norma nº 3094/2009

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ESTADO DO PARANÀ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.094 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e 
oitenta e três mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2009, 
no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais), para atender despesa no 
seguinte órgão e Dotação Orçamentária: 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 .812.0027 .1.023 -Construir ginásios e Quadras de Esportes 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 R$ 143.000,0 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.1.052 - Implantação do Parque Planalto 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 R$ 23.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.1.050- Construção do Centro Esportivo do Bairro 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 R$ 73.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.1.055 - Implantação do Parque Baixada 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 R$ 44.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como 
recurso a anulação parcial da seguinte dotação: 
12.00- SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0021.2.165 - Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
12.00-SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 ~ -
Fonte 
1000 R$ 100.000,0 
Fonte 
fFie{eituia c/ll!unici{.2aÍ de fFato 23ianco 
J , I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
18.541.0021.2.166 -Arborização, poda urbana, conservação de 
3.3.90 39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS￾12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0021.2.168 - Manter Cooperativas dos caladores de lixo 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
12.00-SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0046.1.019 - Recuperar fundos de vales e matas ciliares, 
implantar rest.parques municipais 
44.90.51.00- OBRAS E INSTALACOES 
1511 R$ 50.000,00 
Fonte 
1511 R$ 33.000,00 
Fonte 
1510 R$ 100.000,0 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municip 1 de Pato Branco, 05 de fevereiro de 2009. 
~ c0~v ANIELCAT~I Prefeit Municipal em Exercício. 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná