norma nº 2987/2008

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.987 DE 7 DE JULHO DE 2008 
Acresce e Altera Metas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, 
constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual -
PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 
2.727/2006, 2.732/2007 e 2.810/2007, e alterações 
posteriores. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1º. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 de 19 de julho de 
2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nº 2.681, 
de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006, nº 2.732, de 24 de janeiro 
de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores, passa a vigorar com a 
alteração e o acréscimo das metas anexas a presente lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação 
ao Anexo l da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566 de 19 de 
dezembro de 2006, bem como pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 
de dezembro de 2007, 2.732, de 24 de janeiro de 2007, L.ei.JJº 2.810 de 19 de julho de 2007 e 
alterações posteriores. / 
/ 
Gabinete do Prefeito Municipal de/P~to Jaralíco, 7 de julho de 2008. /(f;1 ' . i/~~6c>i;g nó 
Pi;éfeifo Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009 
Anexo 1 PPA - Ações oor ôraão/Unidade Executor - 2008 
Dês- Proj/ SubProj/ Órgão Und. Descrição tino Ativ SubAtiv Descrição Qtde Valor 
GABINETE DO SECRETARIO Manutenção das atividades do Gabinete do 
8 1 DE SAÚDE 2 42 1 Secretário de Saúde 1 R$ 110.000,00 
Construção do Centro de Atenção Psico-Social -
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 24 1 CAPS li 1 R$ 150.000,00 
Execução de atividades estratégicas desencadeadas 
fl 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 6 pelo qoverno federal 1 R$ 7.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 9 Manter o Conselho Municioal de Saúde 1 R$ 10.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 10 Manutenção dos serviços administrativos 1 R$ 2.200.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 11 Manutencão de serviços de transporte 1 R$ 220.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 12 Aauisicão de Ambulância 1 R$ 56.000,00 
Manutenção das atividades de coordenação, 
supervisão e execução dos serviços de assistência à 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 14 saúde 1 R$ 400.000,00 
Manutenção das atividades de cordenação, 
supervisão, execução de serviços de vigilância em 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 15 saúde. 1 R$ 215.000,00 
Manutenção das atividades do Sistema Municipal de 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44 2 Auditoria 1 R$ 280.000,00 
Contratação de serviços de terceiros para Prótese 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 5 dentária Lei municipal 60orot/mês 1 R$ 50.000,00 
Manutenção das atividades ambulatoriais na US 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 4 Central 1 R$ 1.700.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 7 Manutencão das atividades ambulatoriais no Interior 1 R$ 120.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 8 Manutenção dos servivos do COAS 1 R$ 60.000,00 
Contratação de serviços de terceiros ambulatoriais ( 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 9 consultas e SAD ) 1 R$ 3.000.000,00 
1,, Manutenção das atividades ambulatoriais nos 
~ 8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 10 bairros 1 R$ 484.000,00 
' ' 8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 6 Manutenção das atividades de serviço social 1 R$ 43.000,00 !ll 
o 8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 7 Manutenção dos serviços de uraência e emeraência 1 R$ 2.110.000,00 
:o 
;; Execução de atividades estratégicas desencadeadas ~ 8 2 Fl.J.lu.Jv v•UNICIPAL DE SAUDE 2 47 8 oelo aoverno federal 1 R$ 2.130.000,00 
I~ 8 2 /ft\.JNDO' (nUNICIPAL DE SAUDE 2 48 1 Instituir e manter Proqrama de Planejamento Familiar 1 R$ 150.000,00 
i~ /;6< .;-- ... )(r Manutenção das atividades do programa mãe 
' 8 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 patobranauense 1 R$ 100.000,00 
{/ I 
~·~-~-. 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 8 lnstitui~ão e manutencão do oroarama ACS 1 R$ 210.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 9 Instituição e manutenção de equipes 1 R$ 2.190.000,00 
Ações estratégicas desencadeadas pelo governo 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 14 federal e municipal 1 R$ 340.000,00 
Contratação de serviços de terceiros para 
atendimento em cardilogia na média complexidade 
para munícipes residentes no território da sétima, 8, 
9, 1O,11, 12, 20 regionais de saúde. 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 5 1 R$ 185.000,00 
Contratação de serviços de alta complexidade em 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 9 oncoloaia 1 R$ 1.140.000,00 
Contratação de serviços de terceiros para realização 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 10 de laqueadura tubárea Lei Municipal 2259/03 1 R$ 60.000,00 
Contratação de serviços de terceiros para realização 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 11 vasectomia Lei Municipal 2259/03 1 R$ 36.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 12 Contratação de serviços de terceiros HOSPEDAGEM 1 R$ 50.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 4 Manutenção das atividades do CAPS ad 1 R$ 58.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 6 Manutencão das atividades do CAPS li 1 R$ 66.000,00 
Manutenção das atividades do Centro de 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51 4 Reabilitação Física 1 R$ 682.515,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 52 2 Manutenção dos serviços de imaaenoloaia 1 R$ 510.000,00 
Manutenção dos serviços, distribuição e dispenção de 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 3 medicacão básica 1 R$ 480.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 4 Aauisicão de medicação de alto custo 1 R$ 320.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 54 3 Manutenção dos serviços de análises clínicas 1 R$ 600.000,00 
Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 55 6 Ambiental 1 R$ 240.000,00 
Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária em 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 55 7 Saúde do Trabalhador 1 R$ 85.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária na 
8 2 2 55 8 média e alta complexidade 1 R$ 150.000,00 . / / Manutenção das atividades de epidemiologia e / 8 // 2 ' O-MUNICIPAL DE SAUDE 2 56 7 controle de doencas 1 R$ 160.000,00 
/ i:Íl/1 7-r--·------ \ R$ 21.157.515,00 
€{,~~ MAURO J. SBARAIN CARMEM MARIA CALZA 
f;;! Secretário Finanças Contadora 
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