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norma nº 3080/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3080 / 2009
Date 2009-01-23
EmentaAltera Meta do Anexo I da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
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<_])'ie{eitu'ia d!l1unicibaÍ de <_])ato 23'ianco 
' r - ESTADO DO PARANÁ 
GABINtõTE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.080 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de 
agosto de 2008, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá 
outras providências, e demais alterações vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, passa a 
vigorar com a alteração da meta anexa a esta lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando 
nova redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de janeiro de 
2009. 
SORIAJURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
óraão Ud Descrlcão 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
DPTO DE DESENV URBANO E 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PREFEITURA MUNICIPAL 
PPA- PLANO PLURIANUAL- QUADRIÊNIO 2006-2009 
Anexo 1 PPA - Ações por Órgão/Unidade Executor- 2009 
SubProjeto 
Projeto/ Sub￾Destino Atividade Atividade Descricão 
1 2 1 Pavimentacão de Vias Urbanas 
1 7 1 APoiar e/ou construir unidades habitacionais 
Construir e conseivar passeios, atendendo o Programa 
2 22 1 Calcadas nos Bairros 
1 27 1 Conservacão de Vias Urbanas 
1 28 1 Amoliacão da rede de esaoto 
1 20 2 Aouisicão de Terreno oara o Cemitério MunicioaJ 
2 22 2 Amnliar e Conservar Cemitérios 
Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
2 22 3 Urbanos 
2 22 9 Manutenr3io e Amnliar.ão da Rede de Iluminar.ão Pública 
2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
2 22 13 Manter e Am liar sinalizar.ão Urbana 
Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do 
2 22 11 SIG 
2 22 15 Construir aaferias nluviais 
2 22 20 Construir Ponto de ônibus 
2 22 18 Construir naraue infantil nos bairrosfquadras esnortivas 
2 22 17 Reformar, amoliar e manter orédios oúb!icos 
2 22 22 Desanronriar área nara imnlantar3io de con·unto 
2 22 23 Aauisicão de Terreno oara Construcão da Vara Federal 
Ano Qtde Valor 
2009 1 300.000,00 
2009 130 400.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 600.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 160.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 1.200.000,00 
2009 1 2.500.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 20 250.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1, 100.000,00 
-o /, 200.000,00 
! 20091 / 1 254.000,00 
\f\ / 8.064.000,00 
Ôtaão Ud Descricão 
GABINETE DO SECRET.DE 
10 1 DESENV.ECON.TECNOL 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
10 2 DEPARTAMENTO DE C 
10 2 DEPARTAMENTO DE C o 10 2 DEPARTAMENTO DE C CIO 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPART O DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPART O DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPART O DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPART O DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO / .... /~ 
-- ~ .....______ __ -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009 
Anexo 1 LOO - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009 
SubProjeto 
Projeto SubAtivida 
Destino Atividade de Descricão 
Manutenção das Atividades do Secretário 
de Desenvolvimento Econômico e 
2 63 1 Tecnolóaico 
Manutenção das Atividades do 
2 64 3 Deoartamento de Comércio 
2 65 1 Realizar Festa da Laranja 
2 65 2 ~Eventos 2 65 3 Exnosi ões 
2 65 5 rioulo 
1 12 2 Infra-estrutura de Parnues Industriais 
Construir barracões para condomínios 
1 13 1 industriais 
Aquisição de terrenos para implantação 
1 13 2 de indtlstrias 
Manter e aprimorar Programa de Auto 
1 14 1 Emoreqo - PAE 
2 66 1 Capacitar trabalhadores 
Apoiar e desenvolver programas no setor 
2 66 2 têxtil 
Manter as atividades do Departamento de 
2 66 3 Indústria e Tecno!ocia 
Apoiar projetos de desenvolvimento de 
2 66 4 softwares 
2 66 5 Aociar e estimular a criac..ao de coooerativas 
2 66 6 lmclantar e manter oólos de tecnoloaia 
2 66 7 lmclantar Unidade Aaroindustrial 
Implantar e manter Fundo Municipal de 
2 67 1 Desenvolvimento 
Criar e Manter o Programa Primeiro 
2 67 2 Emcreao 
Desenvolver Projetos e Ações para 
2 76 1 estimular o turismo no Municioio 
Apoiar e desenvolver projetos que atendam 
2 76 2 o turismo rural 
Manutenção das Atividades da 
2 76 3 Coordenadoria de Turismo 
Ano Qtde Valor 
2009 1 120.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 15.000,00 
2009 1 100.000 00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 25.000,00 
2009 1 350.000,00 
2009 5000 230.000,00 
2009 15000 96.000,00 
2009 1 350.000,00 
2009 1 80.000,00 
2009 1 85.000 00 
2009 1 200.000,00 
2Ó09 1 90.000,00 
2009 1 35.000,00 
2009 1 30.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 115.000,00 
2009 1 55.000,00 
2009 1 80.000,00 
2009 1 45.000,00 
2009 1 70.000 00 
2.421.000,00 

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