| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2811 / 2007 |
| Date | 2007-07-19 |
| Ementa | Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.811, DE 19 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam estabelecidas para o exerc1c10. de 2008, as ações prioritárias da
administração municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da
proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento, em
conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal nº
101/2000 e demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo:
1. ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da Administração Pública
Municipal;
11. metas e riscos fiscais;
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato Branco.
CAPÍTULO 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
SEÇÃO 1
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º As ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o
exercício de 2008, passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações
Programáticas estabelecidas no Anexo I..
CAPÍTULO li
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3° Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o
exercício de 2008, estão identificados nos Demonstrativos 1 a VIII desta Lei, em conformidade com a
Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006-STN. Os Demonstrativos de Metas Fiscais compreendem:
Rua Caramuru, 271
a) Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
b) Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
c) Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios ~res;
d) Demonstrativo IV - Evoluç-ó do 8átrimônio Líquido;
e) D~monstrativo V - Orige. e)"PÍica. ção dos recursos obtidos com a alienação de
ativos; ·· (___,
Fone/Fax: (46) 3 85501-060 Pato Branco Paraná
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f) Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do regime Próprio
de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
g) Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita; e
h) Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados e sua
consolidação constituirá nas metas fiscais do município.
CAPÍTULO Ili
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4º O Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2008, mediante a edição de ato
próprio, poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de
dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente lei, em especial quanto:
1. As modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas
Tributários.
li. À revisão da planta de valores de imóveis urbanos.
Ili. À revisão de alíquotas dos tributos de competência; e,
IV. Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos de competência do
Município e da Dívida Ativa Municipal.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5° A Proposta Orçamentária será composta pelos Anexos 1, li, Ili e IV, que conterão:
1. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e próprio da
administração indireta;
li. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e próprio da
administração indireta;
Ili. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo;
e,
IV. Orçamento da Companhia de Mineração de Pato Branco.
Art. 6° Os Orçamentos Fiscais, próprio da Companhia de Mineração de Pato Branco,
discriminarão as despesas por órgãos e unidades orçamentárias, segundo as normas estabelecidas na
Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão e Portarias lnterministerial n°5 163, 180
e211/01.
Art. 7° As programações do Fundo Municipal de Desenvolvimento, da Criança e do
Adolescente, de Assistência Social, de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Saúde, serão
abertos como atividade nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8° Para o exercício financeiro de 2008, fica estabelecido o montante de R$
81.861.000,00 (oitenta e um milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais), como limite para elaboração
do Orçamento Fiscal, e de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para o Orçamento da Companhia
de Mineração de Pato Branco.
Parágrafo único. Dos montant~ est elecidos no caput deste artigo, o percentual
mínimo de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por c to erá consignado em Reserva de Contingência.
Rua Caramuru, 271 85501-060 Pato Branco Paraná
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Art. 9° Serão classificados na programação orçamentária 99.99.04.123.9999, elemento
de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo único do artigo
8° e no elemento de despesa 349999 - Reserva de Contingência as parcelas de dotações decorrentes de
vetos por parte do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta orçamentária pelo Poder
Legislativo.
Art. 1 O. A Lei Orçamentária por meio de Anexos, deverá demonstrar existência de
compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo li -
Metas Fiscais.
Art. 11. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas
segundo preços vigentes em 1° de julho de 2007, (base de correção relativa a 30 de junho de 2007).
§ 1 º. As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão
convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1° de julho de 2007.
§ 2°. Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual poderão
ser atualizados antes do início da execução orçamentária, mediante a aplicação de lndice Nacional de
Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) a novembro (inclusive) e previsão do
respectivo índice para dezembro de 2007.
§ 3°. O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara
Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
Art. 12. A Lei Orçamentária para 2008 destinará recursos para atender prioritariamente:
1. Despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
li. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1° de julho do presente exercício;
Ili. Pagamento do serviço e do principal da dívida pública;
IV. Empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de
convênios com outras esferas de governo;
V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação
vigente;
VI. Implantação e manutenção de obras e serviços;
VII. Implantação do programa de modernização da administração municipal;
VIII. Implantação da política de geração de empregos e renda.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados
pará atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e encargos
decorrentes da contratação de operações de crédito por antecipação de receita, com a manutenção das
ações em execução, manutenção das estruturas administrativas e físicas das administrações direta e
indireta, continuidade dos projetos em andamento e com a conservação do patrimônio público.
Art. 14. O Poder Legislativo, até o dia 30 do mês de setembro do presente exercício, em
conformidade com a Lei Municipal nº 1.645, de 8 de setembro de 1997 e a Emenda Constitucional nº
25/2000, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 8% (oito por cento) da receita
tributária e das transferências previstas no § 5°, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os
limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores ~entes serão objeto de veto por parte do Chefe
do Poder Executivo, cujo montante será inca···· r(!:_p· or dÓ pá. programação orçamentária da Secretaria de
Finanças, elemento de despesa 413000 - lnvestim em Regime de Execução Especial.
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Rua Caramuru, Fone/Fax: (46) 32~1544 . 85501-060 Pato Branco Paraná 271
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Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público
Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital.
Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo
para custeio de despesas com a previdência social.
Art. 16. O Poder Executivo incluirá na prev1sao das receitas recursos à conta de
Operações de Crédito a serem contratados no decorrer do exercício de 2008.
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento,
salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observado o disposto
no inciso Ili, do Art. 167 da Constituição Federal.
Art. 17. Constará, na Lei Orçamentária, demonstração dos efeitos do aumento das
despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e
encargos sociais à conta de recursos dos Orçamentos Fiscal e próprio da administração indireta, será
fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes
limites:
1 - 6% (seis por cento) para o Legislativo;
li - 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o
disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 19. A Lei Orçamentária considerará, na programação das despesas com pessoal, os
efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de
serviço, horas extras, outras vantagens aos servidores definidas em lei, revisão ou reajuste salarial aos
servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional e
contratação de pessoal para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e
assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria
e comércio da administração direta e da administração indireta, além de contratação de pessoal em
caráter temporário para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e assistência
social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio
de acordo com a necessidade da administração municipal e observando os limites de despesa com
pessoal, estabelecidos na legislação específica.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no
caput neste artigo serão custeados com recursos do orçamento fiscal e próprio da administração indireta.
Art. 20. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento)
dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas
atividades no ensino fundamental público, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 14/96.
Art. 21. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo e
decorrentes de outras despesas com pessoal executadas nos últimos três anos, a prevista para o
exercício corrente e para os exercícios subseqüentes, com indicação da representatividade percentual do
total em relação à receita corrente, nos termos do artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidos no Anexo li da presente Lei.
Art. 22. O Poder Executivo fica ·zado a incluir na Proposta Orçamentária para o
exercício de 2008, custos com criação e amplia' ão ações nas áreas de educação, cultura, esporte,
administração geral, saúde e assistência s c· , saneamento, urbanismo, transporte, habitação,
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: ( 46) 3 20-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta, Fundo Municipal de
Desenvolvimento e da administração indireta.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no
caput deste artigo correrão a conta de recursos do orçamento fiscal e próprio da Companhia de Mineração
de Pato Branco, a serem consignados nas programações orçamentárias correspondentes.
Art. 23. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas em regime de
adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 24. Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual, que:
1. Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente Lei;
li. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de
despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) Dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) Serviço e principal da dívida;
c) Dotações custeadas com recursos provenientes de convernos, operações de
crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
d) Transfiram recursos próprios de administração indireta;
e) Precatórios judiciais;
f) Dotações destinadas à educação e saúde.
Art. 25. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito orçamentário com finalidade
imprecisa, dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não
esteja previsto na presente Lei e no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 26. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios,
transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção e desenvolvimento de
ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1 º. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de
lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2°. Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para
cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§ 3°. Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios,
cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a cobertura de outras necessidades de
pessoas físicas, ficam condicionados a existência de dotação orçamentária para este fim.
§ 4°. Na Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada à inserção de
emendas que identifiquem instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e
subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101 /00 e Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 27. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta
e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à cobertura de despesas de
natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 28. Acompanhará a Lei o·Ç~tária, relação, em ordem cronológica, dos
precatórios judiciais a serem pagas no exercício se uinte.
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CAPÍTULO VI
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Art. 29. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar
consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 30. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes,
acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo
setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas
orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 31. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Executivo Municipal,
com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá o cronograma
de desembolso, e, por meio de ato próprio, normas de programação financeira para o exercício.
Art. 32. Para consecução das ações programáticas e com base na reestimativa da receita
a ser arrecadada pelo tesouro municipal, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças
estabelecerá cotas mensais para emissão de notas de empenho e ou assunção de despesas.
Parágrafo único. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios,
contratos e operações de crédito não contratados ficarão condicionadas à efetiva formalização dos
instrumentos.
Art. 33. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente lei fica
condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta Lei e no orçamento aprovado para
o exercício de 2008 e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que o
aumento de despesa tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual, da
existência de recursos financeiros em montante suficiente à sua cobertura e que sua execução não
afetará as Metas Fiscais programadas para o exercício.
Art. 34. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município, terão prioridade na
alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.
Art. 35. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do
Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão à
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão previstos no
Anexo Ili.
Art. 36. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas
decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento, por meio de ato
próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de
2008, no que couber:
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações
orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do
principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras
despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes,
utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, bem como
compensação entre as fontes de recurso no mesmo Projeto ou atividade.
-~
li. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias
consignadas ao Poder Legislativo e as progr. mações orçamentárias dos fundos e do órgão da
administração indireta.
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Art. 37. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato propno, a alterar a
programação orçamentária fixada para o exercício de 2008, até o limite de 30% (trinta por cento) do total
do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 38. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações
de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei autorizativa específica
observada as normas que disciplinam a matéria.
Art. 39. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle
dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos
orçamentos, serão efetuadas de acordo com a legislação vigente.
§ 1°. Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal, nos trinta dias subseqüentes, mediante ato próprio do Executivo, serão
estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.
§ 2°. Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e
financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos
assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza
financeira, até sua total quitação.
§ 3°. Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores, excluem-se as
obrigações constitucionais e legais que afetam ao Município, precatórios regularmente inscritos, despesas
decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da dívida contratada e ou fundada.
Art. 40. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista, ainda que parcial, a
retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo,
suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo
38 da presente lei.
CAPÍTULO VII
POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Art. 41. As ações de fomento e desenvolvimento de políticas de apoio à implantação de
indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias, de apoio ao comércio e serviços, programados no
Anexo 1, serão efetuadas através do Fundo Municipal de Desenvolvimento, por meio da concessão de
empréstimos, prorrogação de prazos, refinanciamentos e composição de dívidas a empresas e
produtores.
§ 1 º. As coberturas dos custos decorrentes da implementação do proposto no caput deste
artigo serão financiados com o saldo financeiro disponível no Fundo Municipal de Desenvolvimento,
oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do Orçamento Fiscal a serem
consignados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, para esta finalidade.
§ 2°. A participação do Município no capital social de empresas privadas somente se dará
com recursos alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento, condicionada a existência de lei
específica aprovada pela Câmara Municipal.
§ 3°. As normas necessárias à
Desenvolvimento serão estabelecidas em Lei Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: ( 46) 3220-1544
do Fundo Municipal de
85501-060 Pato Branco Paraná
YJ7-E{Eitu7-a c/1!l.unicíf:al de YJ ato !B7-anco
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CAPÍTULO VIII
PROGRAMAÇÃO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
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Art. 42. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo
incumbido de incluir no Orçamento do Executivo Municipal para o exercício de 2008, a proposta da
Companhia de Mineração de Pato Branco.
§ 1°. Na estimativa das receitas, devem ser consideradas as transferências financeiras
efetuadas pelo Município e as diretamente arrecadadas.
§ 2°. A programação das despesas deve considerar os custos de manutenção e
decorrentes da ampliação das atividades.
§ 3°. O programa de trabalho da Companhia está definido no Anexo 1 - Ações
Programáticas.
§ 4°. A Direção e os Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia ficam sujeitos à
observância das normas estabelecidas nesta lei e demais legislações que disciplinam a matéria.
CAPÍTULO IX
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES,
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, OBRAS EM ANDAMENTO, EVOLUÇÃO DA RECEITA E
ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Art. 43. A avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior e das metas fiscais
atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio
líquido bem como o Anexo de Obras em Andamento e o Anexo de Evolução da Receita e das Metas
Bimestrais de Arrecadação poderão ser observadas respectivam,te nos Demonstrativos li, Ili e IV e nos
Anexos IV, V e VI apensos.
Art. 44. Esta lei entra em vigor na data de su~_Rl'.Í_blicação.
Gabinete do Prefeito Municipal;; ~Y$~e 2007.
ROJÍ~~~ó p/é'feito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
A
Õrnã Unldad Descrlr.ão Destino
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2
2 1 GABINETE DO PREFEITO 2
2 2 COORDENAD.00 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2
2 3 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 2
3 1 ASSESSORIA JURID!CA 2
3 2 ASSESSORIA DE IMPRENSA 2
4 1 GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO 2
4 2 SECR. DE ADMINSTRAr:Ao E PLANEJAMENTO 2
4 2 SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO 2
4 2 SECR. DE ADMINSTRA7-AO E PLANEJAMENTO 2
4 3 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2
4 3 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2
4 4 ENCARGOS GERAIS 2
5 1 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 2
5 2 COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACOES 2
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA 2
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA 2
5 4 COORDENADORIA OE CONTABILIDADE 2
5 4 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 2
5 5 COORO. DE TRIBUTACAO E FISCAUZAr:AO 2
5 5 COORO. DE TRIBUTAr:Ao E FISCALIZACAO 2
5 6 ENCARGOS GERAIS 2
5 6 ENCARGOS GERAIS 2
5 6 ENCARGOS GERAIS 2
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI os ·"-·os 1
6 4 DEPARTAMENTO DE SER~ ':\JS RODOVIARIO~ 1
6 4 DEPARTAMENTO DE s~vr ~rns ROD""~IOS 2
6 4 DEPARTAMENTO DE ~ERVI ~D.IH'IDDOVIARIOS 2
6 4 DEPARTAMENTO D Ef SERlll OS RODOVIARIOS 2
6 5 COORDENADORIA DE P>li.~ ""1TQ 2
J ----.,_
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
1 LDO - Acões oor Óraão/Unidade E - t.
- 2008
Proi/Ativ SubProUSubAliv Descrlcão
1 1 Subsídios. Vencimentos e Obriaacões
1 2 Ampliar a Quadro Funcional
1 3 Aauisicão de Eauioamentas
1 6 Manter as Atividades leaislativas, administrativas e financeiras
1 a Transmissão e Divuloacão das Sessões Leaislalivas. Audiências Públicas e outros eventos
1 10 Contratar Servicos Externos
1 11 Propercíonar Treinamento a Vereadores e Servidores
1 12 Formar Biblioteca
1 16 Construir. reformar ou amoliar o Edifício da CâmaraMunicinal
2 1 Coordenacão e Suoervisão dos ôraãos da Administrarõ.p
3 3 Manutencão das atividades da Coordenadoria de Controle Interno
4 1 Manter as Atividades da Deleoacia e da Junta de Alistamento Militar
5 1 Manutencão das atividades da Assessoria Jurídica
6 1 Manutencão das atividades da Assessoria de lmorensa
7 1 Manutencão das atividades do Gabinete da Secretário de Administracâo e Planeiamento
8 2 Elaboracão e Acomoanhamento do Planeiamento Orcamentário do Municíoío
8 3 ManutencAo da Secretaria de AdministrarAo e Planeiamento
8 8 Manutenclo elas atividades da Unidade do Coroo de Bombeiros
10 2 Promover avali,.,.J'io e caoacitacão dos Servidores
10 4 Manutencão do Deoartamento de Recursos Humanos
11 1 Custear Inativos e Pencionístas
12 1 Manutencão do Gabinete do Secretário de Finanr.as
13 1 Manutencão da Coordenadoria de Comnras Licitarões e Almoxrifado
14 1 Manuten<-.ão do Departamento de Tesouraria
999 o RESERVA DE CONTINGêNCIA
15 1 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade
15 2 Elaboracão do SIM-AM
16 1 Manutencão da Coordenadoria de Tributacáo e Físcalizacão
16 3 Aouisicão de Veiculo
18 1 Refinanciamento da Dívida Interna
18 2 Amortizacão da Dívida Interna
19 1 Encaraos Esoeciais
20 1 Manutencão do Gabinete do Secretário de Ennenharia Obras e Serviras Públicos
21 1 Manutencão do Departamento de Enoenharia e Obras
2 1 Pavimentacáo de Vias Urbanas
5 1 Construir Casa Mortuária
7 1 Apaíar elou construir unidades habitacionais
20 2 Aauisicão de Terreno cara o Cemitério Munícioaf
27 1 Conservacão de Vias Urbanas
28 1 Ampliacão da rede de esQoto
22 1 Construir e conservar oasseios, atendendo o Pronrama Calcadas nos Bairros
22 2 Amoliar e Conservar Cemitérios
22 3 Manutencão das atividades do Denartamento de Services Urbanos
22 8 Draoar Rios e Córreaos
22 9 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminar.ão Pública
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
22 11 Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e imnlantac.áo do SIG
22 12 Desapropriar área oara imp lantacão de coniunto
22 13 Manter e Amoliar sinalização Urbana
22 15 Construir aalerias oluviais
22 17 Reformar Ampliar e manter prédios oublicos
22 18 Construir oaraue infantil nos bairros
22 19 Construir Banheiros Públicos
22 20 Construir Ponto de Chapa
8 1 Adauirir máauinas rodoviárias e Veículos
9 1 Pavimentacão, cascalhamento e readenua"ão de estradas vicinais
26 1 Manter Aerooorto
26 2 Construir e reformar contes
26 3 Manutencão das atividades do Denartamento de Servi<'os Rodoviários
85 1 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
Quantidade
32 R$
a R$
55 R$
1 R$
170 R$
6 R$
30 R$
32 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
6 R$
1 R$
1 R$
1 R$
12 R$
12 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
130 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
5 R$
1 R$
50 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
Valor
1.700.000,00
120.000,00
300.000,00
430.000,00
70.000,00
10.000,00
30.000,00
s.ooo ao
332.000,00
890.000,00
270.000,00
50.000,00
450.000,00
510.000,00
110.000,00
20.000,00
1.800.000,00
332.850,00
50.000 ºº
135.000,00
793.000,00
110.000,00
232.000,00
160.000,00
202.500,00
200.000,00
30.000,00
820.000,00
30.000,00
170.000,00
3.935.000,00
3.365.000,00
110.000,00
800.000,00
300.000,00
70.000,00
500.000,00
160.000,00
280.000,00
600.000,00
450.000,00
200.000,00
1.000.000,00
60.000,00
2.800.000,00
570.000,00
80.000,00
280.000,00
250.000,00
300.000,00
100.000.00
50.000,00
100.000,00
50.000,00
100.000,00
250.000,00
150.000,00
200.000,00
1.900.000,00
350.000,00
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6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 2 Aauisicão de Veiculo
6 5 COORDENADORIA DE TRÂNSITO 2 85 1 Construir sede própria do DEPA TRAN
7 1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCACÂO,CUL.ESPOR 2 84 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ·· ~
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 1 Manter ampliar e fornecer alimentação escolar nas escolas deens fun. da Rede Pública Mun. e ent f
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 3 Construir Reformar, ampliar e aerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 7 Estabelecer e instituir oroaramas de Educacão, Saúde e Assistência Social
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 8 Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir programas, acompanhar, avalaiar objetivos, metas e qu~
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 10 Manter o Conselho Municioal de Educacão
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 11 Adauirir e Manter mobiliário e equipamentos de informática e multimídia
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 12 Adquirir materiais pedaoóoicos, esportivos e recreativos
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 13 Fornecer material escolar aos alunos aue necessitam
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 14 Promover cursos e eventos de capacitação
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 15 Adouirir livros para as Bibliotecas das Escolas
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 20 Manutenção do Ensino Fundamental
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 21 Manutenção do Transporte Escolar
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 27 Promover o Conaresso Internacional de Educacão
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 31 2 Reformar e adequar veiculas para o transporte escolar
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 1 Adouirir e manter mobiliários e equipamentos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 4 Manter orogr e orojetos complementares, definir proar. de acamo. e aval dos obi, met qual apr
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 32 1 Manutenção das atividades do FUNDEB 60%
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 Manutencão das atividades do FUNDEB 40%
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 34 3 Manutenção das Atividades do Ensino Superior
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 36 5 Manutenção da Educação Infantil
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 1 Manter oroarama de alfabetizacão de iovens e adultos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 Adauirir materiais pedagógicas, recreativas e equipamentos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 1 Adquirir aparelhos para o atendimento de prooramas ás necessidades especiais
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 2 Manutencão das atividades da Educacão Especial
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 2 Difusão da Cultura
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 3 Promover palestras de formacão profissional
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 7 Adauirir livros, Periódicos, videatecas, eau de som e informática p/ a Biblioteca Púb Mun.
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 9 Manutenção da Camoanhia de Teatro e Dança com alunos da rede pública municioal
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 10 Manutencão do Departamento de Cultura
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 12 Manter Fundo Municipal de Cultura
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 1 29 1 Construir ginásios de Esporte
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 1 Manter equipes de rendimento
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 2 Participar de ioqos oficiais
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 1 Adauirir e manter eauioamentos
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 2 Manutencão de Ginásio de Esporte
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 3 Promover o esporte e o lazer local
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 4 Manutenção do Deoartamento de Esporte e Lazer
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 2 42 1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 24 1 Construcão do Centro de Atencão Psico-Social
- CAPS 11
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 6 Execução de atividades estratéaicas desencadeadas oelo aovemo federal
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 9 Manter o Conselho Municipal de Saúde
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 10 Manutencão dos services administrativos
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 11 Manutenção de serviços de transporte
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 14 Manutenção das atividades de coordenação, supervisão e execução dos serviços de assistência a
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 15 Manutenção das atividades de cordenação, supervisão, execucão de services de viqilância em saúc
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44 2 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 5 Contratacão de serviços de terceiros para Prótese dentária Lei municipal 60prot/mês
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 4 Manutencão das atividades ambulatoriais na US Central
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 7 Manutenção das atividades ambulatoriais no Interior
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 8 Manutencão dos services do COAS
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 9 Contratação de services de terceiros ambulatoriais t consultas e SAD )
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 10 Manutenção das atividades ambulatoriais nos bairros
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 6 Manutencão das atividades de servico social
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 7 Manutenção dos serviços de urgência e emergência
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 8 Execução de atividades estratéoicas desencadeadas pelo governo federal
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 1 Instituir e manter Proarama de Planeiamento Familiar
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 Manutenção das atividades do programa mãe patobranquense
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 8 lnstituicão e manutencão do proorama ACS
8 2 FUNDO MUNICIPAt'l5E SAllllE 2 48 9 lnstituicão e manutencão de eauioes
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SM.IOE 2 48 14 Ações estratéaicas desencadeadas pelo qoverno federal e municipal
8 2 FUNDO MUNIOIP8Ul€ SAUDE 2 49 5 Contratacão de serviços de terceiros para atendimento em cardiloaia na média complexidade para rr
8 2 FUNDO /ltÍIJtJl!l;IPAL DE SAUDE 2 49 9 Contratação de services de alta complexidade em oncoloaia
8 2 FUNDO' Ml'll'HWPAL DE SAUDE 2 49 10 Contratação de serviços de terceiros para realização de laqueadura tubárea Lei Municioal 2259/03
2 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
2 R$
32 R$
17 R$
100 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
80.000,00
150.000,00
110.000,00
500.000,00
1.500.000,00
20.000,00
50.000,00
15.000,00
200.000,00
200.000,00
35.000,00
130.000,00
50.000,00
3.500.000,00
1.250.000,00
150.000,00
200.000,00
100.000,00
60.000,00
5.500.000,00
1.862.800,00
300.000,00
1.200.000,00
40.000,00
38.000,00
80.000,00
300.000,00
80.000,00
20.000,00
100.000,00
40.000,00
250.000,00
30.000,00
600.000,00
200.000 00
100.000 00
50.000,00
250.000,00
130.000,00
280.000,00
110.000,00
150.000,00
7.000,00
10.000,00
2.200.000,00
220.000,00
400.000,00
215.000,00
280.000,00
50.000,00
1.700.000,00
120.000,00
60.000,00
3.000.000,00
500 000,00
43.000,00
2.110.000,00
2.130.000,00
150.000,00
100.000,00
210.000,00
2.200.000,00
340.000,00
185.000,00
1.140.000,00
60.000,00
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8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 49 11 Contratação de serviços de terceiros para rea!izacão vasectomia Lei Municioal 2259103
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 49 12 Contratacão de servicos de terceiros HOSPEDAGEM
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 4 Manutencão das atividades do CAPS ad
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 6 Manutencão das atividades do CAPS li
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51 4 Manutencão das atividades do Centro de Reabilitacão Fisica
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51 4 Manutencão das atividades do Centro de Reabilitacão Física
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE z 52 2 Manutencão dos services de imagenoloQia
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 53 3 Manutencão dos services, distribuicão e disoencão de medicacão básica
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 4 Aauisição de medicacão de alto custo
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 54 3 Manutencão dos serviços de análises clinicas
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 55 6 Manutencão das atividades de Vioilãncia Sanitária e Ambiental
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 55 7 Manutencão das atividades de Vi!lilãncia Sanitária em Saúde do Trabalhador
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 55 8 Manutencão das atividades de Vinilância Sanitária na média e alta complexidade
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 56 7 Manutencão das atividades de eoidemioloaia e controle de daencas
9 1 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. 2 57 1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Ação Social e Cidadania
9 Z DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 1 Manutencão e imPlementacão do Proorama Bolsa família
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 2 Manutenção do Centro de Promoção Humana Infanta-Juvenil
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 3 Aten~ à crianca e ao adolescente vítima da violência (Sentinela)
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 5 lmplantacão do PETI
- Proorama de Erradicacão do Trabalho Infantil
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 7 Aquisição de veiculo
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 9 Manutencão das atividades do Oecartamento da Crianca e Adolescente
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 10 Manutencãa do Proarama Menor APrendiz
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 13 Manter a Conselho Municipal da Crianca e do Adolescente implementando suas acões
9 2 DEPARTAMENTO DA CRJANCA E ADOLESCENTE 2 59 1 Manutencão das Atividades do Fundo Municioal de Assistência Social
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ 2 58 11 Doacão de cestas básicas
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 59 3 Manter o Conselho Municipal dos direitos dos Idosos
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 59 5 lmolantacãa do CRAS
9 3 COORO. OE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 60 8 Manutencão do Centra Dia
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 5 Apoio aos caladores de papel bem como padronizacão de seus carrinhos
9 3 COORD. OE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 6 Atendimento ás oessoas carentes de forma qeral
9 3 COORO. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 11 Manutencão das atividades do Deoartarnenta de Assistência Comunitária
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 16 Subvenções à entidades
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 62 1 Manutencão das Atividades da Marcenaria
10 1 GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 2 63 1 Manutencão das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Económico e Tecnolóaico
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 64 3 Manutenção das Atividades do Departamento de Comércio
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 1 Realizar festa da Laranja
10 2 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 2 65 2 Manter Centro de Eventos
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 3 Realizar Feiras e Exposições
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 12 2 Infra-estrutura de Paroues Industriais
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 1 Construir barracões para condomínios industriais
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 2 Aquisícão de terrenos para implantação de indústrias
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 14 1 Manter e aorimorar Proarama de Auto Empreao
- PAE
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 1 Capacitar trabalhadores
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 2 Apoiar e desenvolver proQramas no setor têxtil
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 3 Manter as atividades do Deoartamento de Indústria e Tecnolooia
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 4 Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares
10 3 DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 5 Apoiar e estimular a criação de cooperativas
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 6 Implantar e manter Pólos de tecnolooia
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 7 Implantar Unidade Aoroindustrial
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 1 Implantar e manter fundo Municipal de Desenvolvimento
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emoreoo
10 4 COORDENADORIA OE TURISMO 2 76 1 Desenvolver Projetos e Ações para estimular o turismo no MunicíPio
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 2 Aooiar e desenvolver projetos que atendam o turismo rural
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 3 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Turismo
11 1 GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 2 68 1 Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Aaricultura
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 15 1 Particioacão do Município na infra-estrutura para construção de casas no campo
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 16 1 Construcão do Mercado do Produtor
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 17 1 Aauisicão de Patrulha Mecanizada Rural
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 26 1 APoio á melhoria de infraestrutura nas propriedades rurais viabilizando as cadeísa produtivas
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 1 Implantar e Apoiar Agroindústrias de oriaern veoetal e animal
11 2 DEPARTAMENTO DE !Jh.SENVOLVIMENTO RURAL 2 69 3 Aauisicão de veiculo para assistência Técnica
11 2 DEPARTAMENTO DE DMSENVOLVIMENTO RURAL 2 69 4 Prestar Assistência Técnica aos produtores rurais do Município
11 2 DEPARTAMítNTO DE~SENVOLVIMENTO RURAL 2 69 5 Capacitação de produtores e técnicos em áreas diversas
11 2 DEPARTAMEJll;i:e-DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 6 Manter o SIM
- Serviço de lnspecão Municipal
11 2 'nFPARTN•.....crri r>E DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 6 Aouisicão de calcário
'J
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
5000 R$
15000 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
2 R$
5 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
36.000,00
50.000,00
58.000,00
66.000,00
353.000,00
349.515,00
520.000,00
480.000,00
320.000,00
600.000,00
240.000,00
85.000,00
150.000,00
160.000,00
110.000,00
60.000,00
50.000,00
95.000,00
83.000,00
60.000,00
700.000,00
260.000,00
20.000,00
400.000,00
120.000,00
15.000,00
50.000,00
30.000,00
35.000,00
170.000,00
900.000,00
155.000,00
250.000,00
110.000,00
90.000 00
15.000,00
300.000,00
400.000,00
45.000,00
55.000,00
230.000,00
110.000,00
350.000,00
55.000,00
85.000,00
150.000,00
70.000,00
35.000,00
30.000,00
10.000,00
115.000,00
55.000,00
68.335,00
45.000,00
60.000,00
110.000,00
50.000,00
170.000,00
180.000,00
25.000,00
30.000,00
40.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,QO
75.000,00
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QZ:: s:1 e"'! ·-C·'
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J1 l
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 9
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 10
11 3 DEPARTAMENTO AGRÍCOLA 2 77 1
11 4 DEPARTAMENTO PECUARIO 2 78 1
12 1 GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE 2 70 1
12 1 GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE 2 70 2
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 18 2
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 23 1
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 23 2
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 2
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 3
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 4
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 6
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 7
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 8
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 9
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 72 1
12 3 DEPARTAMENTO DE M~J.(Hl.MBIENTE 2 2 1
13 1 UNIDADE DO PROCON I 2 73 1
13 1 UNIDADE DO PROCON I 2 73 2
14 1 ADMINISTRACÃO DISTRITAL 2 74 1
15 1 DEPARTAMEl)tl:l.J-DFi\DMINISTRACAO -·~, 2 75 1
.-~! ., ~nl\IT~ · _<::;,t=:>r-rAt::=tria.#rlnlM1 mir-"'íri /} ' _./ J-'/ ~A "
/
Manutencão das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 1
Programa Mulheres Rurais de Pato Branco 1
Proorama de Incrementação AQrícola 1
Proorama de Incrementação da Produção Pecuária 1
Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 1
lmPlantar e manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente
- FMMA 1
lmolantacão e Manutencão de imóvel oara aterro sanitário 1
Coletar lixo 1
Manutencão das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Lixo 1
Manutencão das atividades ooeracionais do Deoartamento de Meio Ambiente 1
lmolementacão e Recuperação de áreas dearadadas (saibreiras, jazidas de basalto e argila) 1
Promover e aooiar eventos educativos liaados ao Meio Ambiente, construção de maauete ambiental 1
Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos 1
Arborização, ooda urbana, conservacão de trevos, pracas e jardins 1
Recuperar fundos de vales e matas ciliares, imolantar e reestruturar oaraues municioais 1
Manter Cooperativas dos caladores de lixo reciclável 1
Manter Viveiro Municioal 1
Implantar e Manter o Canil Público
- lei Municioal nº 168211997 1
Manter Atividades da Unidade do Procon 1
Aauisicão de Veicules 1
Manter Atividades da Administração Distrital do São Roque do Chapim 1
Manter Atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco 1
TOTAL 20900 - -
R$ 95.000,00
R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 110.000,00
R$ 32.000,00
R$ 250.000,00
R$ 240.000,00
R$ 900.000,00
R$ 1. 170.000,00
R$ 100.000,00
R$ 64.000,00
R$ 160.000,00
R$ 300.000 00
R$ 200.000,00
R$ 90.000,00
R$ 80.000,00
R$ 50.000,00
R$ 150.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 140.000,00
R$ 81.861.000,00
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Unidad Descrlcão
1 GAMARA DE VEREADORES
1 GAMARA DE VEREADORES
1 GAMARA DE VEREADORES
1 GAMARA DE VEREADO~
1 GAMARA DE VEREADORES
1 GAMARA DE VEREADORES
1 GAMARA DE VEREADO'*S
1 GAMARA DE.~R1 CAMA~REAO"ORES
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Destino
2
2
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentãrias- 2008
1 LDO
- Acões Dor Óraão/Unidade E 2008
Proi/Atlv SubProjlSubAtiv Descrlcão
1 1 Subsídios, Vencimentos e Obrigações
1 2 Amoliar o Quadro Funcional
1 3 Aquisição de Equipamentos
1 6 Manter as Atividades leoislativas, administrativas e financeiras
1 8 Transmissão e Divuloacão das Sessões Leoislativas, Audiências Públicas e outros eventos
1 10 Contratar Serviços Externos
1 11 Prooorcionar Treinamento a Vereadores e Servidores
1 12 Formar Biblioteca
./J1 16 Construir, reformar ou ampliar o Edificio da CãmaraMunicioal
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- TOTAL
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//
Quantidade
32 R$
8 R$
55 R$
1 R$
170 R$
6 R$
30 R$
32 R$
1 R$
335 R$
Valor
1. 700.000,00
120.000,00
300.000,00
430.000,00
70.000,00
10.000,00
30.000,00
8.000,00
332.000,00
3.000.000,00
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2
2
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo 1 LDO
- Acões oor Óraão/Unidade Executor
- 2008
Destino ProUAtiv
2 2 Coordenacão e Supervisão dos óraãos da Administracão
2 3 Manutencão das atividades da Coordenadoria de Controle Interno
2 Manter as Atividades da Deleaacia e da Junta de Alistamento Militar
TOTAL
Secretário de Finanças Contadora
Quantidade
1
1
1
3
C\.
Valor
R$ 890.000,00
R$ 270.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.210.000,00
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Destino Quantidade Valor o
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2
2
Secretàrio de Finanças
Manutencão das atividades da Assessoria de lrnorensa
1 IR$ 450.000,00
1 IR$ 510.000,00
TOTAL 2 IR$ 960.000,00
Contadora
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Ornll Unldad Oescricão
4 1 GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
4 2 SECR. DE ADMINSJRAn>.Q E PLANEJAMENTO
4 2 SECR. DE ADMINSTRAO'AO E PLANEJAMENTO
4 2 SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
4 3 DEPARTAMENTO OE;RECURSOS HUMANOS
4 3 OEPARTÀME'l.lk-J·QE:·~ÉCURSOS HUMANOS
4 4 ENCA=cíS SERA<lS
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I
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A
Destino
2
2
2
2
2
2
2
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentàrias- 2008
1 LDO - Acões Dor Óraão/Unidade Execut, 2008
ProJ/Atlv SubProi/SubAtiv Desertei o
7 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Administracão e Planejamento
8 2 Elaborar.ão e Acompanhamento do Planejamento Orcamenlário do Município
8 3 Manutenr.iio da Secretaria de Administracão e Planejamento
8 8 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
10 2 Promover avaliacão e capacitacão dos Servidores
10 4 Manutencão do Departamento de Recursos Humanos
11 1 Custear Inativos e Pencionistas
. '"lt TOTAL - Mau~1'~- ~W'.1·.f~ Carmem Maria Calza '-
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 1.800.000,00
1 R$ 332.850,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 135.000,00
1 R$ 793.000,00
7 R$ 3.240.850,00
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lE ª t 1 eB$
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IOrgã Unidad Descri cão
5 1 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS
5 2 COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAr.!1ES
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA
5 4 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
5 4 COORDENADORIA 0Cl;üNTABILIDADE
5 5 COORD. DE TRIBUTACAC1 E FISCALIZACAO
5 5 COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
5 6 ENCARGOS GERAIS I
5 6 ENCARGOS tól:lKAIS / -----·--··---
5 6 ENCARGOS ~IS ........... ,
/ /,,,-;./ ~ \ ,,. /
,,,.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo 1 LDO
- Ações Por oraaotUnidade Executor
- 2008
Destino Prol/Atlv SubProl/SubAtiv Descrição
2 12 1 Manutencãn do Gabinete do Secretário de Financas
2 13 1 Manutencão da Coordenadoria de Comeras, Licitacões e Almoxrifado
2 14 1 Manutenção do Departamento de Tesouraria
2 999 o RESERVA DE CONTINGENCIA
2 15 1 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade
2 15 2 Elaboracão do SIM-AM
2 16 1 Manutencão da Coordenadoria de Tributacão e Fiscalizacão
2 16 3 A<luisicão de Veiculo
2 18 1 Refinanciamento da Divida Interna
2 18 2 Amortização da Divida Interna
2 19 1 Encar<los EsPeciais
//~ TOTAL
/IW/4;.._.,/ ' _,,
Quantidade
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
6 R$
1 R$
1 R$
1 R$
12 R$
12 R$
38 R$
Valor
110.000,00
232.000,00
160.000 00
202.500,00
200.000,00
30.000 00
820.000,00
30.000,00
170.000 00
3.935.000 00
3.365.000,00
9.254.500 00
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n~ã Unida d Descri cão
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS ROOOVIARIOS
6 4 DEPARTAMENTO oi= ~l=RVICOS RODOVIARIOS
6 4 DEPARTAMENTO.DE :;J:RVICOS RODOVIARIOS
6 4 DEPARTAMENTO DE ~ERVICOS RODOVIARIOS
6 5 COORDENADORIA DÉ TRANSITO
6 5 COORDEf\IADt:'\RIA flE TRAN!':[[Q_
6 5 COORDEN,<l!D©~ TRANSITO -.
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Destino
2
2
1
1
1
1
1
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2
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2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
2
2
2
2
2
2
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentãrias- 2008
1 LDO - Acões oor Óraão/Unidade E ,ti 2008
Prol/Ativ SubProUSubAtiv Descrição
20 1 Manutencão do Gabinete do Secretário de Ennenharia Obras e Servicos Públicos
21 1 Manutenção do Departamento de Enqenharia e Obras
2 1 Pavimentacão de Vias Urbanas
5 1 Construir Casa Mortuária
7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
20 2 Aauisicão de Terreno oara o Cemitério Municinal
27 1 Conservacão de Vias Urbanas
28 1 Amoliacão da rede de esaoto
22 1 Construir e conservar passeios, atendendo o Proarama Calcadas nos Bairros
22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios
22 3 Manutencão das atividades do Departamento de Servi"os Urbanos
22 8 Draaar Rios e Córreqos
22 9 Manutencão e AmPliacão da Rede de lluminarJio Pública
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
22 11 Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e imolantacão do SIG
22 12 Desaorooriar área oara imolantacão de coniunto
22 13 Manter e Ampliar sinalizacão Urbana
22 15 Construir aalerias Pluviais
22 17 Reformar Ampliar e manter prédios públicos
22 18 Construir paraue infantil nos bairros
22 19 Construir Banheiros Públicos
22 20 Construir Ponto de Chapa
8 1 Adauirir máauinas rodoviárias e Veiculos
9 1 Pavimentacão, cascalhamente e readeoua"ão de estradas vicinais
26 1 Manter Aeroporto
26 2 Construir e reformar contes
26 3 Manutencão das atividades do Departamento de Servir.os Rodoviários
85 1 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Trãnsito
85 2 Aauisicão de Veiculo
85 1 Construir sede própria do DEPATRAN
/ XJ, TOTAL
UAI~~ .. .. ~
Quantidade Valor
1
1
1
1
130
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
1
50
1
1
1
1
2
1
213
R$ 110.000,00
R$ 800.000,00
R$ 300.000,00
R$ 70.000,00
R$ 500.000,00
R$ 160.000,00
R$ 280.000,00
R$ 600.000,00
R$ 450.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 60.000,00
R$ 2.800.000,00
R$ 570.000,00
R$ 80.000,00
R$ 280.000,00
R$ 250.000,00
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 250.000,00
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.900.000,00
R$ 350.000,00
R$ 80.000,00
R$ 150.000,00
R$ 12.290.000,00
1 . ~-,
,-~1 . - . ! -:-:.si:.SSORiA JURiOICA DO M>JHhJPl:.-,
·~·~~~-··
IOmã Unldad Descrlcão
7 1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCACÃO,CUL.ESPOR
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO OE ESfiORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENl'O DEÉSPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAM"""""'TJF ESPORTE E LAZER
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~vi/.!. J/JJJP//
-
A --- ---
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentãrias- 2008
1 LDO -Acões oor Óraão/Unidade E it' 2008
Destino Prol/Atlv SubProUSubAliv Descricão
2 84 1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Educacão, Cultura, Esoorte e Lazer o o oi
2 29 1 Manter amoliar e fornecer alimentacão escolar nas escolas deens fun. da Rede Pública Mun. e ent f
2 29 3 Construir Reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educacão Infantil
2 29 7 Estabelecer e instituir oroaramas de Educacãa, Saúde e Assistência Social
2 29 8 Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir proaramas, acomoanhar, avalaiar obietivos, metas e au<
2 29 10 Manter o Conselho Municipal de Educacão
2 29 11 Adauirir e Manter mobiliário e eauioamentos de informática e multimidia
2 29 12 Adauirir materiais pedaoóaicos, esportivos e recreativos
2 29 13 Fornecer material escolar aos alunos aue necessitam
2 29 14 Promover cursos e eventos de capacitacão
2 29 15 Adauirir livros para as Bibliotecas das Escolas
2 29 20 Manutencão do Ensino Fundamental
2 29 21 Manutencão do Transporte Escolar
2 29 27 Promover o Conaresso Internacional de Educar.ão
2 31 2 Reformar e adequar veículos para o transporte escolar
2 30 1 Adauirir e manter mobiliários e eauioamentos
2 30 4 Manter progr e oroietos comolementares, definir nronr. de acomn. e aval dos obi, met aual aor
2 32 1 Manutencão das atividades do FUNDES 60%
2 33 1 Manutencão das atividades do FUNDES 40%
2 34 3 Manutenção das Atividades do Ensino Suoerior
2 36 5 Manutenção da Educacão Infantil
2 37 1 Manter oroarama de alfabetizacão de iovens e adultos
2 37 3 Adauirir materiais pedagóoicos, recreativos e enuinamentos
2 38 1 Adauirir aparelhos para o atendimento de oroaramas às necessidades esoeciais
2 38 2 Manutencão das atividades da Educar.ilo Esnecial
2 39 2 Difusão da Cultura
2 39 3 Promover Palestras de formacão profissional
2 39 7 Adauirir livros, oeriódicos, videotecas, enu de som e informática n/ a Biblioteca Púb Mun.
2 39 9 Manutenção da Companhia de Teatro e Danca com alunos da rede oública municioal
2 39 10 Manutencão do Departamento de Cultura
2 39 12 Manter Fundo Municioal de Cultura
1 29 1 Construir ainásios de Esporte
2 40 1 Manter eauioes de rendimento
2 40 2 Participar de joaos oficiais
2 41 1 Adauirir e manter eauioamentos
2 41 2 Manutencão de Ginásio de Escorie
2 41 3 Promover o esporte e o lazer local
2 41 4 Manutencão do Departamento de Esporte e Lazer
./li~ / TOTAL - ~ .. , , , .. ... _,.._, J
Secretário de Finanças Contadora
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 500.000,00
1 R$ 1.500.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 15.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 35.000,00
1 R$ 130.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 3.500.000,00
1 R$ 1.250.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 5.500.000,00
1 R$ 1.862.800,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 1.200.000,00
1 R$ 40.000,00
1 R$ 38.000,00
1 R$ 80.000,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 80.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 40.000,00
1 R$ 250.000,00
1 R$ 30.000,00
2 R$ 600.000,00
32 R$ 200.000,00
17 R$ 100.000,00
100 R$ 50.000,00
1 R$ 250.000,00
1 R$ 130.000,00
1 R$ 280.000,00
185 R$ 19.520.800,00
\~.,,Mo\ ·->:&«---~~;~~~-~· ___ , _ _,, DE ~"\lO aR.M'4CO ·
- ------- - óroã Unldad Descrlcão Destino Prol/Atlv
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 2 42
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 24
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 52
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 54
8 2 FUNDO MUNICIPAL,DE SAUDE 2 55
8 2 FUNDO MUNICIPAi" DE_SAUDE 2 55
8 2 FUNDO Ml.JlllleWÃL DE SAUDE " ' 2 55
8 2 FUNDO l!lft '"ICJPAL DE SAUDE 2 /756
//"--· I / 1 ~ ~ ~ A 'l /IA / i I / ,, / ./ I' ,'J! ./i / Mr ,. /· \...
1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
O - Acões oor Óraão/Unidade E 2008 SubProUSubAtiv Descrlcão
1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde
1 Construção do Centro de Atenção Psico-Social - CAPS li
6 Execução de atividades estratégicas desencadeadas oelo aovemo federal
9 Manter o Conselho Municioal de Saúde
10 Manutenção dos serviços administrativos
11 Manutenção de services de transporte
14 Manutencão das atividades de coordenar.i'ío, suoervisão e execur.ão dos services de assistência á
15 Manutenção das atividades de cerdenacão, suoervisão, execucão de services de vioilância em saúc
2 Manutenção das atividades do Sistema Municioal de Auditoria
5 Contratacão de services de terceiros para Prótese dentária Lei municioal 60oroVmês
4 Manutenção das atividades ambulatoriais na US Central
7 Manutenção das atividades ambulatoriais no Interior
8 Manutenção dos services do COAS
9 Contratação de services de terceiros ambulatoriais 7 consultas e SAD \
10 Manutencão das atividades ambulatoriais nos bairros
6 Manutenção das atividades de service social
7 Manutencão dos services de uraência e emernência
8 Execução de atividades estratéoicas desencadeadas oelo aovemo federal
1 Instituir e manter Proarama de Planeiamento Familiar
7 Manutencão das atividades do oroarama mãe oatobranauense
8 Instituição e manutenção do proQrama ACS
9 Instituição e manutencão de eauioes
14 Ações estratégicas desencadeadas pelo aovemo federal e municioal
5 Contratação de serviços de terceiros para atendimento em cardiloaia na média comolexidade oara n
9 Contratacão de services de alta comolexidade em oncol{)('jia
10 Contratacão de services de terceiros para realizacão de laaueadura tubárea Lei Municioal 2259/03
11 Contratação de servicos de terceiros oara realizacão vasectomia Lei Municioal 2259/03
12 Contratacão de servicos de terceiros HOSPEDAGEM
4 Manutenção das atividades do CAPS ad
6 Manutencão das atividades do CAPS li
4 Manutencão das atividades do Centro de Reabilitar.i'ío Fisica
4 Manutenção das atividades do Centro de Reabilitacão Física
2 Manutenção dos servicos de imaaenolonia
3 Manutencão dos serviços, distribuição e disoenr.i'ío de medica..,ão básica
4 Aouisição de medicação de alto custo
3 Manutencão dos services de análises clinicas
6 Manutencão das atividades de Viailância Sanitária e Ambiental
7 Manutenção das atividades de ViQilância Sanitária em Saúde do Trabalhador
8 Manutencão das atividades de Viailância Sanitária na média e alta comr laxidade
7 Manutenção das atividades de epidemioloaia e controle de doencas
./ TOTAL
- /> -
Quantidade Valor
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
40
R$ 110.000,00
R$ 150.000,00
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.200.000,00
R$ 220.000,00
R$ 400.000,00
R$ 215.000,00
R$ 280.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.700.000,00
R$ 120.000,00
R$ 60.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 500.000,00
R$ 43.000,00
R$ 2.110.000,00
R$ 2.130.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 210.000,00
R$ 2.200.000,00
R$ 340.000,00
R$ 185.000,00
R$ 1.140.000,00
R$ 60.000,00
R$ 36.000,00
R$ 50.000,00
R$ 58.000,00
R$ 66.000,00
R$ 353.000,00
R$ 349.515,00
R$ 520.000,00
R$ 480.000,00
R$ 320.000,00
R$ 600.000,00
R$ 240.000,00
R$ 85.000,00
R$ 150.000,00
R$ 160.000,00
R$ 21.157.515,00
i-SSE'SSORIA JUPÍDICA 00 MUNh..:F:.::J·
_,_, DE ~~J;!~sr:._,,·
IOraãj Unldadl Descricão
91 1 IGABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
91 21DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
91 2IDEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
91 21DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
91 2 IDEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
91 2IDEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
91 21DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
91 21DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
91 21DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
91 2IDEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
91 3ICOORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMi
91 3ICOORD. DEASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMi
91 3ICOORD. DEASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
91 3ICOORD. DEASSIST§JCIA COMUNITARIA E-FAMI
91 3ICOORD. DEASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMi
91 3ICOORD. DEASSIST,ÉNCIA COMUNITARIA E FAMI
91 3ICOORD. DEASSIStENCIA COMUNITARIA E FAMi
91 3ICOORD<-f$~Sl$TENCIA COMUNITARIA E FAMI
9 I 3 ICOOR9r-JliE A$slSTENCIA COMUNITARIAE FAMi
Ih ,..., ./") ,.., ·1 /J J rf;/.1/ffl/f/(/
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentãrias- 2008
Anexo 1 LDO - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2008
Destino 1 ProUAtlv 1 SubProj/SubAtiv 1 Descricão
2 1 57 1 1 1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Ação Social e Cidadania
2 1 58 1 1 !Manutenção e implementação do Pragrama Bolsa Familia
2 1 58 1 2 !Manutenção do Centro de Promocão Humana Infanta-Juvenil
2 1 58 1 3 !Atenção à crianca e ao adolescente vitima da violência (Sentinela)
2 1 58 1 5 \Implantação do PETI - Proarama de Erradicação do Trabalho Infantil
2 1 58 1 7 !Aquisição de veiculo
2 1 58 1 9 1 Manutenção das atividades do Departamento da Cri anca e Adolescente
2 1 58 1 1 O 1 Manutenção do Programa Menor Aprendiz
2 1 58 1 13 1 Manter o Conselho Municipal da Crianca e do Adolescente implementando suas ações
2 1 59 1 1 1 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
2 1 58 1 11 1 Doação de cestas básicas
2 1 59 1 3 1 Manter o Conselho Municipal dos direitos dos Idosos
2 1 59 1 5 ! Implantação do CRAS
2 1 60 1 8 1 Manutenção do Centro Dia
2 1 61 1 5 !Apoio aos caladores de papel bem como padronização de seus carrinhos
2 1 61 1 6 !Atendimento às pessoas carentes de forma geral
2 1 61 1 11 IManutencão das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
2 1 61 1 16 !Subvenções à entidades
2 1 ,.---62 1 1 1 Manutencão das Atividades da Marcenaria
TOTAL
E'w--~~ YVi. ê~l?- carmem Maria Calza e.)
Contadora
//
Quantidade Valor
1 1 R$ 110.000,00
1 1 R$ 60.000,00
1 1 R$ 50.000,00
1 1 R$ 95.000,00
1 1 R$ 83.000,00
1 1 R$ 60.000,00
1 1 R$ 700.000,00
1 IR$ 260.000,00
1 IR$ 20.000,00
1 1 R$ 400.000,00
1 1 R$ 120.000,00
1 IR$ 15.000,00
1 1 R$ 50.000,00
1 1 R$ 30.000,00
1 IR$ 35.000,00
1 1 R$ 170.000,00
1 1 R$ 900.000,00
1 1 R$ 155.000,00
1 1 R$ 250.000,00
19 IR$ 3.563.000,00
\ili :::s l I• ---· ..'!.SSESSOR.IA JURiOICA 00 M!J~J..JP'f.: l .DE t>AJHJi;~!f52.--r
A
Or11ã Unldad Descrição Destino
10 1 GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 2
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE Ll'>lDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO-DE INOUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INIZlUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE ll)IDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 4 COORDENADORIA DE'TURIS_MO 2
10 4 COORDEN~·~·~ uE TURISMO 2
10 4 COOREJICNADl[)RINDE TURISMO 2
rry - - ·-
!/
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
1 LDO - Acões oor Óraão/Unidade E t. 2008
Prol/Atlv SubProjfSubAtiv Descri cão
63 1 Manutencão das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
64 3 Manutencão das Atividades do Departamento de Comércio
65 1 Realizar Festa da Laranía
65 2 Manter Centro de Eventos
65 3 Realizar Feiras e Exposições
65 5 Realizar Rodeio Crioulo
12 2 Infra-estrutura de Paraues Industriais
13 1 Construir barracões para condominios industriais
13 2 Aauisicão de terrenos Para imPlantacão de indústrias
14 1 Manter e aprimorar Proorama de Auto EmPreao - PAE
66 1 Capacitar trabalhadores
66 2 Apoiar e desenvolver programas no setor têxtil
66 3 Manter as atividades do Departamento de Indústria e Tecnoloqia
66 4 APoiar oroietos de desenvolvimento de softwares
66 5 Apoiar e estimular a criacão de cooperativas
66 6 lmolantar e manter oólos de tecnolooia
66 7 Implantar Unidade Agroindustrial
67 1 lmolantar e manter Fundo Municioal de Desenvolvimento
67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Empreoo
76 1 Desenvolver Projetos e Ações para estimular o turismo no MunicíPio
76 2 Apoiar e desenvolver oroietos aue atendam o turismo rural
A 76 3 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Turismo
/Ili. TOTAL ~
,,~~~
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 90.000,00
1 R$ 15.000,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 400.000,00
1 R$ 45.000,00
1 R$ 55.000,00
5000 R$ 230.000,00
15000 R$ 110.000,00
1 R$ 350.000,00
1 R$ 55.000,00
1 R$ 85.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 70.000,00
1 R$ 35.000,00
1 R$ 30.000,00
1 R$ 10.000,00
1 R$ 115.000,00
1 R$ 55.000,00
1 R$ 68.335,00
1 R$ 45.000,00
1 R$ 60.000,00
20020 R$ 2.483.335,00
- .,,5.,.,. ~--~W-~\~.'l-__....; '"""~ 'º "'""'""\
lõralffUnldadl Descrição
11 I 1 IGABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
11 I 2IDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO DE DESENVOLVfMENTÕ RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO-OE~SENVOLVfMENTÕ RURAL
11 I 2IDEPARTAMEl\ITO D-E DESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO DE/5ESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 2IDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
11 I 3IDEPARTAf.AEijTO-;tiGRíCOLA
11 I 4IDEPARTAMêl'JTO;PECUÁRIO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo 1 LDO - Ações por Óraão/Unidade Executor - 2008
Destino Prol/Atlv SUbProitSubAliv Descrição
2 68
15
16
17
26
2 69
2 69 3
2 69 4
2 69 5
2 69 6
2 69 8
2 69 9
2 69 10
2 77
2 8
Secretário
Mau~ de Finanças
Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Aaricultura
Particioacão do Municioio na infra-estrutura oara construcão de casas no camoo
Construção do Mercado do Produtor
Aauisicão de Patrulha Mecanizada Rural
Apoio à melhoria de infraestrutura nas prooriedades rurais viabilizando as cadeisa orodutivas
Implantar e Apoiar Agroindústrias de oriaem veaetal e animal
Aquisição de veiculo oara assistência Técnica
Prestar Assistência Técnica aos produtores rurais do Municioio
Capacitação de orodutores e técnicos em áreas diversas
Manter o SIM - Serviço de lnsoecão Municioal
Aauisicão de calcário
Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
Programa Mulheres Rurais de Pato Branco
Proarama de lncrementacãa Aarícola
Programa de Incrementação da Producão Pecuária
TOTAL
º""'~ íM, p,,,()_" 't:ãniíem Maria ca1K0 "'-
Contadora
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 170.000,00
2 R$ 180.000,00
5 R$ 25.000,00
1 R$ 30.000,00
1 R$ 40.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 75.000,00
1 R$ 95.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 100.000,00
20 R$ 1.085.000.00
~ '.\SSESSORIA JURÍDICA no MtiNkl?iC-
. ,2.E,!,A~~~O d
A
Orgã Unldad Descrição Destino
12 1 GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE 2
12 1 GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPARTAMENTO'DB MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPARTAMENTO Dlt MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPARTAMENTO nF MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPARTAMENTO.DE MEIO AMBIENTE 2
12 2 DEPAR"tAlll!FNTCiU3E MEIO AMBIENTE 2
12 3 DEPAWl"A..,...,,._•O DE MEIO AMBIENTE 2
/'í F l/ /J /')/l'J// ; / / / / /
li
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
1 LDO - Acões oor Óraão/Unidade E t· 2008
ProJ/Atlv SubProilSubAtiv Descrição
70 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
70 2 Implantar e manter o Fundo Municioal de Meio Ambiente - FMMA
18 2 lmolantacão e Manutencão de imóvel para aterro sanitário
23 1 Coletar lixo
23 2 Manutencão das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Lixo
71 2 Manutencão das atividades ooeracionais do Deoartamento de Meio Ambiente
71 3 lmplementacão e Recuperacão de áreas degradadas (saibreiras, iazidas de basalto e arailal
71 4 Promover e aooiar eventos educativos liaados ao Meio Ambiente, construcão de maauete ambiental
71 6 Gestão lnteorada dos Resíduos Sólidos Urbanos
71 7 Arborizacão, poda urbana, conservação de trevos, pracas e jardins
71 8 Recuperar fundos de vales e matas ciliares, ímolantar e reestruturar oaraues municioais
71 9 Manter Cooperativas dos caladores de lixo reciclável
72 1 Manter Viveiro Municioal
2 1 Implantar e Manter o Canil Público - Lei Municipal nº 1682/1997
/NA TOTAL ;o
---· ~--·- - - .
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 32.000,00
1 R$ 250.000,00
1 R$ 240.000,00
1 R$ 900.000,00
1 R$ 1.170.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 64.000,00
1 R$ 160.000,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 90.000,00
1 R$ 80.000,00
1 R$ 50.000,00
14 RS 3.746.000,0D
-
I~~ ; ;..SSESSORIA JURÍOICA 00 MUNidPIO ~
.. ~ ........... ~~J"..~-º -~'
··;
/
Destino Quantidade Valor
2 1 1 R$ 150.000,00
2 1 1 R$ 30.000.00
2 IR$ 180.000.00
Contadora ;
&·
·,;,_.SESSORIA JURIDICA 00 MUNKÍPiO
--'''°~ O!.!AI,p_...™!;fJ;O 1
/
I
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo 1 LDO - Acões oor Óraão/Unidade Executor - 2008
Destino
2
t
''"'(;(,.~..At·.•-<· \JVt · Cc;.J? 1"-
Cannem Maria Calzr
Contadora
Quantidade Valor
1 IR$ 30.000,00
1 IR$ 30.000,00
r~-1 •'"' zr.W ,.
':,:-.SESSOiUA !Uf<~DIU• OC M'.HJl·_!::m i
<.,..,...,,......-:-2W:.:Y ... i?;!!lJ.~~~~l
7
Quantidade Valor
1 1 R$ 140.000,00
1 IR$ 140.000.00
Contadora
V
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2008
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FONTE: Secretaria Municipal de Finanças, Coordenadoria de Contabilidade
2
/
·.:. ·.·.·:1 ·· •.
,. /;··· 'l' ; ,-' ,),/. , y/' ,// // )JJ) Ro,b~Vr nó
lf>léfeito Municipal
/'
Não Houve Movimentação no Periodo - 2008
!~' lt .. J /
Miur J~arain Secre ário de Finanças
/
e~~-~ Carmem Maria Calzà
Contadora
~OM'l
'ASSESSORIA JURiDICA DO MllH:::idPIO OE PAIO BRANW :"'. ______ ..,,
LRF, art 4°, ~ 1º
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receita Não-Financeira (1)
Despesa Total
Despesa Não-Financeira (li)
Resultado Primário (1 - li)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
FONTE:
/
~o
PJ-e
1
(/
Valor
Corrente
(a)
81.861
81
2008
Valor
Constante
76.850
77
76.850
73.707
(73.630)
(3.575)
6.262
) 569
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2008
2009
%PIB 1 Valor Valor
Corrente Constante
(a/PIB) (b)
X 100
13,750 105.816 95.251
0,014 101.940 91.762
13,750 101.554 91.414
13,188 97.893 88.119
-13,174 4.047 3.643
-0,001 4.005 3.800
1,120 6.700 6.031
O, 1021 4.400 3.961
Maur
~~ . Jos arain
Secre rio Finanças
/
2010
1
%PIB Valor Valor
Corrente Constante
(b/PIB) (c)
X 100
17,963 116.123 99.173
17,305 111.825 95.503
17,239 111.627 95.334
16,618 107.600 91.895
0,687 4.225 3.608
0,001 738 700
1,137 6.500 5.551
0,747 5.100 4.356
eo.Xv..~ Carmem Maria ""· Cal~ ~°'- Contadora
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R$ milhares
1 %PIB
(e/PIB)
X 100
19,712
18,983
18,949
18,265
0,717
0,000
1,103
0,866
,.~··1
, ,;..:>ESSORiA JURiOICA 00 W"il;;~'lhJ'Ylú i ,,__,,_ OE P.~~~~~"""~--J
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2008
LRF, art 4°, 2°, inciso 1
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receita Não-Financeira (1)
Despesa Total
Despesa Não-Financeira (li)
Resultado Primário (1 - li)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Metas Previstas em
2006
a
77.813
76.606
72.784
.554
.052
(582)
Metas Realizadas em
%PIB 2006
b
13,209 69.868
13,004 68.977
12,355 65.576
11,807 62.494
1,197 6.484
-9,87 6.355
1,121 6.607
Divida Consolidada Liquida 1, 164 6.858
i/
R$ milhares
Varia ão
%PIB Valor %
e = b-a ela x 100
11,860 (7.945) -0,01
11,709 (7.628) -0,01
11,132 (7.207) -0,01
10,608 (7.060) -0,01
1,101 (568) -0,01
10,78 6.937 -1.191,95
1,121 0,00
1,164 0,00
<2~~~~ Carmem Calza a._
Contadora
• '·SESSORIA JUkiDICA DO MUNldPIO
·~·~192'!!.~~!J!__~.~
-· .. '-·· - 1 ···-·-- ••
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receita Não-Financeira (\)
Despesa Total
Despesa Não-Financeira (li)
Resultado Primário (1 - ll)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Uauida
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receita Não-Financeira (1)
Despesa Total
Despesa Não-Financeira (li)
Resultado Primário (1 - li)
Result
2005 2006
74.610
71.150
60.767
58.375
12.774
2.185
9.111
7.440
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCiCIOS ANTERIORES
2008
VALORES A PREGOS CORRENTES
% 2007 % 2008 % 2009
77.813 4,29 82.157 5,58 81.861 -1,41 105.816
76.606 7,67 82.107 7,18 81 -99,90 101.940
72.784 19,74 77.555 6,56 61.861 4,44 101.554
69.554 19,15 74.418 6,99 77.667 4,39 97.893
7.052 -44,79 7.689 9,03 (77.606) -1109,32 4.047
(582) -9,67 (2.683) 10,78 (3.768) -0,001 3.800
6.607 -27,49 6.650 0,66 6.600 -0,76 6.700
6.858 -7,83 4.175 -39,12 600 -85,63 4.400
VALORES A PREGOS CONSTANTES
2005 2006 % 2007 % 2008 % 2009
82.020
78.216
66.824
64.173
14.043
2.165
10.016
8.179
nças, Coordenadoria de Contabilidade
82.015
80.743
76.714
73.310
7.433
(582)
6.963
7.228
-0,01
3,23
14,80
14,24
-47,07
-9,87
-30,48
-11,63
Mau/)!~ Sectá~io de Finanças
82.157 0,17
82.107 1,69
77.555 1,10
74.418 1,51
7.689 3,44
9.126 10,78
6.650 -4,49
4.175 -42,24
76.650 -6,46
77 -99,91
76.850 -0,91
73.707 -0,96
(73.630) -1057,61
(3.575) -0,001
6.262 -5,84
569 -86,37
~\'\j\,P..Qo. Cannem Marta Ca~'d Contadora
95.251
91.762
91.414
88.119
3.643
3.800
6.031
3.961
% 2010
30,64 116.123
125906,88 111.825
25,38 111.627
26,01 107.600
-105,21 4.225
0,001 738
1,52 6.500
633,33 5.100
% 2010
23,94 99.173
119451,12 95.503
18,95 95.334
19,55 91.895
-104,95 3.608
0,001 700
-3,69 5.551
595,76 4.356
. ASSESSORIA
~ JURIDICA DO MUNICiPIO
'""'~ __ DE P~~ •. ~J~,,$2_.,
'~ ......................
%
9,74
9,70
9,92
9,92
4,39
o -2,99
15,91
%
4,12
4,08
4,29
4,29
-0,96
o -7,96
9,97
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LRF, art 4°, & 2º, inciso Ili
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
PATRIMÔNIO LiOUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2008
2006 % 2005
37.980 100
-
37.980 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2006 o/o 2005
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças, Coordenado~
///
//,
<~b: oV a
/P;refeitÓ Municipal
(/
%
37.878
-
37.878
o/o
2004
100 34.905
100 34.905
2004
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R$ milhares
%
100
100
o/o
ecu~~ \\t-~ Carmem Maria Calza
Contadora
ASSESSORIA JURIOICA 00 MUNlcl~IO
·t---~~YJL~Jif51.,...~ ...... ;r.-..,,,,.
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2008
LRF, art 4°, ~ 2°, inciso Ili
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL (1)
DESPESAS
LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVID~NCIA
Regime Geral de Previdência Social
Reoime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL (li)
SALDO FINANCET~O DO EXERCÍCIO (Ili) = (1-11)
FONTE: Secretaria.~unicipal de Finanças, Coordenadoria de Contabilidade
--·;
7~1[' •·t/ '1/~;>J /
!.Í ; \ 1 // //tJ/ ~4Jle V ga ó
Ppéfeito Municipal
~~'M·e-·ª" carmem Maria calzá"S
Contadora
2006 2005
(a) (d)
78 60
78 60
- -
78 60
2006 2005
(b) (e)
5.474 7.109
673 269
1.524 1.372
- -
- - - -
7.670 8.749
(c)=(a-b)+(f) (f)=(d-e)+(g)
(24.983) (17.391)
Mau;~n $ecretário de Finanças
/,
R$ milhares
2004
70
44
26
70
2004
7.131
269
1.372
-
-
-
8.771
(g)
(8.701)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2008
LRF, art 4°, § 2°, inciso IV, alínea a
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2004
RECEITAS CORRENTES -
Receita de Contribuições -
Pessoal Civil -
Pessoal Militar -
Outras Contribuições Previdenciárias -
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS -
Receita Patrimonial -
Outras Receitas Correntes -
RECEITAS DE CAPITAL -
Alienação de Bens -
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS -
Contribuição Patronal do Exercício - Pessoal Civil -
Pessoal Militar - Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores - Pessoal Civil -
Pessoal Militar -
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2004
ADMINISTRAÇÃO GERAL -
Despesas Correntes -
Despesas de Capital - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal Civil -
Pessoal Militar -
Outras Despesas Correntes -
Compensação Previd. De aposent RPPS E RGPS -
Compensação Previd. De Pensões entre RPPS e RGPS -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (li) -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1-11) -
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS - .. FONTE: Secretaria Municipal de Finanças, Coordenadoria de Contabilidade
Nota: )
- Saldo das dispo~lbili · ades financeiras do._exercício 2003:
/
. ~·,.·· . ~·)
.)~ J<, 7J)J: R.ó'bé~idan/ tD'p{teito Municipal
Ma ~ÍlhiCain Seb~~Ír~s:7~inanças
!
2005
2005
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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R $ milhares
2006
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2006
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
~~ \µ - (oJ,,c,,
Carmem Maria CaQa
Contadora
'.\$"SESSO~IA JURIDICA 00 MU!lk<?L- ·:
... ".~~~~~~s~r~---J
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
SETOR/PROGRAMA/
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2008
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO
Tributo/Contribuicão 2008 2009
TOTAL
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças, Coordenadoria de Contabilidade
c·-·;1 - _) /<</2·---;/- .. · t~~/u ~ ;fl//;?/ ..
nic1pal
Não Houve Movimentação no Periodo 2008
/
2010 COMPENSAÇÃO
<2oXNWL--. \l\ll , f'r D_..
Carmem Maria Calza "75"'"
Contadora
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2008
LRF, art 4°, § 2°, inciso V
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
(-)Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente da Despesa(ll)
Margem Bruta (Ili) = (1 + li)
Saldo Utilizado(IV)
Impacto de Noyasi)OCC
Margem Liquidá de /=xpansão do DOCC (Ili - IV)
FONTE: Se~~~r7unicipal de Finanças, Coordenadoria de Contabilidade
0·· ----...._._, /f7/1 }JJlP R~/ Pr feito ~'~" Municipal
eQX.;~ ~ < e.JJ.."
Carmem Maria Cal~
Contadora
R$ milhares
Valor Previsto 2008
4.305
-
517
3.788
-
3.788
-
-
3.788
Mau~~t:.:: SecretTri; ~~~anças
-·
2008
Valor Valor
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante
(a)
Receita Total 81.861 76.850
Receita Não-Financeira (1) 81 77
Despesa Total 81.861 76.850
Despesa Não-Financeira (li) 77.687 73.707
Resultado Primário (1 - li) (77.606) (73.630)
Resultado Nominal 12.600 11.954
Divida Pública Consolidada 6.600 6.262
Divida Consolidada Liquida 600 569
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2008
2009
%PIB Valor Valor
Corrente Constante
(a/PIB) (b)
X 100
13,750 105.816 95.251
0,014 101.940 91.762
13,750 101.554 91.414
13,188 97.893 88.119
-13,174 4.047 3.643
2,139 9.000 8.101
1,120 6.700 6.031
0,102 4.400 3.961
%PIB Valor
Corrente
(b/PIB) (c)
X 100
17,963 116.123
17,305 111.825
17,239 111.627
16,618 107.600
0,687 4.225
1,528 7.900
1,137 6.500
0,747 5.100
2010
Valor
Constante
99.173
95.503
95.334
91.895
3.608
6.747
-~z 4.
-
%PIB
(e/PIB)
X 100
19,712
18,983
18,949
18,265
0,717
1,341 D 1.103
0,866
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META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇAO 2005 2006 2007
Resultado Nominal 10.783 6.355 9.126
DIVIDA PÜBLICA CONSOLIDADA(I) 9.111 6.607 6.650
Dívida Imobiliária - - -
Outras Dívidas 9.111 6.607 6.650
DEDUÇÕES (li) 1.671 (251) 2.475
Ativo Disponível 2.714 4.927 6.881
Haveres Financeiros 390 - -
(-)Restos a Pagar Processados (1.432) (5.178) (4.405)
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (111)=(1-11) 7.440 6.858 4.175
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - -
PASSIVOS RECONHECIOÇS (V) - - -
DIVIDA FISCAL LIQUIDARÍll+IV-V) 7.440 6.858 4.175
FONTE Socre~p•I d/ ,, ''"'""'· º""''"''º"' " Coorab1lô•do --- // .
'"'1,~.,.,' ; '/ ! ;l Y'"/ /
Maúr~ Secre~i~ de
i
j/
2008
12.600
6.600
-
6.600
6.000
6.000
-
-
600
-
-
600
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2009 2010
9.000 7.900
6.700 6.500
- -
6.700 6.500
2.300 1.400
6.800 6.200
- - (4.500) (4.800)
4.400 5.100
- - - -
4.400 5.100
(?o.,\:~- v"' · e~ a'\. Carmem Maria Calza
Contadora
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL- RESULTADO NOMINAL
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R$ milhares
ESPECIFICACAO 2005 2006 2007 2008 2009 2010
DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA(I) 9.111 6.607
Dívida Imobiliária - - Outras Dívidas 9.111 6.607
DEDUÇÕES (li) 1.671 (251)
Ativo Disponível 2.714 4.927
Haveres Financeiros 390 -
(-)Restos a Pagar Processados (1.432) (5.178)
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (lll)=(l-11) 7.440 6.858
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - DIVIDA FISCAL LIQUIDA (lll+IV-V) 7.440 6.858
., Resultado Nominal / 2.185 (582)
FONTE: Secretaria Municjlal de Finanças, Coordenadoria de Contabilidade
6.650
-
6.650
2.475
6.881
-
(4.405)
4.175
-
-
4.175
(2.683)
Mauro dlé '-t~v. arain
Secre o d Finanças
L
6.600 6.700
- -
6.600 6.700
6.000 2.300
6.000 6.800
- -
- (4.500)
600 4.400
- -
- -
600 4.400
(3.575) 3.800
e~~.e~ ... '-
carmem Maria Calza
Contadora
6.500
-
6.500
1.400
6.200
-
(4.800)
5.100
-
-
5.100
700
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (1)
Receitas Tributárias
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Previdenciárias do Regime
Contribuição de Servidor Ativo Civil
Contribuição de Servidor Ativo Militar
Contribuição de Servidor Inativo Civil
Contribuição de Servidor Inativo Militar
Contribuição de Pensionista Civil
Contribuição de Pensionista Militar
Contribuições Previdenciárias do Regime
Compensação Previdenciária entre Regir
Outras Contribuições Previdenciárias
Contribuições Econômicas
Receita Patrimonial Liquida
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receitas de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
(-)Aplicações Financeiras
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
Participações na Receita da União
Demais Transferências da União
Transferências dos Estados
Participações na Receita do Estado
Outras Receitas do Estado
Demais Transferências do Estado
Transferências dos Municípios
Transferências do FUNDEF
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Demais Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receita da Dívida Ativa Tributária
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL (li)
Operações de Crédito (Ili)
Alienação de Bens (IV)
Amortização de Empréstimos (V)
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras lnstituiç" es P li
Transferências de Convênios
Transferências para o Combzt
Outras Receitas de Capital ·
orne
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
2005
71.150
9.959
7.355
2.404
200
1.580
80
40
40
1.500
635
635
220
415
315
47.959
47.869
29.480
29.480
13.110
13.110
5.279
5.279
90
10.701
1.595
10
8.901
8.901
195
3.460
3.410
50
2006
76.132
15.213
9.206
5.008
1.000
2.769
1.169
1.117
52
1.600
716
716
250
466
48
665
49.614
49.219
29.175
29.175
14.133
14.133
5.911
5.911
395
7.106
1.435
150
4.591
4.591
930
1.681
1.107
100
474
474
2007
82.107
14.876
9.840
4.536
500
2.380
380
325
55
2.000
558
558
120
438
237
60.104
60.044
33.459
33.459
19.767
19.767
6.818
6.818
60
3.953
890
10
2.710
2.710
343
50
50
2008
81.761
14.146
10.500
3.500
146
4.300
2.500
1.000
1.500
1.800
400
400
150
250
280
58.215
58.215
32.196
32.196
18.163
18.163
7.856
7.856
4.420
1.000
20
3.000
3.000
400
100
100
PÁGINA: 1 DE 2
1710712007 14:49
2009
101.940
18.642
12.154
6.328
161
3.473
3.473
914
914
303
611
64
819
68.450
68.450
41.039
41.039
20.969
20.969
6.442
6.442
9.577
1.805
81
6.699
6.699
993
3.876
3.725
151
2010
111.825
20.516
13.478
6.860
177
3.720
3.720
1.024
1.024
382
643
71
901
75.187
75.187
45.143
45.143
22.958
22.958
7.086
7.086
10.406
1.986
89
7.189
7.189
1.143
4.298
4.298
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (li - 474 -
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (1 +VI) 71.150 76.606 82.107
Receita não-Financeira 3.460 1.681 50
DESPESAS CORRENTES (VIII) 50.553 61.023 66.247
Pessoal e Encargos Sociais 22.118 25.967 29.089
Aposentadorias 560 603 660
Pensões 89 90 95
Demais Despesas com Pessoal e Encargo! 21.469 25.274 28.334
Juros e Encargos da Dívida (IX) 576 550 571
Outras Despesas Correntes 27.859 34.506 36.587
Aposentadorias - - - Pensões - - -
Outros Benefícios Previdenciários - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - -
Compensações Previdenciária de Aposer - - - Compensações Previdenciária de PensõE - - -
Demais Despesas com Outras Despesas C 27.859 34.506 36.587
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = ( 49.977 60.473 65.676
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 10.054 11.583 11.115
Investimentos 7.477 8.424 7.838
Inversões Financeiras 722 479 710
Concessão de Empréstimos (XII) - - -
Aquisição de Título de Capital já Integraliza - - -
Demais Inversões Financeiras 722 479 710
Amortização da Dívida (XIV) 1.855 2.680 2.567
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = ( 8.300 8.903 8.548
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 180 178 194
RESERVA DO RPPS (XVII) - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)= (X+ X\ 58.375 69.554 74.418
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) - - -
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS - - -
........
Resultado Primário J 3.460 1.681 50
FONTE: Secret,;~ipal de Finanças, Coordenadoria de Contabilidade
MauJ~ Sec~etário de Finanças
-
81.761
100
66.833
30.297
697
100
29.500
603
35.933
-
-
-
-
-
-
35.933
66.230
13.962
9.277
750
-
-
750
3.935
10.027
205
-
76.462
-
-
100
PÁGINA: 2 DE 2
17/07/2007 14:49
-
101.940 111.825
3.876 4.298
86.148 94.681
37.255 40.899
770 847
110 121
36.375 39.930
666 733
48.227 53.049
- -
- -
- -
- -
- -
- - 48.227 53.049
85.482 93.948
15.180 16.698
11.356 12.492
829 912
- -
- - 829 912
2.995 3.294
12.185 13.403
226 249
- -
97.893 107.600
- -
- -
3.876 4.298
~\ti-~~~ Carmem Maria Calza
Contadora
f,~l
Sf.SSORIA JURIOICA 00 MUNh...tP•·-
. ,~., . ..,,.,.... .. -'1~.~i!.~.I'E~.11!!1 .. ~ ... .,,.,,,.,_.;
LRF, art 4°, 3°
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2008
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17/07/2007 14:50
R$ milhares
RISCOS FISCAIS PROVID~NCIAS
Descrição
Ações Judiciais Diversas
Desapropriar imóveis de interesse do
Município
TOTAL
FONTE: Assessoria J rfdica
Valor Descrição
321 Fazer o devido remanejamnto de recursos no
Orçamento do Município dentro da legalidade
250 Fazer as alterações necessárias no
Orçamento do Município observando a
legalidade
571 TOTAL
Valor
321
250
571
FONTE: Gabinete d Prefeito e Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Secretário
('q,~ "' . êailq_
Carmem Maria Ca'fia
Contadora
f~'"l '~•'SSESSORIA JURiDICA no Mum ... !f';7. ': ,· '"'K7!<>-~T91ill!lr~·!25,~~;.,,,,,,_,~--.J
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
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17/07/200714:50
TOTAL DE DESPESAS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE PREVISÃO - R$ milhares NATUREZA DE DESPESA 2008 2009 2010
DESPESAS CORRENTES (VIII) 67.694 86.148 94.681
Pessoal e Encargos Sociais 31.158 37.255 40.899
Aposentadorias 697 770 847
Pensões 100 110 121
Demais Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 29.500 36.375 39.930
Juros e Encargos da Dívida (IX) 603 666 733
Outras Despesas Correntes 35.933 48.227 53.049
Aposentadorias - - - Pensões - - - Outros Benefícios Previdenciários - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - - Compensações Previdenciária de Aposentadorias entre RPPS e - - - Compensações Previdenciária de Pensões entre RPPS e o RPG - - - Demais Despesas com Outras Despesas Correntes 35.933 48.227 53.049
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 66.230 85.482 93.948
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 13.962 15.180 16.698
Investimentos 9.277 11.356 12.492
Inversões Financeiras 750 829 912
Concessão de Empréstimos (XII) - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - -
Demais Inversões Financeiras 750 829 912
Amortização da Dívida (XIV) 3.935 2.995 3.294
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)= (XI - XII - XIII - XIV) 10.027 12.185 13.403
RESERVA DE CONTINGÉÕNCIA (XVI) 205 226 249
RESERVA DO RPPS (XVII) - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)= (X+ XV+ XVI+ XVII) 76.462 97.893 107.600
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) - - -
TOTAL 81.861 101.554 111.627
FONTE: Secretaria unicipal de Finanças - Coordenadoria de Contabilidade
Mau1~ Secretário de Finanças
C6' a-~""'""'" \'ll , e:...! e.
Carmem Maria C;I~
Contadora
/'
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17/07/2007 14:51
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICACAO - Portaria STN 248/2003
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (1)
Receitas Tributárias
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Contribuição de Servidor Ativo Civil
Contribuição de Servidor Ativo Militar
Contribuição de Servidor Inativo Civil
Contribuição de Servidor Inativo Militar
Contribuição de Pensionista Civil
Contribuição de Pensionista Militar
Contribuições Previdenciárias do Regime Geral
Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os RPPS
Outras Contribuições Previdenciárias
Contribuições Econômicas
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receitas de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
(-)Aplicações Financeiras
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
Participações na Receita da União
Demais Transferências da União
Transferências dos Estados
Participações na Receita do Estado
Outras Receitas do Estado
Demais Transferências do Estado
Transferências dos Municípios
Transferências do FUNDEF
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Demais Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receita da Dívida Ativa Tributária
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL (li)
Operações de Crédito (Ili)
Alienação de Bens (IV)
Amortização de Empréstimos (V)
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas ~
Transferências de Outras lnstit~içõe~úbl!cas
Transferências de Convênio~ /.
Transferências para o Cq~ à Fom" ! 7
2008
PREVISÃO - R$ milhares
81.761
14.146
10.500
3.500
146
4.300
2.500
1.000
1.500
1.800
400
400
150
250
280
58.215
58.215
32.196
32.196
18.163
18.163
7.856
7.856
4.420
1.000
20
3.000
3.000
400
100
100
2009
101.940
18.642
12.154
6.328
161
3.473
3.473
914
914
303
611
64
819
68.450
68.450
41.039
41.039
20.969
20.969
6.442
6.442
9.577
1.805
81
6.699
6.699
993
3.876
3.725
151
2010
111.825
20.516
13.478
6.860
177
3.720
3.720
1.024
1.024
382
643
71
901
75.187
75.187
45.143
45.143
22.958
22.958
7.086
7.086
10.406
1.986
89
7.189
7.189
1.143
4.298
4.298
l ~----:1)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
TOTAL DAS RECEITAS
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (li - Ili - IV -V)
OTAL (VII)= (I +VI)
unicipal de Finanças, Coordenadoria de Contabilidade
~GJ-01/\Ak. Carmem Maria
VV1 .
Ca-lzit'-
~
Contadora
81.761
81.861
/
101.940
105.816
PÁGINA: 2 DE 2
17/07/2007 14:51
111.825
116.123
Pat~~ ~ossaTerra SECRETARIA ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBRAS EM ANDAMENTO
EMPRESA OBRA SERVIÇOS NºCONTR. M' VALOR CONTRATO DT.ASSIN.
REFORMA BANHEIROS
ESCOLAS: PORTADORES DEFICIENCIA
CACHOEIRINHA - ESCOLAS: 6,39
IRMÃ DULCE - VILA CACHOEIRINHA 1060/07 17,40 R$ 42.591,39 19.04.07
VERDE E MARIA IRMÃ DULCE 23,63
JUREMACENI VILA VERDE 44,86
BNF MARIA JUREMA CENI CONSTRUTORA
LTDA
CONSTRUÇÃO
BANHEIROS GINÁSIO REFORMA DE BANHEIROS 1134/07 28,94 R$ 16.170,00 10.07.07 ESPORTES GRALHA NO GINÁSIO GRALHA AZUL
AZUL
CONSTRUTORA COZINHA NO EXECUÇÃO COZINHA NO PARQUE 1022/07 47,64 R$ 45.959,43 31.01.07 LIBERAL EXPOSIÇÕES PARQUE DE EXPOSIÇOES.
DARTA CONST. ESCOLA ROCHA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA AMP. 65,11
CIVIL POMBO ESCOLA ROCHA POMBO 1037/07 REFORMA R$ 168.991,84 15.03.07
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FRONTER DOUGLAS CARDOSO SAÚDE DOUGLAS C. 1018/07 785,90 R$ 599.355,56 29.01.07 NASCIMENTO LOTE 02 Q. 83 NASCIMENTO COM 785,90
CASA A~ CONTRAT FATRON REFORMA GLOBAL 150,00 R$ 64.472,81 03.10.06 ESPERA :4 o 981/06
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SERVIÇO EXECUÇÃO CONTRATO DATA
27.04.07 60DIAS 27.06.07 EM ANDAMENTO
13.07.07 90 DIAS 13.10.07 EM ANDAMENTO
13.02.07 60 DIAS 13.04.07 ***
10.04.07 120 DIAS 10.08.07 EM ANOArv1ENTO
15.02.07 210 DIAS 15.09.07 EM ANDM>IENTO
06.11..06
ADIT. 30 120 DIAS 06.04.07 ***
DIAS
Local da Obra %executada VENC. CONVEN
Diversos 75%
R. JUARY
SHEIDT 0% SOUZA- B.
G.AZUL
Parque de 100% exposições
Rua Paraná
esq. Com 65% dez/07
Mato Grosso.
Lote 4
quadra 63, 44,15% 07/12/2007
Rua Paraná
Rua Das 100% 31/12/2007 Garças, 70
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EMPRESA OBRA SERVIÇOS NºCONTR. M• VALOR CONTRATO DT.ASSIN. DT.ORDEM PRAZO VENCTO ADITIVOR$E Local da Obra % executada VENC.CONVEN SERVIÇO EXECUÇÃO CONTRATO DATA
PREFEITURA PARQUE AMBIENTAL CONSTRUÇÃO DO PARQUE 101.620,01 R$ 399.021,32 08.02.07 08.02.07 360 DIAS dezl07 EM ANDAMENTO Bairro Gralha 24% GRALHA AZUL GRALHA AZUL Azul
COBERTURA PRÉ-
*** PRÉ MOLDADOS SÃO MOLDADO ESCOLA
CRISTOVÃO GÊNESIS 1044/07 200,4 R$ 13.948,23 28.03.07 16.04.07 30 D 16.05.07 100%
UNIVERSIDADE REFORMA DA PR 493 KM
RPN ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE ABERTA DO 1027/07 1.136,75 R$ 79.593,49 15.02.07 20.04.07 120 DIAS 20.08.07 EM ANDAMENTO 01 35%
BRASIL
PAVIMENTAÇÃO Bairro Gralha
ASFAL TICA, BAIRRO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 0211413- Azul, São
PREFEITURA GRALHA AZUL, SÃO 16.218,30 R$ 260.819,57 0210412007 02.04.07 60 DIAS 02.06.07 EM ANDAMENTO Cristovão e 50%
CRISTOVÃOE SOBRE CALÇAMENTO 4212006 Jardim
JARDIM PRIMAVERA Primavera
Rua
PARQUE PLANALTO IMPLANTAÇÃO DO PARQUE 1016/07 26.730 R$ 35.989,22 19.01.07 13.02.07 180 DIAS 13.08.07 *** Arapongas - 0% PLANALTO Bairro
C.J. MILANI Planalto
CASA ABRIGO REFORMA GERAL 1078/07 126,87 R$ 6.071,67 19.01.07 30 DIAS *** Rua Das 100% BNF CONSTRUTOI ESPERANÇA Garças, 70
CONSTRUÇÃO E REFORMA 393,22 A
DO GINASIO SANTO SER
GINÁSIO SANTO ANTONI?, SENDO 39]_~M2
1101/2007 CONCLUÍDO 223.417,03 06.07.07 06.07.07 120 D 06.11.07 Bairro Santo 0% ANTONIO EM PRE MOLDADO/ A R E 382,0 A Antônio DARTA CONCLUÍDO E 382,0 2 A SER CONSTRUÇÕES SER AMPLIADQi AMPLIADO CIVIS ...,,- /-·
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';) naria Obras e Serviços Públicos 1 ~-- li r-~1 ::.ESSORIA JU!\'iíltU. 00 1..Uh'·.U,:ÍP!·J l)E Pn•· ·- , .,,-:--..,.... •• ~ ... ., .... ~ ~ ·---'"4'"' ·~ ... --....... __