| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5379 / 2019 |
| Date | 2019-07-30 |
| Ementa | Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA. |
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MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
LEI Nº 5.379 DE 30 DE JULHO DE 2019
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções
de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei nº
5.033, de 11 de outubro de 2017 e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as
alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LOA para o
exercício financeiro de 2020.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2020, permanecendo
inalteradas as demais disposições.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
O 001.000-Refinanciamento da Drvtda Interna
O 003.000-Encargos Especiais
l .002.000·Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
l .036.000..Canalização e construçJo de muros de proteção em dos e Correges do Munic1p10
1 038.000-lmplantaçJo e ManutençJo do Aterro Sanitário
1.041-000<onstruw. reformar, ampliir e guenaar umdadttS escolares
1 OS4 000-AqutSição de veic:uk>S parti o FMS
1.078.000<onstroir, reformar, ampltar e gennct.ar Centros d@ Eduuçãio lnfantíl
1 09S 000-COnstruçiio do ~r~do do 01sque Sohdarfedade
1.123.000-Programa Asfalto no Campo
1.126.000-lnstítui o Programa de Canalinção do Córrego Penso
1.127 000-Aquisiçào de Veiculas parai o Programa de Bem Estar Anima l · PROBEM
2 003.000·Manutenção das atr.iidades da Assessoria de Imprensa
2 005 000-Manutenç.io das at.vtdades do Controle Interno
2.012.000-Manutençlo do Oe~rtamento de Recursos Hum·anos
2 015 OOO·Manutençlo do Departamento de Compras
2O 18.000-Manmenç.io das atrvtdades da Coordenadoria de Contabílidade
2.019 DOO-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e FiscaltzaçJo
2 021.000-Manute nçlo das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2.022.000·Man ute nçfo dõils i tiv1dades do Departamento de Serviços Urbanos
2 023 000-Manutençlo e ampliaç.lo da rede de ílumlnação pública
2.026.000-ManutençJo e atual!zaçJo do Plano Diretor e lmplantaçlo do SIG
2.029 000-Manter Aeroporto
2.032.000-Manutençlo das atrvldades da Coordenadoria de Trânsito
2 035 000.Manutençâo das atrvdades do Gabinete da Secret.iilria de Assiste na. Soc~I
2 040 000-Manutençlo das Entidades de Acolhunento de Crianças e Adolescentes (Cau Abngo/Horto)
2.046.()()()-.Manutenção das atividades da marcenaria
2.048,000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regtenal de Eventos
2 0$2 000-Capacitar trabalhadores
2 OS3.000-Apoi.a1 e desenvolver programas no Setor Têxtil
2 OS4 000-Manter atividades do Departamento de Oesenvolv1men10 Econômico
2 062 000-Fomento ao turismo
2 071 000-Apoo ao desenvolvímento de Agroindustna, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultu~ Fam1li
2 076 000-Manutenção das at1vedades do Departamento de Meio Ambiente
2.079.000-lmplantaçào do Plano de Afboriução Urbana, Manutenç:Jo d.1 Arborlzaç.So, Paisagismo e Parques
2.084 000-Manutenção das at1vktades de limpeza, coleta e processamento de lixo
2.086.000-Manutenç.Jo das .atividades do PROCON, aquisição de vetCUlo e construção de sede propna
2.089 OOO·Manutenção das ilt1vldade~ do gabmete do Secretãrio de Eduaição e Cultura
2 09S 000-ManutençJo dos Centros de Educ.açJo Infantil
2 096.000-Manutençlio das atwídades do f ransporte Escolar e adequaçJo de veiculos
2 097 DOO-Manutenção d.1 EducaçJo lnteg1al
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6
Metas das Ações Prog. Gov.
Ili
2018
780.000,00
4 .045 000,00
969 000,00
128.000,00
865.000.00
480.000,00
480.000,00
1.000.000,00
300.000,00
150.000,00
l.327.000,00
228.000,00
l 082.000,00
966.000,00
753 000,00
1.623.000,00
3.600 000,00
4 .500.000,00
5.595.000,00
250 000,00
3.925.000,00
2 970000,00
225.000,00
1.556 000,00
647.000,00
525.~00.00
430 000,00
4 25.000,00
60.000,00
866.000.00
550.000,00
150 000,00
982.000,00
745 000,00
9 036.000,00
440 000,00
225 000,00
1.535 000,00
3 730000,00
400000,00
2019
800.000,00
4.122.000,00
1.026.000,00
136.800,00
860.000,00
504.000,00
70.000,00
1.204.000,00
200.000,00
1.100.000,00
300.000,00
150.000,00
1.122.000,00
236.500,00
1.101.000,00
1.032.000,00
747.000,00
1.716.000,00
3843.000,00
4.578.000,00
5.508.000,00
150.000,00
4.160.000,00
3.113.000,00
238.250,00
1.636.000,00
681.300,00
562.500,00
455.000,00
441.600,00
63 000,00
917.300,00
555.000,00
200.000,00
1.030.000,00
775.000,00
9.756.000,00
460.000,00
238.250,00
1.626.000,00
3.936.000,00
570.000,00
Página: 1 de 4
Valores
2020 2021 Total
1000000,00 1 000.000,00 3.S80.000,00
s 700.000.00 S.789.000,00 19.656.000,00
1 087 000,00 1.152.000,00 4.234.000,00
444.600,00 452,400,00 1.161.800,00
1.725.000,00
730.000,00 546.000,00 2.260.000,00
74 .000,00 78.000,00 222.000,00
814.000,00 316.000,00 2.814 .000,00
200.000,00 400.000,00
1.500.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00
600.000,00
300.000,00
1.535.000,00 1648000,00 5.632.000,00
315.800,00 321.000,00 1.101.300,00
1.327.000,00 1-568 000,00 5.078.000,00
745.SOO,OO 758000,00 3.501.500,00
840.000,00 872.000,00 3.212.000,00
1.881.000,00 1.987 .500,00 7.207.500,00
4.158.000,00 4.377.600,00 15.978.600,00
4. 758.000,00 4.937.000,00 18.773.000,00
6.945.000,00 7.080.SOO,OO 25.128.500,00
200.000,00 200.000,00 800.000,00
5 213 200,00 5.970.900,00 19.269.100,00
3 905.000,00 4.102 000,00 14.090.000,00
306600,00 328 000,00 l 097.850,00
2 499 000,00 1840000,00 7.531.000,00
849 000,00 887 500,00 3.064.800,00
666.500,00 704 400,00 2.458.900,00
502.000,00 527.500,00 l.914.500,00
417.000,00 443 000,00 1.726.600,00
310.soo°)b. • 116.500,00 71 000,00 ~
l.070.180,00 1.127 .550,00 3.981.030,00
472.000,00 505 000,00 2 082.000,00
300.000,00 200.000,00 850000,00
844.000,00 l.l44 000,00 4.100.000,00
1.192.000,00 1.232.000,00 3.944.000,00
10 957.000,00 10 537 000,00 40.286.000.00
51 l.000,00 534.000,00 1.945.000,00
66 "' -.
~ ~
~
S&~ ~ u
)
261.600,00 281.000,00 1 1.005.850,00
2 .526 000,00 2.358 615,00 / \ 8.045.615,00
5 021 000,00 5 363 000,00/ \ 18.050.000.00
380 000,00 400 000,00 V 1.150 oo
L\
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2 099 000-Manulenç.So du at ividades do FUNOEB 40%
2 108 000-ManutençJo do Oeputamento de Cultura
2 113 OOO·ManutençJo das atividades do gabinete do Secretário Mumcipal de SaUde
2 114 ()()()..Manut ençJo dos serviços adm1nistratrvos e de ass&Stênc'<l a Saüde da UC . Unidade central e ues. Uni
2 l lS.OOO· ManutençJo dos serviços de transporte e frota de veiculas
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de SaUde
2.117 .OOO· ManutençJo das atividades do Sistema Municipal de Auditoria
2 118.000 Manut ençJo do Centro de E~pec1ahdades Odontotógicas - CEO
2.121.000·ManutençJo das atividades do Programa e Pato·Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Minutenção do Prognama Ag~ntes Comumtãrk>s de Saúde ·ACS
2.123.000-ManutençJo e ampliação da es ratêg~ saúde bucal
2.124.000-Manutenç:lio do Programa Agentes Endêmk:os
2.125 000-ManutençJo du Atividadu Ambulatoriab e dos Programas Educati'Jos e Preventivos
2.126.000-ManutençJo dos serviços de terceiros de hospedagem e TFO
2.127 000-Manutençlio dos serviços de reabilitação fisic.l e motof"i
2. 129.000-Prestação de servrços para ass1stênc1a farmacêutica bàstea
2.130 000-ManutençJoda prestação de serv.ços de Laboratorio Central
31 000 MClnute~o d.u ativld.Jdes de Vigifãnci.J Sanitária e Ambienta l
2.133 000-Manter as Attv.dades leg1slat1Vas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000...ManteJ as atrvtdades iidministratNas, financeiras e patrimoniais
2.137 000-Transmlss.Jo e diVUtgação das Sessões legtslativas, Audiêncaas P\Jbhcas e outros eventos
2 141 000-Cnar e manter a rv Omar a
2.142.000-ManutençJo dos Soel'\tlços do COAS
2 143.000-Manter, reformar e recuperar mterna e erna~nte Edif1do leg1s1atNo
2 l 76.000·Mt1nutenc.o dtl Educac..o lnf.a1nlí1
2 179 OOO·ManutençJo do Conse lho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2 180.000·Manutenao das At1vtdades de Datas Comemorativas
2 187 .OOO·lmplant açJo e Manutenç:lo do NA5F - Núcleo de Assistência à SaUde da Familia
198 .000·Aqu1$1Ç~O de Insumos de Alto Custo, nao Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.199.000·Ma nutençlo e capacit ação dos Membros do Conselho Tut ela r
2 200.()()().ManutençJo da Quahfic:açJo da Gestão Suas · IGO SUAS
2.201 ()()().Manter o Conselho da Crlanç.a e do AdoJescente
2 202 OOO·ManutençJo das Alivtdades da GestJo de Assist ência Soc.1411
2.204 ()()().Manutenç.io da Coordenadoria de Habit ação
2.208.000 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
2 209 00()..ManutençJo do CREAS. Proteção Social Especial
2 210.000·ManutençJo do Consórcto lntermumc1~I da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná C1ruspar
2 211 000.Manutenç.Jo do Conselho de Defesa dos Direitos Humt1nos dt1 Mulhe r
2.213 000-ManutençJo das atividades do Conselho MunKipal de Assist ência Social.
2 216.000-ManutençJo das ativdades do De~rtamento Admm1strat1vo
2.222 OOO·lmplantaçlio do Programt1 de Bem Estar animal · PROBEM
2.224 .000-Manut.das atividades do Opto de Esporte e Lazer
Prefeitura Municipal de Pat o Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 6
Metas das Ações Prog. Gov.
l2l
2018
8 4SO.OOO,OO
1.600.000,00
3 636.000,00
3.534.000,00
200.000.00
380.000,00
280.000.00
19 800,00
1.970.000,00
1.000.000.00
458.204,00
30 500,00
21.162.90
4 .442.450,00
60000,00
1703600,00
833.400,00
4 736867,50
19.500,00
19.500,00
6.506 000.00
500000,00
4 840.000,00
2019
8.792.000,00
1.691.000,00
203 2SO.OO
7.506.250,00
542.500,00
84.000.00
49.680.000,00
753000,00
252.000,00
2.451500.00
1.962.500,00
283.000,00
8.469.850,00
386.000,00
1.551.000,00
2.853.500,00
969.000,00
2.514.000,00
3.844.000,00
3.771.000,00
200.000.00
380.000,00
149.400,00
280.000,00
6.560.SOO,OO
21.000.00
1.843.SOO,OO
290.500.00
1.620.000,00
485.696,24
30.500,00
22.4 32.65
4 891.100,00
63.400.00
1.807.540,00
864.056.00
5.973.960,00
21000.00
21.000.00
5.880.7SO,OO
579.500,00
5.152.000,00
Valores
2020 2021
9 434 000,00 9.526.000.00
3 274 000.00 4 091.000,00
219 600,00 233.000.00
7 987 6SO,OO 8 388 552, SO
580 000.00 61l 500,00
88.000.00 92000,00
58.329.000.00 64 009.000,00
2 115 000.00 2 154 000.00
1.606.000.00 1.720 000.00
2.794.000,00 2.921.SOO.OO
3.S37.ooo.oo 3.710.SOO,OO
1.434.000,00 1 525 000.00
6.494.000.00 6.927.000,00
406.000,00 426000,00
1 694.000,00 1.815.000,00
3.037.000,00 3. 194.500,00
1.396000,00 1497 000.00
3. 135.000,00 3 308.000,00
4 212 000,00 4 492.000.00
4 122.000.00 4 483 000,00
2SO.OOO,OO 250000,00
280.000.00 290000,00
1 174.800.00 1 577 200,00
280 000.00 280.000,00
7.929.000.00 8.628.500,00
22 200,00 22.200,00
1.689.200,00 2.250.500,00
1.701.625,00 1 722.681,00
l.500.000.00 l.SOO 000,00
619.000,00 637 384,42
30 soo.oo 30 500.00
28 778.63 30.205.34
5 124 000,00 5 533 400,00
189 818,96 70000,00
1952 200.00 2 118 200,00
1 336910.00 1013472.00
6530000,00 6645 000.00
soooo.oo 23 700.00
22 200.00 23.700,00
7 787 400,00 8.302 .500,00
509000,00 538.SOO,OO
5.968 000,00 6 581.000,00
Total
36 202-000,00
10.656.000,00
655.8SO,OO
23.882.452,SO
1.734.000,00
264.000,00
172.018.000.00
S.022.000,00
3.578.000,00
8. 167.000,00
9.210.000,00
3.242.000,00
21.890.850,00
1.218.000,00
5.060.000,00
9.085.000,00
3.862.000.00
8.957.000,00
16.184.000.00
15.910.000.00
900.000.00
1.330.000,00
2 901.400,00
1.120.000,00
23.118.000,00
85.200,00
7.753.200,00
3 714.806,00
5.620.000,00
2.200.284,66
122.000,00
102.579.52
19 990.950,00
383.218.96
7581.540,00
4 .047.838,00
1 23.885.827.SO
A 114.200.00
/ \ 86.400,00
I ~.47~
'- Á 21.ooo.oo
/ 22~000.00
Página: 2 de 4
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'a~ "-.. """"..,.. ~ "-..J t'J"lfrl
~ '7l ~ ~~
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2 225-.000 Manter o esporte de C.negor1<1s de Base, Equipes de Rendimento e Pilrt.de Jogos Oftetais
2.227 000-ManutençJo dn Ativdades do Gabinete
2.236.000 Manu1ençJo das pubhuções ofte1a1s
2 237 000-Manutenç:Jo das atrvdades da Procuradona
2 238 000-ManutençJo do Departament o de Planeíamento Urbano
2.24 1 000-ManutençJo das atrv.cfades do Opto Admmtstrativo e Financeiro
2 243 000-Manutenção do Oep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
2.245 000-SUAS · PSB Ações do PAIF ICRAS)
2 248.000·Bloco de Fman,iamento de Proteção Social Especial - SUAS
2.250.000-Servlços de habilitação e reabílitaç.ão para pessoas com deficiência e Idosos · SUAS- PSE
2.251.000-SUAS PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos SJo Vicente de Pe1ula Piso Alta Complexidade 1
2 252 000-ManutençJo da estrategia saüde da familia · ESF
2.2S4 000 MtlnutençJo das lnstUulções de Ensino Funcfamente1I
2 269 000-Manter a tividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologla e Inovação
2.275.000-lncentrvo a lmplantaç.Jo e Ampliação de lndustnas e Unidades Agro1ndustrt.a1s
2. 278 000-Manutenção du Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 hs
2 279 000-ManutençJo dos Serviços do CAPS
2 281 000-Manutenç.Jio do Centro Dia Genoefa V11anó
2.282 000-ManutençJo dt11s Conferencaas Mumc1pa1s
2.283.000-BeneftC..os Eventuais
2 284 000-Componentes para Qui1lifaçlo dt11 Gest.Jo - Bolsa Familia · IGOPBF
2.298 000-Manuteoç.Jo de Ofertas dt> Services de Convrvencaa e Fortalecnnento de Vincuk>s
2.300 000-EfetrvaçJo do f>tano de PrevençJo e EliminaçJodo Trabalho Infantil
2 314 000-Manutenç.So do Departamento de Frotas
2 315 000 Piso Paranaense de assistencea Socia l- PPAS IV
2 318 000 Evento Mulheres Urbanas
2 320 000 lmplantaç.So e Manutenção do ProKrama de combate ao mos.quito borrachudo nos rios e cóneKOS
2.326 000-Manutenç:lo d• 01v1.s.lo de Geoprocessamento e Cadastro Tecnico
2.330.000·lmplantaç:ão e Manutenção da Central de Óbítos e Cemit erK> Municipal
2 331 OOO·Manutenç.ão da Ouvtdorla do SUS
2.332.000·Manutenç.So do ProKrama de Melhorias de Acesso e Qualidade - PMAQ
2.337 000 Apo.o ao PROERO • Programa Educ::acK>nal de Res1stenoa .as DroKr.as
2 347 000 M•nutençJo das At1v.dades do Idoso
2.3S5.000 Manutenção de ServtÇOs de Ass1slencia à Saude · Ambu b tonal e Hospítt11lar
2 359 000-lmplantar a sede do "Instituto de Previdencia dos Servidores PublKos Muntetpais de Pato Branco - PA
2.360 000-GerencJar os pagamentos dos benef.c:K>s a servidores atrvos, inattvos e penst0n1sta.s
2 363 000-Apo.o as Moda lidades de lutil vinculadas .ao Comite otimplCO 8ra.sife1ro
2.36S 000-lnslltuir Programa de Proteç.So de Fontes de Agua e Pocos Artes.anos
2.366 000-lnstit'uir pav1mentaçJo com pedras inegulares e/ou casalhamento nas e.suadas rurais
2.367 000-ManutençJio das .1trvdades do Castra Movei
2 369 OOO·Contr,uo Organizativo de AçJo PubltC.a Ensino-Saúde -COAPfS (FAOEP)
2 371 OOO·ManutençJodo Gab rnele da Secre taria Executiva
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6
Metas das Ações Prog. Gov.
121
2018
670.000,00
225 000,00
302 000,00
1.049 500,00
1.600.000,00
517.000,00
1 205.000,00
114.600,00
156.300,00
43.147,44
40.800,00
3 160.000,00
860.000,00
2.000 000,00
15.627.000,00
38.000,00
4.000,00
652 000,00
164. 120,00
31.200,00
37.736,00
1.591.000,00
60.000,00
10.000,00
215.000,00
70.000,00
778.658,00
30.000,00
638 000,00
li 267 000,00
2019
890.000,00
238.250,00
320.000,00
1.002.300,00
1.310.500,00
548.200,00
2.051.500,00
117.600,00
164.400,00
43.147,44
40.800,00
8.027.750,00
4.365.000,00
817.200,00
l.631.000,00
16.439.000,00
1.703.000,00
40.220,00
24.000,00
690.000,00
164.120.00
31.200,00
40.000,00
1.733.500,00
60.000,00
11.000,00
87.300,00
22/.500,00
75.000,00
137.000,00
30.000,00
1 050.000,00
869.000,00
28 277 .000,00
80.000,00
100000.00
600.000,00
50.000,00
239.250,00
Valores
2020 2021
1194 000,00 1221000,00
256 600,00 272 000,00
450 000,00 480000,00
1.179 000,00 1 222 700,00
l 160 000,00 1484.000,00
583 900,00 617 900,00
l llS 000,00 2 460.500,00
141.600,00 124.600,00
173 900,00 185.200,00
143.147,44 43.147,44
40.800,00 40.800,00
8.765.862,00 9 070.356,00
4.140.000,00 4 297 000,00
996000,00 l 046SOO,OO
534 000,00 580.000,00
19 955 000,00 21 065 000,00
1813 000,00 1 907 000,00
42 700,00 45 192,00
4 000,00 24 000,00
732.000,00 776000,00
164 120,00 164 000,00
81 200,00 81.200,00
40 000,00 44 944, 16
l.877 000,00 1 961.SOO,OO
60.000,00 60000,00
12 000,00 13.000,00
399.000,00 428.000,00
836.000,00 866.000,00
144 000,00 150 500,00
898.000,00 943.000,00
30 000.00 30.000,00
80 000,00 80000,00
1 101.000,00 l 157.000,00
992 000,00 1058000,00
32 033 S00,00 33.762.400,00
100000,00
200 000,00 100.000,00
400000,00 200000,00
214 000,00 214 000,00
450 000,00 520000,00
248 600,00 267.000,00
Total
3.975.000,00
991.850,00
1.552.000,00
4.453.500,00
5.554.500,00
2.267.000,00
6.832.000,00
498.400,00
679.800,00
272.589.76
163.200,00
25.863.968,00
lS.962.000,00
3.719.700,00
4.745.000,00
73.086.000.00
5.423.000,00
166.112.00
56.000,00
2.850.000,00
656.360,00
224.800,00
162.680,16
7.163.000,00
240.000,00
4 6.000,00
87.300,00
l.269.500,00
t.847.'ll!to.oo
431.500,(ib:::
2.619.658,00
120.000,00
160.000,00
3.308.000,00
3557 000,00
105.339.900,00
180 ooo.<4>
400 000.~
1.200.ooó'.oc\
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Página: 3 de 4
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970.000,00 y
754.850,<$' '
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.372.000-Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos
2373.000-Manutenção da Asse'isOria de Programas e Met as
2.374.000-Manutenç.ãoda Assessoria de Ca ptação de Recu rsos
2.375.000-Ma nutenção de serviços de assistenc1a a saude - ambulatorial e hospilalara para crianças e idosos
2.378.000-lmplantaçãodo Programa Aluguel Social
2.385.000-Manutenção do Aterro Sanitarlo
2.386.000-Manutenção do Departamento de Planejamento de Contrat ações
2 387 000-Manutenção do Departamento de Licitações
2.388.000-Manutençâo das Atividades da Saude
2.389.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
2.390.000-Aquisiçlo de A!imentaçJio para Ensino fundamenta l
2.391 000-AquislÇ.lo de Alimentação pa ra · E.JA
2 392.000-Fundo Municipal de Cultura
2 393.000-Manutenção das Ativídades do CEU das Artes e dos Esportes
2.394.000-Manutençlo do Instituto de Crim1nalistíc.a
2.397J)()()~Oestin r Recursos para a Aquisiçào de Cadeiras de Rodas Motorizadas para o Parque de Exposições
Prefeit ura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 6
Metas das Ações Prog. Gov.
r1l
2018 2019
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
Página: 4 de 4
Valores
2020 2021 Total
196.200,00 200.000,00 S96.200,00
190.000,00 200.000,00 S90.000,00
190.000,00 200.000,00 590.000,00
100.000,00 100.000,00 300.000,00
100.000,00 100.000,00 300.000,00
1.479.000,00 1.345.000,00 2.824.000,00
786.500,00 789.000,00 l.S7S.500,00
756.500,00 764.000,00 l.S20.500,00
3. 180.000,00 3344.500,00 6.524.500,00
170.000,00 170.000,00 340.000,00
l .Q30.000,00 1.100.000,00 2.130.000,00
31.000,00 35.000,00 66.000,00
160.000,00 1 75.000,00 235.000,00
44S.OOO,OO 1 488.000,00 1 933.000,00
227.000,00 1 237.000,00 1 464.000,00
50 000,00 1 1 50 000.~
2.398.000-Programa de EducaçJo no Transito nas Escolas 50.000.00 50.000,00 ~ F '-'( 2.399.000-Readcquação de grades de bueiros 300.000,00 300.000,00 ~ ~ Ô V'I i; 2.400.000-Eventos Mulheres Rurais 20.000,00 20.000,00 '-.:t1 ~
6.003.000-Manutençãodas at1Yidades da cnança e do adolescente 166.738,00 176.742,46 289.107.28 295.121,71 927.709,45 \.. ~~ ~ \·~ TOTAL DO PPA 147.108.283.84 272.920.164,79 326.664.599,31 344.738.n l ,S7 1..091.431.769,SI '\'....::? ? ("-._ ~ ~
..l ~ ·': ~ (. l
...... "i::: ~d
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada com Emendas
Unidad e Gestora: CONSOLIDADO -···---- ---·-·-· -- ·-----··--
Especificação
Receitas Correntes
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .l.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.3.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.6.1.o.oo.o.o.00.00.00.oo.oo
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 1. 1 .o.oo.o.o.oo.00.00.00.oo
l.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.9.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Contribuições
Contribuições Sociais
Coritribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públíca
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores M obiliãnos
Receita Agropecuária
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
Transferências dos Municipios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarc1mentos
Demais Receitas Correntes
PRONIM PL- Emissão: 29/07/2019 às 14h44min - Duração: Oh00m04seg (21)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundament o Legal: 29072019
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
329.779.383,84 4.994.500,00 353.434.274,79 12.854.000,00
65.354.099,90 - 72.409.912,89
59.406.099,90 - 66.040.912,89
5.948.000,00 6.369.000,00
4. 735.000,00 4. 760.000,00 5.098.500,00 10.960.000,00
4. 760.000,00 10.960.000,00
4. 735.000,00 5.098.500,00
2.616.000,00 34.500,00 2.475.000,00 1.694.000,00
250.000,00 260.000,00
2 .366.000,00 34.500,00 2.215.000,00 1.694.000,00
200.000,00 210.000,00
3.020.000,00 3.141.000,00
20.000,00 21.000,00
2.500.000,00 2.600.000,00
500.000,00 520.000,00
247.896.283,94 263.621.861,90
121.525.392,94 128.284.677,44
85. 738.000,00 93.060.300,00
- 173.000,00 - 130.300,00
40.425.000,00 42.109.000,00
34.891,00 - 37.584,46
5.958.000,00 200.000,00 6.4 78.000,00 200.000,00
780.000,00 800.000,00
5.178.000,00 200.000,00 5.678.000,00 200.000,00
Data: 29/ 07/ 2019 Tipo: l~i
Receitas Previstas
2020 2021
Direta Indireta Direta
406.509.615,31 14.889. 700,00 425.062.281,57
132.340.560,87 137.568.386,13
122.828.560,87 128.139.886,13
9.492.000,00 9.408.500,00
20.000,00 20.000,00
6.088.000,00 12.215.000,00 6.174.500,00
12.215.000,00
6.088.000,00 6.174.500,00
4.302.000,00 1.874. 700,00 4.565.000,00
759.000,00 799.000,00
3.543.000,00 1.874. 700.00 3. 766.000,00
20.000,00 20.000,00
2.026.000,00 2.057.000,00
226.000,00 227.000,00
300.000,00 330.000,00
1.500.000,00 1.500.000,00
258.315.054,44 271.199.395,44
130.697.454,44 139.033.495,44
82.719.000,00 85.757.000,00
440.000,00 509.000,00
136.600,00 133.900,00
44.102.000,00 45.546.000,00
220.000,00 220.000,00
3.418.000,00 800.000,00 3.478.000,00
930.000,00 950.000,00
110.000,00 110.000,00
2.378.000,00 800.000,00 2.418.000,00
Indireta
15.075.400,00
-
-
12.310.000,00
12.310.000,00
1.925.400,00
1.925.400,00
840.000,00
840.000,00
Página: 1 de 2
29/ 07 / 2019 14:44
Total
1.562.599.155,51
407.672.959,79
376.415.459,79
31.217.500,00
40.000,00
62.341.000,00
40.245.000,00
22.096.000,00
19.486.600,00
2.068.000,00
17.418.600,00
450.000,00
10.244.000,00
494.000,00
5. 730.000,00
4.020.000,00
1.041.032.595,72
519.541 .020,26
347.274.300,00
949.000,00
573.800,00
172.182.000,00
512.475,46
21.372.000,00
3.460.000,00
220.000,00
17 .692.000,00
\ ~-~" )') '!St'"' ,a
rv~º~;:f· \\ C,,"~ : :-6 li
N' (J' ~~ C)
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situaçao: Aprovada com Emendas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Correntes lntra-Orçamentârlas
7 .o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas Correntes lntraorçamentârias
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes
Rttl!itas dl! aipital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de capital
2.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Alienação de Bens
2.2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital
2.4.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de sua s Entidades
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Total dl! Rl!ceitas
Dl!duçiies da receita
FUNDEB
l.0.0 .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências Correntes
l.7.l.0.00.0.0.00.00.00 .00.00 Transferências da União e de suas Entidades
l.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do OF e de suas Entidades
Total das Ol!duçiies
Total Uquido das Rtteltas
TotalGl!ral
PRONIM PL- Emissão: 29/07/ 2019 às 14h44min - Duração: Oh00m04seg (21)
Pre feitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento legal: 29072019
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
6.272.500,00 lS.423.000,00
5. 712.500,00 13. 793.000,00
5.712.500,00 13. 793.000,00
560.000,00 1.630.000,00
560.000,00 1.630.000,00
365.000,00 464.000,00
315.000,00 363.000,00
315.000,00 363.000,00
50.000,00 101.000,00
50.000,00
101.000,00
330.144.383,84 11.267.000,00 353.898.274,79 28.277 .000,00
17.550.000,00 19.255.000,00
17.550.000,00 19.255.000,00
7.050.000,00 7. 755.000,00
10.500.000,00 11.500.000,00
17 .550.000,00 19.255.000,00
312.594.383,84 11.267.000,00 334.643.274,79 28.277 .000,00
323.861.383,84 362.920.274,79
Data: 29/ 07 / 2019
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
17 .143.800,00
14.438.800,00
14.438.800,00
2. 705.000,00
2. 705.000,00
486.000,00
384.000,00
384.000,00
102.000,00
102.000,00
406.995.615,31 32.033.500,00
20.560.000,00
20.560.000,00
8.060.000,00
12.500.000,00
20.S60.000,00
386.435.615,31 32.033.500,00
418.469.115,31
Tipo: lei
2021
Direta Indireta
18.687.000,00
14.897.000,00
14.897.000,00
3. 790.000,00
3. 790.000,00
498.000,00
395.000,00
395.000,00
103.000,00
103.000,00
425.560.281,57 33.762.400,00
21.465.000,00
21.465.000,00
8.465.000,00
13.000.000,00
21.465.000,00
404.095.281,57 33.762.400,00
437.857.681,57
•
('·
Total
Página: 2 de 2
29/07 / 2019 14:44
57.526.300,00
48.841.300,00
48.841.300,00
8.685.000,00
8.685.000,00
1.813.000,00
1.457.000,00
1.457.000,00
356.000,00
50.000,00
306.000,00
1.621.938.455,51
78.830.000,00
78.830.000,00
31.330.000,00
47.500.000,00
78.830.ooe oo
1.543.108.455.\
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