norma nº 3082/2009

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I , 1 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.082 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de 
agosto de 2008, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá 
outras providências, e demais alterações vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, passa a vigorar 
com a alteração da meta anexa a esta lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008. 
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Gabinete do Prefeito MunicipaLdePát Branco, 23 de janeiro de 2009. 
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eito Municipal 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
Óraão Ud Descrfcão 
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 DPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 4 DEPARTAMENTO CE SERVICOS RODOVJARJOS 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVJCOS RODOVIARIOS 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARJOS 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERV!COS RODOVIÁRIOS 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 
6 5 COORDENAO~JA 1 ii.- TRANSITO 
// 1 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009 
Anexo 1 LDO - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009 
Projeto SubProjeto 
Destino Atividade SubAtlvldade Descrfcão 
Manutenção do Gabinete do Secretârio de Engenharia Obras 
2 20 1 e Servir.os Públicos 
2 21 1 Manutencão do Deoartamento de Enaenharia e Obras 
1 2 1 Pavimentar.ão e Conservação de Vias Urbanas 
1 3 1 Amoliacão da Rede de Acua e Esooto Sanitário 
1 7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
1 20 2 Aauisicão de Terreno oara o Cemitério Municinar 
1 27 1 Conservacão de Vias Urbanas 
1 32 1 Construir Pontos de ônibus 
Construir e conservar passeios, atendendo o Programa 
2 22 1 Calcadas nos Bairros 
2 22 2 AmnJiar e Conservar Cemitérios 
Manutenção das atividades do Departamento de serviços 
2 22 3 Urbanos 
2 22 9 Manutenção e Ampliacão da Rede de IJuminacao Pública 
2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
Manutenção e atualização do Plano Diretor do Município e 
2 22 11 imclantar-::io do SIG 
2 22 13 Manter e Amnliar sinaJizaí"-'>o Urbana 
2 22 15 Construir aalerias aluviais 
2 22 17 Reformar, amnliar e manter prédios oúblicos 
2 22 18 Construir oaroue infantil nas bairros/auadras esoortivas 
2 22 22 Desaprooriar área oara imolantacão de coniunto 
1 8 1 Adouirir máauinas rodoviárias e Veículos 
Pavimentação, cascalhamento e readequação de estradas 
1 9 1 vicinais 
2 26 1 Manter Aeroporto 
2 26 2 Construir e reformar oontes 
Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
2 26 3 Rodoviários 
1 31 1 Construr:ão da Sede nrónrla do DEPATRAN 
2 85 1 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
2 85 2 Aauisicão de Veiculo 
Ano Qtde Valor 
2009 1 110.000,00 
2009 1 800.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 130 400.000,00 
2009 1 160.000 00 
2009 1 600.000,00 
2009 20 250.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 200.000.00 
2009 1 1.200.000,00 
2009 1 2.500.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 100.000.00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 2230.000,00 
2009 50 250.000.00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 2.000.000,00 
2009 1 . 2009 1 400.000.00 
2009 2 80.000 00 
13.930.000,00 
Orgão Ud Descrição 
10 1 GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 
10 4 COO'A~IA DE TURISMO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO￾Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009 
Anexo 1 LDO -Ações por Órgão/Unidade Executor- 2009 
Destino Projeto SubProjeto Descrição 
Atividade SubAtl￾vidade 
2 63 1 Manutenção das Atividades do Secretário de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolónico 
2 64 3 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Comércio 
2 65 1 Realizar Festa da laran·a 
2 65 2 Manter Centro de Eventos 
2 65 3 Realizar Feiras e Exoosicões 
2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo 
1 12 2 Infra-estrutura de Paroues Industriais 
1 13 1 Construir barracões para condomfnios 
industriais 
1 13 2 Aquisição de terrenos para implantação de 
indústrias 
1 14 1 Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego -
PAE 
2 66 1 Caoacitar trabalhadores 
2 66 2 Aooiar e desenvolver o roa ramas no setor têxtil 
2 66 3 Manter as atividades do Departamento de Indústria 
e Tecnoloaia 
2 66 4 Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 
2 66 5 Anoiar e estimular 
2 66 6 lmnlantar e mante : ae tecnoloQia 
2 66 7 lm lantar Unidade dustrial 
2 67 1 Implantar e manter Fundo Municipal de 
Desenvolvimento 
2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emoreao 
2 76 1 Desenvolver Projetos e Ações para estimular o 
turismo no Municí io 
2 76 2 Apoiar e desenvolver projetos que atendam o 
turismo rural 
2 76 3 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Turismo 
Ano Qtde Valor 
2009 1 120.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 15.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 25.000,00 
2009 1 330.000 00 
2009 5000 180.000,00 
2009 15000 350.000,00 
2009 1 96.000,00 
2009 1 80.000,00 
2009 1 85.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 90.000,00 
2009 1 35.000,00 
2009 1 30.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 115.000,00 
2009 1 55.000,00 
2009 1 80.000,00 
2009 1 45.000,00 
2009 1 70.000,00 
2.351.000,00 
Destin 
ómão Ud Descricão o 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 
7 4 DEPART O DE CULTURA 2 
7 4 DEPARTA DE CULTURA 2 
7 4 DEPART DE CULTURA 2 
7 4 DEPART .. ~T<iili?CULTURA 2 
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./ ~. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -
Lei de Diretrizes Orçamenttirias - 2009 
Anexo 1 LDO - Ações por órgão/Unidade Executor - 2009 
Sub Projeto 
Projeto SubAtlvidad 
Atividade e Descri cão 
39 2 Difusão da Cultura 
39 3 Promover oafestras de formacão crofissional 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, equ de som e informática pi a 
39 7 Biblioteca Púb Mun. 
Manutenção da Companttla de Teatro e Dança com alunos da rede 
39 9 oública municio<ill 
39 10 Manutencão do Deoartamento de Cultura 
39 12 Manter Fundo Municioal de Cultura 
Aquisição de Terreno para Expansão do Centro Cultural Raul 
39 13 Juolair 
Ano Qtde Valor 
2009 1 ªº·ººº 00 2009 1 20.000,00 
2009 1 80.000,00 
2009 1 40.000,00 
2009 1 400.000,00 
2009 1 30.000,00 
2009 1 320.000 00 
970.000 00