| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2826 / 2007 |
| Date | 2007-08-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de Handebol. |
| native_id | 3905 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO f'ARANA GABlNETE DO PHEFElTO LEI Nº 2.826, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 Dedara de Utfüdade Púbhca Municipal a Associação Patobranquense de HandeboL A Câmara Municipal de Pato Brancoi Estado do Paraná~ aprovou e eu, Prefeito Municipal~ sanciono a seguinte lei: Art. 1° F~ca dedarada de Utfüdade Públka Munidpal a Associação Patobranquense de Handebol, entidade civH sem fíns !ucrafivosJ inscrita no CN PJ sob nº 07,2í2,8í6/0001-28l com sede na Travessa Pagnoncem nº 38i em Pato Branco, Estado do Paraná, Art 2° A entidade referída no arUgo tQ se obriga a apresentar anualmente ao Executivo Munícipal relatório círcunstandado dos serviços prestados à comunidade durante o exercf cio anterior, Art 3° Esta leí entra em vigor na data de sua publicação. Esta lei decorre do projeto de lei nº 101/2007~ de autoría do vereador Guilherme Sebastião Si!verio - PMDR Gabínete do Prefe~to MunicípaJ de Pato'Branco~ 31 de agosto de 2007, ">° ... · /,;; / j/ -·:.-· .... .f .·" l .·· .· .· .·.·~: _.. ... ) Ró:âEFi~oi~IG~t~J'Ô.... / ' .. Prefeito Muntdpa! Rua Caramuru~ 271 Fone/Fax: (46) 3220"i544 85501"060 Pato Branco « Paraná