norma nº 3091/2009

<_P'tE{Eitu'ta d11,unicif2al JE <.Pato 23'tanco 
' 1 ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.091 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no 
valor de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seus mil 
reais). 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2009, no valor de R$ 
826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais), para atender despesa nos seguintes Órgãos e Dotações 
Orçamentárias: 
06.00 "SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.451.0041.1.059 - Aquisição de Terreno p/Construção do Novo Fórum 
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS....................................................... 1000 
06.00 • SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.451.0041.1.060 -Aquisição de Terreno p/Construção do Ministério 
Público 
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS....................................................... 1000 
R$ 756. 000, 00 
R$ 70.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo ánterior é indicado como recurso a 
anulação parcial da seguinte dotação: 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.451.0041.1.020 - Aquisição de Terreno para o Cemitério Municipal 
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS....................................................... 1511 R$ 160.000,00 
06.00 • SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
16.482.0048.1.027 - Desapropriar área para implantação de conjunto 
habitacional 
4.5.90.61.00 - AQUISICAO DE !MOVEIS ...................................................... . 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
26.782.0017.2.091 - Manter Aeroporto 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ................................................... . 
06.00 • SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.05 - COORDENARIA DE TRANSITO 
15.452.0016.1.005 -Aquisição de Veículo para o DEPATRAN 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................. . 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLQ~O 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E T;i~;~~ 
~256:; 6º1º6~· ~ 2g~1ti6~~ç~~ ~~~~:1~º~ .r.~rPc· .... ã~- ~-e--i~~~~tri~~ .. 
Rua Cararnuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1510 R$ 
Fonte 
1510 R$ 
Pato Branco 
200.000,00 
25.000,00 
80.000,00 
96.000,00 
'JJ'Z-E[EitU'ta cl1!1,unicif2al dE \JJato 23'tanco 
J • I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
11.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.601.0020.2.160 - Aquisição de calcário 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................... 1000 R$ 80.000,00 
11.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.606.0051.1.017 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................... 1000 R$ 185.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branc9;2°3_d janeiro de 2009. 
êl.,_ 
Rua Caramuru, 271 
~TOVIGANÓ lf7J~ 
refeito Municipal 
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
SSORIA JUR>r"I' ~ ·-
Paraná