norma nº 2795/2007

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.795, DE 6 E JULHO DE 2007 
Cria a Escola Municipal de Artes e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Artes no âmbito do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, como forma de assegurar a permanência de programa de educação e 
cidadania utilizando-se das artes como forma de aprimoramento e educação integral da criança. 
§ 1°. A Escola Municipal de Artes visa contribuir para o desenvolvimento do 
equilíbrio emocional, do pensamento crítico, do corpo e da mente com aulas de artes, tendo como 
resultado final, apresentações artísticas isoladas e em conjunto com temas educativos que 
colaborem com o desenvolvimento integral da criança e do adolescente bem como desenvolva a 
noção de cooperação e amizade. 
§ 2°. A Escola oferecerá os cursos de teatro, teatro de bonecos, dança moderna, 
dança folclórica, circo, desenho e tai-shi-shuan. 
§ 3°. Poderão ser criados novos cursos afins, conforme deliberação da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Art. 2° A Escola atenderá crianças das escolas de ensino regular, como também da 
comunidade em geral. 
Art. 3° A administração municipal deverá disponibilizar local adequado para o 
regular funcionamento da Escola Municipal de Artes. 
Parágrafo único. A municipalidade através da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Esportes e Lazer, deverá efetuar a manutenção, orientação, gerenciamento, além de 
oferecer as condições estruturais e pedagógicas adequadas a fim de que a referida escola atinja os 
objetivos almejados. 
Art. 4° A municipalidade deverá efetuar a divulgação da presente escola com o 
intuito de que a mesma possa atender o maior número possível de crianças e adolescentes. 
Art. 5° As despesas para o adequado funcionamento da Escola Municipal de Artes 
serão suportadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na dataáê s a publicação. 
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