norma nº 3086/2009

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r I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.086 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 
Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Cria Cargos da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, conforme tabela 
abaixo: 
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA HORARIA 
OCUPACIONAL R$ SEMANAL 
02 
ENDODONTIA SUPERIOR 1.730,00 20 
02 ODONTÓLOGO 
PACIENTES ESPECIAIS 
Art. 2° O Anexo 1 da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, Tabela de Cargos e 
Salários, Grupo Ocupacional Superior, passa a vigorar acrescido da Classe Salarial 14. 
Classe Salarial 14 
VENCIMENTO !TABELA DE PROGRESSÃO) 
CARGO VAGAS CHS PISO A B e D E F 
Odontólogo com 
especialização 
G 
em Endodontia 02 20 1.730,00 1.799,20 1.868,40 1.937,60 2.006,80 2.076,00 2.145,20 2.214,40 
Odontólogo com H 1 J K L M N o especialização 
em Pacientes 
Especiais 02 20 2.283,60 2.352,80 2.422,00 2.491,20 2.560,40 2.629,60 2.698,80 2.768,00 
Art. 3° O Anexo li da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001 (descrição de cargos do 
Grupo Ocupacional Superior), passa a vigorar acrescido da descrição dos Cargos de Odontólogo com 
Especialização em Endodontia e Odontólogo com Especialização em Pacientes Especiais, nos termos 
do anexo 1, parte integrante desta Lei. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato···· Ba_.-~· ~ c ... ·_cr./ -jane. iro de 2009-01-23 -······ ·--.__ 
0/77/P 
@RTOVIGANÓ 
Prefeito Municipal 
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ASS"" 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
SORIA JURÍDICA 
Paraná 
Pie{eituia d!llunicibaf di:: Pato !Bianca 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO! 
TITULO DO CARGO 
Odontólogo com Especialização em Endodontia 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Realizar procedimentos dentro da especialidade que tenha por objetivo a preservação do dente por meio 
de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos 
perirradiculares. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
_, Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar. 
_, Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares. 
_, Realizar Procedimentos cirúrgicos para-endodõnticos. 
_, Realizar procedimentos para Tratamento dos traumatismos dentários. 
_, Examinar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte, 
restabelecer formas e função. 
_, Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação de 
diagnóstico. 
_, Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças 
periondontais. 
/ Participar do planejamento e programas relacionados ao serviço; manter atualizado os 
prontuários dos pacientes sob sua responsabilidade. 
/ Participar de projeto de pesquisa; elaborar especificação para aquisição de insumos e 
equipamentos. 
/ Emitir parecer técnico para a compra de material odontológico. 
/ Fazer previsão e controle do material de consumo utilizado. 
/ participar de reuniões quando convocado e atender princípios éticos e normativos da instituição. 
/ Realizar consultas e atendimentos odontológicos em sua área de atuação. 
/ realizar atendimentos de urgência odontológica em sua área de atuação. 
/ Implementar ações para promoção de saúde. 
/ Efetuar pericias odontológicas. 
/ Difundir conhecimentos da área odontológica. 
/ Administrar tecnicamente o consultório odontológico de acordo com os pnnc1p1os de 
bíossegurança, observando o cumprimento do ciclo de esterilização do instrumental 
odontológico, a desinfecção das superfícies (cadeira odontológica, bancada, piso, parede, 
janela, porta, banheiro, caneta de alta rotação, seringa, equipo, foco e estufa), fazendo uso 
correto do Equipamento de Proteção Individua\ - EPI (gorro, máscara, luva, bata e óculos de 
proteção), a lubrificação adequada, no final de cada expediente, da caneta de alta e baixa 
rotação. 
/ Usar adequadamente os equipamentos para aumentar sua vida útil e, conseqüentemente, o seu 
bom funcionamento. 
/ Exercer outras atividades correlatas. 
INSTRUÇÃO 
Curso superior em Odontologia com esp7c1 ação em Endodontia. 
ASCENÇÃO 
Carreira Isolada 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
(_]J'LE/t:.itu'La dl/lunlclf2a[ dt:. <J->a.to !B'Lanco 
1 1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
TITULO DO CARGO 
Odontólogo com Especialização em Pacientes Especiais 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Realizar procedimentos dentro da especialidade que tenha por objetivo o diagnóstico, a prevenção, o 
tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam uma 
complexidade no seu sistemabiológico e/ou psicológico e/ou social, bem corno percepção e atuação 
dentro de urna estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e de áreas correlatas com o 
paciente. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
v" Prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, 
emocionalmente perturbados. 
v" Prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições incapacitantes, 
temporárias ou definitivas a nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. 
v" Aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de 
saúde com repercussão na boca e estruturas anexas. 
v" Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação de 
diagnóstico. 
v" Participar do planejamento e programas relacionados ao serviço. 
v" Manter atualizado os prontuários dos pacientes sob sua responsabilidade. 
v" Participar de projeto de pesquisa; elaborar especificação para aquisição de insumos e 
equipamentos. 
v" Emitir parecer técnico para a compra de material odontológico. 
v" Fazer previsão e controle do material de consumo utilizado. 
v" participar de reuniões quando convocado e atender princípios éticos e normativos da instituição. 
v" Realizar consultas e atendimentos odontológicos em sua área de atuação. 
v" Realizar atendimentos de urgência odontológica em sua área de atuação. 
v" Implementar ações para promoção de saúde. 
v" Efetuar perícias odontológicas. 
v" Difundir conhecimentos da área odontológica. 
v" Administrar tecnicamente o consultório odontológico de acordo com os pnnc1p1os de 
biossegurança, observando o cumprimento do ciclo de esterilização do instrumental 
odontológico, a desinfecção das superfícies (cadeira odontológica, bancada, piso, parede, 
janela, porta, banheiro, caneta de alta rotação, seringa, equipo, foco e estufa), fazendo uso 
correto do Equipamento de Proteção Individual - EPI (gorro, máscara, luva, bata e óculos de 
proteção), a lubrificação adequada, no final de cada expediente, da caneta de alta e baixa 
rotação. 
v" Usar adequadamente os equipamentos para aumentar sua vida útil e, conseqüentemente, o seu 
bom funcionamento. 
v" Exercer outras atividades correlatas. 
INSTRUÇÃO . 
Curso sup-erior em Odontologia com;~ cialização em Pacientes Especiais 
ASCENÇAO V 
Carreira Isolada 
Rua Caramuru, 271 FonelFax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná