norma nº 3002/2008

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.002 de 19 de agosto de 2008 
Acresce e Altera Metas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, 
constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual 
- PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 
2.681/2006, 2.727/2006, 2.732/2007 e 
2.810/2007, e alterações posteriores. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 de 19 de julho 
de 2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis 
nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006, nº 2.732, 
de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores, 
passa a vigorar com a alteração e o acréscimo das metas anexas a presente lei. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566 
de 19 de dezembro de 2006, bem como pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 
2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2007, 2.732, de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 
2.810 de 19 de julho de 2007 e alterações posterio~es. 
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1 b~{iganó ' refeito Municipal 
IA JURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
Prefeitura Municioal de Pato Branco 
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009 
Anexo 1 PPA-Ações por Oraão/Unidade Executor - 2008 
Orgão Und Descrição Destino Proj/A SubProj/ Descrição Qtde Valor 
tiv SubAtiv 
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE 2 42 1 Manutenção das atividades do Gabinete do 1 R$ 110.000,00 
SAÜDE Secretário de Saúde 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 24 1 Construção do Centro de Atenção Psico-Social - 1 R$ 58.000,00 
CAPS li 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 6 Execução de atividades estratégicas 1 R$ 7.000,00 
desencadeadas oelo aoverno federal 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 9 Manter o Conselho Municipal de Saúde 1 R$ 10.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 10 ManutenrAo dos services administrativos 1 R$ 2.200.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 11 Manutencão de servivos de transoorte 1 R$ 220.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 12 Aquisição de Ambulância 1 R$ 56.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 14 Manutenção das atividades de coordenação, 1 R$ 400.000,00 
supervisão e execução dos serviços de assistência 
â saúde 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 15 Manutenção das atividades de cordenação, 1 R$ 215.000,00 
supervisão, execução de serviços de vigilância em 
saúde. 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44 2 Manutenção das atividades do Sistema Municipal 1 R$ 280.000,00 
de Auditoria 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 5 Contratação de serviços de terceiros para Prótese 1 R$ 50.000,00 
dentária Lei municioal 60prot/mês 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 4 Manutenção das atividades ambulatoriais na US 1 R$ 1.700.000,00 
Central 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 7 Manutencão das atividades ambulatoriais no Interior 1 R$ 120.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 11 Construção do COAS 1 R$ 140.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 8 Manutencão dos services do COAS 1 R$ 60.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 9 Contratação de serviços de terceiros ambulatoriais ( 1 R$ 3.000.000,00 
consultas e SAD ) 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 10 Manutenção das atividades ambulatoriais nos 1 R$ 484.000,00 
bairros 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 6 ManutenrAo das atividades de servir.o social 1 R$ 43.000,00 
~ 8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 7 ManutenrAo dos services de uraência e emergência 1 R$ 2.110.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 8 Execução de atividades estratégicas 1 R$ 2.130.000,00 (,., m ' ·' 
.9.? desencadeadas pelo qoverno federal 
o 8 2 FUNDO MUN~J)'L 'SAUDE 2 48 1 Instituir e manter Programa de Planejamento 1 R$ 150.000,00 22 ! )> Familiar 
:::; 8 2 FUNDO MUlíÍl.c6ll"AI DE SAUDE 2 48 7 Manutencão das atividades do oroarama mãe 1 R$ 100.000,00 §· ti'------ (") 
)> 
patobranquense 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 8 lnstituicão e manutencão do proqrama ACS 1 R$ 210.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 9 Instituição e manutenção de eauioes 1 R$ 2.190.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 14 Ações estratégicas desencadeadas pelo governo 1 R$ 340.000,00 
federal e municipal 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 5 Contratação de serviços de terceiros para 1 R$ 185.000,00 
atendimento em cardilogia na média complexidade 
para munícipes residentes no território da sétima, 8, 
9, 1O,11, 12, 20 regionais de saúde. 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 9 Contratação de serviços de alta complexidade em 1 R$ 1.140.000,00 
oncoloqia 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 10 Contratação de serviços de terceiros para 1 R$ 60.000,00 
realização de laqueadura tubárea Lei Municipal 
2259/03 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 11 Contratação de serviços de terceiros para 1 R$ 36.000,00 
realização vasectomia Lei Municioal 2259/03 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 12 Contratação de serviços de terceiros 1 R$ 50.000,00 
HOSPEDAGEM 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 4 Manutencão das atividades do CAPS ad 1 R$ 58.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 6 Manutenção das atividades do CAPS li 1 R$ 66.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51 4 Manutenção das atividades do Centro de 1 R$ 682.515,00 
Reabilitação Física 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 52 2 Manutencão dos services de imaqenoloqia 1 R$ 510.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 3 Manutenção dos serviços, distribuição e dispenção 1 R$ 480.000,00 
de medicacão básica 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 4 Aquisição de medicação de alto custo 1 R$ 272.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 54 3 Manutencão dos services de análises clínicas 1 R$ 600.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 55 6 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e 1 R$ 240.000,00 
Ambiental 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 55 7 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária 1 R$ 85.000,00 
em Saúde do Trabalhador 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 55 8 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária 1 R$ 150.000,00 
/'/ na média e alta complexidade 
8 2 FUNDP'M~CIPAL DE SAUDE 2 56 7 Manutenção das atividades de epidemiologia e 1 R$ 160.000,00 
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