norma nº 3090/2009

(!J'tc.{c.itu'ta c::;Jll/unicipaÍ de. q> ato 23'tanco 
I J 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.090 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 
2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a 
serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá 
outras providências, e demais alterações vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, passa a vigorar 
com a alteração da meta anexa a esta lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na d.ata/ sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008:· 
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Gabinete do Prefeito Municipa.·I ~P".'.i/ í~Bra11co, 23 d~j,eiro de 2009. 
(/ j /V77/yy; j/ 
~;,0~GÂNó 1Prefeito Municipal 
ASSE'lORIA JURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Ó ão Ud Descri ão 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
-
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- 2009 
Anexo 1 LDO -Ações por Órgão/Unidade Executor 
- 2009 
Projeto SubProJetoSu 
Destino Atividade bAtivi-dade 
20 
27 
32 
22 
22 
22 
22 
22 
22 
22 
22 
22 
22 
22 
'8 
9 
• 6 
26 
31 
85 
85 
22 
11 
13 
15 
17 
18 
22 
23 
Descri ão Ano Qtde Valor 
2009 110.000,00 
2009 800.000.00 
2009 300.000,00 
2009 500.000,00 
2009 130 400.000,00 
2009 
2009 600.000,00 
2009 20 250. 00,00 
2009 200.000,00 
2009 200.000,00 
2009 1.200.000,00 
2009 2.500.000,00 
2009 O. O, O 
2009 300.000,00 
2009 250.000,00 
2009 1 o. . o 2009 100.000,00 
2009 50.000,00 
2009 
2009 2.230.000,00 
2009 50 250.000,00 
2009 1 ,o 2009 .o 2009 2.000.000,00 
2009 250.000,00 
2009 400.000,00 
2009 
2009 254.000,00 
13.969.000,00 
Óraão Ud Descri cão 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DEPAR:f~ENTn~ INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
10 3 DtP,....,,., O DE INDUSTRIA E TECNvLOGIA 
,,,--
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO￾Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009 
Anexo 1 LDO -Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009 
Dest Projeto SubProjeto 
ino Ativl-dade SubAtivldade Descrir.ão 
1 12 2 Infra-estrutura de Paraues Industriais 
Construir barracões para condomrnios 
1 13 1 industriais 
Aquisição de terrenos para implantação de 
1 13 2 indústrias 
Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego 
1 14 1 -PAE 
2 66 1 Capacitar trabalhadores 
2 66 2 Apoiar e desenvolver píOçiramas no setor têxtil 
Manter as atividades do Departamento de 
2 66 3 Indústria e Tecno!oqia 
Apoiar projetos de desenvolvimento de 
2 66 4 softwares 
2 66 5 Apaiar e estimular a criacão de coo~rativas 
2 66 6 Jmnlantar e manter paios de tecnologia 
2 66 7 lmo1antar Unidade Aaroindustrial 
Implantar e manter Fundo Municipal de 
2 67 1 Desenvolvimento 
2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emoreao 
Ano Qtde Valor 
2009 1 350.000,00 
2009 5000 230.000,00 
2009 15000 
2009 1 350.000,00 
2009 1 80.000,00 
2009 1 85.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 90.000,00 
2009 1 35.000,00 
2009 1 30.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 115.000,00 
2009 1 55.000,00 
1.670.000,00 
Óraão 
11 
11 
11 
11 
11 
11 
11 
11 
11 
11 
11 
11 
11 
11 
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO￾Lel de Diretrizes Orçamentárias - 2009 
Anexo 1 LDO - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009 
Destin Projeto SubProjeto 
Ud Descricão o Atividade Sub-Atividade Descrição 
Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de 
1 GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 2 68 1 Aqricultura 
Participação do Município na infra-estrutura para construção de 
2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 15 1 casas no camoo 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
2 RURAL 1 17 1 Anuisicão de Patrulha Mecanizada Rural 
Apoio à melhoria de infraestrutura nas propriedades rurais 
2 DEPARTAMENTO DE DESENVOL RURAL 1 26 1 viabilizando as cadeisa rodutivas 
2 DEPARTAMENTO DE DESENVOL RURAL 2 69 1 oindústrias de orioem veaetal e animal 
2 DEPART DE DESENVOL RURAL 2 69 3 a assistência Técnica 
2 DEPART DE DESENVOL RURAL 2 69 4 ica aos orodutores rurais do Município 
2 DEPART DE DESENVOL RAL 2 69 5 e produtores e técnicos em áreas diversas 
2 DEPARTAMENTO DE DESENVOL RAL 2 69 6 Manter o SIM - Servi o de lnsoecão Municioal 
DEPARTAMENTO DE DESENVOL 
2 RURAL 2 69 8 Aauisicão de calcário 
Manutenção das atividades do Departamento de 
2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 9 Desenvolvimento Rural 
2 DEPART E DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 10 Proqrama Mulheres Rurais de Pato Branco 
3 DEPART ít\GRICOLA 2 77 1 Pronrama de lncrementacão Aorícola 
4 DEPA PECUARIO 2 78 1 Proarama de lncrementacão da Produ ão Pecuária 
//' 
!/~-
Ano Qide Valor 
2009 1 120.000.00 
2009 1 80.000,00 
2009 2 65.000,00 
2009 5 30.000,00 
2009 1 35.000,00 
2009 2 60.000,00 
2009 1 60.000,00 
2009 1 30.000,00 
2009 1 25.000,00 
2009 1 
2009 1 110.000,00 
2009 1 30.000,00 
2009 1 140.000,00 
2009 1 140.000,00 
925.000 00 
Óraão Ud 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
6 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009 
Anexo 1 LOO - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009 
Dest Projeto SubProjeto 
Descricão lno Atividade SubAtividade Descrlcão 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimentação e Conservacão de Vias Urbanas 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 3 1 Ampliação da Rede de Agua e Esgoto Sanitário 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 ~hab;tadona;s OPTO DE URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 A emitério Municioal 
OPTO DE URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 e OPTO DE URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 32 1 e 
Construir e conservar passeios, atendendo o Programa 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Calcadas nos Bairros 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios 
Manutenção das atividades do Departamento de 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Services Urbanos 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
Manutenção e atualização do Plano Diretor do Município 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCES~Iº 2 22 11 e implantação do SIG 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSA O 2 22 13 ~s;nal;zar~o Ucbana OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSA O 2 22 15 luviais 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSA 2 22 17 r e manter Píédios públicos 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSA O 2 22 18 infantil nos bairros/auadras esportivas 
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 Desapropriar área para implantar.ão de conjunto 
Aquisição de Terreno para Construção do Novo 
OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 23 Fórum 
OPTO D~S~BANO E GEOPROCESSAMENTO 
Aquisição de Terreno para construção do Ministério 
2 22 24 Público ,,,, ./ 
·(__ .. 
Ano Qtde Valor 
2009 1 300.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 130 400.000,00 
2009 1 160.000,00 
2009 1 600.000,00 
2009 20 250.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 1.200.000,00 
2009 1 2.500.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 50.000.00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 756.000,00 
2009 1 70.000 00 
8.636.000 00