no setor têxtil
Produto: Programa
Total Meta: Und
!\lota/Produto: Meta: 10.03.11.333.0019.0011 - Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego - PAE
Produto: Programa
Total Meta: 1 Und
IV ata/Produto: Meta: 10.03.04.122.0019.0012 - Manter as ativídades do Departamento de Indústria e Tecnologia
Produto: Manutenção
Total Meta:
Meta/Produto; Meta: 10.03.19.572.0019.0013 -Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares
Produto: Softwares
Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 32
5.000 220.500,00
220.500,00
80.000,00
80.000,00
264.7"10,00
264.710,00
141.840,00
141.840,00
Total Meta: 2 Und
\neta/Produto: Meta: 10.03.22.661.0019.0014 -Apoiar e estimular a criação de cooperativas
Produto: Cooperativas
Total Meta:
Meta'Produto: Meta: 10.03.22.572.0019.0015- Implantar e manter pólos de tecnologia
Produto: Tecnologia
Total Meta:
Und
Und
Met;;/Produto: Meta: 10.03.19.572.0019.0016 - Implantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento
Produto: FMD
Total Meta:
MetaiProduto: Meta: 10.03.22.661.0019.0017 - Implantar Unidade Agroindustrial
Produto: Unidade Agroindustrial
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 10.03.19.333.0019.0105-Criar e Manter o Programa Primeiro Emprego
Produto: Programa
Total Meta:
1 Und
1 Und
Uncl
MetaProduto: Meta: 10.03.22.661.0019.0106 -Aquisição de terreno para a implantação ele indústrias
Produto: Terreno
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 10.03.22.661.0!>19.0112 - Infra-estrutura de Parques Industriais
Produto: Infra-estrutura
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 4- DEPARTAMENTO DE TURISMO
Programa Governo: 97 - Promoção do Turismo
Objetivo: Promover o Turismo no Município de Pato Branco
15.000 M2
20.010
20.710
Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 33
2
15.000
65.?80,00
65.i'80,00
33.680,00
33.680,00
30.000,00
30.00(),()0
111.000,00
111.0'l.lO,OO
10.000,00
i0.000,00
50.000,00
50.000,0()
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
1.157.510,00
1.207.510,00
Meta rrroduto: Meta: 1 (l.04.18.542.0097.0005 - Desenvolver Projetos e ações para estimular o turismo no Município
Produto: Turismo
Total Meta: Global
Meta Produto: Meta: 10.04.18.541.0097 .0109 - Apoiar e desenvolver projetos que atendam o turismo rural
Produto: Turismo
Total Meta: 1 Global
Meta,Prnduto: Meta: 10.04.18.541.0097.0110-Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
Produto: Turismo
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Total Órgão:
Oi'gão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 1 ·GABINETE DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA
2
2
20.722
Programa Governo: 92 - Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura
Global
Meta/Produto: Meta: 11.01.04.122.0092.0001 - Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo:
Total Unidade: 1
Unidade: 2 ·DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
F rograma Governo: 20 - Apoiar e Incrementar Produção Agropecuária
20.000,00
20.000,00
26.360,00
26.360,00
20.000,00
20.000,00
66.360,00
66.360,00
1.932.170,00
109.300,00
109.300,00
109.300,00
109.300,00
Objetivo: Desenvolver programas de fomento a produção, fornecer treinamento a técnicos e produtores; Manter
SIM - Serviço de Inspeção Municipal; construir poços artesianos e/ou fontes de água na zona rural; contribuição à EMATER para restação de
servi~:os de extensão rural e assistÊncia técnica; aquisição de veículo para extensão rural; aquisição de calcário; criar o Centro de
Treim1mento para produtores. Implantar e apoiar agroindústrias.
llileta/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0002 - Implantar e Apoiar Agroindústrias de origem vegetal e animai
Produto: Agroindústria
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0005 - Aquisição de veículo para assistência Técnica
Produto: Veiculo
Total Meta:
2 Global
2 Und
Meta/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0006 ·Prestar Assistência Técnica aos produtores rurais do Município
Produto: Assistência Técnica
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 34
2
2
25.200,00
25.200,00
40.000,00
40.000,00
Total Meta: Global
meta/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0007 - Capacitação de produtores e técnicos em áreas diversas
Produto: Capacitação
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0008 - Manter o SIM - Servíço de Inspeção Municipal
Produto: SIM
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0009 • Criar Centro de Treinamento para produtores
Produto: Centro de Treinamento
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 11 .02.20.606.0020.0010 - Pavimentação de estradas do interior
Produto: Pavimentação
Meta/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0011 - Aquisição de calcário
Produto: Calcário
Total Meta:
Global
Global
Und
30 Km
Total Meta: 4.000 . Toneladas
30
3.000
l\.lleta!Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0012 - Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
Produto: Manutenção
Total Meta:
W ela/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0013- Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
Produto: Patrulha Mecanizada
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0014 - Programa Mulheres Rurais de Pato Branco
Produto: Programa
Meta/Produto: Meta: 11.02.20.606.0020.0015 - Construir Açudes
Produto: Açudes
Total Meta:
Total Meta:
Total Programa Governo:
Programa Governo: 44 ·Comercialização de Produtos Agropecuários
1 Global
Und
Global
10 Und
2.540
10
Objetivo: Proporcionar aos produtores rurais que cultivam orgânicos e convencionais um ambiente padronizado,
dentro das normas da vigilância sanitária para venderem produtos oriundos da agricultura familiar.
Oferecer aos consumidores uma feira organizada onde possam obter produtos de ótima qualidade.
Mota/Produto: Meta: 11.02.20.606.0044.0013 ·Construção do Mercado do Produtor
Produto: Construção
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 35
50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
12.630,00
12.630,00
30.000,00
30.000,00
99.000,00
99.000,00
73.0132,00
73.082,00
94.725,00
94.72:5,00
200.000,00
200.000,00
15.000,00
15.ooo,oo
30.000,00
30.00IJ,00
689.63:7,00
Total Meta: 3 Und
Total Programa Governo: 3
Programa Governo: 48 - Programa Casa Própria
3 120.000,00
120.00(),()()
120.000,00
Objetivo: Participação do Município na infra-estrutura para a construção de casas populares a população carente do
campo.
meta/Produto: Meta: 11.02.16.481.0048.0001 - Participação do Município na infra-estrutura para construção de casas no campo
Produto: Casas
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 3- DEPARTAMENTO AGRÍCOLA
Programa Governo: 89 - Desenvolvimento da Produção Agrícola
Global
4.044
20.000,00
20.000,00
20.000,00
799.637,00
Objetivo: Desenvolver programas de fomento a produção agrícola. Adquirir mudas frutíferas, mudas de
florei;,sementes de flores e hortaliças, insumos e equipamentos. Manter os programas de fruticultura, produção de flores, de olericultura e
produtos orgânicos. Assistência técnica as cadeias produtivas
Meta/Produto: Meta: 11.03.20.606.0089.0099 - Programa de Incrementação Agrícola
Produto: Programa
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 4- DEPARTAMENTO PECUÁRIO
F'rograma Governo: 90 - Desenvolvimento da Produção Animal
1
1
Global
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.0i[IO,OO
Objetivo: Desenvolver programas de fomento à produção animal; fornecer treinamento a técnicos e produltores;
mant1~r o programa de inseminação artificial (aquisição de sêmem, luvas, bainhas, nitrogênio, etc); manter o programa de sanidade animal
(Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose bovina PNCEBT); implantação do programa de pastagens e
unidades demonstrativas.
M &ta/Produto: Meta: i 1.04.20.602.0090.0100 - Programa de Incrementação da Produção Pecuária
Produto: Programa
Total Meta: 1 Global
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Orgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
Total Orgão: 4.049
Programa Governo: 93 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretãrio de Meio Ambiente
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
!\leta/Produto: Meta: 1:2.01.04.122.0093.0001 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e
Turismo
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Meta/Produto: Meta: 12.01.18.541.0093.0108- lmp!antar e manter Fundo Municipal de Meio Ambiente. FMMA
Produto: Manutenção
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 36
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
1.108.9:17,00
77.780,00
77.n:Q,OO
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Unidade: 2 - OEPTO OE MEIO AMBIENTE
l)rograma Governo: 21 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1 Global
2
2
30.!i20,00
30.520,00
1os.~:oo,oo
108.2:00,00
Objetivo: Preservar e conservar o Meio Ambiente, através do estímulo a exploração racional dos recursos
natu1·aís renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos índices de poluição, programa de educação ambiental
junte as escolas da rede municipal buscando uma melhoria na qualidade de vida; aquisição de veículo.
Meta/Produto: Meta: 12.02.18.541.0021.0001 - Manutenção das atividades operacionais do Departamento de Meio Ambiente
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
meta/Produto: Meta: 12.02.18.543.0021.0002 • Implementação e Recuperação de áreas degradadas (saibreiras, jazidas de
basalto e argila}
Produto: Áreas Degradadas
5
Total Meta: 5 Hectare
1.107,461,25
1.107.461,25
50.520,00
50.520,00
Meta/Produto: Meta: 12.02:18.542.0021.0003 - Promover e apoiar eventos educativos ligados ao Meio Ambiente, construção de
maquete ambiental
Produto: Eventos/Maquete
Total Meta: 3 Und
Meta/Produto: Meta: 12.02.18.541.0021.0006 -Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos
Produto: Coleta Seletiva
Total Meta:
!Veta/Produto: Meta: 12.02.18.541.0021.0009 - Manter Viveiro Municipal
Produto: Viveiro Municipal
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 12.02.18.541.0021.001 O ·Arborização e poda urbana
Produto: Arborização/Poda
Total Meta:
50 Percentual
1 Und
1 Global
3
50
Mata/Produto: Meta: 12.02.1 S.543.0021.0012 - Recuperar fundos de vales e matas ciliares, implantar e reestruturar parques
municipais
Produto: Reflorestamento
Total Meta: 1 Global
Mota/Produto: Meta: 12.02.18.541.0021.0018 - Implantar e manter a Cooperativa dos Catadores de Lixo reciclável
Produto: Manutenção
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 37
63.1:50,00
63.1fi0,00
147.3~i0,00
147.3SO,OO
63.1ei0,00
63.150,00
101.040,00
101.040,00
113.670,00
113.670;00
\/lota/Produto: Meta: 12.1)2.18.541.0021.00112 ·Coletar Lixo
Produto: Lixo
Total Meta;
Total Meta:
Gioba!
21.500 Global
21.500
40.000,00
40.000,00
203.Ei58,75
203.658,75
lk'!eta/Pmduto: Meta: 12.02:1!l541.0021.0113 - Manutenção das Atividades de Coleta e Processamento de Lixo, ampliando a coleta de lixo
reciclável.
Produto: Marmtenção
Total Meta: Global
505.200,00
505.200,00
meta/Produto: Meta: 12.02.18.541.0021.0107-Promover e apoiar a comercialização e industrialização de materiais recicláveis
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo: 21.564
F rograma Governo: 46 - Contribuição com o Meio Ambiente
Global
50.000,00
50.000,00
2.665.200,00
Objetivo: Aquisição de terreno para implantação do Aterro Sanitário controlado, necessário para a prevenção de
doenças infecto-contagiosas.
Meta/ :>roduto: Meta: 12.02.18.541 .0046.0013 - Aquisição e manutenção de imóvel para implantação de aterro sanitário
Produto: Aterro Sanitário
Total Meta:
Meta/Produto: Meta: 12.02.18.541.0046.0015 ·Implantar Parques lineares
Produto: Parques
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
Total Orgão:
Or~1ão: 13 - COORDENADORIA DO PROCON
Unidade: 1 • UNIDADE DO PROCON
Programa Governo: 47 - Assistência aos Direitos Humanos
Objetivo: Manutenção da Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Meta/Produto: Meta: 13.01.14.422.0047.0001 - Manter Atividades da Unidade do Procon
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
Total Unidade:
21.565
21.567
Total Orgão: 1
Und
Und
Global
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 38
220.000,00
220.000,00
63.150,00
63.150,00
63.150,00
2.688.350,00
2.836.650,00
127.000,00
12r.ooo,po
127.00Cl,OO
127.000,00
127.000,00
Orgêo: 14-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DO SÃO ROQUE DO CHOPIM
Unidade: 1 -ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
l'rograma Governo: 94 - Administração Distrital
Objetivo: Manutenção e ampliação das atividades de atendimento e melhorias da comunidade distrital.
li/leta/Produto: Meta: 14.01.04.122.0094.0001 - Manter Atividades da Administração Distrital do São Roque do Chopím
Produto: Manutenção
Total Meta:
Total Programa Governo:
01·gão: 15 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
Unidade: 1 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Total Unidade:
Total Orgão:
F•rograma Governo: 95 - Administração da Companhia de Mineração
1 .
1
Global
Objetivo: Manter todas as atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco no que for necessário
l\!eta/Produto: Meta: 15.01.04.122.0095.0001 - Manter Atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco
Produto: Manutenção
Total Meta: Global
Total Programa Governo: 1
Total Unidade: 1
Total Orgão:
Total Geral: 460.217
Anexo 1 LDO 2007 - Município de Pato Branco - PR - Página 39
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.0000,00
126.616,00
126.6'16,00
126.6'16,00
126.6116,00
126.616,00
77 .555.4fl2,00
ANEXO li
EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL
EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO EXECUTIVO NO PERÍODO DE 2003 A 2009
EXECUTADO PROGRAMADO PROGRAMADO
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
ESPECIFICAÇÃO
REC. CORRENTE LIQUIDA 33.159.798,78 39.521.000,00 45.291.323.41 52.709.621,00 60.331.982,00 61.480.501,93 66.398.942,08
DESPESA COM PESSOAL 15.891.334, 15 17.948.000,00 21.400.663,75 24.497.564,00 27.173.524,69 28.302.190,05 31.074.704,89
%APLICADO 47,92 45.41 47,25 46,48 45,04 46,03 46,80
EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 2003 A 2009
EXECUTADO PROGRAMADO PROGRAMADO
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
ESPECIFICAÇÃO
REC. CORRENTE LIQUIDA 33.159.798,78 39.521.000,00 45.291.323.41 52.709.621,00 60.331.982,00 61.480.501,93 66.398.942,08
DESPESA COM PESSOAL 575.908,86 606.684,65 911.797,82 1.195.000,00 1.647.063,11 1 .393.848,00 1.527.175,67
%APLICADO 1,74 1,54 2,01 2,27 2,73 2,27 2,30
EVOLUÇÃO DOS GASTOS TOTAIS COM PESSOAL NO PERÍODO DE 2003 A 2009
EXECUTADO PROGRAMADO PROGRAMADO
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
ESPECIFICAÇÃO ',
REC. CORRENTE LIQUIDA 33.159.798,78 39.521.000,00 45.291.323.41 52.709.621,00 60.331.982,00 61.480.501,93, 66.398.942,08
DESPESA COM PESS~L 16.467.243,01 18.554.684,65 22.312.461 ,57 25.692.564,00 28.820.587,80 29.696.038,05 32.601.880,56
j
%APLICADO / 49,66 46,95 49,26 48,74 47,77 48,30 49,10
1 _,/..~·~-----.-~
.-e~r · )
Rob n
I
p
i.
I
to·. u ~
ANEXO Ili
RISCOS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 2009 2010 2011
Ações judiciais 350.000,00 321.220,00 333.660,00 367.026,00 367.026,00
Desapropriação de imóveis 710.000,00 250.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL 1.060.000,00 571.220,00 533.660,00 517.026,00 517.026,00
-·7~~' MAuAo s , :A.;;;N
Secretário e Finanças /
/
ANEXO IV
DEMOSNTRATIVO DOS PROJETOS E OBRAS EM ANDAMENTO
ESPECIFICAÇAO Valorem R$ SITUAÇÃO ATUAL
Reforma Andar Térreo Prefeitura 89.240,72 67% executado
Projeto Rede Esgoto/Sanepar 508.000,00 75% executado
Vlademir Dai Ross
Secretário de Engenharia Obras e Serviços· Públicos
ANEXO V-DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
REcifi ESJ 'ECIFICAÇÃO
AS POR FONTES
2003
ARRECADADO
2004 2005
PREVISTO
2006
REESTIMADO
2007 2008 2009
PREVISTO
2010
~ 2011
RECEl1 AS CORRENTES 48.621.527,50 55.586.211,96 61.400.423,37 74. 778.321,00 82.106.882,00 92.535. 7 44,91 101.939.569,03 111.824.650,02 120. 770.622,02
-
Receita • 'ributária 6.107.929,64 7.536.472,71 8.029.311,59 14.976.480,00 14.876.000,00 17.142.658,62 18.642.174,44 20.515.515,98 Z2.156.757,26
-Impostos 4.429. 759, 79 5. 642.273,38 6.229. 694,98 9.205. 680,00 9. 840. 000, 00 11.153.005,82 12.153.556,36 13.478.036,09 14.556.278,98
-
JPTU 1.219.288.23 1.404.684, 17 1.531.077,01 4 235.000,00 3.000.000,00 5.138.483,02 5.537.581,28 6.200.463,50 6.696.500,58
-IRRF 439.907,17 623.485,41 850.065,92 605 000,00 970.000,00 732 050,QO 805.255,00 885.780,50 956.642,94
ITBI 616.722,61 752.052, 73 734.181,12 968.000,00 1.600.000,00 1.171.280,00 1.288.408,00 1.417.248,80 1.530.628,70
-
JSSQN 2.153.841,78 2.862.051,07 3.114.370,93 3.397.680,00 4.270.000,00 4.111.192,80 4.522.312,08 4.974.543,29 5.372.506, 75
Taxas 1. 678.169,85 1.894.199,33 1.799.616,61 4. 770.800,00 4. 53 6. 000, 00 5.843.242,80 6.327.567,08 6.860.323, 79 7.409.149,69
Pelo Exer :icio do Poder de 522.511,45 726.461,81 816.366,67 1.150.000.00 1.830.000,00 1.711.552,60 1.782. 707,86 1.860.978,65 2.009.856,94
Policia
-
Pela Prest wão de Serviços 1.155.658,40 1167.737,52 983.249,94 3.620.800,00 2.706.000,00 4.131.690,20 4. 544.859,22 4.999.345,14 5.399.292, 75
-
Co11tribui ~ão de Melhorias 220.653,64 o 0,00 1. 000. 000, 00 500.000,00 146.410,00 161.051,00 177.156,10 191.328,59
...-----
Receita d~ Contribuições 44.418,63 2.257.884,62 2.177.023, 73 2. 768.677,00 2.380.000,00 3.248.052,35 3.472.857,59 3. 720.143,34 4.017.754,81
Receita P ttrimonial 340.082,11 647.696,89 730.795,64 691.980,00 557.500,00 898.263,60 914.089,63 l.024.498,59 1.106.458,48
Receitas I1nobiliárias 14.156,51 362.074,73 124.523,01 249. 750,00 120.000,00 292.238,30 303.462, 13 381.608,34 412.137,01
Receita de valores mobiliários 325.925,60 285.622,16 606.272,63 442.230,00 437.500,00 606.025,30 610.627,50 642 890,25 694.321,47
,____
Outras rec ~itas patrimoniais o o o o o o o 0,00
,____
Receita A ~ropecuária ,__ o o 0,00 48.400,00 0,00 58.564,00 64.420,40 70.862,44 76.531,44
Receita Inclustrial o o o o o o o o 0,00
Receita dt Serviços 140.545,11 142.691,62 172.667,78 665.414,00 236.616,00 744.348,44 818.783,28 900.661,61 972.714,54
Transferê; 1cias Correntes 37.875.968,17 42.083.648,10 48.051.239,40 48.520.990,00 60.104.100,00 62.327.197,90 68.449.917,69 75.186.909,46 81.201.862,22
Cota-parte do FPM 8.601.723,43 10.287.756,99 12.363.415,84 10.285.000,00 15.000.000,00 12.444.850,00 13.689.335,00 15.058.268,50 16.262. 929, 98
Transferên :ia do ITR 25.717,26 37.781,71 34.014,37 48.400,00 100.000,00 58.564,00 64.420,40 70.862,44 76.531,44
-
Cota-Parte Lei Kandir 87/96 532.899,21 403.371,12 455.048,94 776.820,00 276 000,00 939.952,20 1.033.947,42 1.137.342, 16 1.228.329,53
-
SUS e FN~ 13.332.755,87 13.254.212,95 12.994.780,52 16.270.000,00 16.668.000,00 23.425.600,00 25.768.160,00 28.344.976,00 30 612.574,08
Participaçà) no ICMS 7.981.598,33 9.246.632,22 11.713.997,99 9.922.000,00 15.000.000,00 12.005.620,00 13.206.182,00 14.526.800,20 J 5.688. 944,22 -
Cota-Pa11e do IPV A 2.025.927,06 2.398.875,45 2.835.064,21 3.630.000,00 4.200.000,00 4.392.300,00 4.831.530,00 5.314 683.00 5.739.857,64
Fundo de Exportação 234.708,76 283.017,68 358.066,44 363.000,00 400.000,00 439.230,00 483.153,00 531.468,30 573.985, 76
Transferêm ia do FUNDEF 4.056.112,65 4.690.747,84 5.252.179,98 5.311.000,00 6.818.000,00 5.856.400,00 6.442.040,00 7.086.244,00 i'.653.143,52
-
Outras tran ;f Do Estado 263.862,47 88.913,20 57.034,00 100.000,00 179.000,00 173.205,00 180.525,50 190.578,05 205.824,29 -
Outras tran :ferênci<l 820.663, 14 1.392.338,94 1.987.637,11 1.814.770,00 1.463.100,00 2.591.476,70 2.750.624,37 2.925.686,8 J 3.159.741,75
Outras Rei eitas Correntes 2,733.274,22 2.917.818,02 2.239,385,23 7.106,380,00 3.952.666,00 8.116.660,00 9,577.326,00 10,406.058,60 11.238.543,29
............_
i\lu!tas e Ju ·os de Mora 905.772,57 983.923,58 809.962,89 1.435.000,00 890.000,00 1.732.050,00 1.805.255,00 1.985.780,50 2.144.642,94
Indenizações e Restituições o 23.680,00 0,00 150.000,00 10.000,00 173.205,00 80.525,50 88 578,05 95.664,29
Rec. Dívida Ativa Tributária 1.409.150,21 1.475.836,85 1.244.004,92 4.591.380,00 2.710.000,00 5.235.380,00 6.698.918,00 7.188.809,80 7 763.914,58
Rec. Dívida Ativa Não o o o o o o o o Tributária º·ºº Receitas Oi' ersas 418.351,44 434.377,59 185.417,42 930.000,00 342.666,00 976.025,00 992.627,50 1.142.890,25 1.234.321,47
RECEITAS DE CAPITAL 583.731,07 4.440.282,25 3.120.034,63 1.207.487,00 50.000,00 3.245.693,00 3,876.151,30 4.490. 766,44 4.850.027,76
Operações C e Credito 127.959,00 826.363,37 760.146,06 1. 107.487,00 0,00 3.105.693,00 3. 725.363,05 4.297.899,36 4.641.731,31
Alienação d1 Bens 4.100,00 9.000,00 59.700,00 100.000,00 50.000,00 140.000,00 150.788,25 192.867,08 208.296,45
Transferênci rn de Capital 441.672,07 3.604.918,88 2.300.188,57 o o o o o º·ºº Outras Recetas de Capital o o o o o o o o 0,00
(-}Deduções p/ FUNDEF 2.597 .955,57 3.033.116,23 3. 733.578, 77 3.202.023,00 4.601.400,00 3.874.447,83 4.261.892,61 4.688.081,87 5.063.128,42
TOTAL 46.~7.303,00 60.026.494,21 60. 786.879,23 72. 783. 785,00 77.555.482,00 91.906.990,08 101.553.827, 72 111.627.334,59 120.:557.521,36
Fonte: Receia arrecadada. Balanço dos/rcicios de 2003, 2004 e 2005 da Secretaria de Finanças. ~
METODOLt)G!A DE.,c;.;cULOj(receita foi reestimada para 2007 e programada para o quadriênio segundo preços vigentes em 01.07.2006, considerando a efetiva arrecadação do periodo e a possibilidde de arrecadação para
o exercício e ~stão, · ni..W / · · _s de inflação~~ país. ./1 /
/:~L ~/, o ???//i:;/ ·~lf!!t. Ma o bar --- 'R Municipal S retário d Finan ç as
2.1 DEMONSTRATIVO 1- METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2007
LRF, art. 4º, § 1 R$ milhares
2007 2008 2009
Valor Valor %PIB 6,0% = ( Valor Valor Valor Valor
l,06) %PIB 6,5 %= %PIB6,5%=
ESPECIFICAÇÃO {l,1289) (l,2023)
Corrente Constante (b /PIB) Corrente Constante (e/ PIB) Corrente Constante (e/ PIB)
(b) X 100 (e) X 100 (c) X 100
Receita Total 77.555,48 73.677,70 0,05 91.906,99 81.412,87 0,11 101.553,82 84.466,29 0,17
Receitas Primárias {!) 77.117,98 73.262,08 0,05 87.906,99 80.906,99 0,08 95.553,82 79.475,85 0,17
Despesa Total 77.555,48 73.677,70 0,05 91.906,99 81.412,87 0,11 101.553,82 84.466,29 0,17
Despesas Primárias (II) 76.789,48 72.950,00 0,05 82.906,99 73.440,50 0,11 91.553,82 76.148,89 0,17
Resultado Primário (l - II) 328,50 312,08 0,05 5.000,00 7.466,49 -0,49 4.000,00 3.326,96 0,17
Resultado Nominal 550,41 460,59 0,16 594,44 539,22 0,09 641,99 590,63 0,08
Dívida Pública Consolidada 8.813,63 7.375,42 0,16 8.637,36 6.829,64 0,21 8.100,00 6.966,00 0,14
Dívida Consolidada Líquida 8.813,63 7.375,72 0,16 8.637,36 6.829,64 0,21 8.100,00 6.966,00 0,14
Receitas Primárias advind~ de PPP's {IV)
Despesas Primárias gerad~or PPP's (V)
Impacto do sal,e!Q das PPf s (VI) = (IV-V)
M~Zir!:;;;- Secre;á~~~inicipal
2.2 DEMONSTRATIVO II-AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2007
LRF, art. 4º, §2º, inciso 1 R$ milhares
1-Metas Previstas em 2005 %PIB II-Metas Realizadas em 2005 %PIB Variação
ESPECIFICAÇÃO Valor ( c)- (b % (e/a)
(a) (b) a) X 100
Receita Total 71.407,10 0,084 60.786,87 0,765 -10.620,23 -14,87%
Receitas Primárias (!) 66.402,10 0,079 69.230,72 0,75 2.828,62 4,26%
Despesa Total 71.407,10 0,084 60.786,87 0,765 -10.620,23 -14,87%
Despesas Primárias (li) 68.611,10 0,08 69.458,07 0,626 846,97 1,23%
Resultado Primário (1-11) -2.209,00 0,003 -227,35 0,003 -1.981,65 89,71%
Resultado Nominal 485,27 o -361,06 o -846,33 -174,40%
Dívida Pública Consolidaít~ 9.191,07 0,013 9.111,46 0,013 -79,61 -0,87%
Dívida Consolidada Líqui~a 9.191,07 0,013 5.217,32 0,013 -3.973,75 -43,23%
FONTE: Secretaria 1~~1-cip~~-~F;;inanças - Município de Pato Branco
---
. 'l_f''Yl#
19~0 /~~! M~;Sb ain
Secretári de Finanças ·
2.3 DEMONSTRATIVO ill - METAS FISCAIS A TU AIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2007
LRF, art.4º, §2°, inciso II R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2004 2005 % 2006 % 2007 % 2008 % 2009 %
Receita Total 64.915 55 71.407.1 o 1000% 72.783.78 193% 77.555,48 656% 91.906,99 1850% 101.553,82 1050%
Receitas Primárias (!) 61.360,55 66.402,IO 822% 71.576,29 7 79% 77.117,98 7 74% 87.906,99 13,99% 95.553,82 8 70%
Despesa Total 64.915,55 71.407,10 I0,00% 72.783,78 193% 77.555,48 6,56% 91.906,99 18 50% 101.553,82 1050%
Despesas Primárias (II) 62.965,55 68.611,IO 8,97% 69.896,78 I.87% 76.789,48 9 86% 82.906,99 7.97% 91.553,82 1043%
Resultado Primário (! - m -1.605,00 -2.209,00 37,63% 1.679,51 -176,03% 328,50 -8044% 5.000,00 1422,07% 4.000,00 -20 00%
Resultado Nominal 483,76 485,27 0.31% 516,81 650% 550,41 6,50% 594,44 800% 641,99 800%
Dívida Pública Consolidada 9.385,82 9.191,07 -2 07% 9.000,37 -2 07% 8.813,63 -2,07% 8.637,36 -200% 8.100,00 -6,22%
Divida Consolidada Liquida 9.385,82 9.191,07 -207% 9.000,37 -2 07% 8.813,63 -207% 8.637,36 -200% 8. !00,00 -622%
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2004 2005 % 2006 % 2007 % 2008 "· 2009 %
Receita Total 64.915 55 60.786,87 13,50% 65.505,40 2121% 73.677,70 12,48% 81.412,87 !050% 84.466,29 14,64%
Receitas Primárias (1) 61.360,55 69.230,72 1940% 64.085,76 5,82% 73.262,08 14.32% 80.906,99 10,44% 79.475,85 8,48%
Despesa Total 64.915.55 60.786,87 13,50% 65.505,40 21,21% 73.677,70 12,48% 81.412,87 10,50% 84.466,29 14,64%
Despesas Primárias (li) 62.965,55 69.458,07 15,86% 68.498,84 5,03% 72.950,00 6,50% 73.440,50 0,67% 76.148,89 4,39%
Resultado Primário (! -.ll) -1.605,00 -227,35 -119,44% -4.413,08 -237,27% 312,08 -107 07% 7.466,49 2292 49% 3.326,96 966 06%
Resultado Nominal ' -1.630,00 -361,06 -128,26% 457,36 -227 56% 460,59 071% 539,22 17,07% 590,63 2823%
Dívida Pública ConsoliliÍada 9.385,82 9.111,46 -21,42% 7.964,93 -19,05% 7.375,42 -740% 6.829,64 -740% 6.966,00 -5 55%
Divida Consolidada Lfuuida 9.385,82 5.217,32 -21,42% 7.964,93 41.37% 7.375,72 -7,40% 6.829,64 -740% 6.966,00 -5.55%
FONTE~ Secre. 7ipal de Finanças - Município de Pato Branco
~--····
2.4 DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DOPA TRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICIPIO DE PATO BRANCO-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2007
LRF, art.4º, §2º, inciso III
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2005 % 2004 % 2003
Patrimônio/Capital 37.877,87 108,51 34.905,00 126,52 27.588,94
Reservas o
Resultado Acumulado o
TOTAL 37.877,87 34.905,00 27.588,94
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2005 % 2004
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 1 NÃO HÁ INFORMAÇÕES
FONTE: Secretaria Municipal e Finanças - Município de Pato Branco
Ro (~ 1g ) J714~ Pft:foc Municipal
% 2003
-~h&I~ Ma/roL Sb{':in
.Secretário Municipal
/' /
R$ milhares
%
79
o
o
%
2.5 DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2007
LRF, art.4º, §2º, inciso ID R$
RECEITAS REALIZADAS 2005 2004 2003
RECEITAS DE CAPITAL 59,70 9,00 14,1
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 59,70 9,00 14,10
Alienação de Bens Móveis 59,70 9,00 14,10
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL 59.70 9.00 14,10
DESPESAS
2005 2004 2003
LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL 7.804,31 9,00 14,1
Investimentos 5.608,05 9,00 14,10
Inversões Financeiras 672,70 o
Amortização da Dívida 1.523,56 o
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social o
Regime Próprio dos Servidores Públicos o
TOTAL ., -7.744,61 º·ºº 000
SALDO FINANCEIRO J (e)= (a-b)+(f) (f) = (d-e)+(g) (g)
·-0 -7.744,61 o o
FONTE: Secret~J" ' •. L.,.ipal de Finanças - Município de Pato Branco " JI . J
Ro~ Á~ ')11/Jt) Mauro S rain
Prefeito fn;l{;pJÍ . Secretá ri de Finanças /' ' / //
DEMONSTRATIVO VI -AVMJACÃO OA SITU4<'.ÁO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 1
LEI DE DIRETRIZES< lR<,:NAENTÁR\AS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDf;NClÁRIAS DO RGPS
2007
LRF. art.-1~. §lu. im;isu IV. alrnea a 1 1 RSmilhare
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2003 1 2004 1 2005
PessoalCfril
Pes!OalMtlitar
OutrasContribuioyõcsPre\·idcnci:irias
Compens.1Çiio Pre\idem;i:iria entre RGPS e RPPS
Receita Patrimonial
Ou1rasR«eit:isCottenlcs
RECEITAS DE CAPITAL
Alien:içiiodeBcns
OutrasR~itasdeCapital
REPASSES PREVIDENCIÁRJOS RECEBIDOS PELO RPPS
ConlribuiçãoPatronaldoExercicio
PcssoalCivil
Pessoo!Militar
Con1ribuiç5o Patrona.! de Excrcíd0$ Anteriores
Pessoa\ Civil
PessoalM1lir:ir
REPASSES PREViD. PARA COBERTURA DE DEFl.CIT
üUfROS APORTES DO RPPS
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS(!)
DESPESAS PREV!DENC!ÀRIAS 2003
1 2004 1 2005
1-AD-MIN_ISTRA __ çA_-o_G_E_RAL ___________ -----lNÃO HA INFORMAÇÕES
Despesas Com:nfes
De!lpt:s:isdeCapital
PREVIDENC!A SOCIAL
P=ICívil
Pc&.'11.xdMilitar
Ou!rns{k,;pcsa.sCorn:nt.:s
Compcnsru;:lo Previd. Je :i.poscnt. RPPS e RGPS
Compensa.ç:lo Previd. de P<.'tlSÕCS entre RPPS e RGPS
RESERVA Do RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (!/)
RESULTADO PREVIDENClARIO (! - li)
DISPüNIBILIDADES FrNANCEIRAS DO RPPS
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
LEI DE D!RETRJZES ORCAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJF.C ÃO ATUARIAL DO RPPS
2007
LRF. an.-1". §2". inciso IV. alinea a R$ l.00
EXERCIC!O REPASSE CONlRJB. RECEITAS PREVI- DESPESAS PREVJPATRONAL DENCIÁRIAS DENCIÁRIAS RES:~~z~:VJ SALDO FINANCEIRO DO EXERCI CIO
\a} \b} (e) (d) "'(n+b-c) (c)"'("'c"cxcrc. Anterior)+ (d)
NAO HÁ INFORMAÇ ES
J{ ~jfrt'1.)'flladó /J'ffe'ito Municipal
!
//kJ~ Ma.lo sbarail/ se/retário de finanças
2.7 DEMONSTRATIVO VII-ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2007
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ milhares
SETORES/PROGRAMAS/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
/BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição 1 2007 1 2008 1 2009
NÃO HÁ RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL 1 1 1 - FONTE: Secretaria Municipal de Finanças - Município de Pato Branco
M~uf~ (1~~ Sb ain
Secretário e Finanças
/
2.8 DEMONSTRATIVO VIII- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2007
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$
EVENTO Valor Previsto 2006
Aumento Permanente da Receita 4.771.697,00
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEF 4.601.400,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (!) 170.297,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (Ill) =(!+II) 170.297,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
NovasDOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP's
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 170.297,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças - Município de Pato Branco
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NÍaur Sba · in
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Secr tário e Finanças