| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2827 / 2007 |
| Date | 2007-08-31 |
| Ementa | Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento. |
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ESTADO 00 PARANÁ GAB!NETE DO PREFEffO LEI N() 2.827 ~ DE 31 DE AGOSTO DE 2007 A~tera composição do Conselho Municipal de Zoneamento, A Câmara Municipal de Pato Brancol Estado do Paraná, aprovou e eut Prefeito Municipal~ sanciono a seguinte Lei: Art 1º O artigo 20~ da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "i\rt 20, O Gonsefho Municipal de Zonearnento « CMZ, será composto pelos seguintes membros: ! - um representante da Secretaria Munidpai de Engenharia, Obras e Serviços PúbHcos; l ! - urn representante da Companhia Paranaense de Energia - COPEL; H! w um representante da Cornpanhia de Saneamento do Paraná« SANEPAR; !V- um representante do Instituto Ambienta! do Paraná - !AP; V - um representante do 3° Batalhão da PoHcia Mmtar; V! - um representante da Assocíação Comercial e tndustría! de Pato Branco; V!! - um representante da Uníão. das Assodações de Moradores de Bairros de Pato Branco; V!! 1 - dois representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco; !X - um representante do Conseiho Regionai de Corretores de !m6veís - CREC~ 6ª Região/PR; X - um representante da Secretaria MunicipaJ de Saúde do Setor de Vigilânda Sanitária, Art. 2° Esta Le1 entra em vigor na data d~ sua pubHcação1 ficando revogada a Lei nº 2_024l de 24 de abril de 2001. / :··= .. · Gabinete do Prefeito fv1urüdp~~~-~:;l:.~ío:·Brnnco, 31 de agosto de 2007. ;:· ./' -~ ... -.... /: .. -·:.:=·\ ·; "} ·} ~~~6~1lli "' l Prefeito MunícipaJ Rua Caramuml 271 Fone/Fax: (46) 3220~ 1544 85501«060 Pato Branco Paraná