norma nº 3036/2008

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ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.036 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 
Altera a redação dos artigos 8° e 9° da Lei nº 
665, de 13 de maio de 1986, que dispõe sobre a 
forma e a apresentação dos Símbolos do 
Município de Pato Branco, Paraná. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O artigo 8° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 8° O Brasão de Armas do Município de Pato Branco compõe-se de 
um escudo de formato "ibérico" (também conhecido pelo nome de "português-clássico", 
"espanhol" ou "flamengo"), terciado em pala, de blau (azul), prata e blau (azul). A 1ª e 
3ª palas são carregadas, respectivamente, de um arado antigo em metal ouro, com as 
estevas à sinistra; e do capacete alado de Mercúrio, também em metal ouro, visto de 
frente, ambos centrados. No centro da 2ª pala (de prata) é representada uma tocha 
olímpica, acesa, em sua cor, posta em pala, com a chama ardente, ambas em sua cor 
brocante sobre um livro aberto, em sua cor posto em perspectiva de frente, no qual é 
escrita a seguinte frase latina: "SICITUR" (na 1ª página), e "ADASTRA" (na 2ª página), 
em caracteres maiúsculos de sable (preto). O chefe, cosido, em esmalte goles 
(vermelho), é carregado de um pato (palmípede da família dos lamelirrostros), de 
plumagem branca, centrado, volante da sinistra para a destra. Na ponta do escudo 
"ibérico", numa porção equivalente ao contra-cheque diminuto, cosido, em esmalte 
sinopla (verde), é figurado uma faixa andada, em metal prata. Como timbre do escudo 
"ibérico", tocando o, é representada uma coroa mural de cinco torres visíveis, em metal 
prata, com os portões e janelas de sable (preto). Sobre a porta central da coroa mural, 
é figurado um escudete do mesmo formato citado, em esmalte goles (vermelho) 
carregado do atributo simbólico de são Pedro Apóstolo: duas chaves, uma de ouro e 
outra de prata, postas em aspa. Como suportes: um ramo de milho espigado, à destra; 
e um ramo frutificado de soja, à sinistra, ambos em sua cor, e passados em aspa sob o 
escudo. Num listei, em esmalte goles (vermelho) por ser a cor dominante no escudo 
com as pontas dobradas e terminadas em flâmula, brocante sobre os pés dos dois 
suportes, é gravado o topônimo PATO BRANCO, em caracteres maiúsculos do tipo 
"Franklin Gothic", e em metal prata. Nas pontas em flâmula, são gravadas as 
abreviaturas cronológicas: à destra, "14.11.1951" e à sinistra, "14.12.1952"; ambas em 
metal prata. Uma roda dentada, em metal o o · figurada sob o escudo, cujo listei é 
brocante sobre a metade inferior da mesm . ( 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 2° O artigo 9° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 9° Adotou se o escudo de formato "ibérico" porque já é tradicional 
em nossa "Heráldica de Domínio" em homenagem ao povo descobridor e principal 
formador de nossa raça. Escolheu se o esmalte blau (azul) na 1ª e 3ª palas, por ser o 
símbolo heráldico de justiça, perseverança, zelo, perfeição, virtude, firmeza 
incorruptível. .. (Guelfi, 64, Asêmio, 63; e Ronchetti, 126); o metal prata, na 2ª pala, pôr 
ser o símbolo heráldico de paz, amizade, lealdade, pureza, beleza, formosura, 
felicidade, franqueza, verdade, equidade ... (Guelfi, 51; e Asêncio, 61 ). O arado antigo e 
o capacete alado de Mercúrio representam simbolicamente a base econômica do 
Município de Pato Branco: a agricultura e o comércio, que constituem, no momento, a 
sua fonte de riqueza, graças às atividades desenvolvidas neste campo. A roda 
dentada, na parte inferior do escudo "ibérico", simboliza a indústria manufatureira e a 
extrativa que se vêm desenvolvendo de modo acentuado neste Município. Escolheu se 
o metal ouro que é o mais nobre metal do Brasão para o arado antigo, para o capacete 
alado de Mercúrio e para a roda dentada por ser o símbolo heráldico de fé, riqueza, 
força, poder, solidez, prosperidade, constância, amor ... (Guelfi, 27 e 396, Asêmio, 60; e 
Ronchetti, 192). A tocha olímpica acesa, é o símbolo heráldico de cultura de ciência, de 
amor e ardor guerreiro. (Coston). É o emblema de luz, conhecimento e saber. (Guelfi 
545). É considerada como nome tutelar, para a conquista dos melhores prêmios em 
todas as competições culturais e esportivas. A chama ardente, por sua vez, é o símbolo 
de esplendor, fama ilustre, pureza ... (Guelfi, 286; e Cairo, 132). O livro aberto é o 
símbolo heráldico de erudição, respeito à lei e à ciência ... (Guelfi, 339). A frase latina 
"SIC ITUR ADASTRA" foi extraída um verso de Estácio: "Macte ânimo, generose puer, 
sic itur adastra" (Coragem, valente criança, é assim que se via aos céus). Este verso 
Virgílio modificou se um pouco, e reproduzi na ENEIDA IX,641. O Município de Pato 
Branco, é considerado o berço da cultura da região sudoeste paranaense, e sempre se 
distinguiu entre as localidades vizinhas, pelo progresso material e pelo adiantamento 
cultural de seu povo. O pato (palmípede da família dos lamelirrostros), de plumagem 
branca, volante e centrado no chefe do escudo "ibérico", e a faixa andada no contra￾chefe diminuto do escudo, evocam o nome do Município, revelando assim as ARMAS 
FALANTES do lugar. O topônimo PATO BRANCO foi tirado, por empréstimo, do Rio 
homônimo. Suas margens e terrenos alagadiços eram o "habitat" dessas aves 
palmípedes, e por isso, os desbravadores desta região paranaense, naquela época, 
deram ao rio o nome de Pato Branco. Por determinação do Engº Dr.Francisco 
Gutierrez Beltrão (um dos diretores do Escritório do 3° Comissário de Terras) foi dado 
então a este Município o nome de PATO BRANCO, em substituição ao nome BOM 
RETIRO, antigo Distrito Judiciário. A faixa andada, em metal prata, no contra-chefe do 
escudo "ibérico", representa simbolicamente o rio Pato Branco, o qual banha o 
Município homônimo, ao Sul e a Leste, as duas chaves, de ouro e de prata, postas em 
aspa no escudete de goles (vermelho) sobre a porta central da coroa mural, 
representam, simbolicamente o Santo Padroeiro do Município de Pato Branco: SÃO 
PEDRO APÓSTOLO e ilustram a autoridade conferida por Jesus Cristo ao Apóstolo 
Pedro, com as seguintes palavras: "E e e rei as chaves do Reino dos Céus; e tudo 
o que ligares na terra, será ligado n s 'us, e tudo o que desligares na terra, será 
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Rua Cararnuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco ~A~sij~i:J~U~RlQÍO~IC~A V 
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desligado nos céus". (São Mateus, Cap. 16, versículo 19). A coroa mural de cinco 
torres visíveis, representada em metal prata, com os portões e janelas de sable (preto) 
é privativa de cidades (não Capitais de Estados). O esmalte goles (vermelho), no chefe 
do escudo ibérico, lembra a cor característica da terra desta região do Sudoeste 
Paranaense. O esmalte sinopla (verde), no contra-chefe do escudo ibérico, lembra os 
extensos campos, várzeas, colinas e baixadas que confinam com a sede do Município 
de Pato Branco, e que caracterizam a beleza de sua paisagem natural. O esmalte 
sinopla (verde) é o símbolo heráldico de esperança, cortesia, civilidade, abundância, 
campo, posse ... (Guelfi, 576, e Asêmio, 65). "A esperança é verde", porque alude aos 
campos verdejantes na primavera, prenunciando copiosa colheita". (Crollalanga, citado 
por Cairo, 336). Os dois suportes, representados por um ramo de milho, espigado à 
destra; e. por um ramo de soja frutificado, à sinistra, simbolizam as duas principais 
culturas agrícolas (1° e 2° lugares) do Município de Pato Branco, conforme fonte oficial 
SEAG/DERAL PATO BRANC0/1987. A abreviatura cronológica "14.11.1951", à destra, 
indica a data da CRIAÇÃO do Município de Pato Branco, por força da Lei Estadual nº 
790, da mesma data, o qual se desmembrou de Clevelândia e a abreviatura 
cronológica 14.12.1952", à sinistra, indica a data de sua solene INSTALAÇÃO com a 
posse do 1° PREFEITO MUNICIPAL eleito, Sr. Plácido Machado, sendo a 1ª Câmara 
Municipal constituída dos seguintes Vereadores: Dr. Harry Waldir Graeff, Arcênio 
Gonçalves de Azevedo, Casemiro Gauze, João Viganó, Aristides Manuel Martins, 
Antonio Zanol, Vitélio Parzianello e Guerino Zandoná, conforme consta da ATA lavrada 
em livro próprio." (NR) 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 155/2008, de autoria dos vereadores 
Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio, Laurindo 
Cesa, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, Marco Antonio Augusto Pozza, 
Nelson Bertani, Osmar Braun Sobrinho, Valmir Tasca e Volmir Sabbi. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa.to~co, 14 de novembro de 2008. 
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Rua Caramuru, 271 
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Prefeito Municipal 
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