| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3089 / 2009 |
| Date | 2009-01-23 |
| Ementa | Altera Meta do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008. |
| native_id | 4214 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
LEI Nº 3.089 DE 23 DE JANEIRO DE 2009
Altera Meta do Anexo 1 :.. Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de
5 de agosto de 2008.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de agosto de
2008, passa a vigorar com a alteração da meta anexa à presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação
ao Anexo 1 da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Br,anéÓ~ de janeiro de 2009.
RIA JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná
órni:lo Ud Descri cão
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOI nr.:1A
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TEC
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECMni OGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL
PPA- PLANO PLURIANUAL-QUADRIÊNIO 2006-2009
Anexo 1 PPA -Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009
SubProj
Projeto SubAtivid
Destino Atividade ••• Descri cão
1 12 2 Infra-estrutura de Par ues Industriais
1 13 1 Construir barracões oara condomínios industriais
Aquisição de terrenos para implantação de
1 13 2 indústrias
Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego -
1 14 1 PAE
2 66 1 Ca=citar trabalhadores
2 66 2 Aooiar e desenvolver oroaramas no setor têxtil
Manter as atividades do Departamento de Indústria
2 66 3 e Tecnofoaia
2 66 4 Aoaiar oro·etos de desenvolvimento de sottwares
2 66 5 Aooiar e estimular a criacão de coooerativas
2 66 6 lmolantar e manter oólos de tecnolooia
2 66 7 lmolantar Unidade A!'.lrolndustrial
Implantar e manter Fundo Municipal de
2 67 1 Desenvolvimento
2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emoreqo
Ano Qtde Valor
2009 1 350000
2009 5000 230.000,00
2009 15000
2009 1 350.000 00
2009 1 80.000 00
2009 1 85.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 90.000,00
2009 1 35.000,00
2009 1 30.000 00
2009 1 50.000 00
2009 1 115.00000
2009 1 55.000 . .GO
.670.000.00
../
óraão Ud Descri cão
11 1 GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
11 2 RURAL
11 3 DEPARTAMENTO AGRICOLA
11 4 DEPARTAMENTO PECUARIO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL
PPA- PLANO PLURIANUAL- QUADRIÊNIO 2006-2009
Anexo 1 PPA -Acões oor Óraão/Unidade Executor" 2009
Projeto SubProjeto
Destino Atividade SubAtivldade Descri cão
Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria
2 68 1 de N:lricultura
Participação do Município na infra-estrutura para
1 15 1 construcão de casas no camPO
1 17 1 Aauisicão de Patrulha Mecanizada Rural
Apoio à melhoria de infraestrutura nas propriedades
1 26 1 rurais viabilizando as cadeisa orodutivas
- Implantar e Apoiar Agroindústrias de origem vegetal e
2 69 1 animal
2 69 3 Aauisicão de veículo Para assistência Técnica
Prestar Assistência Técnica aos produtores rurais do
2 69 4 Municíoio
2 69 5 Caoi:icitadio de orodutores e técnicos em áreas diversas
2 69 6 Manter o SIM - Servier. de lns(')pr.ão Municipal
2 69 8 Aauisicão de calcário
Manutenção das atividades do Departamento de
2 69 9 Desenvolvimento Rural
2 69 10 Proorama Mulheres Rurais de Pato Branco
2 77 1 Proorama de lncrementacão Aaríco!a
2 78 1 Proarama de lncrementacão da Producão Pecuária
Ano Qtde Valor
2009 1 120.000,00
2009 1 ªº·ººº 00
2009 2 65.000 00
2009 5 30.000,00
2009 1 35.000.00
2009 2 60.000.00
2009 1 60.000.00
2009 1 30.000.00
2009 1 25.000,00
2009 1
2009 1 110.000 00
2009 1 30.000,00
2009 1 140.000,00
2009 1 140.000.00
' / 925.00'0 00
~/
Óroão Ud Descri cão
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE OESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE OESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE OESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
MUNICÍPIO OE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL
PPA- PLANO PLURIANUAL- QUADRIÊNIO 2006-2009
Anexo 1 PP A-Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009
Projeto SubProjeto
Destino Atividade SubAtivldade Descri cão
1 2 1 Pavimentacão de Vias Urbanas
1 7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
Construir e conservar passeios, atendendo o
2 22 1 Proqrama Calçadas nos Bairros
1 27 1 Conservacão de Vias Urbanas
1 28 1 Am fiacão da rede de escroto
1 20 2 Aauisição de Terreno oara o Cemitério Municipal
2 22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios
Manutenção das atividades do Departamento de
2 22 3 Servicos Urbanos
Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação
2 22 9 Pública
2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
2 22 13 Manter e Amnliar sinalizacão Urbana
Manutenção e atualização do Plano Diretor e
2 22 11 Jmplantacão do SIG
2 22 15 Construir aalerias pluviais
2 22 20 Construir Ponto de ônibus
Construir parque infantil nos bairros/quadras
2 22 18 esportivas
2 22 17 Reformar, ampliar e manter prédios públicos
2 22 22 Oesaorooriar área oara imolantacão de con·unto
Aquisição de Terreno para Construção da Vara
2 22 23 Federal
Aquisição de Terreno para Construção de Novo
2 22 24 Fórun
Aquisição de Terreno para Construção do
2 22 25 Ministério Público
Ano Qtde Valor
2009 1 300.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 160.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 100.000,00
2009 20 250.000.00
2009 1 50.000,00
2009 1 100.000.00
2009 1 200.000,00
2009 1 254.or/J.oo
I 2009 1 756. ,00
2009 1 700 000
8.890 o 0,00
~
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PREFEITURA MUNICIPAL
Anexo
PPA1
PLANO
PPA - Ações
PLURIANUALpor Órgão/Unidade
QUADRIÊNIO
Executor
2006-2009
- 2009
~ ~
Óraão
Projeto SubProjeto
Ud Descricão Destino Atividade SubAtividade ,Ano ~d.e.__.. <a1or
do Gabinete do Secretário de Engenharia
6 1 f.:ARINs;TI= DO SECRETARIO DE ENG. OBRAS 2 20 1 2009 1 110.000,00
6 2 DEP MENTO DE ENGENH BRAS 2 21 1 e Obras 20-09 1 800.000,00
6 3 OPTO ut: DESENV URBANO E o 1 2 1 2009 1 300.000,00
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E o 1 7 1 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais 2009 130 400.000,00
Construir e conservar passeios, atendendo o
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E o 2 22 1 Proorama Cal adas nos Bairros 2009 1 200.000,00
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E 1 27 1 2009 1 600.000,00
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E o 1 28 1 2009 1 500.000,00
• 3 OPTO DE DESENV URBANO E TO 1 20 2 ioMunicl ai 2009 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GE TO 2 22 2 2009 1 200.000,00
• 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Servi os Urbanos 2009 1 1.200.000,00
Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GE TO 2 22 9 Pública 2009 1 2.500.000,00
• 3 OPTO DE DESENV URBANO E 2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 2009 1 500.000,00
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E 2 22 13 Manter e Ampliar sinalizacão Urbana 2009 1 250.000.00
Manutenção e atualização do Plano Diretor e
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 1 2009 1 300.000,00
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 2009 1 100.000,00
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 20 2009 20 250.000,00
bairros/quadras
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 esoortivas 2009 1 50.000,00
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E~ O 2 22 17 Reformar, amoliar e manter rédios oúblicos 2009 1 100.000,00
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E O 2 22 22 Desapropriar área para implantação de con·unto 2009 1
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVlcOS 1 8 1 Adouirir máauinas rodoviárias e Veículos 2009 1 2.230.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVlC:OS RODOVIÂRIOS
Pavimentação, cascalhamente e readequação de
6 4 1 9 1 estradas vicinals 2009 50 250.000,00
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVlçOS ROOOVIARIOS 2 26 1 Manter Aeroporto 2009 1 175.000,00
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 2 26 2 Construir e reformar nontes 2009 1 50.000,00
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÂRIOS 2 26
Manutenção das atividades do Departamento de
3 Services Rodoviários 2009 1 2.000.000,00
COORDENADORIA DE TRÂNSITO
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de
6 5 2 85 1 Trânsito 2009 1 400.000,00
6 5 COORDENADORIA OE TRANSITO 2 85 2 Aauisi ão de veiculo 2009 2
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 1 Construir sede róoria do DEPATRAN 2009 1 250.000,00
13.715.000,00