| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 2008 |
| Date | 2008-06-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). |
| native_id | 4096 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.969, DE 11 DE JUNHO DE 2008 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesa nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias: 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ Fonte 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 15.452.0016.2.022 - Manut.das Atividades do Depart. de Serviços Urbanos 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ................................................... 1000 R$ 450.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações: 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 15.451.0041.1.005 - Construir Casa Mortuária 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................... 1000 R$ 70.000,00 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ Fonte 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 15.451.0041.1.029 - Construir Banheiros Públicos 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................... 1000 R$ 100.000,00 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 16.482.0048.1.027 - Desapropriar área p/ implantação de conjunto habitacional 4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .................................. ) .............. . Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / Fonte 1000 Gabinete do Prefeito Municipal de,'.~°/·raf,(), .. ~1 .. ci.e.Junho d!'2008. / /· 2 } },' '};~<l, ) RQ~VI ~NÕ. /. p / ,Prilfeito Municipal R$ 280.000,00 -+:-t-----1 S -SSORJA JURIDIC/\ j ~-~--~-....._..! Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná