| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5232 / 2018 |
| Date | 2018-11-08 |
| Ementa | Institui o Programa “Terceira Idade em Movimento”. |
| native_id | 382 |
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~~/~~~~$~ Estado do Paraná LEI Nº 5.232, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento". O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado o Programa "Terceira Idade em Movimento" no âmbito do Município de Pato Branco, destinado à realização de atividades físicas e esportivas em equipamentos públicos municipais, para pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos. Parágrafo único. O cumprimento do programa de que trata o caput será de responsabilidade das Secretarias de Educação e Cultura e Esporte e Lazer. Art. 2° O Programa referido no art. 1°, será realizado preferencialmente em equipamentos públicos municipais, adequados ao esporte e lazer, bem como em praças, ruas, parques e áreas verdes, desde que compatíveis ou adaptáveis para tal finalidade. Art. 3° O Programa terá como objetivos principais: 1. práticas diárias de exercícios físicos; li. realização de programas educacionais a respeito de temas, tais como: a vacinação, prevenção de câncer de pele, de mama e de próstata, combate ao tabagismo e ao alcoolismo; 111. realização de atividades de controle periódico do diabetes, peso, pressão arterial, colesterol e outros correlatos. Art. 4° Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 8 de novembro de 2018. J Publicado em 09/11/2018 Edição: 1629 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado em 09/11/2018 Edição: 7262 Pág: "B" 2 JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br