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norma nº 5232/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5232 / 2018
Date 2018-11-08
EmentaInstitui o Programa “Terceira Idade em Movimento”.
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matéria 582 →

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~~/~~~~$~ Estado do Paraná 
LEI Nº 5.232, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 
Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento". 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos 
termos do § 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica criado o Programa "Terceira Idade em Movimento" no âmbito do 
Município de Pato Branco, destinado à realização de atividades físicas e esportivas em 
equipamentos públicos municipais, para pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos. 
Parágrafo único. O cumprimento do programa de que trata o caput será de 
responsabilidade das Secretarias de Educação e Cultura e Esporte e Lazer. 
Art. 2° O Programa referido no art. 1°, será realizado preferencialmente em 
equipamentos públicos municipais, adequados ao esporte e lazer, bem como em praças, ruas, 
parques e áreas verdes, desde que compatíveis ou adaptáveis para tal finalidade. 
Art. 3° O Programa terá como objetivos principais: 
1. práticas diárias de exercícios físicos; 
li. realização de programas educacionais a respeito de temas, tais como: a 
vacinação, prevenção de câncer de pele, de mama e de próstata, 
combate ao tabagismo e ao alcoolismo; 
111. realização de atividades de controle periódico do diabetes, peso, pressão 
arterial, colesterol e outros correlatos. 
Art. 4° Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da 
data de sua publicação. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 8 de 
novembro de 2018. 
J 
Publicado em 09/11/2018 
Edição: 1629 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em 09/11/2018 
Edição: 7262 Pág: "B" 2 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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