norma nº 3037/2008

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.037, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 
Dispõe sobre a padronização e uso das calçadas 
no Município de Pato Branco e dá outras 
providencias. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
CAPITULO 1 
DAS CALÇADAS 
SEÇÃO 1 
DA PADRONIZAÇÃO 
Art. 1° As calçadas da cidade de Pato Branco serão padronizadas em 8 
(oito) tipos de desenhos e materiais, a saber: 
1 - Os tipos são denominados de Tipo1, Tipo 2A, Tipo 2B, Tipo 3, Tipo 4A; 
Tipo 4B; Tipo 5A e Tipo 5B. 
li - A padronização por tipos tem como objetivo a adaptação da calçada 
às condições físicas e ao volume do tráfego de pedestres em cada via ou trecho de via. 
Ili - Os tipos a utilizar em cada via ou trecho de via estão indicados no 
mapa de tipologia de calçadas da área urbana, contido no Anexo li. 
IV - Em vias ou locais que não comportem o tipo padronizado ou onde 
existam abrigos de parada de õnibus e defronte a grandes equipamentos públicos, deverá ser 
elaborado projeto específico, sujeito à aprovação pelo IPPUPB. 
V - As reformas e construções de calçadas devem ser executadas em 
obediência ao padrão estabelecido por esta lei. 
Art. 2º Na construção das calçadas, quanto aos materiais, aplicar-se-á o 
seguinte: 
1 - As calçadas do Tipo 1, Tipo 2A, Tipo 2B, Tipo 3, Tipo 4A, Tipo 5A e 
Tipo 5B serão pavimentadas com piso antiderrapante intertravado tipo paver vibro-prensado, 
com dimensão da face superior aparente 10 x 20cm e espessura mínima de 4,0cm, com 
resistência à compressão maior ou igual a 35 MPa; 
li - As cores devem estar na composição do próprio material; 
Ili - As cores a utilizar serão somente de concreto natural e de concreto 
com pigmento preto; 
IV - As peças para sinalização tátil de alerta e direcional serão em 
concreto com pigmento vermelho, espessura mínima 4,0cm, com resistência à compressão 
maior ou igual a 35 MPa; 
V - As calçadas do Tipo 48 poderão ter sua faixa pavimentada com 
blocos de concreto tipo "paver'', cor concreto natural, ou com lajotas de concreto dimensão 52 x 
52cm, cor concreto natural, ou com lastro de concreto cimentício desempenado cor natural, 
sendo que para qualquer tipo esc~ol · o acabamento nas laterais deve ser com guia de 
concreto, detalhada no Anexo V~;/ 
VI - A;fu;/niéie do pavimento para todos os tipos de calçadas deverá ser 
antiderrapante; V 
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ASSE SORIAJURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
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VII - O pavimento das calçadas deve possuir espessura e composição 
que atenda às solicitações de tráfego, sem deterioração; 
VIII - As grelhas de concreto a utilizar nos canteiros devem ser em 
concreto armado, nas dimensões e formas especificadas no Anexo VII. 
SEÇÃO li 
DOS CANTEIROS, FAIXAS PERMEÁVEIS E VEGETAÇÃO 
Art. 3° Os canteiros das calçadas, faixas permeáveis e vegetação, 
obedecerão as seguintes normas: 
1 - As calçadas padrões Tipo 1, 2A, 2B, 3, 5A e 5B serão dotadas de 
canteiros distanciados entre 8,00m e 12,00m, medidos do eixo do canteiro. 
li - As calçadas padrões Tipo 3, 4A e 4B terão faixa permeável junto ao 
alinhamento predial, com largura variável conforme previsto nos Anexos VI e VII. 
Ili - Para o padrão Tipo1, os canteiros terão a dimensão de 0,80 x 1,40m, 
distanciados 11,00m entre eixos, conforme consta do Anexo Ili. 
IV - Para o padrão Tipo 2A, os canteiros terão as dimensões de 0,60 x 
1,90m com duas grelhas conforme disposto no Anexo IV. 
V - Para os padrões Tipo 2B e 3, os canteiros terão as dimensões de 0,60 
x 2,80m, com quatro grelhas conforme previsto nos Anexos V e VI. 
VI - Para os padrões Tipo 4A e 4B, não haverá canteiros, devendo haver 
faixa permeável contínua entre a faixa de circulação e o meio-fio, com largura fixa de 1,20 m 
sem considerar o meio-fio. Entre a faixa de circulação e o alinhamento predial deve haver faixa 
permeável contínua, com largura variável. 
VII - Para os padrões tipo 4A e 4B, as árvores deverão ser plantadas 
distanciadas de 8,0 a 12,0 metros entre eixos e 0,60 metros (sessenta centímetros) distantes 
do meio-fio 
VIII - Na faixa permeável junto ao alinhamento predial a vegetação 
poderá ser em grama esmeralda ou do tipo arbustiva ornamental, com espécies discriminadas 
na "Lista de Espécies Ornamentais no Alinhamento Predial", fornecida pela Prefeitura 
Municipal. 
IX - Caso o proprietário opte por plantar espécies ornamentais, o mesmo 
deve mantê-las com porte adequado, através de poda, para que não avancem sobre a faixa de 
circulação. 
X - A faixa permeável junto ao meio-fio deverá ser gramada com a 
espécie esmeralda. 
XI - Onde existirem canteiros, as árvores deverão ser plantadas no seu 
centro, imediatamente após a conclusão das obras da calçada. 
XII - Os canteiros e faixas permeáveis não poderão ser pavimentados. 
XIII - É permitido ao proprietário aparar o gramado das faixas 
permeáveis, desde que tome todas as precauções e os cuidados e responsabilize-se pela 
segurança pessoal, dos transeuntes e do entorno. 
XIV - As espécies de árvores que poderão ser plantadas em cada local 
das vias públicas, devem ser as discriminadas no "Guia para o Plantio de Espécies Arbóreas 
nas Vias Urbanas de Pato Branco". 
XV - A utilização de suportes ou condutores para árvores será permitida 
desde que seja conforme o detalh do no "Guia para o Plantio de Espécies Arbóreas nas Vias 
Urbanas de Pato Branco". 
XVI 
atenção, o porte e a esp · cie · 
SORIA JURÍDICA 
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XVII - Nos cruzamentos ou interseções, as árvores e canteiros deverão 
estar posicionados a uma distância mínima de 12m (doze metros) medida paralelamente ao 
meio-fio, partido do prolongamento do alinhamento predial da via transversal. 
XVIII - Não é permitido o plantio ou a presença de qualquer vegetação 
tóxica, ou que contenha espinhos nas faixas de calçada ou junto ao alinhamento predial onde 
não exista cerca. Na presença deste tipo de vegetação junto a cercas, as mesmas devem ser 
mantidas com poda para que não avancem sobre o espaço da calçada. 
XIX - A dimensão dos canteiros pode ser alterada com anuência do 
IPPUPB, na hipótese de existirem espécies vegetais de porte incompatível com os canteiros 
padronizados. 
XX - A largura total das calçadas para novos loteamentos não poderá ser 
inferior a 3,5m (três metros e cinqüenta centímetros). Larguras maiores poderão ser exigidas 
pelo IPPUPB, conforme o tráfego existente ou projetado para a via. 
SEÇÃO Ili 
DA RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO 
Art. 4° Os executores dos serviços de manutenção ou instalação de 
redes de infra-estrutura aérea ou subterrânea ficam responsáveis pela sinalização adequada 
da obra e reparação da calçada ou faixa permeável, deixando-a ao final dos serviços, em 
perfeito estado, inclusive pela compactação do reaterro das valas. 
SEÇÃO IV 
DA ACESSIBILIDADE 
Art. 5° As calçadas deverão, além de obedecer ao padrão estabelecido 
pela Municipalidade, estar adaptadas a NBR 9050, com a devida atenção às inclinações 
máximas e sinalização de equipamentos ou obstáculos. 
SEÇÃO V 
DO MÉTODO DE EXECUÇÃO 
Art. 6° Na pavimentação das calçadas deverá ser observado: 
1 - A disposição dos blocos de concreto e lajotas deve seguir os 
desenhos dos Anexos desta Lei. 
li - A base do pavimento deve ser compactada de maneira a suportar as 
cargas atuantes no pavimento. 
Ili - O pavimento de blocos de concreto deve ser assentado sobre leito 
de areia ou pó de pedra, sem o uso de argamassa, e rejuntados com areia fina e 
posteriormente compactado com placa vibratória. 
IV -As bordas em torno dos canteiros onde não houver grelha, devem ser 
arrematadas com argamassa de ciment reia no traço 3:1, conforme indicado no Anexo VII. 
V - As lajotas/'. concreto utilizadas no padrão Tipo 48 deverão ser 
assentadas com junta de 2,0~ gura. 
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SEÇÃO VI 
DO NIVELAMENTO E INCLINAÇÕES 
Art. 7º O projeto e a execução das calçadas, além de seguirem os 
padrões de dimensões, cores e desenhos especificados nos Anexos 1 a X, deverão obedecer o 
disposto nos seguintes Itens: 
1 - A planta das calçadas deverá conter, no mínimo, as seguintes 
informações: 
a) - desenho na escala 1:100, onde deverão estar indicados os níveis 
da parte superior do meio-fio; 
b) - o nível de referência será indicado como cota O,OOm (zero metros) 
no ponto de menor altitude em que o meio-fio é interceptado pelo prolongamento das linhas 
transversais que limitam o terreno; 
c) - todas as cotas de altitude ou nível da calçada e nível de 
pavimentos devem partir do nível de referência; 
d) - as cotas de altitude devem indicar pontos ao longo do meio-fio, 
com distância horizontal de no máximo 5,00m (cinco metros). 
li - A inclinação longitudinal da calçada deve ser constante, 
acompanhando a declividade da via, indicando o perfil da calçada através de corte ou projeção 
na elevação frontal e cortes da edificação. Caso o terreno esteja localizado em esquina ou 
possuir mais de uma testada, cada uma delas deve ser representada através de elevação. 
Ili - A inclinação transversal máxima, do meio-fio até o alinhamento 
predial, deve ser de 3%, tendo como ponto mais baixo a parte superior do meio-fio. 
IV - Os acessos para o terreno devem se adaptar às inclinações das 
calçadas, não sendo permitidas ondulações, degraus ou rampas nas calçadas para sua 
adaptação às condições da edificação ou do terreno. 
V - As rampas de acesso para pedestres, nas guias rebaixadas, devem 
ter largura mínima de 1,20m, inclinação máxima de 8,33%, sem degraus e com inclinação 
máxima das abas 10%. 
SEÇÃO VII 
DAS GUIAS REBAIXADAS 
Art. 8º Salvo condições especiais para rebaixamento de guias, cada 
testada de terreno poderá ter somente uma abertura com guia rebaixada com extensão de 
3,0m para o acesso de veículos, formando um ângulo de 90 graus com a via. 
Art. 9° Todos os acessos com guia rebaixada devem receber a mesma 
pavimentação da calçada. 
Art. 10. Nas esquinas, os acessos devem estar distantes no mínimo 
6,0m do prolongamento do alinhamento predial da rua transversal. 
Art. 11. As guias rebaixadas para o acesso de pedestres e de 
cadeirantes devem ser locadas pela prefeitura municipal, coincidindo com a faixa de pedestre, 
não sendo permitida sua locação por particulares. 
- nsito de veículos sobre as calçadas somente é permitido 
para o acesso aos lotes, a a11 das guias rebaixadas para o acesso de veículos. 
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Art. 13. As guia rebaixadas para o acesso de veículos devem ser 
construídas conforme detalhado no Anexo X. 
Art. 14. Condições especiais para rebaixamento de guias: 
§ 1º. Residências unifamiliares: 
1 - Extensão máxima de guia rebaixada 3,00 (três metros). 
li - Intervalo mínimo entre acessos de 12,0 (doze metros) para cada testada. 
§ 2º Residências em série, paralelas ao alinhamento predial, ou 
geminadas: 
1 - Extensão máxima de guia rebaixada para cada unidade 2,5 (dois 
metros e meio). 
li - Poderão ser locadas guias rebaixadas de forma contígua formando 
vãos com 5,0 metros de largura, nos casos em que permitam o acesso para mais de uma 
unidade residencial. 
Ili - Independente da extensão da guia rebaixada, o intervalo entre 
acessos deve ter no mínimo 7,0 (sete metros). 
metros. 
via. 
§ 3º. Postos de abastecimento de combustível: 
1 - Máximo quatro acessos, com guia rebaixada. 
11 - Máximo dois por testada. 
Ili - Largura máxima de cada acesso, 9,0 metros. 
IV - Somatória da largura de todos os acessos, menor ou igual a 12,0 
V - Intervalo mínimo entre acessos, 6,0 metros. 
VI - São permitidos acessos com ângulos entre 45 e 90 graus, com a 
§ 4°. Estabelecimentos comerciais em geral: 
1 - Máximo de três acessos com guia rebaixada. 
11 - Máximo de dois acessos por testada do lote em que se encontra 
edificado o estabelecimento 
Ili - Largura máxima de cada acesso, 6,0 metros e somatória da largura 
de todos os acessos, menor ou igual a 10,0 metros. 
IV - Intervalo mínimo de 12,0 metros entre acessos. 
SEÇÃO VIII 
DA APROVAÇÃO DE PROJETOS, EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE E VISTORIAS 
Art. 15. Para aprovação de projeto de edificações será exigido o 
projeto da calçada padronizada. 
Art. 16:-.-P"'1ra fornecimento do habite-se, além da ex1gencia da 
edificação estar concluída,/fer · a ém exigida a conclusão da calçada executada de acordo 
com os padrões estabele -1d 
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Art. 17. Para aprovação de projetos de loteamentos, será exigido o 
projeto das calçadas para todo o loteamento, de acordo com o padrão estabelecido para 
aquelas vias. 
§ 1º - Até o prazo de 02 anos após o início das obras de loteamentos, 
as calçadas deverão receber forração com leivas de grama tipo esmeralda numa faixa de 1,20 
metros de largura contada desde o meio-fio. Findo este prazo será exigida a construção da 
calçada de acordo com padrão estabelecido. 
§ 2° - O IPUPPB fará a indicação dos padrões para novos loteamentos, 
podendo também alterar os padrões existentes de acordo com a demanda de cada via ou 
instalação de geradores de tráfego. 
§ 3º - Na vistoria de conclusão da obra do loteamento será exigido o 
nivelamento da faixa da calçada de maneira que estejam concluídos os serviços de movimento 
de terra para execução da mesma, na largura total compreendida entre o alinhamento predial e 
o meio-fio. 
SEÇÃO IX 
DO USO DAS CALÇADAS 
Art. 18. Não será permitida a utilização das calçadas por particulares 
para a expos1çao de produtos, equipamentos ou publicidade, sem a licença da Prefeitura 
expedida pelo órgão competente. 
§ 1 º - A Prefeitura somente poderá conceder licença de uso das 
calçadas para eventos promocionais de iniciativa privada, mediante recolhimento de taxa 
proporcional à área a utilizar. 
§ 2º - Os eventos poderão ocorrer durante um período máximo de 24 
horas. 
§ 3º - É vedada a utilização da calçada como estabelecimento de um 
ponto fixo para o comércio. 
§ 4° - Na utilização da calçada para eventos não será permitida a 
obstrução da passagem do pedestre. 
Art. 19. Quando houver a necessidade comprovada de ocupação das 
calçadas para depósito de materiais para construção ou execução de serviços, deve-se 
construir tapumes, deixando livre para a circulação de pedestres uma faixa com no mínimo 1,0 
metro de largura. 
§ 1º - Nas esquinas o tapume deve ter um chanfro que forme uma linha 
na planta do tapume, perpendicular com a bissetriz do ângulo da via, com no mínimo 5,0 
metros de comprimento. 
§ 2º - Os tapumes construídos sobre as calçadas devem ser 
construídos de acordo com o padrão regulamentado pela Prefeitura Municipal. 
Art. 20. Defronte a construção de edifícios com mais de dois 
pavimentos na área central, ou qo or necessário, deve ser executada cobertura provisória 
da calçada, estruturada em/niá ira u metal, servindo para a proteção dos transeuntes, 
conforme padronização es abele pela Prefeitura Municipal. 
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Art. 21. As lixeiras instaladas nas calçadas, fora da área central, 
deverão ocupar a faixa de serviço, com altura máxima de 70cm, serem vazadas e com tampa, 
tendo dimensões, cor, material e formato de acordo com o padrão estabelecido pela Prefeitura 
Municipal. 
SEÇÃO X 
DOS PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO 
Art. 22. Os prazos para adequação às exigências da presente lei 
serão: 
1 - De 06 (seis) meses: 
a) - Para a retirada de vegetação arbustiva ou decorativa que contenha 
espinhos ou esteja oferecendo condições de insegurança aos pedestres. 
b) - Desobstrução das calçadas com a retirada de entulhos e outros 
materiais 
c) - Para execução de muros ou barreiras de segurança em locais onde 
existem situações de risco de queda para os pedestres. 
li - De 12 (doze) meses: 
a) - Para redução da extensão da guia rebaixada em desacordo com o 
estabelecido nesta lei. 
Ili - De 24 (vinte e quatro) meses: 
a) - Para adequação das entradas e saídas de postos de combustíveis. 
IV - De 36 (trinta e seis) meses: 
a) - Para adaptação de situações como a existência de degraus 
formados por rampas de acesso de veículos. 
V - De 48 (quarenta e oito) meses: 
a) - Para foles, com ou sem edificação, registrados antes do ano de 
2007. 
VI - De 60 (sessenta) meses: 
a) - Para lotes, com ou sem edificação, situados em loteamentos 
aprovados a partir do início do ano de 2007. 
CAPITULO li 
SEÇÃO 1 
DAS INFRAÇÕES 
Art. 23. Serão consideradas infrações, quando: 
1 - a construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e 
materiais estabelecidos na Seção 1, do Capítulo I; 
li - os canteiros, faixas permeáveis e vegetação da calçada não 
obedecer às normas fixadas na Seção li, do Capítulo 1; 
Ili - não efetuar a devida sinalização quando da realização de obras de 
manutenção ou instalação de redes de infra-estrutura aérea ou subterrânea; 
IV - não efetuar a devida reparação da calçada ou faixa permeável, 
inclusive com a compactação do re ~r19 das valas, ao final dos serviços de manutenção ou 
instalação de redes de infra-estrut éfea ou subterrânea; / 
V - não· rvar os métodos de execução estabelecidos na Seção IV, 
do Capítulo 1; 
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VI - o projeto e a execução não obedecer ao disposto na Seção VI, do 
Capítulo 1, referente ao nivelamento e inclinações; 
VII - as guias estiverem em desacordo com o estabelecido na Seção 
VII, do Capítulo I; 
VIII - após o prazo limite de 02 (dois) anos do inicio das obras de 
loteamento, a calçada não conter forração com leivas de grama tipo esmeralda numa faixa de 
1 ,20 metros de largura contada desde o meio-fio. 
IX - a calçada for utilizada por particulares para a exposição de 
produtos, equipamentos ou publicidade, sem a devida licença expedida pela Prefeitura 
Municipal; 
X - a calçada for utilizada como estabelecimento de um ponto fixo para 
comércio; 
XI - ocorrer a obstrução da passagem do pedestre; 
XII - não forem utilizados tapumes nos casos que a lei exige; 
XIII - não executar a cobertura provisória da calçada nos casos em que 
a lei exige; 
XIV - a instalação de lixeiras estiver em desacordo com as normas 
estipuladas pela lei; 
XV - ocorrer o descumprimento dos prazos definidos na Seção X, do 
Capítulo 1. 
Art. 24. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto, sendo 
uma via entregue ao autuado, com as seguintes indicações: 
1 - data em que foi verificada a infração; 
li - local da obra; 
Ili - nome do proprietário; 
IV - nome, qualificação e endereço do autuado; 
V - fato ou ação que constitui a infração; 
VI - assinatura do autuado ou, na ausência ou recusa deste, do nome, 
assinatura e endereço das testemunhas. 
SEÇÃO li 
DAS PENALIDADES 
Art. 25. Aos infratores das disposições da presente Lei, além das 
medidas judiciais cabíveis, serão aplicadas multas com base na Unidade Fiscal do Município -
UFM, para cada uma das seguintes infrações: 
1 - a construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e 
materiais estabelecidos na Seção 1, do Capítulo 1, 10 UFMs; 
li - os canteiros, faixas permeáveis e vegetação da calçada não 
obedecerem às normas fixadas na Seção li, do Capítulo 1, 10 UFMs; 
Ili - não efetuar a devida sinalização quando da realização de obras de 
manutenção ou instalação de redes de infra-estrutura aérea ou subterrânea, 05 UFMs; 
IV - não efetuar a devida reparação da calçada ou faixa permeável, 
inclusive com a compactação do reaterro das valas, ao final dos serviços de manutenção ou 
instalação de redes de infra-estrutura aérea ou subterrânea, 12 UFMs; 
V - nã9:zr os métodos de execução estabelecidos na Seção IV, 
do Capítulo 1, 05 UFMs; // 
je º·.e· ..a execução não obedecer ao disposto na Seção VI, do 
Capítulo 1, referente ao to e inclinações, 10 UFMs; 
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(Piefeituia dll1.,unici/2al de (Pato !Bianca 
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VII - as guias estiverem em desacordo com o estabelecido na Seção 
VII, do Capítulo 1, 07 UFMs; 
VIII - após o prazo limite de 02 (dois) anos do inicio das obras de 
loteamento, a calçada não conter forração com leivas de grama tipo esmeralda numa faixa de 
1,20 metros de largura contada desde o meio-fio, 1 O UFMs; 
IX - a calçada for utilizada por particulares para a exposição de 
produtos, equipamentos ou publicidade, sem a devida licença expedida pela Prefeitura 
Municipal, 10 UFMs; 
comércio, 20 UFMs; 
a lei exige, 10 UFMs; 
X - a calçada for utilizada como estabelecimento de um ponto fixo para 
XI - ocorrer a obstrução da passagem do pedestre, 20 UFMs; 
XII - não forem utilizados tapumes nos casos que a lei exige, 1 O UFMs; 
XIII - não executar a cobertura provisória da calçada nos casos em que 
XIV - a instalação de lixeiras estiver em desacordo com as normas 
estipuladas pela lei, 1 O UFMs; 
XV - ocorrer o descumprimento dos prazos definidos na Seção X, do 
Capítulo 1, 1 O UFMs. 
XVI - Quando as obras forem executadas em desacordo com o projeto 
aprovado e licenciado, 1 O UFMs. 
XVII - Quando não tiverem sido tomadas as medidas de segurança 
cabíveis, 07 UFMs. 
XVIII -. Quando não estiver afixada no local da obra a placa dos 
responsáveis técnicos da mesma, bem como, a placa fornecida pela Prefeitura Municipal 
atestando a legalidade da obra, com os seguintes dizeres "Obra Legalizada", 03 UFMs. 
XIX - A infração de qualquer das disposições para a qual não haja 
penalidade expressamente estabelecida nesse Código, será punida com multa de 07 UFMs. 
XX - em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e será 
dobrada a cada nova reincidência. 
XXI -. A reincidência também será aplicável a cada 10 (dez) dias, 
contados a partir da data da aplicação da multa anterior quando não for sanada a infração que 
originou a multa inicial. 
XXII - os casos de reincidência só serão aplicáveis à mesma infração. 
Art. 26. Imposta a multa, será dado conhecimento da mesma ao 
infrator no local da infração ou em sua residência, mediante a entrega de uma via do auto de 
infração, do qual deverá constar o despacho da autoridade que o aplicou. 
Parágrafo único. Na data da imposição da multa, terá o infrator o 
prazo de oito dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesas escritas. 
Art. 27. As obras em andamento ou concluídas, serão embargadas 
quando: 
1 - estiverem sendo executadas sem a necessária licença; 
li - não forem respeitados os nivelamentos e alinhamentos 
estabelecidos; 
elementos essenciais; 
erem sendo executadas sem responsável técnico; 
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9'1-Ef Eítu'l.-a c/ll(uniciP,aÍ dE 9 ato !B'Z-anco 
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V - o responsável técnico sofrer suspensão ou cassação de carteira 
pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 
VI - estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o público ou 
para o pessoal que a estiver executando. 
Art. 28. Verificada a procedência do embargo, será lavrada a 
respectiva notificação, sendo uma via entregue ao infrator. Na ausência ou na recusa deste em 
assinar a notificação do embargo, será a mesma publicada no órgão Oficial do Município e, na 
falta deste, no quadro de avisos, seguindo-se Processo Administrativo e a Ação competente, 
referente à paralisação da obra. 
Art. 29. O embargo somente será levantado após o cumprimento das 
exigências consignadas no respectivo termo. 
CAPITULO Ili 
SEÇÃO 1 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 30. Para a remoção de terra ou material de lotes nos quais se 
criem situações de desnível, deve ser instalado peitoril de proteção para os pedestres. 
Art. 31. Não será permitida na área central da cidade, a instalação de 
lixeiras particulares sobre as calçadas. 
Art. 32. Não é permitido para particulares a instalação de grelhas, 
abertura de valas ou execução de guias e elevações sobre as calçadas. 
Art. 33. Não é permitido o lançamento de águas pluviais ou servidas, 
sobre as calçadas. 
Art. 34. Qualquer reforma de calçada deve se adaptar ao padrão 
estabelecido. 
Art. 35. Extensões de guia rebaixada maiores que as previstas devem 
ser fechadas, com a construção de meio-fio. 
Art. 36. A Prefeitura Municipal poderá fazer a demolição e a adaptação 
das calçadas que estiverem em desacordo com esta lei, para garantir a acessibilidade e a 
permeabilidade do solo. 
Art. 37. Calçadas e meio-fio danificados por raízes de árvores ou por 
obras de redes devem ser recuperados pela Prefeitura Municipal ou pelo Órgão responsável 
pelas obras. 
eparos a danos ocasionados por falha de projeto ou 
execução de calçadas responsabilidade do proprietário do terreno que margeia a 
calçada. 
·--·-. 
ORIA JURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
\J>'tE{EitU!'La c:M.unlclfla{ dE \J> ato !B'tanco 
J I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 39. A Prefeitura Municipal deverá concentrar a fiscalização, 
incentivos, ações e outros recursos para que sejam executadas e adaptadas calçadas na 
totalidade da extensão das vias públicas, priorizando as vias arteriais e coletoras que interligam 
as zonas Norte, Sul, Leste e Oeste com a área Central. 
Art. 40. Esta lei determina como prioridade a conclusão, execução e 
adaptação das calçadas de toda a extensão da Rua ltacolomi, escolhida como laboratório e 
modelo para a implantação do novo padrão. 
Art. 41. Ao término das obras de recuperação e adaptação da Rua 
ltacolomi, o IPPUPB, ouvindo o Conselho da Cidade de Pato Branco, determinará a priorização 
de outras vias. 
Art. 42. Qualquer ação da municipalidade que envolva o investimento 
de recursos ou a mobilização do serviço público para obras em calçadas, ficará vinculada à 
conclusão dos serviços da via estabelecida como prioritária. 
Art. 43. Não farão parte das ações prioritárias da municipalidade a 
substituição ou a reforma de pequenos trechos ou partes de calçadas. As ações da 
municipalidade em trechos isolados serão feitas quando envolver questões de segurança, 
reparos emergenciais, ou com anuência do Conselho da Cidade. 
Art. 44. Para efeito desta lei, os prazos nela previstos não se aplicam 
para a substituição de pavimentos. 
seguintes definições: 
SEÇÃO li 
DAS DEFINIÇÕES 
Art. 45. Para efeitos de interpretação da presente lei, consideram-se as 
a) Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, 
não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, 
à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. 
b) Faixa de Circulação: faixa pavimentada de calçada, com área livre, 
sem obstáculos, destinada ao trânsito de pedestres. 
c) Faixa de Serviço: Faixa da calçada destinada a comportar o 
mobiliário urbano e canteiros para arborização e permeabilidade. 
d) Faixa Permeável: faixa da calçada sem pavimentação, destinada a 
permeabilidade das águas pluviais, forrada com grama ou espécies arbustivas. 
e) Meio-Fio: arremate entre o plano da calçada e o da pista de 
rolamento de um logradouro que delimita a área de calçada. 
f) Guia rebaixada para veículos: extensão limitada de rebaixo do 
meio-fio pela qual se dá o acesso de veículos aos lotes urbanos. 
g) Guia rebaixada para pedestres e cadeirantes: extensão rebaixada 
do meio-fio, em pontos determinados pela prefeitura municipal, pela qual se dá o acesso de 
pedestres e cadeirantes à calçada. 
h) Área Central: área do Centro da cidade delimitada pela lei de 
criação de bairros denominaga· ntr . 
i) A'lin nto Predial: linha que limita o lote com a via pública, 
projetada ou locada pet · ridades municipais. 
--- ··--. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
<JJ'1,ef eitu'1,a d/!IunicibaÍ de <JJ ato !13'1,anco 
1 1 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
j) Paver: Pavimento em bloco de concreto cimentício prensado. 
1) Intervalo entre acessos: Trecho de calçada onde não pode haver 
guia rebaixada para veículos. 
materiais. 
2008. 
Rua Caramuru, 271 
SEÇÃO Ili 
ANEXOS 
Art. 46. São partes integrantes da presente lei, os seguintes anexos: 
Anexo 1: 
Anexo li 
Anexo Ili 
Anexo IV 
Anexo V 
Anexo VI 
Anexo VII 
Anexo VIII 
Anexo IX 
Anexo X 
Tabela resumida com dimensionamento e tipo de 
Mapa de Tipologia de Calçadas. 
Desenho Padrão Tipo 1 . 
Desenho Padrão Tipo 2A. 
Desenho Padrão Tipo 2B. 
Desenho Padrão Tipo 3. 
Desenho Padrão Tipo 4A e 4B. 
Desenho Padrão Tipo 5A e esquema de rebaixo de guias. 
Desenho Padrão Tipo 5B. 
Desenho esquemático das guias rebaixadas. 
Art. 47. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal e Pato Branco, 19 de novembro de 
/ÍA/J)/J// ~tfic/v1GANÓ Prefeito Municipal 
ORIA JURÍD.lfA 
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
ANEXO -1 
T a b ea 1 d e d' 1mens1onamen t o gera . 
PADRÕES Tipo 1 Tipo 2A Tipo 2B Tipo3 Tipo 4A Tipo 4B Tipo SA Tipo SB 
Faixa de Variável Variável Variável 1,60m 1,20m 1,20m Variável Variável Circulação 1,70 a3,20m 1,70 a 3,20m 
Concreto cimentício ou 
Composição Paver Paver Paver bet. fundido no local, Ciclovia 1,20m 
da faixa de sinalização tátil sinalização tátil sinalização tátil ou lajotas de concreto em paver e 
circulação direcional e de direcional e de direcionar e de Paver Paver desempenado 52 x Circulação em 
52cm, entre guias de paver. alerta alerta alerta concreto I pisos 
antiderraoantes 
Faixa de 
serviço ou 
permeável 2,00m 1,00m 1,00m 1,oom 1,20m 1,20m 1,oom 1,00m 
junto ao 
meio-fio 
Composição Paver Paver Paver 
da faixa de Paver Grelhas de Grelhas de Grama Grama Grelhas de 
serviço ou Canteiros concreto concreto esmeralda esmeralda concreto 
oermeável Canteiro Canteiro Canteiro 
Are a 
Canterios Faixa Contínua 80 X 140 Canteiros Canteiros Canteiros Faixa Contínua com Canteiros Canteiros 
permeável espaçados 60X190 60 X 280 60 X 280 com 1,20m de 1,20m de largura 60 X 280 60x190 
junto ao conforme espaçados 800 espaçados 800 espaçados 800 largura forrada forrada com grama espaçados 800 espaçados 800 
meio-fio desenho entre eixos entre eixos entre eixos com grama esmeralda entre eixos entre eixos 
esoecífico esmeralda 
Faixa Variável Variável 
permeável conforme conforme Variável conforme 
junto ao Não há Não há Não há largura total do largura total do largura total do espaço Não há Não há 
alinhamento espaço para espaço para para calçada 
oredial calçada calçada 
Vias centrais Via coletoras e Vias coletoras e 
Trechos Av. tupy na com tráfego arteriais com artérias com Vias locais com Vias locais com Av. Tupy, área A. Tupi, desde o 
Mapeados área central intenso de tráfego tráfego intenso trânsito eventual trânsito eventual de central até BR Cristo Rei até 
moderado de de pedestres pedestres 158 PR280 pedestres Pedestres de pedestres 
088: O IPPUPB poderá elaborar projetos de adequação em casos especiais, para o tipo1 o projeto deverá ser do IPPUPB para cada trecho. 
Tipologia de Calçadas 
E 
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c(-lfpo1 
c-Tlpo1A 
z-...... W-11po2 
e>-........ W_llpoM 
...J-=» Tlpo58 Ottpo4B,..,...._.,_,.nmnloeok:ddef;dctmape 
,/ / 
7 
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4PPLIPB ....... ,,...,.,." ,,~ .. ., ..... ,9 .. ~ 
,,._._,,M<<U<<> U~0:-" <>< .,,,,,,, h"""" 
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dirc101 ''º"° 
l'ltirllciPQlivo 
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l'>Q\O 
~bronco 
PATO BRANCO-PR 
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E t 
E 
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..... ANEXO~\ ~ 
t..l u 'U 'i .... 
-·--.. _.,_._ .. --............. ChCllllll.-.OIM.flA.2t..-0 ,.,....-::-===.:== 
-------
! êJ êJ l::I l::I Na Av. Tupi. o projeto 891'11 adaptado por trecho, devtdo a altetaç:lo de largura da Cllçada 
. ./ 
~iiiiiiiiiiiipii~~ n n n n n n n ~~iiíiiiiiipiiiii;: .......... 1&=-J?~o~~" "o'~....,_~ ------,_; ....... LI LI LI ~ LI LI LI ~ 'PmwoOEMODERNrzACÃQDOSISTEMAytARlo 
PRÊFEITURAMUttClPALOEPATOBRANCO ANEXO Ili 
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- ~&-....,,~"""'Ct!!of"""~~~~~~~---~~~~~.~ 
9Mh'll9merJ9nl '* ~-
ll'OI IHSltTUTO DE PESQUISA. E PLANEJAMENTO UR8ANO DE: PATO BfWtCO 
-........ ----... -
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-- TIP02A 
1 -.---------- -- -- --4SISOcim .... ~ '*"' .,.....,_ 
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mmuTQ OE ~ E PlANEJANENTO 
1 
1 
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1 
-·- TIP02B 
""-C-~ ---, 1 -- -;;;;k. ~ -- -- -- H-f~-4-,,.,•Ctllta 1 -- -- -- -- 1 1 ~~ .-0 l .----r=.:-~ 
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1 '--~ D [] 1 L °"'º'"° _°""'.º _de_cº:_re_tº_ Tip_o_2_0. _3 _e_SA J 
11 12 1 .. 1 
:::-111 f!\ fü D\ D\ 1] 1 
...... 
'~ 
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA VIARIO 
-~- PREFElTURAMUtlCIPAL DE PATO BRANCO 
T.oi.OQl.\m'"""""111!11f#riÇN)Ol!:~t.awa~ 
~-
8m 
ANEXO • V 
-~ - ' 1 Detalhe Grelho - 00 
de Concreto 1 
::::J"c.::.::.::.::.::<.t.::.::.::.::::.I+-te=-::::.::.::.::---1 Concregramo 
~ 
~t1-
....... ,., ... . ... ~ 
~- L ____ _J 
IMS11T\JTO DE PESQUISA E Pl.ANEJAM6NTO """""""" PATO BRANCO 
... 
---
~-­. ......:- TIPOS 
, 1 -...--·-···· "'-.,:::_- - - l 
1 ~-9'0IT"I 
1 - =·--
~ºº 
11 
11 
L ____ _J 
/ d'PPUPB IN .. 'tl't<.J'ttl 1:>C PC,Qlll"" C 
Puo.><lJ~>l~ U 'ID Ot ""'"" lilRJ.1'<00 
PROJETO DE MODERN!ZAÇÃO DO SISTEMA VIAAIO 
-·- PREFEITURA.MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
., 
omente8m 
ANEXO VI 
PAlO lllWICO 
TIP048 
1 
1 
11 
... 
~- +-{] J''." '. ' ü 
-- -·- --_,_ T PO 4A ::2l=al:iirt-
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t'PPUPB 1t1aT>YUTt> OI Po:aQUOBA ( 
PLA~"~'"º .,,,,,,;o ~ ~Tt> u ... i.o" 
::lPROJETO~"'"""'DE"'M"'ODERN1ZA==OÃ0~00=-="'-A'-'VIAAIO=~-- ANEXO VII 
PÃ.ÊferruRA MUtlCIPAL OE PATO~ 
TIPCl.OBtACl;M~CE~ftMWMlllMN 
::.ON!lU0904A•• 
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pRDJ§TOQE MOPERN!ZACÃOCoS!SJEMAVlARlo ANEXO X -·- PREFElTURA.MUtlCIPAL DE PATO BRANCO