norma nº 2875/2007

ESTADO DO PAAANÀ 
GABINETE DO PHEFEJTO 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédlto Suplementar, 
no valor de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mi! 
e quinhentos reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná~ aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1~ Fica autorízado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercido, um Crédito 
SupJementar, no vator de R$ 778.500,00 {setecentos e setenta e oíto mH e quinhentos reals)i para 
atender despesa nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentádas: 
02J)0 « GOVERNO MUNlCIPAl 
02.03 - DELEGACIA E JUNTA DE AUSTAMENTO M~L!TAR 
04.122.00082.004 - Apoiar Delegacia e Junta Alistamento Mifüar 
3. '1 .90.11.0ü y VENCIM. E VANTAGENS FlXAS -PESSOAL CIVIL'"'""" 
3. ·1.90.13,00 - OBRiGAÇÔES PATRONAIS,,,,,,,>? ..................... ,,,,,,,,,,,,,", 
03.00 ., ASSESSORIAS 
03.02 - ASSESSORIA DE IMPRENSA 
04. 122,00032,006 - Atividades da Assessoria de Imprensa 
3. ·t90.11, 00 - VENCI M, E VANTAGENS flXAS -PESSOAL CNI Lvv ... " ... 
3, '1.90. 13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS,,»' H'"" .... """ "" "'"" """"" < « 
04.00- SECRET.MUN.DE AOMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.02 - DEPART.DE ADM!NSTR.ACAO E PLANEJAMENTO 
04, 121,00062,008 - Atividades do Deptde Administ e Planejamento 
a:t90, 13,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAlEL .................... ",,,,,,,,, ........... . 
04.00,. SECRET.MUN.DE AOMtNIST. E PLANEJAMENTO 
04.02 - DEPARTDE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04. 128.0010.2.010 «Atividades do Depart de Recursos Humanos 
3, 1 .90.11.00 - VENC!M. E VANTAGENS flXAS -PESSOAL C!ViL ..... "'" 
3, 1,90. 13.00 - OBRlGAÇÔES PATRONAiS, .......... ,,,,,,,,,,v,,,., ........••• , ... ,,,, 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04,04 - ENCARGOS GERAIS 
09.272.0010.2.011 -Custear inaUvos e Pensionista 
3.1.90.0'1.00 -APOSENTADORIAS E REFORMAS.,,,,,,,,""""· ............ ",, 
3. 1.90.03.00 - PENSÕES,,,,,,,,,,,,,,,, .............. ,,,,,,, ... ,, ........... ,,,,,,, 
05.00 .. SECRETARIA MUNlClPAL DE FlNANÇAS 
05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABIUDADE 
04, 123.0013.2,0'15 » AHv.ídades do Departamento ContábiJ 
:~. i .90. '1 ·1.00 - VENCiM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CiV!L,,,,, .. , 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. ,,",,, .. ,,,, .......... ",,,,,,,,."'"""· 
06.00 - SECRET .MUN.ENG.OBRAS E St;.F~\tiÇos> PÚBLICOS 
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ,ÚR~ANOS 
'15A52.0016.2.022 - Ativídades do D~partÁ,rnénto de Serviços Urbanos .- /e .............. :-.,.... ... 
{ 
Fone/Fax\'.>tifé} -; 
Fonte 
1000 
1000 
fonte 
1000 
1000 
Fonte 
iOOO 
Fonte 
1000 
iOOO 
Fonte 
·1000 
1000 
Fonte 
1000 
·1000 
Fonte 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
7.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
i ,500,00 
3.000,00 
45.000,00 
10.000,00 
3.000,00 
15,000,00 
12,000$00 
5,000,00 
ESTADO DO PARANÁ 
GAfHNETE DO PREFEJTO 
3.1.90, 11-00 * VENCtf>A E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL C!V!L,,,,,,,, iOOO RS 
3. í .90.13,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS,.,,""'""""'"""'···""""'"'""" 1000 R$ 
06.00 ,,, SECRET .MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS Fonte 
06,03 - DEPARTAMENTO DE SERV~ÇOS URBANOS 
'i5.45:tOOí62,024 ~Manter e AmpHar a Rede de Humrnação PúbHca 
3, í .90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS,,,,,"''"'"· ... """"'""'"""H'«'"" 
07.00 ~ SECRET.Mut•tEDUCAÇÃOtCULESPORTE E LAZER 
07-04 - DEPARTAMENTO OE CULTURA 
13-392.0026.2,039 - Atívídades do Departamento de Cultura 
3,1.90, 1 U)O -VENClM. E VANTAGENS FtXAS-PESSOAL CfVlL.,.,,,,,, 
3, 1-80. '13,00 - OBR~GAÇÔES PATRONAIS."'"""""'""'"'""'···"""'""''"" 
07 J)O .. SECRET.MUN.EOUCAÇÃOtCULESPORTE E LAZER 
07.05 ~DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.8'12,0027-2.04 'l - Apoiar o Desporto de Comunitàrio 
3, 1.90. ·1 tOO - VENCll'vL E VANTAGENS flXAS-PESSOAL CIVIL,,,.,,,, 
3_ 1,90, 13,00 - OBR!GAÇÕES PATRONAIS,,,,,,",,,,,,,,,,,""'"' .... ,, ....... ,,,,,, 
09.00 -SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA 
09,02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243,0035,2.056 - Manutdas Ações Desenvolvidas pelo Fdo, Murtda 
Críança e Adolescente 
3, 1,fKL 1 too -VENCIM, E VANTAGENS FIXAS ~PESSOAL C!V!L,,,,,,,,, 
3, i .90, 13.00 - OBRlGAÇÕES PATRONA~S,,,.,,,.,,,.,""'" .. """'""""'"'""" 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E cmADANIA 
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTf:NC~A COMUN!TAR!A 
08.244,00362,062 - Manutenção da Marcenaria 
3, 1,90. i 1.00 - VENCIM_ E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL C!V!L,,,,"'" 
3, i ,90.13.00 - OBRJGAÇÕES PATRONAlS,,,,,,,,,,,""""""·""""" .,,,,,,,,'"'' 
10J.l0 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10_02 ~DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
2'.l69l0018,2,064 - Atívidades do Departarnento de Comercio 
3, 1,fKL 13,00 - OBRiGAÇÔES PATRONAIS,,,,,,,,",,,,,,,,,,,." ...... .,,,,,,,,,,,,,,, 
10.00 - SECRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.03 -DEPARTAMENTO DE ~NDÚSTRJA E TECNOLOGIA 
22,66·1,0019-2.066 ~Atividades do Departamento de Industria e 
Tecno~ogia 
3, i _90.11.00 - VENC!M, E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIV~L,,,,."' 
3, ·1J?O,13.00 - OBRJGAÇÕES PATRONA~S,,,,,.,.,,, .. ""'"'" .. ·"""'"",.,,,., .. , 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
í 8,541.0021.2,071 -Atividades e Conservação do Meio Ambiente 
3,"L90,i'LOO -VENC!M, E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL C!ViL"""" 
3.1.90, 'í3.00 - OBfüGAÇÔES PATRONAiS .... """'"""""'""""······"""'"' 
13.00 - COORDENARIA DO PROCON 
1~l0i - UN[QADE DO PROCON , .-'"~ 
08244,0047,2.073- Manutenção dasAttviqaqt;s dq1PROCON 
3,í.90,'1.LOO-VENC!M, E VANTAGENSFÍX~S-·~PESSOAL CML .... ,,,, p· 
.r.~W•W••••••_... . .__.. ..·.w•••············· ... 
'1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
-1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
'iOOO 
1000 
Fonte 
iOOO 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
RS 
R$ 
R$ 
RS 
180.000,00 
70,000,00 
1 .000,00 
60,000,00 
15.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
fül000,00 
35,000,00 
10,000,00 
3.000,00 
10,000,00 
40,000,00 
13.000,00 
ô.000,00 
4,000,00 
6,000,00 
ESTADO DO PARANÁ 
GA8lNET2 DO PHEPElTO 
3. 1v90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONA1S.,,,,,,,,,,,,, ...................... ,,,,,,,,.. 1000 R$ 
05.00 .. SECRETARIA MUNlClPAL DE FINANÇAS Fonte 
05.06 - ENC/\RGOS GERAIS 
28.846.0049.2.019 - Outros Encargos Especíais 
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TmBUTÁRIAS E CONTRiBUTiVAS,,,,,,,,,,. 1000 R$ 97.000,00 
Art . .2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é índicado como recurso a 
anulação pareia! das seguíntes dotações: 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.0i - GABINETE DO PREFEITO 
04. ·122.0002-2,002 - Ativtdades do Gabinete do Prefetto 
3. i .90. ·i LOO - VENCIM. E VANTAGENS FlXAS -PESSOAL CIVIL."'""" 
3.1.90. '13.00 - OBRK3AÇÔES PATRONA!S ......... ,,,,,,,,,,,""" .............. '""" 
02Jl0 - GOVERNO MUNICiPAL 
02.02 - COORDENAD.DO StSTEMA DE CONTROLE iNTERNO 
04. 124.0004.2.003 - Atívídades do Síst.de Contrcúe intemo 
3.1.90.11.00 - VENC!M. E VANTAGENS F~XAS -PESSOAL CIVIL ........ . 
3.1.90. i 3.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..................... ,,,,,,,,_",, .. , ....... .. 
03.00 - ASSESSORIAS 
03,01 -ASSESSOR!AJURÍDICA 
04. i 22, 0005 .2, 005 - Atividades da Assessoria Jurídica 
3. ·1.90.11,00 - VENCIM. E VANTAGENS F~XAS -PESSOAL C1VIL,,,,,,,,, 
04.00-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.01 y GAB1NETE SECR.DE ADMiNST.E PLANEJAMENTO 
04. 121.00062-007 - Gabinete do Secretde Administ.e Planejamento 
3. i.90, 11,00 - VENC1M. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CtV!L,,,,,,,. 
3. ·1,90, 13,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS,,,,,q, ........ yy .......... ,,,,,,,""'"'". 
05.00 "' SECRETARIA MUN1ClPAL DE flNANÇAS 
05,02 - DEPARTAfsJ!ENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04, 122,0009,2,013.000 - Atividades do Departamento de Compras e 
Ucüações 
3. ·t 90.11. 00 - VENCiM. E VANTAGENS FIXAS wPESSOAL C~V!L ...... .. 
3.í.90.'13.00-0BRIGAÇÔES PATRONA!S .... v ............. ,,,,,,.,,,,,,,,,, .......... . 
05.00 .. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.03 -DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 
04. ·124.00112.014 »Atividades do Departarnento Financeiro 
3»1.90:1 ·LOO - VENClM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL, .. ,, .. , 
3.1.90.l3.00 «OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............. ,,,,,,,,,,""' ............... .. 
05.00 N SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.05- DEPARTAMENTO DE RECEITAS 
04. 129.0014.2.016 - Arrecadação, FiscaHzação e Cadastro !mobiliário 
Fonte 
1000 R$ 
'1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
fonte 
·1000 R$ 
Fonte 
·1000 R$ 
·1000 R$ 
Fonte 
iOOO R$ 
íOOO R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
3.'U30,íí.OO -VENCHvt E VANTAGENS F!XAS-PESSOAL. ... QJy~L,, .... ,,, 1000 R$ 
3. i .90. í3.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAiS ...... .,.,, .. ,,,,,,;;::~·:·: .... ,) .. .,.,,,,,,.,, iOOO RS , . 
06.00 » SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVlç.9s P(J~Lícos 06.03 - DEPARTAMENTO OE SERVIÇOS URBANO-$ ,., :· /:"fl ..... ~ ................................. . 
... 
68.500,00 
10.000,00 
48,000,00 
9,000,00 
35.000,00 
40.000,00 
9.000,00 
48.000,00 
í0.000,00 
47.000,00 
6.000,00 
100.000,00 
18.000,00 
ESTADO DO PARANÁ 
GABlNETE DO PRSFGJTO 
15-452,0016.2.024 ~Manter e Amp!lar a Rede de Humínação Púbüca 
3.1,90,·í'LOO -VENCH\it E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CtVlL,,,, ... , 1000 R$ 
06,00 « SECRET.MUN.ENG,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERV!COS URBANOS 
'15.452.00162.025 - Manter,Conservario Bdtador,Fabrica Artefatos 
Cimento e Usina Asfalto 
3:1,90,11,00 - VENC!!V1, E VANTAGENS FiXAS -PESSOAL CIVIL ....... ", 
3, ·í ,90, 13,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS,,,,,, .. """"""'"'"""""""'"'"" 
06.00 ~ SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERViÇOS RODOVIÁRIOS 
26.782.00172.028-Attvídades do Departamento Roáovtário 
3, 'L90, 11.00 ~ VENCIM, E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIViL", ... ,. 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09,03- DEPARTAMENTO DE ASSlSTtNCIA COMUNffÁRIA 
OR244.0036.2.061 - Manut das Ativíd. da Ação Social e Cidadanh.~ 
3:L90, 11 .00 - VENC1M. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL"'""' 
3. i ,90, ·13,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS""AA"""" ..... , """" """"""" "" 
12.00 - SECR.MUNJJE MEIO AMBIENTE 
12.02 ~DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
'15.452,00í62,023 *Coleta e Processamento de Uxo 
3, 'i .90, 11,00 - VENC!!'vL E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL C!V!Lvv""'"' 
15.00 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATOBRANCO 
-15_01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04,122,0007.2.075- Manutenção dasAbv!dades da Companhia de 
!'vhnernção de Pato Branco 
1000 
1000 
Fonte 
'1000 
fonte 
íOOO 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
R$ 
R.$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
3,3,90,30,00 - MATERIAL OE CONSUMO,"'" ....... ,,,,,,,""'_. ...... ,,,,,,"'""'" 1000 R$ 
33.90,39,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P,JURlD!CA"""AA 1000 R$ 
Art. 3~ Esta Lei entra em vigor na data de sua·pubHcação, 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Gra.Meo, 28 de novembro de 2007. 
R000,00 
45,000,00 
5,000,00 
55,000,00 
90.000,00 
'15,000,00 
66.000,00 
26,000,00 
20,000,00