norma nº 2988/2008

ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.988 DE 7 DE JULHO DE 2008 
Acresce e Altera metas do Anexo 1 da 
Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007 e demais 
alterações vigentes, que Dispõe sobre as 
ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento 
e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município 
de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007, bem como 
suas posteriores alterações, passa a vigorar com o acréscimo e alteração das metas 
anexas ao presente projeto de lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando 
nova redação ao Anexo 1 da Lei 2.811 de 19 de julho de 2007, e alterações posteriores. 
Gabinete do Prefeito MuniGipi Pato Branco, 7 de julho de 2008. 
~º:~;~ ~ 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco -
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008 
Anexo 1 LDO - Ações por Oraão/Unidade Executor - 2008 
Dês- Proj/ SubProj/ 
Órgão Unid Descrição tino Ativ SubAtiv Descrição Qtde Valor 
GABINETE DO SECRETARIO Manutenção das atividades do Gabinete do 
8 1 DE SAÚDE 2 42 1 Secretário de Saúde 1 R$ 110.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Construção do Centro de Atenção Psico￾8 2 SAUDE 1 24 1 Social - CAPS li 1 R$ 150.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Execução de atividades estratégicas 
8 2 SAUDE 2 43 6 desencadeadas pelo qoverno federal 1 R$ 7.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 2 43 9 Manter o Conselho Municipal de Saúde 1 R$ 10.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 2 43 10 Manutenção dos serviços administrativos 1 R$ 2.200.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 2 43 11 Manutenção de serviços de transporte 1 R$ 220.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 2 44 12 Aquisição de Ambulância 1 R$ 56.000,00 
Manutenção das atividades de 
FUNDO MUNICIPAL DE coordenação, supervisão e execução dos 
8 2 SAUDE 2 43 14 services de assistência à saúde 1 R$ 400.000,00 
Manutenção das atividades de cordenação, 
FUNDO MUNICIPAL DE supervisão, execução de serviços de 
8 2 SAUDE 2 43 15 viqilância em saúde. 1 R$ 215.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção das atividades do Sistema 
8 2 SAUDE 2 44 2 Municipal de Auditoria 1 R$ 280.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Contratação de serviços de terceiros para 
r,. 8 2 SAUDE 2 45 5 Prótese dentária Lei municipal 60prot/mês 1 R$ 50.000,00 
,, FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção das atividades ambulatoriais 
\ 8 2 SAUDE 2 46 4 na US Central 1 R$ 1 .700.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção das atividades ambulatoriais 
8 2 SAU··- ' 2 46 7 no Interior 1 R$ 120.000,00 
1: 1 8 2 51'.1~'"'" '" '~CIPAL DE 2 46 8 Manutenção dos serviços do COAS 1 R$ 60.000,00 ~ ~ 
t~I J {/~······ 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE Contratação de serviços de terceiros 
8 2 SAUDE 2 46 9 ambulatoriais ( consultas e SAD ) 1 R$ 3.000.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção das atividades 
8 2 SAUDE 2 46 10 ambulatoriais nos bairros 1 R$ 484.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção das atividades de serviço 
8 2 SAUDE 2 47 6 social 1 R$ 43.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção dos serviços de urgência e 
8 2 SAUDE 2 47 7 emerqência 1 R$ 2.110.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Execução de atividades estratégicas 
8 2 SAUDE 2 47 8 desencadeadas pelo qoverno federal 1 R$ 2.130.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Instituir e manter Programa de 
8 2 SAUDE 2 48 1 Planejamento Familiar 1 R$ 150.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção das atividades do programa 
8 2 SAUDE 2 48 7 mãe patobranquense 1 R$ 100.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 2 48 8 Instituição e manutenção do proqrama ACS 1 R$ 210.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 2 48 9 lnstituicão e manutenção de equioes 1 R$ 2.190.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Ações estratégicas desencadeadas pelo 
8 2 SAUDE 2 48 14 governo federal e municioal 1 R$ 340.000,00 
Contratação de serviços de terceiros para 
atendimento em cardilogia na média 
complexidade para munícipes residentes 
no território da sétima, 8, 9, 1O,11, 12, 20 
FUNDO MUNICIPAL DE regionais de saúde. 
8 2 SAUDE 2 49 5 1 R$ 185.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE Contratação de serviços de alta 
8 2 SAUDE 2 49 9 complexidade em oncoloqia 1 R$ 1.140.000,00 
Contratação de serviços de terceiros para 
FUNDO MUNICIPAL DE realização de laqueadura tubárea Lei 
8 2 SAUDE 2 49 10 Municipal 2259/03 1 R$ 60.000,00 
)> Contratação de serviços de terceiros para 
FUNDO MUNICIPAL DE realização vasectomia Lei Municipal 
( <;:- 8 2 SAUDE 2 49 11 2259103 1 R$ 36.000,00 ~ 
~MUNICIPAL DE Contratação de serviços de terceiros . ,. 8 2 D . 2 49 12 HOSPEDAGEM 1 R$ 50.000,00 '~ :- e ~ ~. 8 z ~NDO MUNICIPAL DE · 2 50 4 Manutencão das atividades do CAPS ad 1 R$ 58.000,00 >'- !/ ' 
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SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
8 2 SAl,JDE 
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8 /,..--"2 S UDE 
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t1 "Prefeito Municipal 
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50 6 Manutenção das atividades do CAPS li 1 R$ 66.000,00 
Manutenção das atividades do Centro de 
51 4 Reabilitacão Física 1 R$ 682.515,00 
Manutenção dos serviços de 
52 2 imaaenoloaia 1 R$ 510.000,00 
Manutenção dos serviços, distribuição e 
53 3 dispenção de medicação básica 1 R$ 480.000,00 
53 4 Aquisição de medicação de alto custo 1 R$ 320.000,00 
Manutenção dos serviços de análises 
54 3 clínicas 1 R$ 600.000,00 
Manutenção das atividades de Vigilância 
55 6 Sanitária e Ambiental 1 R$ 240.000,00 
Manutenção das atividades de Vigilância 
55 7 Sanitária em Saúde do Trabalhador 1 R$ 85.000,00 
Manutenção das atividades de Vigilância 
55 8 Sanitária na média e alta complexidade 1 R$ 150.000,00 
Manutenção das atividades de 
56 7 epidemiologia e controle de doenças 1 R$ 160.000,00 
R$ 21.157.515,00 
Mauro José Sbarain Carmem Maria Calza 
Secretário de Finanças Contadora