norma nº 3007/2008

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1 I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.007, DE 22 DE AGOSTO DE 2008 
Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituida, no Municipio de Pato Branco, a Semana da Cultura Evangélica, a 
ser comemorada na semana que antecede o Dia da Bíblia, no mês de dezembro. 
Art. 2° A Semana Municipal da Cultura Evangélica, destina-se ao congraçamento das 
igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante. 
Art. 3° Competirá às igrejas adotarem a Semana da Cultura Evangélica, para 
adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação 
de seus trabalhos evangélicos, assim como manifestações artisticas e culturais. 
culturais:· 
a comunidade; 
evangélicos. 
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangélicos e manifestações artlsticas e 
1 - apresentação de coral e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração; 
li - apresentação de show musical evangélico; 
111- apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos; 
IV - gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com 
V - feira do livro evangélico; 
VI - demais manifestações que não contraponham com os principios cristãos 
Art. 4° Competirá a Prefeitura Municipal o apoio institucional na divulgação e 
preservação da data. 
Art. 5° Fica a cargo da ASPEP - Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco a 
elaboração da programação, que deverá ser apresentada a Prefeitura Municipal até 30 (trinta) dias de 
antecedência do evento. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 119/2008, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio. 
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Gabinete do Prefeito Municipal d):f~~.ánco, 22 de agosto de 2008. 
Rua Cararnuru, 271 
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refeito Municipal 
Fone!Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná