norma nº 3045/2008

g:J7..e{ eítu 7..a cf!1 unícífiaÍ de qJ ato 237..anco I ' I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.045, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube 
Atlético Patobranquense. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Clube Atlético 
Patobranquense, associação civil sem· fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 
72.430.960/0001-00, com sede e foro na Rua Guarani nº 507, Centro, em Pato Branco, Estado 
do Paraná. 
Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao 
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o 
exercício anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do Projeto de Lei nº 159/2008, de autoria do vereador Valmir 
Tasca. 
A JURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Bra o Paraná