norma nº 3024/2008

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.024, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Supleínentar, no valor de 
R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar, 
no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesa nos seguintes órgãos e Dotações 
Orçamentárias: 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.452.0016.2.022 - Manut.das Atividades do Depart. de Serviços Urbanos 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................ 1000 R$ 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da Criança e 
Adolescente 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.................... 1000 R$ 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA 
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de 
Assistência Comunitária 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.................... 1000 R$ 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................ 1000 R$ 
350.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial 
das seguintes dotações: 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.451.0041.1.021 - Construir Parques Infantis nos Bairros 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................... . 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÔE ........................................................ . 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBR RVIÇOS PÚBLICOS 
Fonte 
1000 R$ 50.000,00 
Fonte 
1000 R$ 150.000,00 
Fonte 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Priefeitu7-a c/l1,unicif2al de Pato !Brianco 1 1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO 
15.452.0016.1.034 - Construir sede própria do DEPATRAN 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................... 1000 R$ 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.059 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Assistência Social 
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................. 1000 R$ 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09. 02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.140 - Manutenção do Programa Menor Aprendiz 
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA 1000 R$ 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0046.1.018 - Implantação e Manutenção de imóvel para aterro sanitário 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕ9S........................................................... 1000 R$ 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0046.1.019 - Recuperar fundos de vales e matas ciliares, implantar e 
rest.parques municipais 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................... 1000 R$ 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
150.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná