norma nº 2984/2008

ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.984 DE 27 DE JUNHO DE 2008 
Acresce e Altera Metas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, 
constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual 
- PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 
2.681/2006, 2.727/2006, 2.732/2007 e 
2.810/2007, e alterações posteriores. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 de 19 de julho 
de 2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis 
nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006, nº 2.732, 
de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores, 
passa a vigorar com a alteração e o acréscimo das metas anexas a presente lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566 
de 19 de dezembro de 2006, bem como pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 
2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2007, 2.732, de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 
2.810 de 19 de julho de 2007 e alterações posterior s. / 
Rua Caramuru, 271 
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Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009 
Anexo 1 PPA -Ações por órgão/Unidade Executor- 2008 
SubPr 
Des Quanti Proj/A oj/Sub 
Óraão Unid. Descriraio tino tiv Ativ Descricão d ade Valor 
Manutenção do Gabinete do Secretário de Engenharia 
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 20 1 Obras e Servir.os Públicos 1 R$ 110.000,00 
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 21 1 Manutencão do Denartamento de Enaenharia e Obras 1 R$ 800.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimentacso de Vias Urbanas 1 R$ 300.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 5 1 Construir Casa Mortuária 1 R$ 70.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 130 R$ 500.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 Aauisi""o de Terreno oara o Cemitério Municinol 1 R$ 160.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 ConservacAo de Vias Urbanas 1 R$ 280.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 28 1 AmpliacAo da rede de esaoto 1 R$ 600.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E Construir e conservar passeios, atendendo o Programa 
~ 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Calcadas nos Bairros 1 R$ 450.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Am oliar e Conservar Cemitérios 1 R$ 200.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Urbanos 1 R$ 1.000.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 8 Draaar Rios e Córreaos 1 R$ 60.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 Manutencão e AmpliacAo da Rede de lluminac.ão Pública 1 R$ 2.800.000,00 
:lJi OPTO DE DESENV URBANO E 
fj! N 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 1 R$ 570.000,00 
~ OPTO DE DESENV URBANO E Manutenção e atualização do Plano Diretor e implantação 
§! 6 3 GEOPROCES~AMFNTO 2 22 11 doSIG 1 R$ 80.000,00 
OPTO D~~~ENV URBANO E ~ 
e 6 3 GEOPRO SSAMENTO 2 22 12 Desapropriar área para imolantac.Jío de conjunto 1 R$ 280.000,00 ;!!, 
o OPTO pt ~ESENV URBANO E i § f 6 3 GEO., t--""'SA" " ' . 2 22 13 Manter e Ampliar sinalizac.ão Urbana 1 R$ 250.000,00 
(/ 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 Construir oalerias pluviais 1 R$ 300.000,00 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 17 Reformar Ampliar e manter orédios públicos 1 R$ 100.000,00 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 Construir oaraue infantil nos bairros 1 R$ 50.000,00 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 19 Construir Banheiros Públicos 1 R$ 100.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 20 Construir Ponto de Táxi 5 R$ 127.000,00 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 1 8 1 Adquirir máquinas rodoviárias e Veicules 1 R$ 100.000,00 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS 1 9 1 
Pavimentação, cascalhamente e readequação de 
estradas vicinais 50 R$ 250.000,00 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 2 26 1 Manter Aeronorto 1 R$ 150.000,00 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 2 26 2 Construir e reformar oontes 1 R$ 200.000,00 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS 2 26 
Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
3 Rodoviários 1 R$ 1.900.000,00 
COORDENADORIA DE TRÂN ;;,:O Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
6 5 2 85 1 Trânsito 1 R$ 273.000,00 
6 5 COORDENADORIA DE TR~ tTO ·- -.__ 2 85 2 Aquisicão de Veiculo 2 R$ 80.000,00 
6 5 COORDENADORIAA iE'J'> • l 2 85 1 Construir sede Próoria do DEPATRAN 1 R$ 150.000,00 
//}// ,..... /l ..... ,..,d/ /l R$ 12.290.000,00 
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Finanças Contadora