| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2732 / 2007 |
| Date | 2007-01-24 |
| Ementa | Acresce meta ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, nº 2.681/2006 e nº 2.727/2006. |
| native_id | 3810 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
gJie{eituia d/1uniczibaÍ deÇPato !Bianczo
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.732, DE 24 DE JANEIRO DE 2007
Acresce meta ao Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da
Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado
pelas Leis nº 2.566/2005, nº 2.681/2006 e nº
2.727/2006.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480, de 19 de julho de
2005, alterada pelas Leis nº 2.566, de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nºs
2.681, de 25 de setembro de 2006 e 2.727, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar
acrescido da meta anexa à presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566, de
19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nºs 2.681, de 25 de setembro de 2006 e
2.727, de 28 de dezembro de 2006. )
Gabinete do Prefeito Municipal d Pê!91éranco, 24 de janeiro de 2007. /
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
g:J'te{eítu'ta d11,unícíbaÍ de g:J ato !B'tanco
I /
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Anexo-1
Ano base: 2006
Ação Ano 2006
Quantidade/ Valor
Ano 2007
Quantidade I Valor
Orgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 4 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Programa Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos Rodoviários
Objetivo: Reequipar o parque de máquinas, com o objetivo de diminuir custos com a
reposição de peças para a manutenção, proporcionando melhor rendimento.
Meta/Produto: Meta: 06.04.26.782.0043.0004 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Produto: Máquinas e Equipamentos
Unidade de Medida: Und Total Meta: 0,00 11
Orgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 2 - DEPTO DE MEIO AMBIENTE
Programa Governo: 21 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.394.000,00
Objetivo: Preservar e conservar o Meio Ambiente, através do estimulo a exploração racional
dos recursos naturais renováveis, da identificação de fontes
poluidoras, de ações para redução dos índices de poluição, programa de
educação ambiental junto as escolas da rede municipal buscando uma melhoria
na qualidade de vida; aquisição de veículo.
Meta/Produto: Meta: 12.02.18.541.0021.0108 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Produto: Máquinas e Equipa é' os
Unidade de Medida: Global Total Mét li 0,00 4
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
586.000,00
Paraná