| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2841 / 2007 |
| Date | 2007-10-09 |
| Ementa | Acresce metas ao Anexo I da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências, alterada pela Lei nº 2.730, de 23 de janeiro de 2007. |
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.!; 4~ i?'. ESTADO DO PARANA GA8lNETE PO PREFHTO LEI Nº 2.8411 DE 9 OE OUTUBRO DE 2007 Acresce metas ao Anexo ! da lei nº 2, 682t de 25 de setembro de 2006i que díspõe sobre as ações prtoritárías da Administração PúbHca MunícipaJ} Funções de Governo~ Metas e Riscos Fiscaís} Diretrízes Geraís para Elaboração Financeíra e Polítícas de Fomento e Desenvolvímento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Munidpio de Pato Branco .. no exercicío de 2007 e dá outras provídênciasl alterada pela leí nº 2. 730 de 23 de janeh'o de 2007. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranát aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei~ Art 1° O Anexo! da Lei nº 2,682j de 25 de setembro de 2006} alterado pe~a Lei nº 2,730j de 23 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido das metas anexas ã presente lei .... \ Art. 2º Esta !eí entra em vigor na data de ~lia publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de P#.tt~o, 9 de outubro de 2007. R0Vi~~~2/l Ptêf eíto Municípa~ Rua Caramuru! 271 Fone/Fax: (46) 3220"1544 85501y050 Pato Branco Paraná Anexo-1 Ano: 2007 Quantidade Un. Medida Orgão: 7,. SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA~ ESPORTE E LAZER Unidade: 2 N OEPARTAMEtHO AOMIMSTRAT!VO Programa Governo: 2:2 N Manutenção de Ensíno Objetivo~ Manter alimentação escolar com o objetivo de oferecer a-0$ estudantes da rede pública de ensino Municipal, conforrne determina a Legislação F~deral vigente, ~m parceria com o MEC/FNDE!PNAE!PMAE. escolares de ensino pr4~scolar, fundamental e especial Nfota/Froduto: Meta~ 01J:i2,12,l61,0C22JJ022 -Aqdslçifeo de ônibus escolar Produto; ManuNmçfü:i Valor 3 450,000,00 Total Meta: 3 Glc:ibat 450,tWú,OC Constuk, ampliar e conservar unidades