br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 12/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaAprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, relativa ao exercício financeiro de 2013.
native_id411

Originating matéria

matéria 1438 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

tjj'~~d&§Ja/o-~~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato 
Branco relativo ao exercício financeiro de 2013. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Pato Branco 
relativo ao exercício financeiro de 2013. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da presidência, aos 18 dias do mês de dezembro de 2018. 
J 
Rua Arariboia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato
Branco relativo ao exercício financeiro de 2013.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Pato
Branco relativo ao exercício financeiro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 18 dias do mês de dezembro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:E589101B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/12/2018. Edição 1656
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B3
Edição nº 7289
DIÁRIO DO SUDOESTE
19 de dezembro de 2018 Publicações legais
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2018 – PMP PALMAS – PR
O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público, para ciência dos interes￾sados, que estão abertas a partir do dia 22/10/2018 até 22/10/2019, as inscrições 
para o processo de Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e 
do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, visando atender as 
necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Muni￾cipal de Ensino de Palmas.
EDITAL DE REGULAMENTO e CADASTRAMENTO DE FORNECEDO￾RES: Todas as informações sobre a inscrição, documentos, cadastramentos e re￾quisitos para a realização do credenciamento estão disponíveis no endereço ele￾trônico: www.pmp.pr.gov.br, nos link lateral direito, ícone LICITAÇÕES, Edital 
de Credenciamento n° 11/2018, ou poderá ser solicitado pelo email licitacao@
pmp.pr.gov.br.
Palmas, 17/10/2018
Kosmos Panayotis Nicolaou
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO N° 196/2018
Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2018
O Município de Palmas, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO aos interessados 
que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 
85/2018, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital 
e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PRECO POR LOTES”.
INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 09/01/2019;
CREDENCIAMENTO: das 08h00min do dia 19/12/2018 às 09h00min do dia 
09/01/2019, com o Banco do Brasil WWW.licitacoes-e.com.br.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PRECO POR LOTES.
OBJETO: Aquisição de veículos, materiais e equipamentos para as UBS da Se￾cretaria Municipal de Saúde, conforme Emendas Parlamentares - Repasse Fun￾do a Fundo, conforme especificações dos Termos de Referencia Anexo ao edital.
Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Cle￾velândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.
pr.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Palmas, 29/11/2018
Erenilda Pelentil de Oliveira
Pregoeira 
(Decreto 3.479/2018)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 199/2018
Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2018
O MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, através de Pregoeira, torna pú￾blico aos interessados que realizará processo de licitação conforme especificações 
deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.
INICIO DA SESSÃO: 10:15 do dia 10/01/2019;
CREDENCIAMENTO: até às 10:00 do dia 10/01/2019, com a BLL através do site 
www.bllcompras.org.br.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PRECO POR LOTES.
OBJETO: Confecção de uniforme, meia e tênis para atender as necessidades das 
Escolas Municipais Urbanas e do Campo, Centros Municipais de Educação In￾fantil, e camisa polo para os motoristas que atuam no transporte escolar, camisa 
polo para os professores, conforme as quantidades estimadas e respectivas descri￾ções constantes no termo de referência, conforme especificações anexas ao edital.
Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Cle￾velândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.
pr.gov.br e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909.
Palmas, 11/12/2018.
Erenilda Pelentil de Oliveira
Pregoeira
Decreto 3.479/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato 
Branco relativo ao exercício financeiro de 2013.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Pato Branco 
relativo ao exercício financeiro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 18 dias do mês de dezembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
ƒŸ†‹†‘‡Ž‘ǡ͑ʹͻͲȁͺͷǤͷͳͷǦͲͲͲȁ‘…‡••‘†‘Ž– ƒƒž
	‘‡Ȁ	ƒšȋͶ͸Ȍ͵ʹ͵ͶǦͳͳ͵ͷȁ™™™Ǥ„‘•…‡••‘†‘•ŽǤ’Ǥ‰‘Ǥ„
MUNICÍPIO DE 
BOM SUCESSO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 93/2018 REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2018
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME, EPP E MEI)
O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial 93/2018, do tipo 
MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preços de futuras e eventuais contratações de 
assentamento de paver, pinturas de prédios públicos, plantio de grama em leiva e outros conforme 
condições descritas neste edital, conforme descrito no Termo de Referência constante do Anexo I do 
Edital. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 18/01/2019, às 09h01min, na Sede 
da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. O edital encontra-se disponível no endereço 
eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo também ser solicitado pelos e-mails 
pregoeiro_bssul.pr.gov.br e/ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Obs. edital exclusivo para 
microempresa (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI), 
nos termos do art. 3º e art. 18e, da lei complementar 123/06 e lei complementar 147/14. 
Informações pelo fone (46) 3234-1135 ou por e-mail.
Bom Sucesso do Sul, 18 de dezembro de 2018.
Josiane Folle
Pregoeira
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2018 
O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará a reabertura 
do Pregão Presencial nº 94/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, 
objetivando futura Contratação de empresa especializada em 
Assistência Técnicas, e Execução de Assessoria e Consultoria Técnica 
em Trabalhos de Engenharia e Arquitetura para Elaboração de 
Projetos e Estudos Visando a Implantação e Construção de Unidades 
Habitacionais Urbanas do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), 
no Município de Bom Sucesso do Sul –Pr, o qual será realizado na sala 
de licitações e contratos localizada na Prefeitura Municipal de Bom Sucesso 
do Sul no dia 23/01/2019 às 09h01min. O Edital encontra-se também 
disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br ou pode ser solicitado 
pelo e-mail licitacoes@bssul.pr.gov.br ou pregoeiro_bss@hotmail.com 
Informações: fone (46) 3234-1135. 
Bom Sucesso do Sul, 18 de dezembro de 2018.
Josiane Folle
Pregoeira
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2018
 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDU￾AL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. LO￾CAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 08 de janei￾ro de 2019. VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 47.779,98. Prazo de vigência: 06 me￾ses. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 
12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.
br. Informações (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 18 de dezembro de 2018. Ademir 
Antônio Aziliero, Presidente da CPL. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 133/2018
DATA: 21/11/18 ABERTURA: 05/12/18 HORÁRIO: 09:00
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE 
01 (UMA) ENSILADEIRA COMPLETA E 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA DE 
PNEUS, TODOS NOVOS, PARA ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES FA￾MILIARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE RE￾FERÊNCIA – ANEXO I, DECORRENTE DO CONTRATO DE REPASSE OGU 
Nº 871617/2018 – OPERAÇÃO 1055556-15-MAPA – PROGRAMA: FOMEN￾TO AO SETOR AGROPECUÁRIO; conforme discriminado no objeto do presen￾te edital. 
A publicação na íntegra do ato acima estará disponível no seguinte endereço ele￾trônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br, na edição de 
19 de dezembro de 2018 - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 
e suas alterações.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 195/2018 – Dispensa de Licitação nº 12/2018 – Contratante: Municí￾pio de Coronel Vivida – Contratada: ELEVADORES CENTRAL LTDA, CNPJ Nº 
10.726.346/0001-25. Objeto: contratação de empresa do ramo para execução de 
manutenção corretiva com substituição de peças do Elevador do Terminal Rodo￾viário Luiz Ferri. Valor total R$ 17.500,00. Coronel Vivida, 15 de outubro de 2018. 
Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal.
Aditivo nº 01 - Contrato n° 195/2018 – Dispensa de Licitação nº 12/2018 – Con￾tratante: Município de Coronel Vivida – Contratada: ELEVADORES CENTRAL 
LTDA, CNPJ Nº 10.726.346/0001-25. Considerando a solicitação do Sr. Leandro 
Signor, através do ofício nº 044/2018, fica de comum acordo entre as partes, pror￾rogado o prazo da manutenção corretiva com a substituição de peças por mais 45 
dias. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Coronel Vivida, 11 de dezem￾bro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2018 
PROCESSO Nº 264/2018
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Liciane Cristina Puttkamer, 
torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de forne￾cedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e 
devidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site www.compras￾governamentais.gov.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrôni￾co, com lotes de participação exclusiva para microempresa ou empresa de pequeno 
porte e lotes de ampla participação de empresas em geral objetivando a implantação 
de Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças de reposição novas e sem uso 
anterior, para lavadoras de alta pressão, micro trator, motopodas, motosserras, po￾licorte, roçadeiras e cortadores de grama, atendendo as necessidades das Secreta￾rias de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura, Secreta￾ria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura, Secretaria Municipal de Engenharia e Obras e Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a 
licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço por 
lote”, considerando a apresentação de desconto linear para todos os itens, em con￾formidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal 
nº 5.170/2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regula￾menta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e altera￾ções, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e demais legislações 
pertinentes à matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços 
será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.comprasgovernamen￾tais.gov.br, horário oficial de Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA 
SE INICIARÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2019. O inteiro teor 
do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) 
junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário 
de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos 
sites: www.patobranco.pr.gov.br / www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais 
informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: licitacao2@patobranco.pr.gov.
br. Pato Branco, 17 de dezembro de 2018. Liciane Cristina Puttkamer - Pregoeira.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 219/2018/GP. Dispensa nº 110/2018. PARTES: Município de 
Pato Branco e PADRÃO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO 
LTDA. OBJETO: Permissão onerosa de uso de bem público, com finalidade espe￾cífica de exploração dos serviços de carga e descarga de aeronaves (guarda e es￾tacionamento de equipamentos de rampa), com área de 40m² (quarenta metros 
quadrados); no Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, localizado na 
Rua José Leonardi n.º 1.080 no bairro Aeroporto em Pato Branco PR, em atendi￾mento as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico VALOR: R$ 
199,00 mensais, totalizando no período de vigência R$ 2.388,00 .PRAZO DE VI￾GÊNCIA: 12 (doze meses). PAGAMENTO: Os pagamentos deverão ser efetuados 
pela permissionária, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao venci￾do, mediante o recolhimento através de Documento de Arrecadação Municipal – 
DARM; sob pena de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) 
ao mês. Caso a permissionária não receba os documentos para pagamento até o 
dia do vencimento, deverá solicitar a segunda via a área de cobrança do Aeropor￾to Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, para a realização do pagamento em tem￾po hábil. O não recebimento dos documentos de cobrança em tempo hábil não 
implicará em dispensa de cobrança de juros de mora e multa decorrentes de im￾pontualidade do pagamento. No caso de sobrevir norma regulamentar alterando 
a periodicidade de reajuste do preço mensal, o instrumento contratual se adaptará 
de pronto, à nova sistemática baixada, independentemente de ser firmado Termo 
Aditivo.DO FISCAL: Vandirlei Lira da Cruz – Chefe da Divisão de Gestão do Ae￾roporto.GESTOR: Osmar Braun Sobrinho – Secretário Municipal de Desenvolvi￾mento Econômico. Pato Branco, 06 de Dezembro de 2018. Augustinho Zucchi - 
Prefeito. Rosane Maria Grangeiro Girão - Representante Legal.
ƒŸ†‹†‘‡Ž‘ǡ͑ʹͻͲȁ ͺͷǤͷͳͷǦͲͲͲȁ‘…‡••‘†‘Ž– ƒƒž
	‘‡Ȁ	ƒšȋͶ͸Ȍ͵ʹ͵ͶǦͳͳ͵ͷȁ™™™Ǥ„‘•…‡••‘†‘•ŽǤ’Ǥ‰‘Ǥ„
MUNICÍPIO DE 
BOM SUCESSO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2018
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME, EPP E MEI)
O Município de Bom Sucesso do Sul – Pr. comunica que realizará o Pregão 
Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Contratação de empresa 
especializada para realização do faturamento do setor de Saúde, sendo atualização do CNES, 
atualização mensal do sistema de faturamento ambulatorial, BPA – Boletim de produção 
Ambulatorial, SAI – Sistema de informação ambulatorial, processamento de dados e envio par 
o DATASUS, acompanhamento do sistema Sempre que necessário e disponibilização de todos 
os relatórios gerenciais da Saúde. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia
29/01/2019, às 09h01min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital 
exclusivo para microempresa (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor 
individual (MEI), nos termos do art. 3º e art. 18e da lei complementar 123/06 e lei 
complementar 147/14. Informações pelo fone (46) 3234-1135 ou nos e-mails 
pregoeiro_bss@hotmail.com e/ou licitacoes@bssul.pr.gov.br.
Bom Sucesso do Sul, 18 de dezembro de 2018.
Josiane Folle
Pregoeira
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 79/2018 - GP. TOMARA DE PREÇOS N° 14/2018. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E A EMPRESA: Tribos Editora e Distribuidora de Livros Ltda – EPP, 
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.663.426/0001-08, Inscrição Estadual n° 091029445-3, 
com sede na Rua Morom, nº 3244, bairro Boqueirão, CEP 99.025-024, na cidade de Passo Fundo, 
estado do Rio Grande do Sul, de ora em diante denominado CONTRATADA. Objeto: objeto a 
aquisição de livros, que serão utilizados nas bibliotecas de ensino pelos alunos da rede municipal. Do 
Valor: O valor global certo e ajustado para o fornecimento do objeto será de: R$ 63.533,22 (sessenta 
e três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos). Do prazo de entrega e vigência 
Contratual: A entrega dos livros, objeto da licitação será formalizada através da autorização de 
compras, emitida pelo Departamento de Educação e Cultura. Após a emissão da Autorização de 
Compras, o fornecedor terá um prazo de até30 (trinta) dias para efetuar a entrega dos produtos 
solicitados. O prazo de vigência será o prazo de entrega acrescido de 60 (sessenta) dias, totalizando 
assim o prazo de 90 (noventa) dias. O contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos 
períodos, mediante comum acordo entre as partes, formalizado através de Termo de Aditamento, 
conforme art. 57 da Lei nº 8.666/93. Da Garantia da entrega: A contratada deverá garantir a qualidade 
dos materiais, onde se detectados vícios ou defeitos na elaboração ou ainda serviço mal executado, 
serão refeitos, correndo as despesas daí resultantes por conta da Contratada, ficando sujeitos às 
penalidades aplicáveis a inadimplência. Do Pagamento: Os pagamentos dos produtos fornecidos 
serão efetuados em até 30(trinta) dias, de acordo com a entrega dos mesmos, mediante 
apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento 
recebedor) e das Autorizações de Compras. Será efetuada a retenção dos tributos conforme 
legislação em vigor. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação 
correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 05.00 – Departamento de Educação –
05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.1.045.000 – Fundo de Manutenção e 
desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 
(102). Despesa 1279. Gestor do Contrato: Será Gestora do presente contrato a Sra. Simone Perera, 
cargo de Chefe da Divisão de Educação e Cultura do Município de Mariópolis. FORO: Comarca de 
Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 18 de Dezembro de 2018. Neuri Roque Rossetti Gehlen –
Prefeito Municipal.

open original →