norma nº 3079/2009

<JJiE[Eituia c/1!1unicif2a[ dE <JJ ato J3ianco 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.079 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 
5 de agosto de 2008. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeíto Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de agosto de 
2008, passa a vigorar com a alteração da meta anexa à presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação 
ao Anexo 1 da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato/ .. Branc~ .• J. . .23dejaneiro~de 2009. 
Rua Caramuru, 271 
R~ltANÓ /Í~ $!~~(Municipal 
Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Bran &8~~.9~~u.,cl•io 
ó,..ão Ud Descricão 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 
(__/"~. 
~ 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL 
PPA- PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2006-2009 
Anexo 1 PPA - Ações por Órgão/Unidade Executor- 2009 
SubProjeto 
Projeto/ Sub~ 
Destino Atividade Atividade Descricão 
1 2 1 Pavimentacão de Vias Urbanas 
1 7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
Construir e conservar passeios, atendendo o Programa 
2 22 1 Calcadas nos Bairros 
1 27 1 Conservacão de Vias Urbanas 
1 28 1 Am liacão da rede de esaoto 
1 20 2 Aouisicão de Terreno oara o Cemitério Municioal 
2 22 2 Am liar e Conservar Cemitérios 
Manutenção das atividades do Departamento de SeNiços 
2 22 3 Urbanos 
2 22 9 Manuten(";ão e Am liar:ão da Rede de lluminar:ão Pública 
2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
2 22 13 Manter e Am liar sina/izaC'.ão Urbana 
Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do 
2 22 11 SIG 
2 22 15 Construir nalerias luviais 
2 22 20 Construir Ponto de ônibus 
2 22 18 Construir parque infantil nos bairros/quadras esportivas 
2 22 17 Reformar amoliar e manter orédios oúbticos 
2 22 22 Oesaorooriar área oara imo!antacão de coniunto 
2 22 23 Aouisicão de Terreno oara Construcão da Vara Federal 
Ano Qtde Valor 
2009 1 300.000,00 
2009 130 400.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 600.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 160.000,00 
2009 1 200.000 00 
2009 1 1.200,000,00 
2009 1 2.500,000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 20 250.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 254.000,00 
8.064.000,00 
Óraão Ud 
10 1 
10 2 
10 2 
10 2 
10 2 
10 2 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 4 
10 4 
10 4 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL 
PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2006-2009 
Anexo 1 PPA - Acões cor ó r ão/Unidade Executor M 2009 
Destin Projeto/Ali SubProjeto 
Descricão o vi-da de SubAtividade Descri cão 
GABINETE DO SECRET.DE Manutenção das Atividades do Secretário de 
DESENV.ECON.TECNOL 2 63 1 Desenvolvimento Econômico e Tecnoló ico 
GABINETE DO SECRET.DE Manutenção das Atividades do 
DESENV.ECON.TECNOL 2 64 1 Deoartamentio de Comércio 
DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 1 Realizar Festa da Laran·a 
DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 2 Manter Centro de Eventos 
DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 3 Realizar Feiras e Exoosicões 
DEPARTAMENTO DE COMi::RCIO 2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 12 2 Infra-estrutura de Paraues Industriais 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 
Construir barracões para condomínios 
1 industriais 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 
Aquisição de terrenos para implantação 
2 de indústrias 
Manter e aprimorar Programa de Auto 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 1 14 1 Emoreoo - PAE 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 1 Capacitar trabalhadores 
Apoiar e desenvolver programas no setor 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 2 têxtil 
Manter as atividades do Departamento de 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 3 Indústria e Tecnolooia 
Apoiar projetos de desenvolvimento de 
DEPARTAMENTO DE IN E TECNOLOGIA 2 66 4 softwares 
DEPARTAMENTO DE IN E TECNOLOGIA 2 66 5 Aooiar e estimular a criacão de coooerativas 
DEPARTAMENTO DE IN IA E TECNOLOGIA 2 66 6 lmo!antar e manter oólos de tecnolooia 
DEPARTAMENTO DE IN IA E TECNOLOGIA 2 66 7 lmolantar Unidade Aaroindustrial 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 
Implantar e manter Fundo Municipal de 
1 Desenvolvimento 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emnreao 
Desenvolver Projetos e Ações para estimular 
COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 1 o turismo no Municíoio 
Apoiar e desenvolver projetos que atendam o 
COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 2 turismo rural 
COORDENADORIA ill"'T~~;;;o, Manutenção das Atividades da 
2 76 3 Coordenadoria de Turismo 
~. 
Ano Qtde Valor 
2009 1 120.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 15.000,00 
2009 1 100.000 00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 25.000,00 
2009 1 350000 
2009 5000 230.000,00 
2009 15000 96.000,00 
2009 1 350.000,00 
2009 1 80.000 00 
2009 1 85.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 90.000,00 
2009 1 35.000,00 
2009 1 30.000,00 
2009 1 50.000 00 
2009 1 115.000,00 
2009 1 55.000,00 
2009 1 80.000,00 
2009 1 45.000,00 
2009 1 70.000,00 
2.421.000,00