| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3011 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | Denomina via pública lateral à margem sul da BR-158, de “Alfredo Luiz de Bortoli”. |
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~tÚJuwp~t/ty;fJafty$~ Estado do Paraná LEI Nº 3.011, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 Súmula: Denomina via pública lateral à margem sul da BR158, de "Alfredo Luiz de Bortoli". A Presidenta da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redação dada pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 9 de novembro de 1994, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de Via Lateral "Alfredo Luiz de Bortoli", a via pública localizada a margem sul da BR-158, no trecho compreendido entre o Trevo da Guarani e Trevo do Patinho. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via pública contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente lei. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta lei decorre do projeto de lei nº 118/2008, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Pato Branco, em 15 de setembro de 2008. Márci ''F''e"r~n'~n~·d~~alho ·~ Kozelinski Presidenta Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br