norma nº 3081/2009

\JJiefeituia @unici/2al de \J) ato !Bianca 
I . I 
ESTADO DO PARANA , 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.081 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2006 a 2009, constante 
da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de 
agosto de 2008, passa a vigorar com a alteração da meta anexa à presente lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2 8. 
Rua Caramuru, 271 
R · ERTO VIGANÓ 
refeito Municipal 
- Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco 
• Paraná 
Ó mão Ud 
10 1 
10 2 
10 2 
10 2 
10 2 
10 2 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 4 
10 4 
10 4 
PREFEITURA MUNICIPAL .DE PATO BRANCO 
PPA- PLANO PLURIANUAL -QUADRl~NIO 2006/2009 
Anexo 1 PPA -Ações por Órgão/Unidade Executor- 2009 
Projeto Sub Projeto Descri cão Destino Atividade SubAtividade Descrkllo 
GABINETE DO SECRET.DE Manutenção das Atividades do Secretário de 
DESENV.ECON.TECNOL 2 63 1 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
GABINETE DO SECRET.DE Manutenção das Atividades do Departamentio de 
DESENV.ECON.TECNOL 2 64 1 Comércio 
DEPARTAMENTO OE COMERCIO 2 65 1 Realizar Festa da Larania 
~"'~li 2 65 2 Manter Centro de Eventos 
DEP ODE CIO 2 65 3 Realizar Feiras e Exoosicões 
DEPART DE ro 2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo 
DEPART DE TECNOLOGIA 1 12 2 Infra-estrutura de Paraues Industriais 
DEPARTAMENT DE TECNOLOGIA 1 13 1 Construir barracões para condominios industriais 
DEPART DE TECNOLOGIA 1 13 2 Aauisir.ão de terrenos para imnlantar.ão de indústrias 
DEPART DE TECNOLOGIA 1 14 1 Manter e aorimorar Pronrama de Auto Emnreno ~ PAE 
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA 2 66 1 Caoacitar trabalhadores 
DEPARTAMENTO DE 1ru11USTRIA E TECNOLOGIA 2 66 2 Aooiar e desenvolver oroaramas no setor têxtil 
Manter as atividades do Departamento de Indústria e 
DE E TECNOLOGIA 2 66 3 Tecnoloaia 
D DE E TECNOLOGIA 2 66 4 Anr.iar nroietos de desenvolvimento de softwares 
D DE E TECNOLOGIA 2 66 5 Anniar e estimular a cria,..;:jo de cool'll"rativas 
D DE E TECNOLOGIA 2 66 6 lm lantar e manter pólos de tecnolo ia 
DEPART DE E TECNOLOGIA 2 66 7 lm Jantar Unidade Anroindustrial 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
Implantar e manter Fundo Municipal de 
2 67 1 Desenvolvimento 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emoreao 
Desenvolver Projetos e Ações para estimular o 
COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 1 turismo no Municíoio 
Apoiar e desenvolver projetos que atendam o turismo 
COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 2 rural 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 3 Turismo 
Ano Qtde Valor 
2009 1 120.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 15.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 100.000 00 
2009 1 25.000 00 
2009 1 330.000 DO 
2009 5000 180.000,00 
2009 15000 96.000,00 
2009 1 350.000 00 
2009 1 80.000,00 
2009 1 85.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 90.000,00 
2009 1 35.000,00 
2009 1 30.000,00 
2009 1 50.000 00 
2009 1 115.000 00 
2009 1 55.000.00 
2009 1 80.000,00 
2009 ' 1 45.000,00 
2009 1 7620000 
2.115f.OOO DO 
~ 
u ô mão d Descrido 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
1 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
MUNJCIPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL 
PPA- PLANO PLURIANUAL - QUADRl~NIO 2006-2009 
Anexo 1 PPA-Ações por órgão/Unidade Executor- 2009 
Projeto! SubProjeto/ 
Destino Atividade SubAtividade Descrição 
2 39 2 Difusão da Cultura 
2 39 3 Promover palestras de formacão profissional 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, equ 2 39 7 informática e/ a Biblioteca Púb Mun. 
de som e 
Manutenção da Companhia de Teatro e Dança com alunos 
2 39 9 da rede oública municipal 
2 39 10 Manutenção do Departamento de Cultura 
2 39 12 Manter Fundo Municipal de Cultura 
Aquisição de Terreno para Expansão do Centro Cultural 
2 39 13 Raul Jualair 
Ano Qtde Valor 
2009 1 80.000,00 
2009 1 20.000,00 
2009 1 80.000,00 
2009 1 40.000,00 
2009 1 400.000,00 
2009 1 30.000,00 
2009 1 /<.6.ooo oo ! / 970.000,00 
óraão Ud Descliclio 
GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 
DEPARTAMENTO OE ENGENHARIA E OBRAS 
OPTO DE DESENV URBANO E 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO OE DESENV URBANO E 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE OESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO E 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO 
GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO 
GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO 
GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO 
3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV URBANO 
GEOPROCESSAMENTO 
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVJARJOS 
DEPARTAMENTO OE SERVJCOS RODOVIÁRIOS 
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 
DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIJ.\RIOS 
ODOVIÁRIOS 
o COORDENAD o 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL 
PPA- PLANO PLURIANUAL- QUADRl~NIO 2006-2009 
Anexo 1 PPA -Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009 
Projeto SubProjeto 
Destino Atividade SubAtivldade n ... ri~. 
20 ~~~a~~nre~,~~ ~~~it:!~e do Secretário de Engenharia 
21 Manute do Deoartamento de Enoenhar"1a e Obras 
Pavimenta<"3!o de Vias Urbanas 
Aociar e/ou construir unidades habitacionais 
Construir e conservar passeios, atendendo o Programa 
22 Calcadas nos Bairros 
27 Conservacão de Vias Urbanas 
28 Amoliacão da rede de esaoto 
20 2 Aouisicão de Terreno oara o Cemitério Municioal 
22 2 Amoliar e Conservar Cemitérios 
Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
22 Urbanos 
22 9 Manutenção e Amnlia"J>o da Rede de Ilumina,....., Pública 
22 10 Manter fâbrica de tubos, britador e usina de asfalto 
22 13 Manter e Amnliar sinaliza<'.00 Urbana 
Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação 
22 11 doSIG 
22 15 Construir oalerias oluviais 
22 20 Construir Ponto de ônibus 
22 18 Construir oaroue infantil nos bairros/ouadras esoortivas 
22 17 Reformar am liar e manter orédios rilblicos 
22 22 Desaorooriar ârea oara imolantaclío de con·unto 
Adauirir má uinas rodoviárias e Veículos 
Pavimentação, casca!hamento e readequação de estradas 
9 vicinais 
26 Manter Aerooorto 
26 Construir e reformar ontes 
Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
26 Rodoviários 
85 Manuten,.3.o das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
85 Anuisi,,,'io de veículo 
85 Construir sede orópria do DEPATRAN 
Ano Qide Valor 
2009 110.000 00 
2009 800.000,00 
2009 300.000 00 
2009 130 400.000 DO 
2009 200.000 00 
2009 600.000 00 
2009 500,000,00 
2009 160.000,00 
2009 200.000 00 
2009 1.200.000 00 
2009 2.500.000 00 
2009 500.000 00 
2009 250.000,00 
2009 300.000,00 
2009 100.000.00 
2009 20 250.000 00 
2009 50.000,00 
2009 100.000 00 
2009 200.000.00 
2009 2.230.000,00 
2009 50 250.000,00 
2009 200.000,00 
2009 50.000,00 
2009 h'Jiooo.oo 2009 ! A00.000 00 
2009 / 80.000,00 
2009 / 
13.930.000::00 
L-/ 
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