norma nº 2981/2008

ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.981 DE 25 DE JUNHO DE 2008 
Acresce e Altera metas do Anexo 1 da Lei nº 2.811 
de 19 de julho de 2007 que Dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta 
do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 
e dá outras providências, e demais alterações 
vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1º O Anexo 1 da Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007, bem como suas 
posteriores alterações, passa a vigorar com o acréscimo e alteração das metas anexas ao 
presente projeto de lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei 2.811 de 19 de julho de 2007, e alterações posteriores. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa~ Branco, 25 de junho de 2008. 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 
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Prefeitura Municioal de Pato Branco 
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008 
Anexo 1 LDO - Acões por Oraão/Unidade Executor - 2008 
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Unidad SubProj/ ntida 
e Descrição Destino Proi/Ativ SubAtiv Descrição de Valor 
Manutenção das atividades do 
Gabinete do Secretário de Educação, 
GABINETE DO Cultura, Esporte e Lazer 
SECRET.DE 
EDUCAÇÃO,CUL.ESPO SubProj/ 
1 R Destino Proi/Ativ SubAtiv 1 R$ 110.000,00 
Manter ampliar e fornecer alimentação 
DEPARTAMENTO escolar nas escolas deens fun. da 
2 ADMINISTRATIVO 2 84 1 Rede Pública Mun. e ent fil 1 R$ 500.000 00 
Construir Reformar, ampliar e 
DEPARTAMENTO gerenciar unidades escolares e 
2 ADMINISTRATIVO 2 29 1 Centros de Educacão Infantil 1 R$ 1.233.000,00 
DEPARTAMENTO Estabelecer e instituir programas de 
2 ADMINISTRATIVO 2 29 3 Educar.ão, Saúde e Assistência Social 1 R$ 20.000,00 
Organ·1zar o Sistema Mun de Ensino, 
definir programas, acompanhar, 
DEPARTAMENTO avalaiar objetivos, metas e qualidade de 
2 ADMINISTRATIVO 2 29 7 ensino 1 R$ 50.000,00 
DEPARTAMENTO Manter o Conselho Municipal de 
2 ADMINISTRATIVO 2 29 8 Educação 1 R$ 15.000,00 
Adquirir e Manter mobiliário e 
DEPARTAMENTO equipamentos de informática e 
2 ADMINISTRATIVO 2 29 10 multimídia 1 R$ 200.000,00 
DEPARTAMENTO Adquirir materiais pedagógicos, 
2 ADMINISTRATIVO 2 29 11 esoortivos e recreativos 1 R$ 200.000,00 
DE_F>,ARJ~MENTO Fornecer material escolar aos alunos 
2 AD,~ ... ~ 1 RATIVO 2 29 12 aue necessitam 1 R$ 35.000,00 
2. DWARTAMENTO 2 29 13 Promover cursos e eventos de 1 R$ 130.000,00 
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3 ADMINISTRATIVO capacita cão 
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~ DEPARTAMENTO Adquirir livros para as Bibliotecas das 
e 7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 14 Escolas 1 R$ 50.000,00 
l\J DEPARTAMENTO 
""" ~ 7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 15 Manutenr.iio do Ensino Fundamental 1 R$ 3.500.000,00 lt) Glm 
DEPARTAMENTO l> (f) 
' !E~ 7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 20 Manutenção do Transporte Escolar 1 R$ 1.250.000,00 Zo <'1 
ó1 DEPARTAMENTO Promover o Congresso Internacional de "1 o 
:::J 7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 21 Educar.iio 1 R$ 150.000,00 o,, ºº 
mo ~ ~ DEPARTAMENTO Reformar, adequar e adquirir ,, l> fi:. 
~ ~ 7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 27 veículos para o transporte escolar 1 R$ 467.000,00 RI$: 
"T1 z DEPARTAMENTO DE Adquirir e manter mobiliários e ~>- i::i ~ 7 3 ENSINO 2 31 2 eauioamentos 1 R$ 100.000,00 o 
~ $ Manter progr e projetos 
ú) DEPARTAMENTO DE complementares, definir progr. de l\J 
~. l\J 7 3 ENSINO 2 30 1 acomo. e aval dos obi, met aual aor 1 R$ 60.000,00 o DEPARTAMENTO DE Manutenção das atividades do ~ ' Q C1I 7 3 ENSINO 2 30 4 FUNDEB60% 1 R$ 5.500.000,00 .!:> <'""• 
.!:> DEPARTAMENTO DE Manutenção das atividades do 
7 3 ENSINO 2 32 1 FUNDEB40% 1 R$ 1.862.800,00 
' DEPARTAMENTO DE Manutenção das Atividades do Ensino 
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c:o 7 3 ENSINO 2 33 1 Superior 1 R$ 300.000,00 ~ DEPARTAMENTO DE 
~ C1I 
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~ 7 3 ENSINO 2 34 3 Manutenrilo da Educar.iio Infantil 1 R$ 1.200. 000, 00 
' DEPARTAMENTO DE Manter programa de alfabetização de [ 
~ 7 3 ENSINO 2 36 5 iovens e adultos 1 R$ 40.000,00 o 
DEPARTAMENTO DE Adquirir materiais pedagógicos, tB 7 3 ENSINO 2 37 1 recreativos e equipamentos 1 R$ 38.000,00 
Adquirir aparelhos para o atendimento <'1 
- DEPARTAMENTO DE de programas às necessidades 
r···--º"'"' ~ 7 3 ENSINO 2 37 3 especiais 1 R$ 80.000,00 
. > i i -i: OJ 1 DEPARTAMENTO DE Manutenção das atividades da l"J 7 3 ENSINO 2 38 1 Educarilo Especial 1 R$ 300.000,00 
DEPARTAMENTO DE 
7 4 CULTURA 2 38 2 Difusão da Cultura 1 R$ 80.000,00 
É ~~'."'RTAMENTO DE Promover palestras de formação 
:o -o 7 /4 LTURA 2 39 2 profissional 1 R$ 20.000,00 
~ $!) 7 f;/ A._,- DEPARTAMENTO DE 2 39 3 Adauirir livros, periódicos, videotecas, 1 R$ 100.000,00 iil 
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CULTURA 
DEPARTAMENTO DE 
7 4 CULTURA 
DEPARTAMENTO DE 
7 4 CULTURA 
DEPARTAMENTO DE 
7 4 CULTURA 
DEPARTAMENTO DE 
7 5 ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE 
7 5 ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE 
7 5 ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE 
7 5 ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE 
7 5 ESPORTE E LAZER 
DEP)\RTAMENTO DE 
7 5 ESPORTE E LAZER 
A ~----_.~- )?JEPARTAMENTO DE 
7/ /(;[-.,5/ ESPORTE E LAZER 
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R.0,,.~ ~·~ VKJANO / /V 
PrÍfeito Municipal 
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equ de som e informática pi a Biblioteca j ,.;, ~l'i 
Púb Mun. ~, •. ~/"' Manutenção da Companhia de Teatro e 
Dança com alunos da rede pública 
39 7 municipal 1 R$ 40.000,00 cvm 
39 9 Cultura 
Manutenção do Departamento de 
1 R$ 250.000,00 
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39 10 Manter Fundo Municipal de Cultura 1 R$ 30.000,00 
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39 12 Construir ainásios de Esporte 2 R$ 444.000,00 ~ iil ~ <'t "TI z 
[!'! l:>- ~ 29 1 Manter eauipes de rendimento 32 R$ 200.000,00 -i 
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40 1 Participar de ioaos oficiais 17 R$ 100.000,00 ~ § 40 2 Adauirir e manter eauipamentos 100 R$ 50.000,00 R: 
41 1 ManutenrAo de Ginásio de Esoorte 1 R$ 250.000,00 
41 2 Promover o esporte e o lazer local 1 R$ 130.000,00 
Manutenção do Departamento de f}--
41 3 Esporte e Lazer 1 R$ 280.000,00 
41 _..,., 4 R$ 19.364.800,00 ~ / !/~ (-j-,}t,~ '('ri . c;,Jl,,R.. [ ~KA IR ARAIN CARMEN CALZA o ·; , . . Secretario e Fmanças Contadora 
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