norma nº 3103/2009

<JJ'""le{eítu'""la d/11unícíbaÍ de <JJato !B'""lanco 
r ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.103 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 
Altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 
2005 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Acrescenta alínea e ao inciso Ili do artigo 8º, da Lei nº 2.419, de 21 de 
janeiro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 8° ... 
Ili -ÓRGÃO DE ASSISTÊ:NCIA IMEDIATA 
e) Assessoria de Assuntos Legislativos 
Art. 2º Altera a redação da alínea f, do inciso IV do artigo 8º, da Lei nº 2.419, de 
21 de janeiro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 8° ... 
IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICA 
f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Art. 3° Altera a redação do inciso VI do artigo 8º, da Lei nº 2.419, de 21 de 
janeiro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 8° ... 
a) Companhia de Mineração de Pato Branco 
Art. 4° Altera a redação do inciso Ili do parágrafo único, do artigo 13, da Lei nº 
2.419, de 21 de janeiro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Parágrafo único .... 
Ili - Coordenadorias 
Art. 5° Altera a redação dos itens 05 e 08, do Anexo 1, da Lei nº 2.419, de 21 de 
janeiro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXOI 
Estrutura Organizacional Básica 
05 SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
Gabinete do Secretário de Enoenharia, Obras e Servicos Públicos 
Deoartamento de Desenvolvimento Urbano 
Denartamento de Geoorocessamento 
Deoartamento de Planeiamento 
Denartamento de Enaenharia ~ 
P~o 1 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - - ~a~â . ASSE~ORIAJURÍD\CA 
P•u:,{EítU'ia c:!V/,unici/2al dEPato !B'ianco 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Deoartâmento de Trânsito 
Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco -
IPPUPB 
Coordenadoria de Services e Obras Urbanas 
Coordenadoria de Parque de Máquinas 
Coordenadoria de lluminacão Publica 
Coordenadoria de Estacionamento Reçiulamentado 
Coordenadoria do órgão Gestor do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros 
Urbano e Interiorano 
08 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 
Coordenadoria de Arborização Urbana, Logradouros Públicos, Fundos de Vale, 
Aterro Sanitário, Coleta de Lixo Domiciliar e Hosoitalar 
Coordenadoria de Manutenção, Limpeza e Conservação 
Coordenadoria de Cemitérios 
Art. 6º Altera a redação dos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do 
Anexo li, da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005, passando a vigorar com a seguinte 
redação: 
ANEXO li 
Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão 
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRA TIVA QTDE SÍMBOLO 
01 GOVERNO MUNICIPAL QTDE SÍMBOLO 
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 CC2 
Secretário Executivo 1 CC2 
Assessor de Assuntos Leais/ativos 1 CC1 
Coordenador de Proietos e Convênios 1 CC3 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO QTDE SÍMBOLO 
Secretário de Administração e Planejamento 1 * 
Coordenador de Bairros 1 CC4 
Coordenador de Patrimônio 1 CC5 
Coordenador do Centro de Processamento de Dados 1 CC5 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 1 CC3 
Coordenador do Serviço Especializado de Segurança e Medicina 
do Trabalho 1 CC4 
Assessor Técnico 1 3 CC4 
Assessor Técnico li 4 CC5 
Assessor Técnico Ili 5 CC6 
PaJnc " 
~ 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - ASSESSn IA JURÍDICA 
'-"""""·'V 
(P'lt:{eitu 'la c/11IunicibaÍ de gJ ato J3'lanco 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04 SECRETARIA DE FINANCAS QTDE SiMBOLO 
Secretário de Financas 1 • 
Coordenador de Contabilidade 1 CC3 
Coordenador de Tesouraria 1 CC4 
Coordenador de Tributação e Fiscalização 1 CC4 
Coordenador de Compras 1 CC3 
Coordenador de Licitações 1 CC4 
Assessor Técnico I 5 CC4 
Assessor Técnico li 5 CC5 
O~ SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS QTDE SÍMBOLO 
PUBLICOS 
Secretário de Enaenharia, Obras e Serviços Públicos 1 • 
Diretor de Desenvolvimento Urbano 1 CC2 
Diretor do Deoartamento de Geoorocessamento 1 CC3 
Diretor do Deoartamento de Planejamento 1 CC3 
Diretor do Departamento de Enaenharia 1 CC2 
Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento 
Urbano de Pato Branco - IPPUPB 1 CC2 
Diretor do Departamento de Trânsito 1 CC3 
Coordenador de Serviços e Obras Urbanas 1 CC3 
Coordenador de Paraue de Máauinas 1 CC4 
Coordenador de Iluminação Pública 1 CC4 
Coordenador de Cartoarafia 1 CC4 
Coordenador de Estacionamento Reoulamentado 1 CC4 
Coordenador do órgão Gestor do Sistema de Transporte Coletivo 
de Passaaeiros Urbano e Interiorano 1 CC4 
Assessor Técnico 1 2 CC4 
Assessor Técnico li 2 CC5 
Assessor Técnico Ili 2 CCB 
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E QTDE SiMBOLO 
TECNOLÓGICO 
Secretário de Desenvolvimento Econômico Tecnolóaico 1 * 
Coordenador de Indústria e Comércio 1 CC4 
Coordenador de Capacitacão Profissional 1 CC4 
Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico 1 CC2 
Coordenador do Centro Regional de Eventos 1 CC5 
Assessor Técnico 1 1 CC4 
Assessor Técnico Ili 3 CC6 
Consultor Técnico 1 2 CC3 
ConsultorTécnico li 2 CC4 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pat~. -
,., ,, ... ,, 't'~\' Y<ri 
""I·· ... · ~ '~ ~ "" (_J-)it:ft:ituia d/(unicibal de.(_]:) ato !Bianca / I 
'"- ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
' , 
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA 
Secretário de Agricultura 
Diretor do De.Partamento Desenvolvimento Rural· 
Coordenador de Agropecuária 
Coordenador de Servicos e Obras do Interior 
Assessor Técnico 1 
08 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
Secretário de Meio Ambiente 
Coordenador de Manutencão, Llmoeza e Conservacão 
Coordenadoria de Arborização Urbana, Logradouros 
Públicos, Fundos de Vale, Aterro Sanitário, Coleta de Lixo 
Domiciliar e Hosnitalar 
Coordenador de Cemitérios 
Assessor Técnico 1 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE 
E LAZER 
Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
Diretor Administrativo 
Coordenador Artístico 
Coordenador de Ensino Fundamental 
Coordenador de Educacão Infantil 
Coordenador de Alfabetização de Jovens e Adultos 
Coordenador de Documentacão Escolar 
Coordenador de Alimentação Escolar 
Coordenador de TransPorte 
Assessor Técnico I 
Assessor Técnico li 
Diretor do Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico 
Direlor do Departamenlo de Esportes e Lazer 
Coordenador de Planeiamenlo Desoortivo 
Coordenador de Recreacão Lazer e Esportes Comunitário 
10 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
Secretário de Acão Social e Cidadania 
Coordenador da Solidariedade 
Coordenador do Centro de Atendimento e Assistência ao Idoso 
Coordenador do Proorama Bolsa Família 
Coordenador da Defensoria Pública 
Coordenador de Assistência Social, Comunitária e Família 
Coordenador de Cadastro 
Rua Caramuru, - - - 85501-060 - 271 Fone/Fax (46) 3220 1544 
QTDE SÍMBOLO 
1 * 
1 CC3 
1 CC4 
1 CC3 
4 CC4 
QTDE SÍMBOLO 
1 * 
1 CC3 
1 CC3 
1 CC5 
2 CC4 
QTDE SÍMBOLO 
1 * 
1 CC3 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
4 CC4 
2 CC5 
1 CC3 
1 CC3 
1 CC4 
1 CC4 
QTDE SÍMBOLO 
1 * 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC4 
1 CC2 
1 CC4 
1 CC4 
I ' 
Pato co '~~~ JURÍDICA 
<JJ•u:.{Eitu'l.a cfl1unicif2al JE <JJ ato !B'l-anco 
J I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Coordena.dor Técnico de Aprendizagem 1 CC4 
Coordenador de Política Habitacional 1 CC4 
Coordenador do Programa Resgate Social 1 CC5 
Coordenador de Inclusão Social 1 CC4 
Coordenador do Programa Tecendo Vidas 1 CC3 
Assessor Técnico I 4 CC4 
Assessor Técnico li 4 CC5 
11 SECRETARIA DE SAÚDE QTDE SÍMBOLO 
Secretário de Saúde 1 * 
Diretor do Departamento de Saúde 1 CC2 
Coordenador de Odontoloaia 1 CC4 
Coordenador Ambulatorial e Hospitalar 1 CC4 
Coordenador de Serviços de Apoio, Diaçinóstico e Terapia 1 CC4 
Coordenador de TransDorte 1 CC4 
Assessor Técnico 1 1 CC4 
Assessor Técnico li 3 CC5 
Diretor do Sistema Municipal de Auditoria 1 CC3 
Assessor Técnico 1 2 CC4 
Diretor do Deaartamento de Services Administrativos 1 CC3 
Coordenador de Processamento e Informatização 1 CC4 
Assessor Técnico li . 2 CC5 
Diretor do Departamento Vigilância ã Saúde 1 CC3 
Coordenador de Vioilância Sanitária e Ambiental 1 CC4 
Coordenador de Vigilância Epidemiológica 1 CC4 
Coordenador de Prooramas de Prevencão Coletiva 1 CC4 
Assessor Técnico Ili 1 CC6 
Art. 7° Acrescenta Item 14 ao Anexo li, da Lei nº 2.419, de 21 de 1ane1ro de 
2005 . t d - , com a seawn e re açao: 
14 COORDENADORIA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO QTDE SÍMBOLO 
Coordenador da Unidade de Controle Interno 1 CC3 
Art. 8º Ficam revogadas as Leis nº 2.451, de 3 de maio de 2005 e nº 2.845, de 
1 O de outubro de 2007. 
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Muni 1p 1 de Pato Branco, 19 de fevereiro de 2009. 
Prefeito 
D~~I unicipal em Exercício 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 · 85501-060 - Pato Branco raná