| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2889 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Prosdócimo Guerra. |
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ESTADO DO PAAANÀ GABiNETE DO PREFEff 0 LEI Nº 2JlS91 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 Declara de Utfüdade Pública Municípai o Instituto Prosdócimo Guerra. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eut Prefeito Municipalt sanciono a seguinte Lei: Art 1° Fica dedarado de UtHídade PúbHca Munlcípai o Instituto Prosdócimo Guerra! entidade cívH sem fins lucrativos) inscrrta no CNPJ sob nº 08.26CL530/0001-80~ com sede na Rua Tocantíns nº 17041 Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná Art 2° A entidade referida no artigo í º se obriga a apresentar anuaimente ao Execuhvo Munlcípai relatório círcunstandado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anteríor, Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Esta Lei decorre do Projeto de lei nº 195/2007, de autoria dos vereadores Ald!r Vendruscolo~ CHmar Francisco PastoreBol Guilherme Sebastíão SHverio e Voknir Sabbi, Gab!nete do Prefeito Municípai de P"ª;to Branco, 18 de dezembro de 2007. / '>'(:;.:::::: ..... ··<>"' ; .·,.~ /./ ,,l/ / RQ:BERTO vtGANO Prefeito Munídpa!