norma nº 2955/2008

ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.955, DE 30 DE MAIO DE 2008 
Acresce e altera metas do Anexo 1 da Lei nº 
2.811, de 19 de julho de 2007, que dispõe 
sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas 
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de 
Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras 
providências, e demais alterações vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007, bem como suas 
posteriores alterações, passa a vigorar com o acréscimo e alteração das metas anexas 
à presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores. 
Rua Caramuru, 271 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 30 de maio de 2008. 
ROBERTO VIGANÓ 
Prefeito Municipal 
Fone/Fax: {46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
órqã~Unidad(Oescricão 
10f 1 IGABINETE DO-SECRET.OE DESENV.ECON.TECNOL 
101 ilDEPARTAMENTô DE COMÉRCIO 
101 2IDEPÁRTAMENTO DE COMERCIO 
1ÕI 2IDEPÃRTAMENTO OE COMERCIO 
10) 2lbEPARTAMENTô DE COMERCIO 
10] 2ti5EPARTÃMENfõ DE -COMERCIO 
101 3)DEPÃRTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE:· INDUSTRIA E TEC-NÕLÕGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
101 3íDEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10\ 3\DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
16\ 3lbEPARTÃMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 ( 3fDEPAR'rAMtNIO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10! 3TDEPARTAMENTO-:-DE INDúSfRJÃ E TECNOLOGIA 
-10f 3JDEPARTÃMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
16í - --3JbEPARTÃMENTO DE ltilDúSTRIA E TECNOLOGIA 
101 -3fDEPÃRTAMENTO bE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
101 3fDEPARtAMENTO bE' lNbúSTRIA E TECNOLOGIA 
. 10] 3J5EPARfAMENfO- iãE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 10 - -- ---,, 
10 
101 41CIJORDE~A,0Rlj0~ -rx~-ISM?J, 7_ / I ,, . // , / / )/ / / 
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l"' :\ .,; \Z.\ « 
\~ ' -- Ji ' \ º )> 
L--
' ' Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008 
) 
Anexo 1 LDO - Acões oor Óraão/Unidade Executor - 2008 
Destino Proi/Atlv 
2 63 
2 64 
2 65 
2 . 65 
2 65 
2 65 
1 12 
1. 13 
1 . 13 
1 14 
2 66 
2 66 
2 66 
2 66 
2 66 
2 66 
2 66 
2 67 
2 67 
2 76 
2 76 
2 76 
S!lbProJ/SubAtlv 
3 
2 
3 
5 
·2 
1 
2 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
Oescrlcão 
Manutenção das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
JVfanUteilcão (fas-AtiVidãdes do Departamento de Comércio 
Realizar-Festa da Laranja 
Manter Centro de Eventos 
IReaffzar Feiras e Exposicões 
Realizar Rodeio Crioulo 
Infra-estrutura de Parques Industriais 
Construir bãnicões para condominios induS1riais 
· !Aouisição de terrenos para implantação de indústrias 
Manter e aprimorar Proorama de Auto Empreqo - PAE 
Capacitar trabalhadores 
.Aooiar e desenvolver programas no setor têxtil 
IMãnteí aS atividades do Depaitamerito·de inCIUstiia e recno1cigia 
Apoiar Proietos de desenvoJvimento de sottwares 
Apoiar e estimular a criação de cooperativas 
Implantar e manter pólos de tecnolooia 
rrmolantar-Unidade Aqroindustrial 
1 !Implantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento 
2 
1 
2 
3 
Criar e Manter o Proqrama Primeiro Empreao 
Desenvolver Proietos e Ações para estimular o turismo no Município · 
Apoiar e desenvolver projetos que atendam o turismo rural 
Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Turismo 
Quantidade 
1 • 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
5000 
15000 
1 .. 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 . 
1 
1 
1 
1 
1 
2 76 4 /Reestruturação de Praca Municipa, Çaté ~a eraç_a, Casa dos Artesões e Praça Santos Dumont 1 _,., 47. 
Secretário d• 
)
Mayt.o.fõsõ {,;i'n < 
manças 
(~~~~ Contadora JdQ, 
,' 
Valor 
R$ 110.000,00 
R$ 90.000;00 
R$ 15;000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 400.000,00 
R$ 45.000,00 
R$ 55.000,00 
R$ 230.000,00 
R$ 110.000,00 
R$ 350.000,00 
R$ 55.000;00 
R$ . 85.000,00 
R$ - 150.000,00 
R$ . 70.000,00 
R$ 35.000,00 
R$ 30.000;00 
R$ 10.000,00 
R$ 115.000,00 
R$ 55.000,00 
R$ .. 68.335,00 
R$ --- 45.000,00· 
R$ . so:ooo,oo 
R$ . 156:000,00 
R$ 2.639.335.00 
. 
Oraã Unidad Descri cão 
7 1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCAc;AO.CUL.ESPOR 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
7 3 DEPARTAMENTO.DE ENSINO 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
. 7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
7 3 DEPARTAMENTO DEENSJNO .. 
7 ·4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
7 4 DEPARTAMENTO DE·CULTURA 
7 4 DEPARTAMENTO-DE CULTURA 
7 .4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
7 4. DEPARTAMENTO DE CULTURA 
7 4 DEPARTAMENTO DE .Cl-ll TURA 
7 5 DEPARTAMENTO'DE ESPORTE E LAZER 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
7 5 DEPARTAMENTO.DE ESPORTE E LAZER 
7 . 5 DEPAR _BTE E LAZER 
7 5 DEP'AR.T EN10SE ESPORTE E LAZER '\ 
7 5 DEl7i'\R.:fAMEN E ESPORTE E LAZER' / 
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' 
A Destino 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 . 2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
1 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
----- -- - -- --
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Lei de Diretrizes Orçamentárias~ 2008 
1 LDO - Acões por Óraão/Unidai:fe E 'Í' 2008 - Proi/Ativ SubProi/SubA1iv Descricão . 
84 1 Manutenr_:1o das· atividades do Gabinete do Secretário de Educar.ão, Cullura, Esoorte e Lazer í..:r.r. 
29 1 Manter amoliar e fomecer alimenta -o escolar nas escolas de. ens fun. da Rede Püblica Mun. e ent 
29 3 · Construir Reformar,· ampliar e oerenciar unidades escolares e Centros de Educacao Infantil . 
29 7 Estabelecer e instituir oroaramas de Educacão.,Saúde e Assistência Social -
. 29 8 Oroanizar o Sistema Mun de Ensino, definir "'"""ramas, acompanhar, avalaiar obietivos, metas e ou: 
29 10 Manter o Conselho Munlcinal de Educar.ão . 
29 11 Adauirir e Manter mobHiãrioe eauioamentos de informática e multimídia . 
29 12 Adauirlrmateriais Ped::>nAnicos·, esportivos e recreativos 
29 13 Fornecer material escolar aos alunos oue necessitam 
29 14 Promover cursos-e eventos de ca cita ~ .· 
29 15 Adquirir livros =ra as Bibliotecas das Escolas . 
29 20 Manuten do Ensino Fundamental 
29 21 Manutencão do Transoorte Escolar 
29 27 Promover o Conoresso Internacional de. Educacão .. 
31 2 RefOrmar e ad uar veicuros.oara o transoorte escolar . 
30 1 .. Adnuirir e· manter mobiliârios e Muioamentos 
30 4 Manter oroar e oroietos comolementares, definir oroor. de acomo. e aval dos obi, met aual anr 
32 1 Manutenção das atividades do FUNDES 60% . 
33 1 . Manuten ão das atividades·do FUNDES 40% . 
34 3 Manuten ~·das Atividades do Ensino Superior ·. . 
36 5 Manuten o'da Educacão Infantil 
37 ·1 -. Manter. or :x:irama de alfabetização de iovens e adultos . 
37 3 Adauirir materiais da icos, recreativos e eouioamentos 
38 · 1 Adouirir aoarelhos para o atendimento de i:iroaramas às- necessidades esoeciais 
38 2 Manuten o das·atividades da Edu - Esnecial . 
39 2 Difusão da Cultura 
39 3 Promover na!estras de formacão nroffsslonal . 
39 7 Acrouirir livros. ~eriócticos. videotecas. u de som.e informãtica D/ a Biblioteca Púb Mun. 
39 9 Manute O·da Comoanhia de TeOO-o e D com alunos da· rede riública municipal . 
39 ... 10 Manuten"~º do Deoartamento de Cultura . 
39 ' 12- Manter Fundo Municioal de Cultura . 
29 1 Construir a.miisios de Es rte ·· . 
" 40 ' 1 . Manter uioes de rendimento . 
40 2 Particioar de loaos·oficfais 
41 1 Adnuirir e manter enuiriamentos · ... 
41 .. 2 Manutencão de Ginásio de Es rte . 
41 3 Promover o esnorte e o Jazer local .. 
41 ' 4 Manutencão do Deoartamento de Esoorte e Lazer 
___,,..., ,. . . . ,. . 
... .(~-.. ~ . "(Yl-• ,---V "' \Tili ,, ô ;n Cannem Maria Caba ..:.;, 
~ 
' í 
Quantidade Valor. 
1 . R$ 110.000,00 
1 R$ . 500.000;00 
1 RS . 1.500.000.00 
1 R$ ·20.000,00 
1 RS 50.000.00 
1 R$ 15.000,00 
1 R$ 200.000,00 
1 R$ " 200 ;000 Ἴ 1 R$ 35.000,00 
1 R$ '130.000,00 
1 RS ··so.000.00 
1 R$ 3.500.000,00 
1 R$ 1250.000.00 
1 · ..R$ - ' 150.000,00 
1 R$ 200.000,00 
r .-·· R$ 100.000,00 
1 R$ 60.000;00 
1 R$ . " 5.500.000,00 
1 R$ 1.862.800,00 
1 R$ . 300.000,00 
1 . R$ 1.200.000,00 1 
' 
1 R$ .. 40.000,00 
1 R$ 38.000,00 
1 R$ 80.000,00 
1 R$ 300.000,00 
1 R$ .·· 80.000.00 
1 R$ 20.000,00 
t . R$ 100.000.00 
-.1·" R$ 40.000,00 
t R$ 250.000,00 
1· R$ .·.· 30.000-.00 
2 R$ 444.000,00 
.· 32 R$ . 20(1.000;00 
17 . R$ - , 100.000.00 
100 R$ 50.000,00 
1 R$ 250:000.00 
1 ·. R$ 130:000,00 
1 R$ 280.000;00 
R$ .. 19.364..800,00 
•