norma nº 3040/2008

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.040, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor 
de R$ 1.557.900,00 (hum milhão quinhentos e cinqüenta e sete mil 
e novecentos reais ). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercicio, um Crédito Suplementar, no 
valor de R$ R$ 1.557.900,00 (hum milhão quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais), para atender despesa 
nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias: 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.121.0006.2.008 - Manutenção da Secret. de Administração e Planejamento 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..................... . 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.128.0010.2.010- Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................................. . 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.04 - ENCARGOS GERAIS 
09.272.0010.2.011 - Custear Inativos e Pensionistas 
3.1.90.01.00 -APOSENTADORIAS E REFORMAS ............................................. .. 
3.1.90.03.00 -PENSÕES ...................................................................................... . 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 
04.122.0007.2.012 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Finanças 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ..................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................. .. 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.04 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
04.123.0013.2.015 - Manutenção das Ativid. da Coordenadoria de Contabilidade 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................................. . 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.03 -. OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.452.0016.2.022 - Manutenção das Atividades do Depart.de Serviços Urbanos 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .............................................. . 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROC MENTO 
15.452.0016.2.024 - Manutenção e Ampliação da R d Iluminação Pública 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - L CIVIL.. ................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
60.000,00 
5.000,00 
38.000,00 
30.000,00 
21.000,00 
5.000,00 
55.000,00 
12.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
18.000,00 
5.000,00 
ASSES O IAJURIDICA 
Pato Branco Paraná 
if-J'iE{Eitu'ia d111.unicif2al dE if-J ato !B'ianco 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.452.0016.2.025 - Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..................... 1000 R$ 25.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1000 R$ 8.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
26.782.0017.2.026 - Manutenção das atividades do Departamento de serviços 
Rodoviários 
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. ...................... 1000 R$ 70.000,00 
3.1.90.13.00-0BRIGAÇOES PATRONAIS-INSS ............................................... 1000 R$ 23.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.05 - COORDENADORIA DE TRÂNSITO 
Fonte 
15.452.0016.2.079 - Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ...................... 1000 R$ 30.000,00 
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ............................................... 1000 R$ 10.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.01 - GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR 
12.122.0007.2.027 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ....................... 1103 R$ 10.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS ............................................... 1103 R$ 2.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1103 R$ 20.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÂO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.2.041 -Apoiar o Desporto de Comunitário 
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. ...................... 1000 R$ 30.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS ............................................... 1000 R$ 10.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.2.046 - Manutenção das atividades ambulatoriais na US Central 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1303 R$ 100.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.2.047 - Manutenção dos serviços de urgência e emergência 
3.1.90.11.00, VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ..................... 1303 R$ 450.000,00 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ................... 1303 R$ 5.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.0028.2.052 - Manutenção dos serviços de imagenologia 
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. ...................... 1303 R$ 20.000.00 
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1303 R$ 5.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.0030.2.053- Manutenção dos servi os 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
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ESTADO bo PARANÁ I 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ....................... 1303 R$ 5.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1303 R$ 1.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.304.0031.2.115 - Manutenção das atividades de cord, super, execução de 
serviços vigilância saúde 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1303 R$ 6.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.01 - GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL E CIDAD. 
08.122.0007.2.057 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de 
Ação Social e Cidadania 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ..................... 1000 R$ 5.600,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1000 R$ 1.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.058 - Manut. Das Atividades do Depto.da Criança e Adolescente 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ....................... 1000 R$ 110.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1000 R$ 18.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA 
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência 
Comunitária 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ..................... 1000 R$ 10.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1000 R$ 45.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA 
Fonte 
08.244.0036.2.062 - Manutenção das Atividades da Marcenaria 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ....................... 1000 R$ 5.000,00 
3.1.90.13.00 .:_OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1000 R$ 1.500,00 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 
04.122.0007.2.063 - Manutenção das Atividades do Secretário de Desenvolvimento 
Econômico e Tecnologia 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ..................... 1000 R$ 7.800,00 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos 
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................... 1000 R$ 10.000,00 
3.1.90.16.00: OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL .................... 1000 R$ 3.000,00 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 
04.122.0007.2.068 - Atividades do Gabinete do Secretário 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ....................... 1000 R$ 10.000,00 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.03 - DEPARTAMENTO AGRICOLA 
20.601.0054.2.077 - Atividades do Departamento Agríc 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PES OA IL. ...................... 1000 R$ 10.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ................................... ~ ...... 1000 R$ 3.000,00 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
(/)rc,e,{e,lturia dl1unicif2al Je, (_J:J ato !B'"l..anco 
I 1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.04 - DEPARTAMENTO PECUÁRIO 
20.602.0055.2.078 - Atividades do Departamento Animal 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ...................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................................. . 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.01 - GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE 
04.122.0007.2.070 - Atividades do Gabinete do Secretário 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................................. . 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ...................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................................. . 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
12.000,00 
3.000,00 
8.000,00 
1.000,00 
170.000,00 
30.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação 
parcial das seguintes dotações: 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.2.002 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da Administração 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .................... . 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.02 - COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
04.124.0004.2.003 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de Controle 
Interno 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................................. . 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
35.000,00 
45.000,00 
9.000,00 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte 
04.01 - GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO 
04.121.0006.2.007 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de 
Administração e Planejamento 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ...................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................. .. 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. ......................................................... .. 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ....................... . 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.02 - COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.122.0009.2.013 - Manutenção da Coordenadoria de Compras, Licitações e 
Almoxarifado. 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ..................... .. 
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ............................................. .. 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA 
04.124.0011.2.014 - Manutenção do Departamento de Tesouraria 
'·' .•u' .oo. ''''"e'"·' vAITTAG'"' '"'""·'™cê? .... ::::'',:c~::::::,::::::~:;T ················ .....•... 
Rua Cararnuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
1000 R$ 52.600,00 
1000 R$ 12.200,00 
1000 R$ 13.900,00 
1000 R$ 2.200,00 
Fonte 
1000 R$ 15.000,00 
1000 R$ 2.000,00 
Fonte 
1000 R$ 30.000,00 
1000 R$ 5.000,00 
Fonte 
-, 
ASSESSORIA JURÍDICA 
Pato Branco Paraná 
<JJriEf Eituria d/11unlal{2al dE <JJ ato !Bianao 
r ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
Urbanos 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL .................... . 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.367.0022.2.104 -Adquirir aparelhos para o atendimento de programas as 
necessidades especiais 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO., ......................................................... .. 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.2.109 - Adquirir e manter equipamentos 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......................... . 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.2.111 - Promover o esporte e o lazer local 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA ...................... . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.2.048 - Instituição e manutenção de equipes Programa Saúde da 
Família 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ...................... . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................................. . 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .................... .. 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.06 - ENCARGOS GERAIS 
28.843.0012.2.018 -Amortização e Encargos da Divida Interna 
4.6.90.71.00- PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO ................ .. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
1000 R$ 
1103 R$ 
1000 R$ 
1000 R$ 
1303 R$ 
1303 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Pato Branco 
25.000,00 
32.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
500.000,00 
92.000,00 
25.000,00 
622.000,00 
Paraná