| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2008 |
| Date | 2008-02-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Roque do Chopim |
| native_id | 4006 |
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.898, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Produtores Rurais da Comunidade de São
Roque do Chopim.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Produtores Rurais da Comunidade de São Roque do Chapim, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.841.759/0001-46, com sede na localidade de
São Roque do Chapim, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 23/2007, de autoria do vereador
Nelson Bertani.
Gabinete do Prefeito Municipal de DL "1 de fevereiro de 2008.
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