| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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t6'~~áe-~~$1~ Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Ficam mantidos os vetos parciais aos artigos 13, 27, 46, 67, 74 e Parágrafo urnco, do artigo 84 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 2° Ficam rejeitados os vetos parciais aos artigos 50 e 54 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 26 de novembro de 2018. Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501 -262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br - site: www.camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam mantidos os vetos parciais aos artigos 13, 27, 46, 67, 74 e Parágrafo único, do artigo 84 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 2º Ficam rejeitados os vetos parciais aos artigos 50 e 54 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga aLei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 26 de novembro de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:439BE417 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/11/2018. Edição 1640 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B8 Edição nº 7273 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 27 de novembro de 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 027/2018 CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, conforme instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná. Técnico Auxiliar de Regulação Médica – Pato Branco Nº. INSC. NOME CLASS. 1789 SANDRA DE FATIMA MATOS BUSIN FL Auxiliar Administrativo – Pato Branco Nº. INSC. NOME CLASS. 780 ANA PAULA DA CONCEICAO DE LIMA 8° Técnico de Enfermagem – Francisco Beltrão Nº. INSC. NOME CLASS. 1003 LUIS FELIPE FAGUNDES PRATES 7 Pato Branco, em 26 de novembro de 2018. RAUL CAMILO ISOTTON Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná PORTARIA Nº 145/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Revoga Ampliação de carga horária de Maquerli A. da Silva Machado. PORTARIA Nº 146/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o pagamento de horas extras aos servidores municipais. PORTARIA Nº 147/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o pagamento de sobreavisos aos servidores municipais. EDITAL DE PROCESSO SELETIVO – PSS Nº 13/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Torna público a classificação da prova de títulos e a classificação atribuída para a experiência profissional, e convoca classificados para a terceira etapa com a Banca Examinadora e Avaliadora em data de 29/11/2018. RESOLUÇÃO Nº 010/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. - CMDCA Alteração nos Instrumentos de Planejamento – PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2018. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Contratação da empresa COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS CNPJ 83.310.441/0048-80 para fornecimento de kit’s natalinos. EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Contratada: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS CNPJ: 83.310.441/0048-80 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 93/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Data da sessão: 10/12/2018 Horário da sessão: 09:00hrs AVISO ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 337/2017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Onde se lê R$ 51.928,59 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos) passa a ser R$ 49.002,88 (quarenta e nove mil e dois reais e oitenta e oito centavos), e onde se lê 12,70% passa a ser 11,987532%. ________________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 27 de NOVEMBRO de 2018, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. Extrato das Atas de Registros de Preços do Pregão Presencial nº 98/2018. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição Futura de Ferramentas para Execução de Trabalhos Manuais. VIGÊNCIA: 12 meses. DOS PRAZOS, LOCAL E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: A entrega do objeto da licitação será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Nota de Empenho nas quantidades ali determinadas; os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a solicitação. Elementos de despesas: 2001/F504, 1950/F504, 2002/F504, 2003/F104, 2004/F504, 2005/F504. GESTORES: Geraldo Olivo, Edvaldo Correa de Andrade, Idevaldo Pereti, Édina Accorsi, Gislaine Tânia Galeazzi. Partes: Município de Chopinzinho e: ARP nº 459/2018 – Aldecir Pan - Me, Valor Total estimado R$ 2.784,72. ARP nº 460/2018 – Antoniale Materiais Elétricos Ltda Epp, Valor Total estimado R$ 15.908,20. ARP nº 461/2018 – Jerri Miguel Sangaletti – ME, Valor Total estimado R$ 7.888,51. ARP nº 462/2018 – CHOPINFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, Valor Total estimado R$ 3.465,94. ARP nº 463/2018 – Zerão Máquinas Ltda – ME, Valor Total estimado R$ 1.363,67. Chopinzinho-PR, 19 de novembro de 2018. Álvaro Dênis Ceni Scolaro – Prefeito. Extrato das Atas de Registros de Preços do Pregão Presencial nº 103/2018. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição Futura de Materiais de Aviamentos, Artesanatos e Jogos Didáticos Diversos para Desenvolvimento de Oficinas Pedagógicas. VIGÊNCIA: 12 meses. DOS PRAZOS, LOCAL E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: A entrega do objeto da licitação será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Nota de Empenho nas quantidades ali determinadas; Os produtos uma vez solicitados deverão ser entregues no prazo máximo de 07 (sete) dias após a solicitação conforme necessidade da Administração. Elementos de despesas: 697/F103, 1584/F103, 507/F102, 508/F102, 564/F303, 1008/F504, 1009/F934; GESTORES: Édina Accorsi, Fabiano Popia e Gislaine Tânia Galeazzi. Partes: Município de Chopinzinho e: ARP nº 464/2018 – Francescon Presentes Ltda, Valor Total estimado R$ 51.361,41. ARP nº 465/2018 – Arte Mania Ltda, Valor Total estimado R$ 7.057,05. ARP nº 466/2018 – Simone Kaciano de Araújo - ME, Valor Total estimado R$ 25.547,55. ARP nº 467/2018 – Belinki & Souza Ltda, Valor Total estimado R$ 6.430,50. ARP nº 468/2018 – Rosteca Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda, Valor Total estimado R$ 1.783,80. ARP nº 469/2018 – Fabiane Gonschorovski de Souza, Valor Total estimado R$ 8.700,87. ARP nº 470/2018 – Regensy Comercio Ltda, Valor Total estimado R$ 41.136,63.Chopinzinho-PR, 20 de novembro de 2018. Álvaro Dênis Ceni Scolaro – Prefeito. Extrato das Atas de Registros de Preços do Pregão Presencial nº 107/2108. OBJETO: Registro de Preços para Contratação Futura de Serviços de Plotagens (impressão) de Projetos de Engenharia e Arquitetura. VIGÊNCIA: 12 meses. DOS PRAZOS, LOCAL E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: A entrega dos materiais impressos deverá ser efetuada impreterivelmente no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, na Divisão de Planejamento e Projetos. Elementos de despesas: 984/F000 GESTOR: Edvaldo Correa de Andrade. Partes: Município de Chopinzinho e: ARP nº 477/2018 – Marisa Hengem de Oliveira 09828139960, Valor Total estimado R$ 4.172,00. Chopinzinho-PR, 22 de novembro de 2018. Álvaro Dênis Ceni Scolaro – Prefeito. Espécie: Extrato do Contrato nº 456/2018. Contratante: Município de Chopinzinho, CNPJ 76.995.414/0001-60. Contratada: Sandra Milbradt 04027062930. CNPJ: 29.882.983/0001-19. Objeto: Contratação de Empresa para Prova de Corrida de Rua Cidade de Chopinzinho. Valor: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Origem: Dispensa de Licitação nº 50/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Elementos de despesa: 933. Data da assinatura: 13/11/2018. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Sandra Milbradt, pela Empresa. Espécie: Extrato do Contrato nº 458/2018. Contratante: Município de Chopinzinho, CNPJ 76.995.414/0001-60. Contratada: Sandra Milbradt 04027062930. CNPJ: 29.882.983/0001-19. Objeto: Contratação de Empresa para Prova de Mountain Bike. Valor: R$ 4.110,00 (quatro mil cento e dez reais). Origem: Dispensa de Licitação nº 52/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Elementos de despesa: 933. Data da assinatura: 13/11/2018. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Sandra Milbradt, pela Empresa. HOMOLOGAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE Pregão Nº 98/2018 Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão, tipo Menor Preço Item - Compras nº 98/2018, de 18/10/18, para Registro de Preços e após expirado o prazo recursal, eu Álvaro Dênis Ceni Scolaro, Prefeito, torno público o RESULTADO e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, inclusive o Ato de ADJUDICAÇÃO do objeto à(s) empresa(s): Empresa(s) Valor Total Estimado de Contratação – R$ ALDECIR PAN - ME 2.784,72 ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP 15.908,20 JERRI MIGUEL SANGALETTI - ME 7.888,51 CHOPINFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 3.465,94 ZERÃO MAQUINAS LTDA EPP 1.363,67 TOTAL HOMOLOGADO 31.411,04 Que apresentaram os Menores Preços por Item para Registro. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração da Ata de Registro de Preços. É A DECISÃO. GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 19/11/18. Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito HOMOLOGAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE Pregão Nº 103/2018 Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão, tipo Menor Preço Item - Compras nº 103/2018, de 23/10/18, para Registro de Preços e após expirado o prazo recursal, eu Álvaro Dênis Ceni Scolaro, Prefeito, torno público o RESULTADO e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, inclusive o Ato de ADJUDICAÇÃO do objeto à(s) empresa(s): Empresa(s) Valor Total Estimado de Contratação – R$ FRANCESCON PRESENTES LTDA. 51.361,41 ARTE MANIA LTDA 7.057,05 SIMONE KACIANO DE ARAÚJO 25.547,55 BELINKI & SOUZA LTDA - ME 6.430,50 ROSTECA - COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME 1.783,80 FABIANE GONSCOROVSKI DE SOUZA 8.700,87 REGENSY COMERCIO LTDA 41.136,63 TOTAL HOMOLOGADO 142.017,81 Que apresentaram os Menores Preços por Item para Registro. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração da Ata de Registro de Preços. É A DECISÃO. GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 19/11/18. Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito HOMOLOGAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE Pregão Nº 107/2018 Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão, tipo Menor Preço Item - Serviços nº 107/2018, de 01/11/18, para Registro de Preços e após expirado o prazo recursal, eu Álvaro Dênis Ceni Scolaro, Prefeito, torno público o RESULTADO e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, inclusive o Ato de ADJUDICAÇÃO do objeto à(s) empresa(s): Empresa(s) Valor Total Estimado de Contratação – R$ MARISA HENGEM DE OLIVEIRA 09828139960 4.172,00 Que apresentou os Menor Preço por Item para Registro. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração da Ata de Registro de Preços. É A DECISÃO. GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 22/11/18. Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2018. Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento e da Procuradoria Municipal, que apuraram o resultado do Processo de Dispensa de Licitação por Limite nº 50/2018, eu, ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO, Prefeito, torno pública a RATIFICAÇÃO do procedimento em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto da seguinte forma: EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL R$ Sandra Milbradt 04027062930 29.882.983/0001-19 R$ 4.700,00 CONFORME PROPOSTA. É A DECISÃO GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito AVISO DE COBRANÇA A Unimed Pato Branco, em atendimento ao disposto na Sumula Normativa Nº 28, de 30 /11/2015, e artigo 13, inciso II da Lei 9656/98 publicada pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, informa aos contratantes abaixo que até o momento desta publicação, encontram-se abertos em nosso sistema os títulos abaixo descritos. Desta forma, visando regularizar a situação conforme previsão contratual, solicitamos que no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação, entre em contato com a Unimed Pato Branco para verificarmos a melhor forma de pagamento e regularizarmos a situação. CONTRATANTE CNPJ 22.993.035/0001-XX Nº CONTRATO 51942-0 CÓDIGO BENEFICIÁRIO 187-4099897 187-3613503 187-4099862 TITULOS VENCIDOS 1666751-R$ 438,33 1677021-R$ 458,13 1687247-R$ 378,68 TOTAL DE DIAS EM ABERTO 72 DIAS VALOR NOMINAL R$ 1.275,14 VALOR ATUALIZADO R$ 1.319,33 CONTRATANTE CPF 033.133.229-XX Nº CONTRATO 1058428-0 CÓDIGO BENEFICIÁRIO 187-3925998 TITULOS VENCIDOS 1638430-R$ 216,70 1652740-R$ 249,20 1663026-R$ 159,70 1673259-R$ 175,67 1683534-R$ 175,67 TOTAL DE DIAS EM ABERTO 134 DIAS VALOR NOMINAL R$ 976,94 VALOR ATUALIZADO R$ 1.022,13 CONTRATANTE CPF 049.823.529-XX Nº CONTRATO 1065092-0 CÓDIGO BENEFICIÁRIO 187-4006597 TITULOS VENCIDOS 1653061-R$ 140,63 1663337-R$ 183,19 1673564-R$ 154,69 1683833-R$ 154,69 TOTAL DE DIAS EM ABERTO 98 DIAS VALOR NOMINAL R$ 633,20 VALOR ATUALIZADO R$ 656,97 AVISO DE COBRANÇA A Unimed Pato Branco, em atendimento ao disposto na Sumula Normativa Nº 28, de 30 /11/2015, e artigo 13, inciso II da Lei 9656/98 publicada pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, informa aos contratantes abaixo que até o momento desta publicação, encontram-se abertos em nosso sistema os títulos abaixo descritos. Desta forma, visando regularizar a situação conforme previsão contratual, solicitamos que no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação, entre em contato com a Unimed Pato Branco para verificarmos a melhor forma de pagamento e regularizarmos a situação. CONTRATANTE CNPJ 22.993.035/0001-XX Nº CONTRATO 51942-0 CÓDIGO BENEFICIÁRIO 187-4099897 187-3613503 187-4099862 TITULOS VENCIDOS 1666751-R$ 438,33 1677021-R$ 458,13 1687247-R$ 378,68 TOTAL DE DIAS EM ABERTO 72 DIAS VALOR NOMINAL R$ 1.275,14 VALOR ATUALIZADO R$ 1.319,33 CONTRATANTE CPF 033.133.229-XX Nº CONTRATO 1058428-0 CÓDIGO BENEFICIÁRIO 187-3925998 TITULOS VENCIDOS 1638430-R$ 216,70 1652740-R$ 249,20 1663026-R$ 159,70 1673259-R$ 175,67 1683534-R$ 175,67 TOTAL DE DIAS EM ABERTO 134 DIAS VALOR NOMINAL R$ 976,94 VALOR ATUALIZADO R$ 1.022,13 CONTRATANTE CPF 049.823.529-XX Nº CONTRATO 1065092-0 CÓDIGO BENEFICIÁRIO 187-4006597 TITULOS VENCIDOS 1653061-R$ 140,63 1663337-R$ 183,19 1673564-R$ 154,69 1683833-R$ 154,69 TOTAL DE DIAS EM ABERTO 98 DIAS VALOR NOMINAL R$ 633,20 VALOR ATUALIZADO R$ 656,97 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR CONTRATO N° 207/2018 – Inexigibilidade nº 25/2018 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: R. DE A. NUNES SHOWS - ME, CNPJ nº 11.017.991/0001-31. Objeto: Apresentação de show artístico para abertura da semana do Natal de Luz de 2018, evento que acontecerá no dia 25.11.2018, na Praça Ângelo Mezzomo s/n. Valor total R$ 45.000,00. Coronel Vivida, 13 de novembro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam mantidos os vetos parciais aos artigos 13, 27, 46, 67, 74 e Parágrafo único, do artigo 84 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 2º Ficam rejeitados os vetos parciais aos artigos 50 e 54 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 26 de novembro de 2018. Joecir Bernardi Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. ERRATA REF. A RATIFICAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 07/2018 Tendo em vista o ajuste do prazo de divulgação na data do aviso de licitação da concorrência 07/2018, publicado no Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7254, do dia e 26.10.2018, do Diário Oficial dos Municípios do Paraná – DOMP/AMP, edição 1621, do dia 29.10.2018, bem como no site do Município na internet (www.bomsucessodosul.pr.gov.br), no dia 26.10.2018. Então: Onde se lê: 7.1.4.4. Declaração da empresa de que está ciente de que o imóvel serve ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL, pelo período mínimo de 10 anos, contados a partir da concessão, de acordo com o modelo constate no Anexo VIII. Leia-se: 7.1.4.4. Declaração da empresa de que está ciente de que o imóvel serve ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL, pelo período mínimo de 05 anos, contados a partir da concessão, de acordo com o modelo constate no Anexo VIII. Bom Sucesso do Sul, 26 de novembro de 2018. Josiane Folle Presidente da CPL RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 51/2018 Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento e da Procuradoria Municipal, que apuraram o resultado do Processo de Dispensa de Licitação por Justificativa nº 51/2018, eu, Álvaro Dênis Ceni Scolaro, Prefeito, torno pública a RATIFICAÇÃO do procedimento em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto da seguinte forma: EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL R$ COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 04.368.898/0001-06 843.000,00 CONFORME PROPOSTA. É A DECISÃO GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2018. Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento e da Procuradoria Municipal, que apuraram o resultado do Processo de Dispensa de Licitação por Limite nº 52/2018, eu, ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO, Prefeito, torno pública a RATIFICAÇÃO do procedimento em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto da seguinte forma: EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL R$ Sandra Milbradt 04027062930 29.882.983/0001-19 4.110,00 CONFORME PROPOSTA. É A DECISÃO GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito ~~~~g'Jah~~ Estado do Parnnú DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Ficam mantidos os vetos parciais aos artigos 13, 28, § 4° do art.46, inciso li do art. 67, Parágrafo único do art. 74 e Parágrafo único do art. 86 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 2° Ficam rejeitados os vetos parciais ao inciso VI do art. 50 e art. 54 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 28 de novembro de 2018. Jo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam mantidos os vetos parciais aos artigos 13, 28, § 4º do art.46, inciso II do art. 67, Parágrafo único do art. 74 e Parágrafo único do art. 86 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 2º Ficam rejeitados os vetos parciais ao inciso VI do art. 50 e art. 54 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga aLei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 28 de novembro de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente (Republicado por erro material) Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:C8FCC324 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2018. Edição 1642 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B4 Edição nº 7275 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 29 de novembro de 2018 64968 TÉCNICO LEGISLATIVO I VANESSA CASTAGNARA COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 67695 TÉCNICO LEGISLATIVO I VERONICA MARIA DA SILVA COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 68498 TÉCNICO LEGISLATIVO I VICKY ADRIELLI RAMBO CERIOLI COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 68061 TÉCNICO LEGISLATIVO I VINÍCIUS BONETT PRADO COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 68617 TÉCNICO LEGISLATIVO I VINICIUS DANIEL FRAGATA DOS SANTOS RIBEIRO COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 68635 TÉCNICO LEGISLATIVO I VIVIANE ALVES COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 66458 TÉCNICO LEGISLATIVO I WANDER MATHEUS DA SILVA COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 67872 TÉCNICO LEGISLATIVO I WILDERSON RESENDE DE OLIVEIRA COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 65366 TÉCNICO LEGISLATIVO I YOHANNA HEMILLY KATLEEN KÜHL COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 68011 TÉCNICO LEGISLATIVO I ZULIANI BEVILAQUA LEPCHACK COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 68316 TÉCNICO LEGISLATIVO I ZUZIANE RIGO COL. EST. PROF. AGOSTINHO PEREIRA RUA DR. SILVIO VIDAL, 252 - CENTRO 08h15min BL 04 - SALA 18 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2018 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 143/2018, com abertura em 28 de novembro de 2018, e verificando que não houve interposição recursal, eu CLOVIS ZANELLA, designado pela Portaria nº. 074/2018 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 143/2018, as empresas participantes que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue as empresas: TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 17.542.364/0001-04: NO ITEM 01 VALOR UNITÁRIO DE R$ 29.900,00 perfazendo um total de R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais). SCHLICKMANN & ROTTA LTDA – ME, CNPJ Nº 18.960.416/0001-17: NO ITEM 02 VALOR UNITÁRIO DE R$ 5.500,00 perfazendo um total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Saudade do Iguaçu, 28 de novembro 2018. CLOVIS ZANELLA, PREGOEIRO. H O M O L O G A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2018 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 143/2018, com abertura em 28 de novembro de 2018, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 143/2018, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, as empresas: TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 17.542.364/0001-04: NO ITEM 01 VALOR UNITÁRIO DE R$ 29.900,00 perfazendo um total de R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais). SCHLICKMANN & ROTTA LTDA – ME, CNPJ Nº 18.960.416/0001-17: NO ITEM 02 VALOR UNITÁRIO DE R$ 5.500,00 perfazendo um total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Saudade do Iguaçu, 28 de novembro de 2018. MAURO CESAR CENCI Prefeito. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2018 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada em medicina e segurança no trabalho, para a elaboração dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 20 de dezembro de 2018, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 20 de dezembro de 2018, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 28 de novembro de 2018. LUANA KRUG Pregoeira MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 31/2018. PROCESSO Nº 551/2018. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 30/2018 de 02 de Abril de 2018, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei n° 8.666/93, especialmente em seu artigo 43, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição de peças parte elétrica para linha leve e pesada, que serão utilizadas nos diversos veículos da frota municipal, a empresa: Luiz Carlos Teicheira Machado e Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 09.232.143/0001-01, inscrição estadual nº 90424364-77, com o valor total de R$ 747.205,58 (setecentos e quarenta e sete mil duzentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 28 de Novembro de 2018. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 28/2018. PROCESSO Nº 610/2018. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 30/2018 de 02 de Abril de 2018, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei n° 8.666/93, especialmente em seu artigo 43, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para serviços de funeral e aquisição de urnas, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, as quais são atendidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social, as empresas: Mariopolitana GV Funeraria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.840.183/0001-14, inscrição estadual n° isento, com o valor total de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). Luciano Alfredo Batista de Bortoli – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 07.145.259/0001- 70, inscrição estadual nº 90506653-61, com o valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 28 de Novembro de 2018. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal. ERRATA : PORTARIA Nº 171/2016 DATA: 01/07/2016 SÚMULA : CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDOR MUNICIPAL O Município de Mariópolis – PR, objetivando a correção de um erro material na portaria acima citada, a qual concedeu aposentadoria ao servidor Municipal Sr. LEONIR ANTONIO BELLÉ, procede a seguinte retificação: ONDE SE LÊ: “INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 440.067.059-71”, LEIA-SE: “INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 440.067.059-72”. MARIÓPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN PREFEITO MUNICIPAL 1 HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial º 102/2018 - PMM, que tem por objeto a seleção de propostas visando a Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviços de mecânica e torno e solda, visando manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos leves e máquinas pesadas desta municipalidade, as empresas proponentes vencedoras: CONTE E FINGER LTDA ME, foi vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, com um percentual de 13% ( treze por cento) de desconto, MECÂNICA AGRÍCOLA MAKISCÃ LTDA foi vencedora dos itens 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 com um percentual de 10% (dez por cento) de desconto. Mangueirinha, 28 de novembro de 2018 ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 149/2018 DATA: 28.11.2018 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A Integra deste Decreto se encontra no Site: www.dioems.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam mantidos os vetos parciais aos artigos 13, 28, § 4º do art.46, inciso II do art. 67, Parágrafo único do art. 74 e Parágrafo único do art. 86 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 2º Ficam rejeitados os vetos parciais ao inciso VI do art. 50 e art. 54 do Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 28 de novembro de 2018. Joecir Bernardi Presidente (Republicado por erro material) MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Extinção Contratual - Termo de Permissão de Uso n.º 145/2017/ GP. PARTES: Município de Pato Branco e Ivo Francisco Marcante. OBJETO: Outorga de Permissão de uso de bem público, a título precário, oneroso e intransferível, do BOX nº 20, com área de 05 m2 , denominado Mercado do Produtor “João Martinichen”, situado na Rua Goianases, nº 440, em Pato Branco - PR, destinados aos ramos de comercialização de produtos e subprodutos de origem vegetal, produtos de origem animal, produtos de panificação, bebidas artesanais e pastelaria, para utilização exclusivamente nas quartas-feiras e sábados. DA EXTINÇÃO: Com base na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura, e parecer da Procuradoria do Município de n° 754/2018, fica extinto o Termo de Permissão de Uso nº 145/2017/GP. Observando que o requerimento de extinção foi protocolado no dia 18/10/2018 a extinção deverá ocorrer a partir de 17/12/2018, tendo como base a extinção à pedido do permissionário, conforme cláusula oitava, inciso XV do respectivo termo. Pato Branco, 23 de novembro de 2018. Augustinho Zucchi - Prefeito. Ivo Francisco Marcante - Representante legal. MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 03 - Contrato nº 146/2015 - Pregão Presencial nº 104/2015. Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: M. DE S. ANTONIALLI & CIA LTDA - ME, CNPJ n.º 09.045.610/0001-86. Considerando a solicitação do Departamento de Saúde e de comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 12 meses, de 09.11.2018 a 08.11.2019. O valor da prestação dos serviços permanece inalterado. O valor total deste aditivo é de R$ 22.007,04. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 08 de novembro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO-PREGÃO PRESENCIAL N° 106/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING PÚBLICO INSTITUCIONAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Considerando a determinação do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Coronel Vivida, Carlos Gregorio Bezerra Guerra, nos autos nº 0001098-38.2018-8.16-0076. Com base no princípio da Autotutela, de acordo com a Súmula 473 do STF, resolvo ANULAR: A inabilitação da empresa SARTURI & SARTURI MARKETING LTDA – ME; A adjudicação e homologação do certame de 15 de janeiro de 2018 em favor da empresa MELO SOLUÇÕES DE MARKETING LTDA ME; O contrato nº 07/2018 de 19 de janeiro de 2018 firmado com a empresa MELO SOLUÇÕES DE MARKETING LTDA ME. Com base no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, fica aberto o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso. Coronel Vivida, 22 de novembro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2018 Exclusiva para ME, EPP, MEI para os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 e Ampla Concorrência para os Lotes 08 e 09 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A UPA 24 HORAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 497/2017, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA A REDE PARANÁ URGÊNCIA, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE PARA MELHOR ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h00min do dia 30 de novembro de 2018 até às 08h00min do dia 12 de dezembro de 2018. Abertura das propostas após às 08h00min do dia 12 de dezembro de 2018. Início da disputa de preços às 09h30min do dia 12 de dezembro de 2018. VALOR MÁXIMO: R$ 361.036,98. Prazo de entrega: 15 dias. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações: (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 28 de novembro de 2018. Ademir Antonio Aziliero - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 240/17, DE 27/12/2017, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/17, DE 07/12/2017, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Polimedici Assessoria e Consultoria em Medicina do Trabalho Ltda – EPP. OBJETO: “Prorrogação de prazo e vigência do contrato”. PRAZO ADICIONAL: 12 (doze) meses. VALOR DO ADITAMENTO: R$. 209.700,00 (duzentos e nove mil e setecentos reais) anuais. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 02/01/2019 a 01/01/2020. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 02/01/2020 a 01/01/2021. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2018. Clevelândia, 28 de novembro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2018 PROCESSO Nº 17/2018 ATA DE SESSÃO DE CLASSIFICAÇÃO Aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018), às 8h e 40 min (oito horas e quarenta minutos), na Sala da Secretaria de Assistência Social, na Rua Teófilo Augusto Loiola, nº 264, Bairro Sambugaro, em Pato Branco - PR reuniram-se os membros da Comissão de Seleção do Chamamento Público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeados através da Portaria nº 182/2018, que subscrevem a presente Ata, para promover a análise do Plano de Trabalho e dos documentos de Habilitação, conforme requisitos exigidos nos itens 9 e 10 do Edital de Chamamento Público nº 10/2018, que tem por objeto a seleção de organizações da Sociedade Civil de Pato Branco-PR, sem fins lucrativos, visando a celebração de Termo de Colaboração para transferências voluntárias de recursos financeiros, objetivando a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade, o qual segue as diretrizes da Resolução CNAS nº 01/2013, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. A Entidade Fundação Patobranquense do Bem Estar – FUNDABEM protocolizou os envelopes de Proposta e de Documentos de Habilitação, conforme previsão Editalícia. A Comissão de Seleção analisou o Plano de Trabalho de acordo com os criterios estabelecidos em Edital, o qual, por atender aos criterios estabelecidos, foi aprovado pela Comissão de Seleção. Após, a Comissão de Seleção verificou os documentos de Habilitação, os quais foram apresentados conforme exigência presente no item 10 do Edital. Assim, Comissão de Seleção do Chamamento Público da Secretaria Municipal de Assistência Social, aprova o Plano de Trabalho proposto pela Entidade Fundação Patobranquense do Bem Estar – FUNDABEM. Diante do exposto, o Resultado Final será publicado no site oficial do Município de Pato Branco e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, quando iniciará o prazo para apresentação de recurso, que será de 03 (três) dias úteis para a apresentação das correspondentes razões, e os demais interessados terão prazo igual para apresentação de contrarrazões, conforme dispõe o art. 22 do Decreto Municipal nº 8.117/17. Decorrido o prazo e não havendo impedimentos legais ou após o julgamento dos recursos interpostos, o processo será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e após ser aprovado, será encaminhado ao Prefeito Municipal para a competente deliberação para celebração do Termo de Colaboração entre o Município e a entidade aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi redigida a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato.. COMISSÃO DE SELEÇÃO - PORTARIA Nº 182/2018: FERNANDA MERLO – Presidente; MARIA INÊS BALBINOTTI; HELENA DE FATIMA SOARES RIBAS; AMILTON MARANOSKI e DEBORA FATINI OGLIARI – Membros. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 198/2018/GP. Dispensa nº 103/2018. PARTES: Município de Pato Branco e Z3 Soluções em Produtos e Serviços Ltda – ME. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e manutenção corretiva (troca de peça), do equipamento de Diagnóstico Médico de Radiologia Computadorizada – CR Sigma II – da marca Konica Minolta, o qual faz parte do Equipamento de Raio X da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, em atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde. VALOR: R$ 3.890,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 Dias. PAGAMENTO: Até o 15º dia útil do mês, após a execução dos serviços. DOT. ORÇ.: (7073 - 3812). DO GESTOR: Secretária Municipal de Saúde. Pato Branco, 13 de novembro de 2018. Augustinho Zucchi - Prefeito. Jeferson Luiz de Souza - Representante Legal. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CELSO ACORSI e EDOILDE ACORSI tornam público que irão requerer do IAP a Licença de Operação de Regularização para atividade de avicultura de Corte, a ser implantada no Quinhão 22 da linha São Miguel, S/Nº, Zona Rural de Chopinzinho - PR. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3272-2504 - E-mail: PB-4VJ-S@tjpr.jus.br EDITAL Nº 91/2018 DE INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 DIAS Processo: 0010524-06.2018.8.16.0131 Classe Processual: Alteração do Regime de Bens Assunto Principal: Regime de Bens Entre os Cônjuges Valor da Causa: R$20.000,00 Interessado(s): KARIN PETRYCOSKI RODOLFO AUGUSTO REDIVO Interessado(s): Ministério Público do Estado do Paraná O DR. LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E ANEXOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos em referência, de pedido de alteração de regime de bens da comunhão parcial para o de separação total de bens proposto por Rodolfo Augusto Redivo e Karin Petrycoski. Pelo presente edital, ficam INTIMADOS os eventuais INTERESSADOS na forma do artigo 734, §1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Pato Branco, 27 de novembro de 2018.. Eu Marcela Lúcia Moretto, estagiária, digitei. assinatura digital LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY87 CJPMU M2MK7 SBUFA PROJUDI - Processo: 0010524-06.2018.8.16.0131 - Ref. mov. 42.1 - Assinado digitalmente por Luiz Henrique Vianna Silva 28/11/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL. Arq: Edital