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norma nº 5246/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5246 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaAmplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 
Amplia do número de vagas para professor substituto, 
previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para 
contratação temporária por processo seletivo. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O art. 2° da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, passa a viger com o 
emprego público de professor substituto acrescido de 30 (trinta) vagas, com a seguinte 
redação: 
VAGAS 
30 
30 
30 
60 
"Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 
servidores para Emprego Público temporário para garantir o suprimento de 
pessoal, mediante a realização de teste seletivo simplificado, conforme 
descrição a seguir:" 
EMPREGO PUBLICO NIVEL CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Zeladora Ensino Fundamental 40 
Auxiliar de Educação Infantil Magistério 40 
Auxiliar de Educação Infantil Superior - Pedagogia 40 
Professor Substituto Superior 20 
Art. 2° Os demais artigos permanecem inalterados. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor n e sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 28 de nove 
Publicado em / k_ ~ 
Edição: t G~8 
Publicado em _fil__ I ___j_j;__ ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Edição: :\ ê-:) \. Pág: ·s· J__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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