| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | Concede a “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas. |
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~~~~g;~91~ Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 6 de novembro de 2018. Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn .br - site: www.camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 6 de novembro de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:01C7D7F9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/11/2018. Edição 1627 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7260| Pato Branco, 7 de novembro de 2018 NOTIFICAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO, SOB PENA DE ABANDONO DE EMPREGO Pato Branco, 23 de outubro de 2018. Ilmo. Sr. MATEUS AYRES DE AZEVEDO Ref.: ABANDONO DE EMPREGO Tendo V.Sª deixado de comparecer ao trabalho desde o mês de abril, sem apresentar qualquer justificativa, vimos pela presente cientificá-lo, nos termos do disposto no artigo 482, alínea i, da CLT, que lhe fica consignado o prazo de 2 (dois) dias, a contar do recebimento desta, para que reinicie suas atividades ou justifique, devidamente, no mesmo prazo, o motivo que impede seu comparecimento. Caso contrário, considerar-se-á sua atitude como ato de renúncia do cargo, ficando V.Sª demitido por abandono do emprego, na forma do dispositivo citado na Consolidação das Leis de Trabalho. Atenciosamente __________________________________ ATAMI FORROS E DIVISORIAS LTDA COVÓ ENERGIA S.A., torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação para a PCH Covó, localizada no Rio Marrecas, município de Mangueirinha - PR. SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Estação de Serviços Dona Zé Ltda, inscrito no CNPJ n° 14.942.554/0001- 12, torna público que irá requerer perante ao IAP, Renovação de Licença de Operação para Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores instalada na Rodovia PRT 280, Km 64, s/n, Município de Palmas, Estado do Paraná. SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Veroni João Locatelli, inscrito no CPF nº 601.672.389-49 torna público que irá requerer perante ao IAP, Renovação de Licença de Operação, para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, instalada na Rua Carlos Seixas Saldanha, 957, Município de Palmas, Estado do Paraná. SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Álvaro Felipe Valério, registro geral N°: 8.152.756-9, torna público que recebeu do IAP à licença de instalação – LI, para um empreendimento tipo loteamento residencial, denominado Jardim Brasília II, presente na Rua Manoel Lustosa Martins, anexo ao bairro Jardim Brasília, Município de Clevelândia – Paraná. SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Álvaro Felipe Valério, registro geral N°: 8.152.756-9, torna público que irá requerer ao IAP a Renovação da Licença de Instalação – RLI de um empreendimento tipo loteamento residencial, denominado Jardim Brasília II, presente na Rua Manoel Lustosa Martins, anexo ao bairro Jardim Brasília, Município de Clevelândia – Paraná. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense ao Ilustríssimo Senhor Nilmar Manfrin da Silva. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Nilmar Manfrin da Silva. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 6 de novembro de 2018. Joecir Bernardi Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 6 de novembro de 2018. Joecir Bernardi Presidente Portaria nº 43, de 5 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos I, II e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 3 de novembro de 2016 a 2 de novembro de 2018, R E S O L V E: Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 10 – Nível 13, para a Classe 10 – Nível 20. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2018. Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de novembro de 2018. Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Os Vereadores infra-assinados, componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, Considerando o Ofício nº 2562/2018, oriundo do Poder Judiciário do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco – Vara de Execução em Meio Aberto de Pato Branco – PROJUDI, encaminhando cópia integral dos autos 0007852-25.2018.8.16.0131, de execução de pena imposta a Marco Antônio Augusto Pozza, para fins de eventual declaração da perda de mandato; Considerando o Ofício nº 117/2018, oriundo da 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco, datado de 22 de agosto de 2018, informando que foi recebido por este Cartório Eleitoral, através do Sistema de Informações de Direitos Políticos (Infodip), comunicação de condenação criminal de Marco Antonio Augusto Pozza; Considerando o Ofício nº 151/2018, oriundo da 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco, encaminhando cópia da sentença e acórdão condenatório referente aos autos nº 0000366-91.2014.8.16.0110, do Senhor Marco Antonio Augusto Pozza, da Vara Criminal de Mangueirinha; Considerando a Certidão emitida pela Justiça Eleitoral – 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco, datada de 18 de outubro de 2018, de que o eleitor Marco Antônio Augusto Pozza, com a inscrição 082668570647 – Zona 73 – Seção 188, não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de AUSÊNCIA ÀS URNAS E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS (CONDENAÇÃO CRIMINAL); Considerando o requerimento aprovado na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018, de autorização de instauração de procedimento de Declaração de Eventual Perda de Mandado do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza – PSD; Considerando o disposto contido no art. 15, inciso III, da Constituição Federal; Considerando o disposto contido no art. 18, inciso IV, § 3º da Lei Orgânica do Município de Pato Branco; R E S O L V E M: I – Instaurar procedimento de Declaração de eventual Perda de Mandato do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza, nos termos do § 3º do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco; II – Publique-se e intime-se na forma da lei. Pato Branco, 31 de outubro de 2018. Joecir Bernardi Presidente Ronalce Moacir Dalchiavan Vice-Presidente Moacir Gregolin 1º Secretário ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530 C.E.P.: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 00.136.858/0001-88 85501-530 - Pato Branco - PR Processo Administrativo: Processo de Licitação: Data do Processo: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 58/2018 - IL 110/2018 110/2018 31/10/2018 Folha: 1/1 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: b ) Licitação Nr.: c ) Modalidade: d ) Data Homologação: e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação g ) Fornecedores e Itens Vencedores: 110/2018 58/2018-IL Inexigibilidade de Licitação 05/11/2018 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS Sequência: 0 Qtde de Itens (em Reais R$) Total dos Itens 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (21), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22) - 001402 - Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida 1 4.419.386,68 1 4.419.386,68 -------------------------------------------------------------------------- Altair José Gasparetto EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2018 OBJETO: Aquisição de uma ambulância 0 km, (TIPO C) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme descrições mínimas em edital e seus anexos conforme Pregão 127/2018. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001- 92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: FIPAL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, com CNPJ Nº77.396.810/0008- 00, com sede AV TUPI,3666 PATO BRANCO - PR a neste ato representado por LAURA ROBERTA RIEDI, portador do CPF Nº 033.315.939-07 e do RG nº64734415. ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT.R$: 202.900,00 VALOR TOTAL R$: 202.900,00. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 120 dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 27/03/19. ASSINATURA DO CONTRATO: 29/10/2018. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 167/2018 OBJETO: Contratação de empresa para realização de capacitação aos membros da rede de proteção CMDCA, nos termos do Protocolo Escuta Especializada e Depoimentos Especial formalizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a lei federal nº 13.431/2017 conforme Dispensa por Justificativa 042/2018. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, com CNPJ Nº03.802.018/0002-86, com sede RUA XINGU,833 PATO BRANCO - PR a neste ato representado por MARCIA DENIZE TRICHES PAININ, portador do CPF Nº 545.855.979-72. ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT.R$ 2.800,00 VALOR TOTAL R$ 2.800,00.PRAZO DE ENTREGA/ EXECUÇÃO: 30 DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 28/12/18. ASSINATURA DO CONTRATO: 30/10/2018. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 168/2018 OBJETO: Contratação de empresa para fornecer o espetáculo cultura “A Arvore Magica” para evento do dia 30 de novembro de 2018, nas comemorações alusivas ao Natal Iluminado 2018 conforme Inexigibilidade 028/2018. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: WELLINGTON GABRIEL BARBOZA DE OLIVEIRA 07911717958, com CNPJ Nº23.102.045/0001-72, com sede RUA JOAO TEODORO DE OLIVEIRA,210 CAMPO MOURÃO - PR a neste ato representado por WELLINGTON GABRIEL BARBOZA DE OLIVEIRA, portador do CPF Nº 079.117.179-58e do RG nº103826675. ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT. R$ 6.000,00 VALOR TOTAL R$ 6.000,00. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 30/11/2018 PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/12/18. ASSINATURA DO CONTRATO: 01/11/2018. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 169/2018 OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de manutenção preventiva em refrigeradores de conservação de imunobiológicos da sala de vacina do posto de saúde do município conforme Dispensa por Limite 043/2018. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: REVIMEDIC EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, com CNPJ Nº27.074.498/0001-93, com sede na Avenida Araucária, 261 MARAVILHA - SC a neste ato representado por RUDIMAR LINCK, portador do CPF Nº 653.338.100-87. ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT.R$: 1.960,00 VALOR TOTAL R$: 1.960,00. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 15 dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04/12/18. ASSINATURA DO CONTRATO: 05/11/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO E ENCADERNAÇÃO PARA O ESCRITÓRIO DO SEBRAE/PR EM PATO BRANCO. DATA DE ABERTURA E HORÁRIO: 19 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 10 HORAS PREGOEIRO: RAFAEL STALLMACH COSTA KADRI PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2018 Informações: www.sebrae.com.br/canaldofornecedor