norma nº 3052/2008

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I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.052, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 
de agosto de 2008. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de 
agosto de 2008, passa a vigorar com a alteração da meta em destaque anexa a presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação 
ao Anexo 1 da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato ffra co, 9 de dezembro de 2008. 
~HTO t•~ IGANÓ 
Prefeito Municipal 
ASSES ORIA JURID; 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Draão Unidade Descrir:ão Destino 
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 . 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
• 4 DEPARTAMENTO DE SERVI 05 RODOVIARIOS 1 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 1 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS ROOOVIARJOS 2 
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OS ROOOVIARIOS 2 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 2 
6 5 COORD,ORIA DE TRANSITO 2 
6 5 C NABGRIA DE TRANSITO 2 
6 COORD CRIA O ITO 2 
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MUNICiPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL 
PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRl~NIO 2006/20Ó9 
Anexo 1 PPA -Acões cor ó rcião!Unidade Executor - 2009 
Proieto/Atividade SubProieto/SubAtividade Descricãa 
20 1 Manuten<"'-"'O do Gabinete do Secretário de Enqenharia Obras e Servicos Públicos 
21 1 Manutencao do Deoartamento de Enoenharia e Obras 
2 1 Pavimenta • de Vias Urbanas 
7 1 iar elou construir unidades habitacionais 
22 1 Construir e conservar n.<isseios, atendendo o Pr ama Cal as nos Bairros 
27 1 Conserva de Vias Urbanas 
28 1 ;, da rede de esooto 
20 2 Aouisi de Terreno oara o Cemitério Municioal 
22 2 Amr liar e Conservar Cemitérios 
22 3 Manutencao das atividades do Departamento de Services Urbanos 
22 9 Manutencão e Amoliacão da Rede de lluminacão Pública 
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
22 13 Manter e Amflliar sinaliza Urbana 
22 11 Manuten e atualiza • do Plano Diretor e lmoianta doSIG 
22 15 Construir a< lerias oluviais 
22 20 Construir Ponto de ônibus 
22 18 Construir e infantil nos bairros/ dras es ivas 
22 17 Reformar, amniiar e manter nrédios nijblicos 
22 22 Desanronriar área para imc lanta<"'.:'io de coniunto 
8 1 Adauirir máciuinas rodoviárias e Veículos 
9 1 Pavimentacao, cascalhamente e readeauacão de estradas vicinais 
26 1 Manter Aerooorto 
26 2 Construir e reformar contes 
26 3 Manuten das atividades do Deoartamento de Servims Rodoviários 
85 1 Manuten das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
85 2 isi de veículo 
85 1 Construir sede oróoria do DEPATRAN 
ASSESS 
Aoo Quantidade Valor 
2009 1 110.000,00 
2009 1 800.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 130 400.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 600.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 160.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 1.200.000,00 
2009 1 2.500.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 20 250.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 2.230.000,00 
2009 50 250.000,00 
2009 1 200.000.00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 2.000.000 00 
2009 1 400.000,00 
2009 2 80.000.00 
2009 1 250.000.00 
14.180.000,00 
JURÍDICA